Processo Baixado
00202
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos >
Agravo de Instrumento
11949
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo09196
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar08961
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaADA 612 0978839
R$ 760,39 Liquidado
22/06/2017 13:15
12/08/2016 13:40
0016295-49.2016.8.18.0140
Desconstituicao
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
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104 |
14/11/2019 10:12 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício Of N° 37682/2019 Cumprido. |
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103 |
14/11/2019 09:11 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. nº 37682 com remessa de autos 0016295-49.2016.8.18.0140 à Comarca de origem, que estavam apensados ao Ag. instrumento. 8157-3, equivocadamente |
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102 |
15/10/2019 08:30 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Remetido o SEI para o juiz de origem. |
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101 |
09/09/2019 07:46 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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100 |
09/09/2019 07:46 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/06/2018 |
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99 |
29/08/2019 15:17 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
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98 |
10/07/2019 12:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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97 |
10/07/2019 12:32 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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96 |
10/07/2019 12:18 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Cópias extraídas do livro de protocolo da COOJUDCIV de entrega de autos às Varas da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI |
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95 |
13/11/2018 08:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº362/11. |
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94 |
01/11/2018 18:32 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 10267/2018 |
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93 |
31/10/2018 17:59 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 010267/2018. |
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92 |
31/10/2018 17:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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91 |
24/09/2018 11:35 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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90 |
14/09/2018 10:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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89 |
05/09/2018 13:47 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. MALOTE DIGITAL AO JUÍZO DE ORIGEM. |
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88 |
28/05/2018 14:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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87 |
24/05/2018 10:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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86 |
24/05/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2018. |
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85 |
23/05/2018 14:11 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.440, página Nº 58, de 23/05/2018, com a publicação no dia 24/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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84 |
23/05/2018 10:58 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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83 |
11/05/2018 10:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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82 |
10/05/2018 14:25 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO ANTÃO ARRAES DE CARVALHO e não-provido |
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81 |
02/05/2018 11:50 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018. |
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80 |
26/04/2018 09:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 09/05/2018 |
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79 |
26/04/2018 08:10 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 22 |
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78 |
20/04/2018 10:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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77 |
19/04/2018 09:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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76 |
19/04/2018 09:13 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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75 |
16/03/2018 09:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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74 |
09/03/2018 13:12 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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73 |
09/03/2018 13:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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72 |
22/02/2018 13:58 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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71 |
22/02/2018 07:58 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE (PROCURADOR FERNANDO MELO FERRO GOMES) - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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70 |
20/02/2018 10:13 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para MPE com autos em anexo |
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69 |
19/02/2018 11:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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68 |
19/02/2018 09:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível para cumprimento da decisão do eminente Relator. |
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67 |
16/02/2018 09:37 7 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta |
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66 |
06/02/2018 09:36 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018). |
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65 |
29/01/2018 10:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 11 |
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64 |
25/01/2018 12:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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63 |
25/01/2018 11:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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62 |
25/01/2018 11:52 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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61 |
12/12/2017 09:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 3A |
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60 |
27/11/2017 12:02 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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59 |
17/11/2017 15:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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58 |
01/11/2017 13:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP conforme decisão de fls. 137/144 |
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57 |
01/11/2017 13:17 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCO ANTÃO ARRAES DE CARVALHO em 01/11/2017. |
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56 |
17/10/2017 19:39 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 15850/2017 |
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55 |
17/10/2017 18:14 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 015850/2017. |
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54 |
17/10/2017 18:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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53 |
06/10/2017 09:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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52 |
06/09/2017 13:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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51 |
05/09/2017 11:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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50 |
04/09/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/09/2017. |
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49 |
01/09/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.281, página Nº 43, de 01/09/2017, com a publicação no dia 04/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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48 |
01/09/2017 10:08 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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47 |
29/08/2017 11:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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46 |
28/08/2017 14:26 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO ANTÃO ARRAES DE CARVALHO e não-provido |
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45 |
22/08/2017 09:04 7 anos atrás |
2.Agravo Regimental |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017). |
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44 |
10/08/2017 10:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 16 |
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43 |
02/08/2017 10:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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42 |
02/08/2017 10:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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41 |
02/08/2017 10:16 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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40 |
28/06/2017 15:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos C3 |
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39 |
22/06/2017 13:15 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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38 |
28/04/2017 10:38 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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37 |
27/04/2017 16:43 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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36 |
27/04/2017 16:43 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) alegações finais protocolo nº 005587/2017 |
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35 |
27/04/2017 15:34 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL COM PET 005587/2016 |
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34 |
27/04/2017 12:16 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível + PETIÇÃO AVULSA Nº 15587 PARA JUNTADA |
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33 |
09/01/2017 11:12 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton. Petição Avulsa Nº 015587 |
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32 |
20/12/2016 11:11 8 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 015587. |
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31 |
20/12/2016 11:10 8 anos atrás |
Juntada > Petição Alegações Finais. |
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30 |
09/12/2016 12:52 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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29 |
08/12/2016 18:30 8 anos atrás |
Conclusão juntadas de petição e resposta protocolos nºs 014130 e 015087/2016 |
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28 |
06/12/2016 18:07 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição Retificando Mov 27, petição recebida resposta. |
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27 |
06/12/2016 18:05 8 anos atrás |
2.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
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26 |
06/12/2016 18:02 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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25 |
21/11/2016 20:06 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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24 |
18/11/2016 13:04 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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23 |
06/10/2016 11:02 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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22 |
05/10/2016 16:28 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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21 |
03/10/2016 10:26 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton |
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20 |
03/10/2016 09:12 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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19 |
30/09/2016 16:05 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos agravo regimental protocolo nº 011934/2016 |
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18 |
29/09/2016 18:16 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
17 |
26/09/2016 08:52 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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16 |
23/09/2016 14:05 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões SESCAR CÍVEL |
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15 |
14/09/2016 15:29 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
||
14 |
14/09/2016 08:41 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
13 |
14/09/2016 08:41 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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12 |
05/09/2016 18:32 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões e resposta protocolos nºs 010077 e 010741/2016 |
||
11 |
05/09/2016 18:09 8 anos atrás |
Juntada > Petição Resposta. |
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10 |
05/09/2016 18:08 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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9 |
23/08/2016 14:06 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. Com Autos em ANEXO. |
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8 |
19/08/2016 14:36 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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7 |
17/08/2016 10:54 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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6 |
12/08/2016 13:51 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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5 |
12/08/2016 13:40 8 anos atrás |
Distribuição |
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4 |
12/08/2016 13:09 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões |
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3 |
12/08/2016 13:08 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
2 |
12/08/2016 13:07 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
1 |
12/08/2016 13:05 8 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
104 |
14/11/2019 10:12 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Ofício Of N° 37682/2019 Cumprido. |
|
103 |
14/11/2019 09:11 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. nº 37682 com remessa de autos 0016295-49.2016.8.18.0140 à Comarca de origem, que estavam apensados ao Ag. instrumento. 8157-3, equivocadamente |
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102 |
15/10/2019 08:30 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. Remetido o SEI para o juiz de origem. |
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101 |
09/09/2019 07:46 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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100 |
09/09/2019 07:46 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/06/2018 |
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99 |
29/08/2019 15:17 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
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98 |
10/07/2019 12:34 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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97 |
10/07/2019 12:32 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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96 |
10/07/2019 12:18 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Cópias extraídas do livro de protocolo da COOJUDCIV de entrega de autos às Varas da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI |
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95 |
13/11/2018 08:54 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº362/11. |
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94 |
01/11/2018 18:32 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 10267/2018 |
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93 |
31/10/2018 17:59 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 010267/2018. |
|
92 |
31/10/2018 17:59 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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91 |
24/09/2018 11:35 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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90 |
14/09/2018 10:11 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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89 |
05/09/2018 13:47 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. MALOTE DIGITAL AO JUÍZO DE ORIGEM. |
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88 |
28/05/2018 14:17 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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87 |
24/05/2018 10:55 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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86 |
24/05/2018 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2018. |
|
85 |
23/05/2018 14:11 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.440, página Nº 58, de 23/05/2018, com a publicação no dia 24/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
84 |
23/05/2018 10:58 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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83 |
11/05/2018 10:00 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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82 |
10/05/2018 14:25 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO ANTÃO ARRAES DE CARVALHO e não-provido |
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81 |
02/05/2018 11:50 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018. |
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80 |
26/04/2018 09:41 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 09/05/2018 |
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79 |
26/04/2018 08:10 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 22 |
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78 |
20/04/2018 10:08 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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77 |
19/04/2018 09:14 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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76 |
19/04/2018 09:13 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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75 |
16/03/2018 09:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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74 |
09/03/2018 13:12 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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73 |
09/03/2018 13:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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72 |
22/02/2018 13:58 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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71 |
22/02/2018 07:58 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE (PROCURADOR FERNANDO MELO FERRO GOMES) - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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70 |
20/02/2018 10:13 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para MPE com autos em anexo |
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69 |
19/02/2018 11:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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68 |
19/02/2018 09:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível para cumprimento da decisão do eminente Relator. |
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67 |
16/02/2018 09:37 7 anos atrás |
> Retirada de pauta Retirado de pauta |
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66 |
06/02/2018 09:36 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018). |
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65 |
29/01/2018 10:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 11 |
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64 |
25/01/2018 12:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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63 |
25/01/2018 11:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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62 |
25/01/2018 11:52 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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61 |
12/12/2017 09:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 3A |
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60 |
27/11/2017 12:02 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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59 |
17/11/2017 15:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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58 |
01/11/2017 13:20 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP conforme decisão de fls. 137/144 |
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57 |
01/11/2017 13:17 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCO ANTÃO ARRAES DE CARVALHO em 01/11/2017. |
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56 |
17/10/2017 19:39 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 15850/2017 |
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55 |
17/10/2017 18:14 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 015850/2017. |
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54 |
17/10/2017 18:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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53 |
06/10/2017 09:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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52 |
06/09/2017 13:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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51 |
05/09/2017 11:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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50 |
04/09/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/09/2017. |
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49 |
01/09/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.281, página Nº 43, de 01/09/2017, com a publicação no dia 04/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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48 |
01/09/2017 10:08 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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47 |
29/08/2017 11:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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46 |
28/08/2017 14:26 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO ANTÃO ARRAES DE CARVALHO e não-provido |
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44 |
10/08/2017 10:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 16 |
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43 |
02/08/2017 10:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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42 |
02/08/2017 10:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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41 |
02/08/2017 10:16 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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40 |
28/06/2017 15:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos C3 |
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39 |
22/06/2017 13:15 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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38 |
28/04/2017 10:38 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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37 |
27/04/2017 16:43 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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36 |
27/04/2017 16:43 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) alegações finais protocolo nº 005587/2017 |
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35 |
27/04/2017 15:34 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL COM PET 005587/2016 |
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34 |
27/04/2017 12:16 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível + PETIÇÃO AVULSA Nº 15587 PARA JUNTADA |
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33 |
09/01/2017 11:12 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton. Petição Avulsa Nº 015587 |
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32 |
20/12/2016 11:11 8 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 015587. |
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31 |
20/12/2016 11:10 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Alegações Finais. |
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30 |
09/12/2016 12:52 8 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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29 |
08/12/2016 18:30 8 anos atrás |
> Conclusão juntadas de petição e resposta protocolos nºs 014130 e 015087/2016 |
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26 |
06/12/2016 18:02 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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25 |
21/11/2016 20:06 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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24 |
18/11/2016 13:04 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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23 |
06/10/2016 11:02 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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21 |
03/10/2016 10:26 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton |
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17 |
26/09/2016 08:52 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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16 |
23/09/2016 14:05 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões SESCAR CÍVEL |
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15 |
14/09/2016 15:29 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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14 |
14/09/2016 08:41 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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13 |
14/09/2016 08:41 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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12 |
05/09/2016 18:32 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões e resposta protocolos nºs 010077 e 010741/2016 |
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11 |
05/09/2016 18:09 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Resposta. |
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10 |
05/09/2016 18:08 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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9 |
23/08/2016 14:06 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. Com Autos em ANEXO. |
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8 |
19/08/2016 14:36 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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7 |
17/08/2016 10:54 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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6 |
12/08/2016 13:51 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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5 |
12/08/2016 13:40 8 anos atrás |
> Distribuição |
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4 |
12/08/2016 13:09 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões |
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3 |
12/08/2016 13:08 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
12/08/2016 13:07 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
1 |
12/08/2016 13:05 8 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
28 |
06/12/2016 18:07 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Retificando Mov 27, petição recebida resposta. |
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22 |
05/10/2016 16:28 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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20 |
03/10/2016 09:12 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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19 |
30/09/2016 16:05 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos agravo regimental protocolo nº 011934/2016 |
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18 |
29/09/2016 18:16 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
45 |
22/08/2017 09:04 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017). |
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27 |
06/12/2016 18:05 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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