Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008170-6
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.008170-6
- Número Único
- 0008170-27.2016.8.18.0000
- Classe Processual
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00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
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10223DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento10236DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Promoção / Ascensão10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 200,00
- Boletos
-
-
15C AF0 0977019R$ 278,50 Liquidado
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- Data de Autuação
- 17/08/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:36
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
17/08/2016 11:51
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Tribunal Pleno
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 53 |
16/05/2019 13:36 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 52 |
16/05/2019 13:35 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/10/2018 |
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| 51 |
14/05/2019 14:39 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 50 |
05/04/2019 12:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 49 |
18/03/2019 08:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 48 |
22/02/2019 08:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 47 |
20/09/2018 15:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 46 |
20/09/2018 10:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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20/09/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/09/2018. |
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19/09/2018 13:39 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.520, página Nº 32, de 19/09/2018, com a publicação no dia 20/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
18/09/2018 15:24 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Pedido Liminar Indeferido. |
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| 42 |
17/09/2018 12:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
17/09/2018 11:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 40 |
17/09/2018 11:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 39 |
17/09/2018 11:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 38 |
14/09/2018 12:26 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a LUCIA NUNES MARQUES DE CARVALHO |
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| 37 |
05/09/2018 13:06 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018 |
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| 36 |
03/09/2018 16:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 35 |
03/09/2018 16:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 34 |
03/09/2018 14:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 13/09/2018 |
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| 33 |
03/09/2018 09:17 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 40 |
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| 32 |
31/08/2018 08:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 31 |
30/08/2018 11:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 30 |
21/09/2017 08:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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19/09/2017 19:26 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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19/09/2017 19:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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14/07/2017 10:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 26 |
22/06/2017 13:36 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 25 |
06/06/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 06/06/2017. |
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05/06/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.221, página Nº 61, de 05/06/2017, com a publicação no dia 06/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 23 |
05/06/2017 13:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 22 |
05/06/2017 10:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 21 |
05/06/2017 10:05 7 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Liminar Não Concedida a Medida Liminar Liminar Indeferido. |
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| 20 |
26/04/2017 09:50 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 19 |
25/04/2017 10:30 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 18 |
25/04/2017 10:29 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 25/04/2017. |
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| 17 |
18/01/2017 11:12 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado de fls.58 cumprido e juntado aos autos |
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REMETIDO Movimento excluído em 06/12/2016 10:40 |
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| 16 |
05/12/2016 18:53 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 014793/2016 |
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| 15 |
01/12/2016 19:39 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
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| 14 |
01/12/2016 19:38 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 13 |
07/10/2016 09:46 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em Anexo. |
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03/10/2016 14:28 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
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MANDADO CUMPRIDO Movimento excluído em 04/10/2016 09:07 |
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26/08/2016 14:08 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
24/08/2016 13:10 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - notifique-se a autoridade coatora apontada na inicial para que preste informações a presente ação mandamental. |
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| 8 |
18/08/2016 09:22 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
17/08/2016 15:42 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
17/08/2016 15:42 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
17/08/2016 12:13 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
17/08/2016 11:51 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
17/08/2016 08:12 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
17/08/2016 08:12 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
17/08/2016 08:10 8 anos atrás |
AUTUADO |
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