Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008170-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.008170-6
Número Único
0008170-27.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10223 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento
  • 10236 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Promoção / Ascensão
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Boletos
  • 15C AF0 0977019 R$ 278,50 Liquidado
Data de Autuação
17/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:36

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    17/08/2016 11:51

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • LUCIA NUNES MARQUES DE CARVALHO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Impetrado
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
Movimentações
Data Descrição Documentos
53 16/05/2019 13:36
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

52 16/05/2019 13:35
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/10/2018

    Documento não disponível
51 14/05/2019 14:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
50 05/04/2019 12:11
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
49 18/03/2019 08:18
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
48 22/02/2019 08:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
47 20/09/2018 15:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

46 20/09/2018 10:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 20/09/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/09/2018.

    Documento não disponível
44 19/09/2018 13:39
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.520, página Nº 32, de 19/09/2018, com a publicação no dia 20/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 18/09/2018 15:24
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Pedido Liminar Indeferido.

42 17/09/2018 12:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

40 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

39 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

38 14/09/2018 12:26
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a LUCIA NUNES MARQUES DE CARVALHO

    Documento não disponível
37 05/09/2018 13:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
36 03/09/2018 16:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

35 03/09/2018 16:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

34 03/09/2018 14:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/09/2018

33 03/09/2018 09:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 40

32 31/08/2018 08:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

31 30/08/2018 11:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
30 21/09/2017 08:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

29 19/09/2017 19:26
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 19/09/2017 19:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
27 14/07/2017 10:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
26 22/06/2017 13:36
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
25 06/06/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/06/2017.

    Documento não disponível
24 05/06/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.221, página Nº 61, de 05/06/2017, com a publicação no dia 06/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 05/06/2017 13:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

22 05/06/2017 10:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

21 05/06/2017 10:05
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

Liminar Indeferido.

20 26/04/2017 09:50
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 25/04/2017 10:30
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 25/04/2017 10:29
4 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 25/04/2017.

    Documento não disponível
17 18/01/2017 11:12
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de fls.58 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
05/12/2016 19:02
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 06/12/2016 10:40

16 05/12/2016 18:53
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 014793/2016

15 01/12/2016 19:39
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
14 01/12/2016 19:38
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 07/10/2016 09:46
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
12 03/10/2016 14:28
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
03/10/2016 14:27
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 04/10/2016 09:07

10 26/08/2016 14:08
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/08/2016 13:10
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - notifique-se a autoridade coatora apontada na inicial para que preste informações a presente ação mandamental.

    Documento não disponível
8 18/08/2016 09:22
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 17/08/2016 15:42
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/08/2016 15:42
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/08/2016 12:13
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/08/2016 11:51
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/08/2016 08:12
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/08/2016 08:12
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/08/2016 08:10
4 anos atrás

AUTUADO