Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.008157-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.008157-3
Número Único
0016295-49.2016.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 11949 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 52.800,00
Boletos
  • ADA 612 0978839 R$ 760,39 Liquidado
Data de Autuação
12/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:15

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    12/08/2016 13:40

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • FRANCISCO ANTÃO ARRAES DE CARVALHO
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravante
  • Uanderson Ferreira da Silva
Agravado
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 29/09/2016 18:16

Partes

Agravante
  • FRANCISCO ANTÃO ARRAES DE CARVALHO

Advogados

Agravante
  • Uanderson Ferreira da Silva
2 - Agravo Regimental - 06/12/2016 18:05

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
104 14/11/2019 10:12
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Of N° 37682/2019 Cumprido.

    Documento não disponível
103 14/11/2019 09:11
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

nº 37682 com remessa de autos 0016295-49.2016.8.18.0140 à Comarca de origem, que estavam apensados ao Ag. instrumento. 8157-3, equivocadamente

    Documento não disponível
102 15/10/2019 08:30
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Remetido o SEI para o juiz de origem.

    Documento não disponível
101 09/09/2019 07:46
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

100 09/09/2019 07:46
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/06/2018

    Documento não disponível
99 29/08/2019 15:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
98 10/07/2019 12:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
97 10/07/2019 12:32
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
96 10/07/2019 12:18
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Cópias extraídas do livro de protocolo da COOJUDCIV de entrega de autos às Varas da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI

    Documento não disponível
95 13/11/2018 08:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11.

    Documento não disponível
94 01/11/2018 18:32
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10267/2018

93 31/10/2018 17:59
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 010267/2018.

    Documento não disponível
92 31/10/2018 17:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
91 24/09/2018 11:35
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
90 14/09/2018 10:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
89 05/09/2018 13:47
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

MALOTE DIGITAL AO JUÍZO DE ORIGEM.

    Documento não disponível
88 28/05/2018 14:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

87 24/05/2018 10:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 24/05/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2018.

    Documento não disponível
85 23/05/2018 14:11
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.440, página Nº 58, de 23/05/2018, com a publicação no dia 24/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 23/05/2018 10:58
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

83 11/05/2018 10:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

82 10/05/2018 14:25
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO ANTÃO ARRAES DE CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
81 02/05/2018 11:50
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018.

    Documento não disponível
80 26/04/2018 09:41
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 09/05/2018

79 26/04/2018 08:10
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 22

78 20/04/2018 10:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

77 19/04/2018 09:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

76 19/04/2018 09:13
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
75 16/03/2018 09:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 09/03/2018 13:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 09/03/2018 13:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
72 22/02/2018 13:58
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
71 22/02/2018 07:58
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE (PROCURADOR FERNANDO MELO FERRO GOMES) - ACOMPANHADO DOS AUTOS

70 20/02/2018 10:13
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para MPE com autos em anexo

    Documento não disponível
69 19/02/2018 11:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 19/02/2018 09:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

para cumprimento da decisão do eminente Relator.

67 16/02/2018 09:37
7 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
66 06/02/2018 09:36
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
65 29/01/2018 10:44
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 11

64 25/01/2018 12:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

63 25/01/2018 11:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

62 25/01/2018 11:52
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
61 12/12/2017 09:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3A

60 27/11/2017 12:02
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 17/11/2017 15:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
58 01/11/2017 13:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

conforme decisão de fls. 137/144

    Documento não disponível
57 01/11/2017 13:17
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTÃO ARRAES DE CARVALHO em 01/11/2017.

    Documento não disponível
56 17/10/2017 19:39
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 15850/2017

55 17/10/2017 18:14
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 015850/2017.

    Documento não disponível
54 17/10/2017 18:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
53 06/10/2017 09:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
52 06/09/2017 13:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

51 05/09/2017 11:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 04/09/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/09/2017.

    Documento não disponível
49 01/09/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.281, página Nº 43, de 01/09/2017, com a publicação no dia 04/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 01/09/2017 10:08
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 29/08/2017 11:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 28/08/2017 14:26
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO ANTÃO ARRAES DE CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
45 22/08/2017 09:04
7 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017).

    Documento não disponível
44 10/08/2017 10:19
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 16

43 02/08/2017 10:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

42 02/08/2017 10:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

41 02/08/2017 10:16
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
40 28/06/2017 15:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

C3

39 22/06/2017 13:15
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
38 28/04/2017 10:38
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 27/04/2017 16:43
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 27/04/2017 16:43
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

alegações finais protocolo nº 005587/2017

35 27/04/2017 15:34
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 005587/2016

34 27/04/2017 12:16
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

+ PETIÇÃO AVULSA Nº 15587 PARA JUNTADA

33 09/01/2017 11:12
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton. Petição Avulsa Nº 015587

32 20/12/2016 11:11
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 015587.

31 20/12/2016 11:10
8 anos atrás

Juntada > Petição

Alegações Finais.

    Documento não disponível
30 09/12/2016 12:52
8 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

29 08/12/2016 18:30
8 anos atrás

Conclusão

juntadas de petição e resposta protocolos nºs 014130 e 015087/2016

28 06/12/2016 18:07
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Retificando Mov 27, petição recebida resposta.

27 06/12/2016 18:05
8 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
26 06/12/2016 18:02
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 21/11/2016 20:06
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
24 18/11/2016 13:04
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

23 06/10/2016 11:02
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

22 05/10/2016 16:28
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 03/10/2016 10:26
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton

20 03/10/2016 09:12
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 30/09/2016 16:05
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental protocolo nº 011934/2016

18 29/09/2016 18:16
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 26/09/2016 08:52
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 23/09/2016 14:05
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

SESCAR CÍVEL

15 14/09/2016 15:29
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

14 14/09/2016 08:41
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 14/09/2016 08:41
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
12 05/09/2016 18:32
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões e resposta protocolos nºs 010077 e 010741/2016

11 05/09/2016 18:09
8 anos atrás

Juntada > Petição

Resposta.

    Documento não disponível
10 05/09/2016 18:08
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
9 23/08/2016 14:06
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
8 19/08/2016 14:36
8 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
7 17/08/2016 10:54
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

6 12/08/2016 13:51
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 12/08/2016 13:40
8 anos atrás

Distribuição

4 12/08/2016 13:09
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

3 12/08/2016 13:08
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/08/2016 13:07
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 12/08/2016 13:05
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
104 14/11/2019 10:12
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Ofício

Of N° 37682/2019 Cumprido.

    Documento não disponível
103 14/11/2019 09:11
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

nº 37682 com remessa de autos 0016295-49.2016.8.18.0140 à Comarca de origem, que estavam apensados ao Ag. instrumento. 8157-3, equivocadamente

    Documento não disponível
102 15/10/2019 08:30
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Remetido o SEI para o juiz de origem.

    Documento não disponível
101 09/09/2019 07:46
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

100 09/09/2019 07:46
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/06/2018

    Documento não disponível
99 29/08/2019 15:17
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
98 10/07/2019 12:34
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
97 10/07/2019 12:32
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
96 10/07/2019 12:18
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Cópias extraídas do livro de protocolo da COOJUDCIV de entrega de autos às Varas da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI

    Documento não disponível
95 13/11/2018 08:54
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11.

    Documento não disponível
94 01/11/2018 18:32
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10267/2018

93 31/10/2018 17:59
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 010267/2018.

    Documento não disponível
92 31/10/2018 17:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
91 24/09/2018 11:35
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
90 14/09/2018 10:11
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
89 05/09/2018 13:47
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

MALOTE DIGITAL AO JUÍZO DE ORIGEM.

    Documento não disponível
88 28/05/2018 14:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

87 24/05/2018 10:55
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 24/05/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2018.

    Documento não disponível
85 23/05/2018 14:11
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.440, página Nº 58, de 23/05/2018, com a publicação no dia 24/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 23/05/2018 10:58
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

83 11/05/2018 10:00
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

82 10/05/2018 14:25
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO ANTÃO ARRAES DE CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
81 02/05/2018 11:50
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018.

    Documento não disponível
80 26/04/2018 09:41
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 09/05/2018

79 26/04/2018 08:10
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 22

78 20/04/2018 10:08
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

77 19/04/2018 09:14
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

76 19/04/2018 09:13
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
75 16/03/2018 09:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

74 09/03/2018 13:12
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 09/03/2018 13:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
72 22/02/2018 13:58
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
71 22/02/2018 07:58
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE (PROCURADOR FERNANDO MELO FERRO GOMES) - ACOMPANHADO DOS AUTOS

70 20/02/2018 10:13
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para MPE com autos em anexo

    Documento não disponível
69 19/02/2018 11:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

68 19/02/2018 09:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

para cumprimento da decisão do eminente Relator.

67 16/02/2018 09:37
7 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
66 06/02/2018 09:36
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
65 29/01/2018 10:44
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 11

64 25/01/2018 12:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

63 25/01/2018 11:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

62 25/01/2018 11:52
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
61 12/12/2017 09:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

3A

60 27/11/2017 12:02
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 17/11/2017 15:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
58 01/11/2017 13:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

conforme decisão de fls. 137/144

    Documento não disponível
57 01/11/2017 13:17
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTÃO ARRAES DE CARVALHO em 01/11/2017.

    Documento não disponível
56 17/10/2017 19:39
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 15850/2017

55 17/10/2017 18:14
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 015850/2017.

    Documento não disponível
54 17/10/2017 18:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
53 06/10/2017 09:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
52 06/09/2017 13:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

51 05/09/2017 11:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 04/09/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/09/2017.

    Documento não disponível
49 01/09/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.281, página Nº 43, de 01/09/2017, com a publicação no dia 04/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 01/09/2017 10:08
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 29/08/2017 11:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 28/08/2017 14:26
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO ANTÃO ARRAES DE CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
44 10/08/2017 10:19
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 16

43 02/08/2017 10:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

42 02/08/2017 10:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

41 02/08/2017 10:16
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
40 28/06/2017 15:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

C3

39 22/06/2017 13:15
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
38 28/04/2017 10:38
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

37 27/04/2017 16:43
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 27/04/2017 16:43
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

alegações finais protocolo nº 005587/2017

35 27/04/2017 15:34
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 005587/2016

34 27/04/2017 12:16
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

+ PETIÇÃO AVULSA Nº 15587 PARA JUNTADA

33 09/01/2017 11:12
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton. Petição Avulsa Nº 015587

32 20/12/2016 11:11
8 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 015587.

31 20/12/2016 11:10
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Alegações Finais.

    Documento não disponível
30 09/12/2016 12:52
8 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

29 08/12/2016 18:30
8 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petição e resposta protocolos nºs 014130 e 015087/2016

26 06/12/2016 18:02
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 21/11/2016 20:06
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
24 18/11/2016 13:04
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

23 06/10/2016 11:02
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

21 03/10/2016 10:26
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton

17 26/09/2016 08:52
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 23/09/2016 14:05
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

SESCAR CÍVEL

15 14/09/2016 15:29
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

14 14/09/2016 08:41
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 14/09/2016 08:41
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
12 05/09/2016 18:32
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões e resposta protocolos nºs 010077 e 010741/2016

11 05/09/2016 18:09
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Resposta.

    Documento não disponível
10 05/09/2016 18:08
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
9 23/08/2016 14:06
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
8 19/08/2016 14:36
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
7 17/08/2016 10:54
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

6 12/08/2016 13:51
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 12/08/2016 13:40
8 anos atrás

> Distribuição

4 12/08/2016 13:09
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

3 12/08/2016 13:08
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/08/2016 13:07
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 12/08/2016 13:05
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
28 06/12/2016 18:07
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Retificando Mov 27, petição recebida resposta.

22 05/10/2016 16:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 03/10/2016 09:12
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 30/09/2016 16:05
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental protocolo nº 011934/2016

18 29/09/2016 18:16
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
45 22/08/2017 09:04
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017).

    Documento não disponível
27 06/12/2016 18:05
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível