Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008248-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.008248-6
Número Único
0008248-21.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
18/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/11/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/11/2021 14:00

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 03/2021.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:32

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    18/08/2016 12:36

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • ANTONIO DE SENA SILVA
  • RAIMUNDO SOARES RUFINO
Impetrado
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
Advogados
Requerente
  • MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
Litisconsorte Passiv
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Impetrantes
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 25/01/2018 09:19

Partes

Requerentes
  • ANTONIO DE SENA SILVA
  • RAIMUNDO SOARES RUFINO

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
139 25/11/2021 11:21
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

138 25/11/2021 11:20
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
137 23/11/2021 14:00
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 03/2021.

    Documento não disponível
136 27/10/2020 09:18
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

135 18/09/2020 12:01
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO AVULSO.

    Documento não disponível
134 11/05/2020 09:30
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO AVULSO.

    Documento não disponível
133 11/12/2019 09:27
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

132 11/12/2019 09:27
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

131 25/09/2018 09:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

130 17/09/2018 13:55
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
129 14/09/2018 12:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

128 12/09/2018 13:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

    Documento não disponível
127 12/09/2018 13:16
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

126 05/09/2018 13:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

125 04/09/2018 13:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

124 04/09/2018 13:41
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

123 31/08/2018 09:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

122 30/08/2018 20:02
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
121 30/08/2018 20:01
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao recurso ordinário

120 30/08/2018 18:37
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 09196/2018.

    Documento não disponível
119 30/08/2018 18:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
118 27/08/2018 08:43
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
117 20/08/2018 08:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

ART 183 do CPC

    Documento não disponível
116 03/08/2018 17:00
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso ordinário

Referente ao protocolo nº 100014910282374

115 03/08/2018 16:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da advogada sem petição

    Documento não disponível
114 01/08/2018 15:01
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
113 24/07/2018 11:47
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Ariana leite e Silva.

    Documento não disponível
112 16/07/2018 12:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

111 16/07/2018 07:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
110 16/07/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/07/2018.

    Documento não disponível
109 13/07/2018 13:36
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.474, página Nº 53, de 13/07/2018, com a publicação no dia 16/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

108 13/07/2018 12:11
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

107 05/07/2018 07:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

106 04/07/2018 10:39
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO DE SENA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
105 27/06/2018 10:48
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04-07-2018.

    Documento não disponível
104 25/06/2018 11:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

103 25/06/2018 11:41
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 04/07/2018

102 25/06/2018 10:25
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2018, Ordem: 19

101 25/06/2018 08:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
100 25/06/2018 08:08
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
99 14/06/2018 10:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

98 12/06/2018 11:39
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
97 11/06/2018 17:35
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910242846

96 11/06/2018 16:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
95 11/06/2018 08:46
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral Do Estado

    Documento não disponível
94 08/06/2018 15:52
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 05/06/2018 08:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
92 17/05/2018 15:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

91 17/05/2018 07:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
90 17/05/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/05/2018.

    Documento não disponível
89 16/05/2018 14:02
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.435, página Nº 44, de 16/05/2018, com a publicação no dia 17/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 16/05/2018 11:53
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
87 09/05/2018 11:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

86 08/05/2018 19:00
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 08/05/2018 18:59
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 0820/2018

84 20/04/2018 13:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
83 06/04/2018 09:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
82 03/04/2018 09:51
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº005115/2018

81 28/03/2018 18:37
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°5115/2018

    Documento não disponível
80 28/03/2018 18:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
79 23/03/2018 08:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
78 25/01/2018 09:19
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
77 09/01/2018 13:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

76 08/01/2018 08:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
75 08/01/2018 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/01/2018.

    Documento não disponível
74 19/12/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 85, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 18/12/2017 13:15
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACORDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

18/12/2017 12:52
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACORDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

Movimento excluído em 18/12/2017 13:11
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

71 05/12/2017 11:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

70 04/12/2017 10:42
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a ANTONIO DE SENA SILVA

    Documento não disponível
69 30/11/2017 13:29
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017).

    Documento não disponível
68 20/11/2017 12:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

67 20/11/2017 09:55
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 8

66 16/11/2017 12:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

65 16/11/2017 10:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
64 16/11/2017 10:10
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
63 01/11/2017 10:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

62 01/11/2017 10:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

61 31/10/2017 16:20
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 31/10/2017 16:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
59 22/06/2017 13:32
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
58 07/06/2017 14:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
57 07/06/2017 14:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

56 05/06/2017 12:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 05/06/2017 12:13
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
54 24/05/2017 11:29
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

53 19/05/2017 15:43
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 19/05/2017 15:43
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº014342/2016

51 18/05/2017 15:56
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

50 18/05/2017 08:49
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 18/05/2017 08:47
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado.

    Documento não disponível
48 04/03/2017 12:41
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

47 23/02/2017 15:07
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 23/02/2017 15:07
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
45 19/01/2017 14:25
8 anos atrás

Remessa

44 19/01/2017 14:25
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 17/01/2017 13:34
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL com despacho.

    Documento não disponível
42 11/01/2017 11:50
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

41 11/01/2017 08:14
8 anos atrás

Conclusão

juntada de protocolo nº 000071/2017

40 10/01/2017 17:00
8 anos atrás

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
39 14/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
38 13/12/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.119, página Nº 63, de 13/12/2016, com a publicação no dia 14/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 12/12/2016 11:37
8 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
36 01/12/2016 18:14
8 anos atrás

Recebimento


NA SESCAR CÍVEL

35 28/11/2016 14:56
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa à Sescar Cível, com decisão.

34 23/11/2016 15:11
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PMPI.

    Documento não disponível
33 16/11/2016 14:12
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em anexo

    Documento não disponível
32 11/11/2016 12:01
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

31 11/11/2016 11:29
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 11/11/2016 11:29
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição Sob Protocolo N° 013788

29 11/11/2016 11:27
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 11/11/2016 09:06
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

CONTESTAÇÃO SOB PROTOCOLO 13701

27 11/11/2016 09:03
8 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS.89

    Documento não disponível
26 10/11/2016 17:06
8 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
25 10/11/2016 16:54
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 28/10/2016 12:48
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
23 17/10/2016 11:01
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº011493

22 13/10/2016 14:49
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a sescar cível com despacho juntamente com petição

    Documento não disponível
13/10/2016 14:47
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 13/10/2016 14:47

21 27/09/2016 09:23
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa N° 011493

20 26/09/2016 13:39
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL PET AVULSA 011493/2016

19 26/09/2016 12:39
8 anos atrás

Remessa

sescar cível petição avulsa nº 011493

    Documento não disponível
18 26/09/2016 11:51
8 anos atrás

Recebimento

saj petição avulsa nº 011493

17 26/09/2016 11:08
8 anos atrás

Remessa

A Presidência a Petição Avulsa N° 011493

16 26/09/2016 11:07
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Petição Avulsa N° 011493

15 23/09/2016 09:35
8 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 11493

14 21/09/2016 18:56
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 08/09/2016 13:26
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

12 05/09/2016 20:09
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010710/2016

11 05/09/2016 16:28
8 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
10 05/09/2016 14:39
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 02/09/2016 08:04
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

8 22/08/2016 11:34
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 18/08/2016 15:11
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/08/2016 15:11
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 18/08/2016 12:59
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/08/2016 12:36
8 anos atrás

Distribuição

3 18/08/2016 10:53
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 18/08/2016 10:52
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 18/08/2016 10:51
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
139 25/11/2021 11:21
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

138 25/11/2021 11:20
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
137 23/11/2021 14:00
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 03/2021.

    Documento não disponível
136 27/10/2020 09:18
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

135 18/09/2020 12:01
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO AVULSO.

    Documento não disponível
134 11/05/2020 09:30
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO AVULSO.

    Documento não disponível
133 11/12/2019 09:27
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

132 11/12/2019 09:27
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

131 25/09/2018 09:32
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

130 17/09/2018 13:55
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
129 14/09/2018 12:30
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

128 12/09/2018 13:17
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

    Documento não disponível
127 12/09/2018 13:16
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

126 05/09/2018 13:11
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

125 04/09/2018 13:42
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

124 04/09/2018 13:41
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

123 31/08/2018 09:09
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

122 30/08/2018 20:02
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
121 30/08/2018 20:01
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao recurso ordinário

120 30/08/2018 18:37
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 09196/2018.

    Documento não disponível
119 30/08/2018 18:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
118 27/08/2018 08:43
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
117 20/08/2018 08:40
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

ART 183 do CPC

    Documento não disponível
116 03/08/2018 17:00
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso ordinário

Referente ao protocolo nº 100014910282374

115 03/08/2018 16:57
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Da advogada sem petição

    Documento não disponível
114 01/08/2018 15:01
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
113 24/07/2018 11:47
6 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Ariana leite e Silva.

    Documento não disponível
112 16/07/2018 12:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

111 16/07/2018 07:13
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
110 16/07/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/07/2018.

    Documento não disponível
109 13/07/2018 13:36
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.474, página Nº 53, de 13/07/2018, com a publicação no dia 16/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

108 13/07/2018 12:11
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

107 05/07/2018 07:35
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

105 27/06/2018 10:48
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04-07-2018.

    Documento não disponível
104 25/06/2018 11:49
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

103 25/06/2018 11:41
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 04/07/2018

102 25/06/2018 10:25
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2018, Ordem: 19

101 25/06/2018 08:27
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
100 25/06/2018 08:08
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
99 14/06/2018 10:41
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

98 12/06/2018 11:39
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
97 11/06/2018 17:35
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910242846

96 11/06/2018 16:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
95 11/06/2018 08:46
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral Do Estado

    Documento não disponível
94 08/06/2018 15:52
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 05/06/2018 08:39
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
92 17/05/2018 15:53
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

91 17/05/2018 07:56
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
90 17/05/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 17/05/2018.

    Documento não disponível
89 16/05/2018 14:02
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.435, página Nº 44, de 16/05/2018, com a publicação no dia 17/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 16/05/2018 11:53
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
87 09/05/2018 11:10
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

86 08/05/2018 19:00
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 20/04/2018 13:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
83 06/04/2018 09:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
82 03/04/2018 09:51
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº005115/2018

81 28/03/2018 18:37
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°5115/2018

    Documento não disponível
80 28/03/2018 18:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
79 23/03/2018 08:38
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
77 09/01/2018 13:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

76 08/01/2018 08:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
75 08/01/2018 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/01/2018.

    Documento não disponível
74 19/12/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 85, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 18/12/2017 13:15
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACORDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

18/12/2017 12:52
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACORDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

Movimento excluído em 18/12/2017 13:11
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

71 05/12/2017 11:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

70 04/12/2017 10:42
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > > Segurança

Denegada a Segurança a ANTONIO DE SENA SILVA

    Documento não disponível
69 30/11/2017 13:29
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017).

    Documento não disponível
68 20/11/2017 12:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

67 20/11/2017 09:55
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 8

66 16/11/2017 12:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

65 16/11/2017 10:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
64 16/11/2017 10:10
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
63 01/11/2017 10:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

62 01/11/2017 10:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

61 31/10/2017 16:20
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 31/10/2017 16:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
59 22/06/2017 13:32
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
58 07/06/2017 14:15
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
57 07/06/2017 14:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

56 05/06/2017 12:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 05/06/2017 12:13
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
54 24/05/2017 11:29
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

53 19/05/2017 15:43
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 19/05/2017 15:43
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº014342/2016

51 18/05/2017 15:56
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

50 18/05/2017 08:49
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 18/05/2017 08:47
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado.

    Documento não disponível
48 04/03/2017 12:41
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

47 23/02/2017 15:07
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 23/02/2017 15:07
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
45 19/01/2017 14:25
8 anos atrás

> Remessa

44 19/01/2017 14:25
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 17/01/2017 13:34
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL com despacho.

    Documento não disponível
42 11/01/2017 11:50
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

41 11/01/2017 08:14
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de protocolo nº 000071/2017

40 10/01/2017 17:00
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
39 14/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
38 13/12/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.119, página Nº 63, de 13/12/2016, com a publicação no dia 14/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 12/12/2016 11:37
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
36 01/12/2016 18:14
8 anos atrás

> Recebimento


NA SESCAR CÍVEL

35 28/11/2016 14:56
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa à Sescar Cível, com decisão.

34 23/11/2016 15:11
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

PMPI.

    Documento não disponível
33 16/11/2016 14:12
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em anexo

    Documento não disponível
32 11/11/2016 12:01
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

31 11/11/2016 11:29
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 11/11/2016 11:29
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição Sob Protocolo N° 013788

29 11/11/2016 11:27
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
28 11/11/2016 09:06
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

CONTESTAÇÃO SOB PROTOCOLO 13701

27 11/11/2016 09:03
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS.89

    Documento não disponível
26 10/11/2016 17:06
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
25 10/11/2016 16:54
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 28/10/2016 12:48
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
23 17/10/2016 11:01
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº011493

22 13/10/2016 14:49
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a sescar cível com despacho juntamente com petição

    Documento não disponível
13/10/2016 14:47
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 13/10/2016 14:47

21 27/09/2016 09:23
8 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa N° 011493

20 26/09/2016 13:39
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL PET AVULSA 011493/2016

19 26/09/2016 12:39
8 anos atrás

> Remessa

sescar cível petição avulsa nº 011493

    Documento não disponível
18 26/09/2016 11:51
8 anos atrás

> Recebimento

saj petição avulsa nº 011493

17 26/09/2016 11:08
8 anos atrás

> Remessa

A Presidência a Petição Avulsa N° 011493

16 26/09/2016 11:07
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Petição Avulsa N° 011493

15 23/09/2016 09:35
8 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 11493

14 21/09/2016 18:56
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
13 08/09/2016 13:26
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

12 05/09/2016 20:09
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010710/2016

11 05/09/2016 16:28
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
10 05/09/2016 14:39
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 02/09/2016 08:04
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

8 22/08/2016 11:34
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 18/08/2016 15:11
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/08/2016 15:11
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 18/08/2016 12:59
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/08/2016 12:36
8 anos atrás

> Distribuição

3 18/08/2016 10:53
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 18/08/2016 10:52
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 18/08/2016 10:51
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
106 04/07/2018 10:39
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO DE SENA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
85 08/05/2018 18:59
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 0820/2018

78 25/01/2018 09:19
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível