Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.008199-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.008199-8
Número Único
0020598-09.2016.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 11949 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 52.800,00
Data de Autuação
17/08/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/08/2016 10:23

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa no despacho de fls. 72/73 dos presentes autos.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:20

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    17/08/2016 11:51

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MARIA DELEUSA BARROSO RODRIGUES
Agravados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • DIOGO NOGUEIRA BARBOSA PEREIRA
  • GLEYSENY RODRIGUES DE OLIVEIRA
  • JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 24/08/2016 15:17

Partes

Agravante
  • MARIA DELEUSA BARROSO RODRIGUES

Advogados

Agravantes
  • DIOGO NOGUEIRA BARBOSA PEREIRA
  • GLEYSENY RODRIGUES DE OLIVEIRA
  • JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
67 31/07/2017 08:50
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
66 25/07/2017 09:34
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial deste Tribunal / Provimento nº 16/2009

65 25/07/2017 09:32
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/06/2017

    Documento não disponível
64 23/07/2017 09:57
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição inicial

juntada de petição nº10892

63 21/07/2017 17:32
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 10892.

    Documento não disponível
62 21/07/2017 17:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
61 30/06/2017 10:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
60 22/06/2017 13:20
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
59 11/05/2017 17:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR CÍVEL

58 11/05/2017 09:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 11/05/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2017.

    Documento não disponível
56 10/05/2017 15:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 15, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 10/05/2017 09:35
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 24/04/2017 07:58
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 31/03/2017 12:52
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DELEUSA BARROSO RODRIGUES e não-provido

    Documento não disponível
31/03/2017 10:39
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DELEUSA BARROSO RODRIGUES e não-provido

Movimento excluído em 31/03/2017 12:52
Motivo: PARA CORREÇÃO DA CERTIDÃO QUANTO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PQ NÃO HOUVE.

51 21/03/2017 09:27
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/03/2017, Ordem: 2

50 20/03/2017 11:33
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

49 20/03/2017 09:51
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

48 20/03/2017 09:50
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
20/03/2017 09:49
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 20/03/2017 09:51
Motivo: RELATÓRIO NÃO ANEXADO

20/03/2017 09:48
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 20/03/2017 09:49
Motivo: RELATÓRIO NAÕ ANEXADO

45 20/03/2017 09:46
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
44 13/10/2016 17:51
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton

43 11/10/2016 18:17
8 anos atrás

Conclusão

juntadas de petições (respostas) protocolos nºs 012511 e 012512/2016

42 11/10/2016 16:50
8 anos atrás

Juntada > Petição

resposta ao agravo de instrumento

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 11/10/2016 16:46
8 anos atrás

Juntada > Petição

resposta ao agravo interno

    Documento não disponível
40 11/10/2016 16:31
8 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
39 28/09/2016 13:00
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
38 22/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
37 21/09/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.066, página Nº 34, de 21/09/2016, com a publicação no dia 22/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 21/09/2016 11:34
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
35 21/09/2016 11:33
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
34 26/08/2016 14:46
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 26/08/2016 13:30
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

SESCAR CÍVEL

32 25/08/2016 12:15
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

31 24/08/2016 15:40
8 anos atrás

Conclusão

juntadas de pedido de reconsideração e agravo interno protocolos nºs 010264 e 010265/2016

30 24/08/2016 15:17
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 24/08/2016 15:15
8 anos atrás

Juntada > Petição

Pedido de Reconsideração.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 24/08/2016 15:08
8 anos atrás

Recebimento

Ciente do despacho.

    Documento não disponível
27 23/08/2016 15:11
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 23/08/2016 12:59
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

SESCAR CÍVEL

25 22/08/2016 10:24
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 22/08/2016 10:23
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23 22/08/2016 10:04
8 anos atrás

Remessa

p/à distribuição conforme portaria anexa

22 22/08/2016 10:01
8 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

21 22/08/2016 09:59
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

20 22/08/2016 09:48
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
19 19/08/2016 12:46
8 anos atrás

Recebimento

SAJ

18 19/08/2016 12:14
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

17 19/08/2016 12:13
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo nº010074/2016

16 19/08/2016 12:06
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível processo com petição despachada pelo presidente.

15 19/08/2016 11:58
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível processo com petição despachada pelo presidente.

14 19/08/2016 11:48
8 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 10074

13 19/08/2016 11:47
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível petição avulsa nº 10074 despachada da Presidência

12 19/08/2016 11:35
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL - PETIÇÃO AVULSA Nº 010074

    Documento não disponível
11 19/08/2016 10:54
8 anos atrás

Recebimento

SAJ - PETIÇÃO AVULSA Nº 010074

10 19/08/2016 10:37
8 anos atrás

Remessa

Ao presidente a petição avulsa nº 10074

9 19/08/2016 10:36
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
8 18/08/2016 13:12
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

7 17/08/2016 12:56
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/08/2016 12:56
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 17/08/2016 12:13
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/08/2016 11:51
8 anos atrás

Distribuição

3 17/08/2016 11:37
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 17/08/2016 11:36
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 17/08/2016 11:31
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 31/07/2017 08:50
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
66 25/07/2017 09:34
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial deste Tribunal / Provimento nº 16/2009

65 25/07/2017 09:32
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/06/2017

    Documento não disponível
64 23/07/2017 09:57
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição inicial

juntada de petição nº10892

63 21/07/2017 17:32
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 10892.

    Documento não disponível
62 21/07/2017 17:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
61 30/06/2017 10:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
60 22/06/2017 13:20
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
59 11/05/2017 17:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR CÍVEL

58 11/05/2017 09:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 11/05/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2017.

    Documento não disponível
56 10/05/2017 15:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 15, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 10/05/2017 09:35
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 24/04/2017 07:58
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 31/03/2017 12:52
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DELEUSA BARROSO RODRIGUES e não-provido

    Documento não disponível
31/03/2017 10:39
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DELEUSA BARROSO RODRIGUES e não-provido

Movimento excluído em 31/03/2017 12:52
Motivo: PARA CORREÇÃO DA CERTIDÃO QUANTO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PQ NÃO HOUVE.

51 21/03/2017 09:27
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/03/2017, Ordem: 2

50 20/03/2017 11:33
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

49 20/03/2017 09:51
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

48 20/03/2017 09:50
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
20/03/2017 09:49
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 20/03/2017 09:51
Motivo: RELATÓRIO NÃO ANEXADO

20/03/2017 09:48
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 20/03/2017 09:49
Motivo: RELATÓRIO NAÕ ANEXADO

45 20/03/2017 09:46
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
44 13/10/2016 17:51
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton

43 11/10/2016 18:17
8 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petições (respostas) protocolos nºs 012511 e 012512/2016

42 11/10/2016 16:50
8 anos atrás

Juntada > > Petição

resposta ao agravo de instrumento

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 11/10/2016 16:46
8 anos atrás

Juntada > > Petição

resposta ao agravo interno

    Documento não disponível
40 11/10/2016 16:31
8 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
39 28/09/2016 13:00
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
38 22/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
37 21/09/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.066, página Nº 34, de 21/09/2016, com a publicação no dia 22/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 21/09/2016 11:34
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
35 21/09/2016 11:33
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
34 26/08/2016 14:46
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 26/08/2016 13:30
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

SESCAR CÍVEL

32 25/08/2016 12:15
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

31 24/08/2016 15:40
8 anos atrás

> Conclusão

juntadas de pedido de reconsideração e agravo interno protocolos nºs 010264 e 010265/2016

29 24/08/2016 15:15
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Pedido de Reconsideração.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 24/08/2016 15:08
8 anos atrás

> Recebimento

Ciente do despacho.

    Documento não disponível
27 23/08/2016 15:11
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 23/08/2016 12:59
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

SESCAR CÍVEL

25 22/08/2016 10:24
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 22/08/2016 10:23
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23 22/08/2016 10:04
8 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição conforme portaria anexa

22 22/08/2016 10:01
8 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

21 22/08/2016 09:59
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

20 22/08/2016 09:48
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
19 19/08/2016 12:46
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

18 19/08/2016 12:14
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

17 19/08/2016 12:13
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo nº010074/2016

16 19/08/2016 12:06
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível processo com petição despachada pelo presidente.

15 19/08/2016 11:58
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível processo com petição despachada pelo presidente.

14 19/08/2016 11:48
8 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 10074

13 19/08/2016 11:47
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível petição avulsa nº 10074 despachada da Presidência

12 19/08/2016 11:35
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL - PETIÇÃO AVULSA Nº 010074

    Documento não disponível
11 19/08/2016 10:54
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - PETIÇÃO AVULSA Nº 010074

10 19/08/2016 10:37
8 anos atrás

> Remessa

Ao presidente a petição avulsa nº 10074

9 19/08/2016 10:36
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
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8 18/08/2016 13:12
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

7 17/08/2016 12:56
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/08/2016 12:56
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 17/08/2016 12:13
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/08/2016 11:51
8 anos atrás

> Distribuição

3 17/08/2016 11:37
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 17/08/2016 11:36
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 17/08/2016 11:31
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
30 24/08/2016 15:17
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível