Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008245-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.008245-0
Número Único
0008245-66.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 11909 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Concurso para servidor
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 250 4E3 0980052 R$ 5,00 Liquidado
  • 352 9CF 0980051 R$ 281,50 Liquidado
Data de Autuação
18/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
05/06/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/08/2016 12:36

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    05/06/2018 11:22

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 156 DOS PRESENTES AUTOS.
Processos Relacionados
Originado
Apenso(s)
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • DANIELE FURTADO DE CARVALHO MORAIS
Impetrados
  • FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
  • PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO PESSOAL EFETIVO DO PODER JUDICIÁRIO DO PIAUI
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
  • TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • FELIPE COUTINHO SOUSA
Litisconsorte Passiv
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Descrição Documentos
159 29/06/2021 09:15
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial.

158 29/06/2021 09:14
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/06/2021

    Documento não disponível
29/06/2021 09:11
 3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/06/2021

Movimento excluído em 29/06/2021 09:12
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

25/06/2021 08:45
 3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetidos ao arquivo judicial.

Movimento excluído em 25/06/2021 08:48
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

25/06/2021 08:31
 3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/08/2021

Movimento excluído em 25/06/2021 08:48
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

154 27/05/2021 15:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apensos 201800010012511,201700010033522

153 25/05/2021 10:38
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
152 20/05/2021 09:52
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
151 07/04/2021 10:17
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910645695

150 05/03/2021 14:34
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado .

149 04/03/2021 13:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição. Com II APENSOS 2018. 1251-1 e 2017. 3352-2.

    Documento não disponível
148 04/03/2021 12:21
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
147 26/02/2021 09:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

ART. 183 CPC

    Documento não disponível
146 31/10/2019 09:44
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201800010012511

145 29/10/2019 11:18
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

144 29/10/2019 11:18
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

143 10/10/2019 12:45
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
142 10/10/2019 12:45
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
141 26/09/2019 10:26
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201800010012511

140 24/09/2019 11:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

139 24/09/2019 11:04
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
138 05/09/2019 17:06
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
137 08/08/2019 09:25
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201800010012511

    Documento não disponível
136 22/07/2019 08:36
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
135 05/07/2019 08:33
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
134 03/07/2019 08:41
5 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010033522

    Documento não disponível
133 02/07/2019 13:06
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201800010012511

132 02/07/2019 11:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

131 02/07/2019 11:13
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
130 26/06/2019 09:40
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
129 26/06/2019 09:40
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DANIELE FURTADO DE CARVALHO MORAIS em 26/06/2019.

    Documento não disponível
128 26/06/2019 08:55
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910493972

127 26/06/2019 08:54
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910493963

126 17/06/2019 15:21
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FELIPE COUTINHO SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
125 17/06/2019 14:53
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FELIPE COUTINHO SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
124 12/06/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/06/2019.

    Documento não disponível
123 11/06/2019 13:45
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.687, página Nº 109, de 11/06/2019, com a publicação no dia 12/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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122 11/06/2019 09:50
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO (publicação anterior com advogado errado)

    Documento não disponível
121 23/05/2019 09:37
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201800010011251

120 23/05/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/05/2019.

    Documento não disponível
119 22/05/2019 14:06
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.673, página Nº 55, de 22/05/2019, com a publicação no dia 23/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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118 22/05/2019 12:49
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

117 22/05/2019 12:49
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
116 15/05/2019 11:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

115 14/05/2019 15:40
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 14/05/2019 15:39
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
113 28/03/2019 13:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
112 28/03/2019 13:26
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910427306

111 28/03/2019 13:25
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910412316

110 12/03/2019 10:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
109 21/02/2019 11:01
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
108 15/02/2019 09:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
107 01/02/2019 17:12
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ABINADABE PEREIRA DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
106 25/01/2019 14:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201800010012511

105 25/01/2019 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/01/2019.

    Documento não disponível
104 24/01/2019 14:22
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.595, página Nº 34, de 24/01/2019, com a publicação no dia 25/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 24/01/2019 09:41
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

102 24/01/2019 09:39
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

101 24/01/2019 09:30
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
100 11/12/2018 11:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

99 10/12/2018 11:17
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 16/10/2018 14:35
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

fls.191,195

    Documento não disponível
97 16/10/2018 11:59
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

TJ/PI

    Documento não disponível
     Documento não disponível
96 16/10/2018 11:55
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PRES. COMISSAÕ

    Documento não disponível
     Documento não disponível
95 11/10/2018 11:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDONA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ MANDADO DE CUMPRIMENTO DE ACORDÃO ASSINADO

94 10/10/2018 12:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM MANDADO DE CUMPRIMENTO DE CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO

93 10/10/2018 11:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

para assinar mandado

92 10/10/2018 11:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

para assinar Mandado

91 10/10/2018 11:08
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
90 10/10/2018 11:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

89 26/09/2018 10:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

88 25/09/2018 09:44
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 25/09/2018 09:44
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
86 21/09/2018 11:09
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
21/09/2018 11:03
 6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Movimento excluído em 10/10/2018 11:08
Motivo: MOV EXCLUIDO E REFEITO MANDADO NOVO POIS DES. RELATOR ESTAVA DE FÉRIAS.

84 11/09/2018 09:19
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910250535

83 04/09/2018 12:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201800010012511

82 03/09/2018 09:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

81 03/09/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/09/2018.

    Documento não disponível
80 31/08/2018 13:50
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.508, página Nº 83, de 31/08/2018, com a publicação no dia 03/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 31/08/2018 10:08
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

78 30/08/2018 09:42
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a DANIELE FURTADO DE CARVALHO MORAIS

    Documento não disponível
77 27/08/2018 11:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

27/08/2018 10:29
 6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a DANIELE FURTADO DE CARVALHO MORAIS

Movimento excluído em 30/08/2018 09:43
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO, QUAL SEJA, NOME DA CÂMARA

27/08/2018 10:26
 6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a DANIELE FURTADO DE CARVALHO MORAIS

Movimento excluído em 27/08/2018 10:30
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

74 14/08/2018 10:46
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 22-08-2018

    Documento não disponível
73 10/08/2018 11:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.08.2018

72 10/08/2018 10:07
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2018, Ordem: 16

71 09/08/2018 08:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 09/08/2018 08:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

69 08/08/2018 10:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

68 08/08/2018 10:54
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
67 25/06/2018 08:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA.

66 20/06/2018 13:17
6 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
65 19/06/2018 08:33
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ARTHUR BORGES CURTI DE ALENCAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
64 13/06/2018 08:41
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20-06-2018.

    Documento não disponível
63 11/06/2018 09:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.06.2018

62 11/06/2018 08:19
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 27

61 06/06/2018 08:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 05/06/2018 13:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

    Documento não disponível
59 05/06/2018 13:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 05/06/2018 11:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

57 05/06/2018 11:22
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 156 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
56 04/06/2018 16:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
55 04/06/2018 16:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 30/05/2018 11:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 30/05/2018 11:53
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
52 30/05/2018 10:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 30/05/2018 10:02
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 17/04/2018 14:59
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010012511

    Documento não disponível
49 17/04/2018 14:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

17/04/2018 14:55
 7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 17/04/2018 14:58
Motivo: MOV ERRADO

47 21/02/2018 07:35
7 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
46 08/02/2018 10:39
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
45 05/02/2018 08:59
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/02/2018, Ordem: 8

05/02/2018 08:39
 7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 05/02/2018 08:43
Motivo: DATA DA PAUTA ERRADA.

43 01/02/2018 11:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

42 01/02/2018 10:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

41 01/02/2018 10:33
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
40 16/11/2017 10:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3D

39 13/11/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/11/2017.

    Documento não disponível
38 10/11/2017 16:56
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 10/11/2017 16:55
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004302/2017

36 10/11/2017 16:55
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004141/2017

35 10/11/2017 15:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 004302/2017; 004141/2017

34 10/11/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 79, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 09/11/2017 13:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 09/11/2017 13:10
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

31 28/08/2017 13:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2B

30 28/03/2017 10:07
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 004302/2017

    Documento não disponível
29 27/03/2017 12:23
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GAB. DES. OTON

28 24/03/2017 18:59
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 24/03/2017 18:58
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
26 23/03/2017 18:06
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Procuração/Substabelecimento Nº 004141.

    Documento não disponível
25 13/02/2017 14:58
8 anos atrás

Remessa

24 13/02/2017 14:58
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 10/02/2017 10:01
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
22 03/02/2017 11:03
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

21 02/02/2017 18:57
8 anos atrás

Conclusão

juntadas de informações (03) e contestação protocolos nºs 0014855, 015136, 015673/2016 e 001401/2017

20 02/02/2017 17:03
8 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
19 02/02/2017 16:59
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
18 20/12/2016 09:52
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

FGV.

    Documento não disponível
17 07/12/2016 14:46
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 02/12/2016 09:30
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
15 28/11/2016 13:31
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
14 21/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 18/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO E CARTA DE NOTIFICAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.102, página Nº 83, de 18/11/2016, com a publicação no dia 21/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 17/11/2016 11:24
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 17/11/2016 11:23
8 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação e carta de notificação

    Documento não disponível
10 16/09/2016 14:57
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 16/09/2016 13:56
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 19/08/2016 10:12
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 18/08/2016 16:35
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/08/2016 16:35
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 18/08/2016 12:59
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/08/2016 12:36
8 anos atrás

Distribuição

3 18/08/2016 10:36
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 18/08/2016 10:35
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 18/08/2016 10:34
8 anos atrás

AUTUADO

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