Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.008157-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.008157-3
Número Único
0016295-49.2016.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 11949 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 52.800,00
Boletos
  • ADA 612 0978839 R$ 760,39 Liquidado
Data de Autuação
12/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:15

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    12/08/2016 13:40

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • FRANCISCO ANTÃO ARRAES DE CARVALHO
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravante
  • Uanderson Ferreira da Silva
Agravado
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 29/09/2016 18:16

Partes

Agravante
  • FRANCISCO ANTÃO ARRAES DE CARVALHO

Advogados

Agravante
  • Uanderson Ferreira da Silva
2 - Agravo Regimental - 06/12/2016 18:05

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
104 14/11/2019 10:12
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Of N° 37682/2019 Cumprido.

    Documento não disponível
103 14/11/2019 09:11
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

nº 37682 com remessa de autos 0016295-49.2016.8.18.0140 à Comarca de origem, que estavam apensados ao Ag. instrumento. 8157-3, equivocadamente

    Documento não disponível
102 15/10/2019 08:30
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Remetido o SEI para o juiz de origem.

    Documento não disponível
101 09/09/2019 07:46
11 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

100 09/09/2019 07:46
11 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/06/2018

    Documento não disponível
99 29/08/2019 15:17
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
98 10/07/2019 12:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
97 10/07/2019 12:32
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
96 10/07/2019 12:18
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Cópias extraídas do livro de protocolo da COOJUDCIV de entrega de autos às Varas da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI

    Documento não disponível
95 13/11/2018 08:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11.

    Documento não disponível
94 01/11/2018 18:32
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10267/2018

93 31/10/2018 17:59
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 010267/2018.

    Documento não disponível
92 31/10/2018 17:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
91 24/09/2018 11:35
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
90 14/09/2018 10:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
89 05/09/2018 13:47
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

MALOTE DIGITAL AO JUÍZO DE ORIGEM.

    Documento não disponível
88 28/05/2018 14:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

87 24/05/2018 10:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 24/05/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2018.

    Documento não disponível
85 23/05/2018 14:11
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.440, página Nº 58, de 23/05/2018, com a publicação no dia 24/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 23/05/2018 10:58
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

83 11/05/2018 10:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

82 10/05/2018 14:25
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO ANTÃO ARRAES DE CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
81 02/05/2018 11:50
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018.

    Documento não disponível
80 26/04/2018 09:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 09/05/2018

79 26/04/2018 08:10
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 22

78 20/04/2018 10:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

77 19/04/2018 09:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

76 19/04/2018 09:13
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
75 16/03/2018 09:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 09/03/2018 13:12
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 09/03/2018 13:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
72 22/02/2018 13:58
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
71 22/02/2018 07:58
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE (PROCURADOR FERNANDO MELO FERRO GOMES) - ACOMPANHADO DOS AUTOS

70 20/02/2018 10:13
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para MPE com autos em anexo

    Documento não disponível
69 19/02/2018 11:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 19/02/2018 09:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

para cumprimento da decisão do eminente Relator.

67 16/02/2018 09:37
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
66 06/02/2018 09:36
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
65 29/01/2018 10:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 11

64 25/01/2018 12:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

63 25/01/2018 11:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

62 25/01/2018 11:52
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
61 12/12/2017 09:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3A

60 27/11/2017 12:02
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 17/11/2017 15:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
58 01/11/2017 13:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

conforme decisão de fls. 137/144

    Documento não disponível
57 01/11/2017 13:17
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTÃO ARRAES DE CARVALHO em 01/11/2017.

    Documento não disponível
56 17/10/2017 19:39
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 15850/2017

55 17/10/2017 18:14
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 015850/2017.

    Documento não disponível
54 17/10/2017 18:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
53 06/10/2017 09:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
52 06/09/2017 13:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

51 05/09/2017 11:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 04/09/2017 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/09/2017.

    Documento não disponível
49 01/09/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.281, página Nº 43, de 01/09/2017, com a publicação no dia 04/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 01/09/2017 10:08
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 29/08/2017 11:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 28/08/2017 14:26
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO ANTÃO ARRAES DE CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
45 22/08/2017 09:04
3 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017).

    Documento não disponível
44 10/08/2017 10:19
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 16

43 02/08/2017 10:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

42 02/08/2017 10:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

41 02/08/2017 10:16
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
40 28/06/2017 15:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

C3

39 22/06/2017 13:15
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
38 28/04/2017 10:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 27/04/2017 16:43
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 27/04/2017 16:43
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

alegações finais protocolo nº 005587/2017

35 27/04/2017 15:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 005587/2016

34 27/04/2017 12:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

+ PETIÇÃO AVULSA Nº 15587 PARA JUNTADA

33 09/01/2017 11:12
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton. Petição Avulsa Nº 015587

32 20/12/2016 11:11
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 015587.

31 20/12/2016 11:10
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Alegações Finais.

    Documento não disponível
30 09/12/2016 12:52
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

29 08/12/2016 18:30
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de petição e resposta protocolos nºs 014130 e 015087/2016

28 06/12/2016 18:07
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

Retificando Mov 27, petição recebida resposta.

27 06/12/2016 18:05
4 anos atrás
2.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
26 06/12/2016 18:02
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 21/11/2016 20:06
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 18/11/2016 13:04
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

23 06/10/2016 11:02
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

22 05/10/2016 16:28
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 03/10/2016 10:26
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton

20 03/10/2016 09:12
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 30/09/2016 16:05
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo regimental protocolo nº 011934/2016

18 29/09/2016 18:16
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 26/09/2016 08:52
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 23/09/2016 14:05
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

SESCAR CÍVEL

15 14/09/2016 15:29
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

14 14/09/2016 08:41
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 14/09/2016 08:41
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
12 05/09/2016 18:32
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões e resposta protocolos nºs 010077 e 010741/2016

11 05/09/2016 18:09
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Resposta.

    Documento não disponível
10 05/09/2016 18:08
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
9 23/08/2016 14:06
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
8 19/08/2016 14:36
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
7 17/08/2016 10:54
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

6 12/08/2016 13:51
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 12/08/2016 13:40
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 12/08/2016 13:09
4 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 12/08/2016 13:08
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/08/2016 13:07
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 12/08/2016 13:05
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
104 14/11/2019 10:12
8 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Ofício

Of N° 37682/2019 Cumprido.

    Documento não disponível
103 14/11/2019 09:11
8 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

nº 37682 com remessa de autos 0016295-49.2016.8.18.0140 à Comarca de origem, que estavam apensados ao Ag. instrumento. 8157-3, equivocadamente

    Documento não disponível
102 15/10/2019 08:30
9 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Remetido o SEI para o juiz de origem.

    Documento não disponível
101 09/09/2019 07:46
11 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

100 09/09/2019 07:46
11 meses atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/06/2018

    Documento não disponível
99 29/08/2019 15:17
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
98 10/07/2019 12:34
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
97 10/07/2019 12:32
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
96 10/07/2019 12:18
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Cópias extraídas do livro de protocolo da COOJUDCIV de entrega de autos às Varas da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI

    Documento não disponível
95 13/11/2018 08:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11.

    Documento não disponível
94 01/11/2018 18:32
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10267/2018

93 31/10/2018 17:59
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 010267/2018.

    Documento não disponível
92 31/10/2018 17:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
91 24/09/2018 11:35
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
90 14/09/2018 10:11
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
89 05/09/2018 13:47
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

MALOTE DIGITAL AO JUÍZO DE ORIGEM.

    Documento não disponível
88 28/05/2018 14:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

87 24/05/2018 10:55
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 24/05/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2018.

    Documento não disponível
85 23/05/2018 14:11
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.440, página Nº 58, de 23/05/2018, com a publicação no dia 24/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 23/05/2018 10:58
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

83 11/05/2018 10:00
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

82 10/05/2018 14:25
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO ANTÃO ARRAES DE CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
81 02/05/2018 11:50
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018.

    Documento não disponível
80 26/04/2018 09:41
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 09/05/2018

79 26/04/2018 08:10
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 22

78 20/04/2018 10:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

77 19/04/2018 09:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

76 19/04/2018 09:13
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
75 16/03/2018 09:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

74 09/03/2018 13:12
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 09/03/2018 13:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
72 22/02/2018 13:58
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
71 22/02/2018 07:58
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE (PROCURADOR FERNANDO MELO FERRO GOMES) - ACOMPANHADO DOS AUTOS

70 20/02/2018 10:13
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para MPE com autos em anexo

    Documento não disponível
69 19/02/2018 11:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

68 19/02/2018 09:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

para cumprimento da decisão do eminente Relator.

67 16/02/2018 09:37
3 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
66 06/02/2018 09:36
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
65 29/01/2018 10:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 11

64 25/01/2018 12:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

63 25/01/2018 11:52
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

62 25/01/2018 11:52
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
61 12/12/2017 09:48
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

3A

60 27/11/2017 12:02
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 17/11/2017 15:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
58 01/11/2017 13:20
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

conforme decisão de fls. 137/144

    Documento não disponível
57 01/11/2017 13:17
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTÃO ARRAES DE CARVALHO em 01/11/2017.

    Documento não disponível
56 17/10/2017 19:39
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 15850/2017

55 17/10/2017 18:14
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 015850/2017.

    Documento não disponível
54 17/10/2017 18:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
53 06/10/2017 09:04
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
52 06/09/2017 13:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

51 05/09/2017 11:18
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 04/09/2017 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/09/2017.

    Documento não disponível
49 01/09/2017 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.281, página Nº 43, de 01/09/2017, com a publicação no dia 04/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 01/09/2017 10:08
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 29/08/2017 11:51
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 28/08/2017 14:26
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO ANTÃO ARRAES DE CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
44 10/08/2017 10:19
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 16

43 02/08/2017 10:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

42 02/08/2017 10:16
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

41 02/08/2017 10:16
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
40 28/06/2017 15:58
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

C3

39 22/06/2017 13:15
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
38 28/04/2017 10:38
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

37 27/04/2017 16:43
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 27/04/2017 16:43
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

alegações finais protocolo nº 005587/2017

35 27/04/2017 15:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 005587/2016

34 27/04/2017 12:16
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

+ PETIÇÃO AVULSA Nº 15587 PARA JUNTADA

33 09/01/2017 11:12
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton. Petição Avulsa Nº 015587

32 20/12/2016 11:11
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 015587.

31 20/12/2016 11:10
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Alegações Finais.

    Documento não disponível
30 09/12/2016 12:52
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

29 08/12/2016 18:30
4 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petição e resposta protocolos nºs 014130 e 015087/2016

26 06/12/2016 18:02
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 21/11/2016 20:06
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 18/11/2016 13:04
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

23 06/10/2016 11:02
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

21 03/10/2016 10:26
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton

17 26/09/2016 08:52
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 23/09/2016 14:05
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

SESCAR CÍVEL

15 14/09/2016 15:29
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

14 14/09/2016 08:41
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 14/09/2016 08:41
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
12 05/09/2016 18:32
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões e resposta protocolos nºs 010077 e 010741/2016

11 05/09/2016 18:09
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Resposta.

    Documento não disponível
10 05/09/2016 18:08
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
9 23/08/2016 14:06
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
8 19/08/2016 14:36
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
7 17/08/2016 10:54
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

6 12/08/2016 13:51
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 12/08/2016 13:40
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 12/08/2016 13:09
4 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 12/08/2016 13:08
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/08/2016 13:07
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 12/08/2016 13:05
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
28 06/12/2016 18:07
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Retificando Mov 27, petição recebida resposta.

22 05/10/2016 16:28
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 03/10/2016 09:12
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 30/09/2016 16:05
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo regimental protocolo nº 011934/2016

18 29/09/2016 18:16
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
45 22/08/2017 09:04
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017).

    Documento não disponível
27 06/12/2016 18:05
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível