Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008266-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.008266-8
Número Único
0003535-44.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 545,00
Boletos
  • 4E7 7D2 0878830 R$ 143,74 Liquidado
Data de Autuação
18/08/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:15

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    19/08/2016 07:24

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/03/2019 08:36

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • CLEIDE RODRIGUES DE MORAIS SILVA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados
Apelantes
  • Leonardo Andrade de Carvalho
  • WILLIAMS SOBREIRA SOARES
Apelado
  • Ivaldo Carneiro Fontenele Junior
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 17/11/2017 16:46

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Requerente
  • Ivaldo Carneiro Fontenele Junior
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
99 19/02/2020 12:50
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 18/02/2020 11:04
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
97 18/02/2020 11:02
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
96 08/01/2020 09:10
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Processo recebidos na SEJU - Setor de indexação e digitalização.

95 07/01/2020 09:17
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

94 07/01/2020 09:17
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
93 23/12/2019 10:29
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 19/12/2019 00:03
7 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/12/2019.

    Documento não disponível
91 18/12/2019 18:15
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 88, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 18/12/2019 12:17
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 18/12/2019 11:08
7 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
88 09/12/2019 12:20
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 09/12/2019 12:19
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910533545

86 11/09/2019 15:05
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 22/08/2019 00:02
11 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/08/2019.

    Documento não disponível
84 21/08/2019 14:01
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.735, página Nº 77, de 21/08/2019, com a publicação no dia 22/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 20/08/2019 14:04
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
82 14/08/2019 19:58
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910515821

81 07/08/2019 12:09
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
80 06/08/2019 11:03
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 27/06/2019 11:14
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina

    Documento não disponível
78 27/06/2019 08:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
77 10/06/2019 14:03
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 06/06/2019 08:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
75 06/06/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/06/2019.

    Documento não disponível
74 05/06/2019 14:19
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 55, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 05/06/2019 10:53
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

72 14/03/2019 15:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
71 14/03/2019 15:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 14/03/2019 08:36
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
69 12/03/2019 12:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
68 12/03/2019 12:54
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910392721

67 18/12/2018 11:13
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 30/11/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/11/2018.

    Documento não disponível
65 29/11/2018 13:25
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.567, página Nº 72, de 29/11/2018, com a publicação no dia 30/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 28/11/2018 13:19
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
63 24/10/2018 19:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
62 24/10/2018 13:35
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910353398

61 23/10/2018 10:52
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 12/09/2018 10:31
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina.

    Documento não disponível
59 12/09/2018 09:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
58 14/06/2018 14:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

57 14/06/2018 09:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 14/06/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/06/2018.

    Documento não disponível
55 13/06/2018 14:10
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.454, página Nº 27, de 13/06/2018, com a publicação no dia 14/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 13/06/2018 10:52
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

08/06/2018 11:12
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 08/06/2018 11:25
Motivo: ERRO

52 04/06/2018 11:38
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
51 11/05/2018 10:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

10/05/2018 13:33
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

Movimento excluído em 04/06/2018 11:39
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

49 02/05/2018 11:50
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018.

    Documento não disponível
48 26/04/2018 09:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 09/05/2018

47 26/04/2018 08:06
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 13

46 20/04/2018 10:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 19/04/2018 08:48
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
44 09/03/2018 16:56
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 09/03/2018 16:56
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

protocolo nº 19857/2017

42 20/12/2017 12:13
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

IMPUGNAÇÃO Nº 019857/2017.

    Documento não disponível
41 12/12/2017 12:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

40 12/12/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/12/2017.

    Documento não disponível
39 11/12/2017 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 100, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 11/12/2017 12:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 11/12/2017 12:01
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
36 06/12/2017 10:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 30/11/2017 15:17
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 30/11/2017 15:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 20/11/2017 17:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
32 20/11/2017 17:54
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 17781/2017

31 17/11/2017 16:46
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
30 17/11/2017 16:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
29 31/10/2017 10:08
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art. 183, NCPC.

    Documento não disponível
28 05/10/2017 12:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 05/10/2017 08:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 05/10/2017 00:11
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/10/2017.

    Documento não disponível
25 04/10/2017 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.302, página Nº 73, de 04/10/2017, com a publicação no dia 05/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 04/10/2017 11:28
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 21/09/2017 15:12
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de CLEIDE RODRIGUES DE MORAIS SILVA e provido

    Documento não disponível
21 18/09/2017 11:26
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
20 11/09/2017 08:28
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 34

19 05/09/2017 07:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

18 04/09/2017 12:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 04/09/2017 12:49
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 28/06/2017 14:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

A3

15 22/06/2017 13:15
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 16/12/2016 08:39
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

13 15/12/2016 16:39
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/12/2016 16:39
4 anos atrás

PARECER

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 25/08/2016 15:12
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 25/08/2016 15:12
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 25/08/2016 07:59
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 22/08/2016 12:41
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 19/08/2016 10:48
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/08/2016 10:47
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 19/08/2016 07:44
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/08/2016 07:24
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/08/2016 12:16
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 18/08/2016 12:16
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/08/2016 12:15
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 19/02/2020 12:50
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 18/02/2020 11:04
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
97 18/02/2020 11:02
5 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
96 08/01/2020 09:10
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Processo recebidos na SEJU - Setor de indexação e digitalização.

95 07/01/2020 09:17
6 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

94 07/01/2020 09:17
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
93 23/12/2019 10:29
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 19/12/2019 00:03
7 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 19/12/2019.

    Documento não disponível
91 18/12/2019 18:15
7 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 88, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 18/12/2019 12:17
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 18/12/2019 11:08
7 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
88 09/12/2019 12:20
8 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 09/12/2019 12:19
8 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910533545

86 11/09/2019 15:05
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 22/08/2019 00:02
11 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/08/2019.

    Documento não disponível
84 21/08/2019 14:01
11 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.735, página Nº 77, de 21/08/2019, com a publicação no dia 22/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 20/08/2019 14:04
11 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
82 14/08/2019 19:58
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910515821

81 07/08/2019 12:09
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
80 06/08/2019 11:03
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 27/06/2019 11:14
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina

    Documento não disponível
78 27/06/2019 08:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
77 10/06/2019 14:03
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

76 06/06/2019 08:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
75 06/06/2019 00:06
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/06/2019.

    Documento não disponível
74 05/06/2019 14:19
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 55, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 05/06/2019 10:53
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

72 14/03/2019 15:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
71 14/03/2019 15:39
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 14/03/2019 08:36
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
69 12/03/2019 12:55
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
68 12/03/2019 12:54
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910392721

67 18/12/2018 11:13
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 30/11/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/11/2018.

    Documento não disponível
65 29/11/2018 13:25
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.567, página Nº 72, de 29/11/2018, com a publicação no dia 30/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 28/11/2018 13:19
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
63 24/10/2018 19:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
62 24/10/2018 13:35
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910353398

61 23/10/2018 10:52
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 12/09/2018 10:31
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina.

    Documento não disponível
59 12/09/2018 09:22
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
58 14/06/2018 14:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

57 14/06/2018 09:23
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 14/06/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/06/2018.

    Documento não disponível
55 13/06/2018 14:10
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.454, página Nº 27, de 13/06/2018, com a publicação no dia 14/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 13/06/2018 10:52
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

08/06/2018 11:12
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 08/06/2018 11:25
Motivo: ERRO

51 11/05/2018 10:00
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

10/05/2018 13:33
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

Movimento excluído em 04/06/2018 11:39
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

49 02/05/2018 11:50
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018.

    Documento não disponível
48 26/04/2018 09:41
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 09/05/2018

47 26/04/2018 08:06
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 13

46 20/04/2018 10:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 19/04/2018 08:48
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
44 09/03/2018 16:56
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 12/12/2017 12:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

40 12/12/2017 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 12/12/2017.

    Documento não disponível
39 11/12/2017 14:03
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 100, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 11/12/2017 12:02
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 11/12/2017 12:01
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
36 06/12/2017 10:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

35 30/11/2017 15:17
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 30/11/2017 15:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 20/11/2017 17:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
30 17/11/2017 16:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
29 31/10/2017 10:08
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art. 183, NCPC.

    Documento não disponível
28 05/10/2017 12:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 05/10/2017 08:55
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 05/10/2017 00:11
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/10/2017.

    Documento não disponível
25 04/10/2017 14:09
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.302, página Nº 73, de 04/10/2017, com a publicação no dia 05/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 04/10/2017 11:28
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 21/09/2017 15:12
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de CLEIDE RODRIGUES DE MORAIS SILVA e provido

    Documento não disponível
21 18/09/2017 11:26
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
20 11/09/2017 08:28
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 34

19 05/09/2017 07:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

18 04/09/2017 12:49
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 04/09/2017 12:49
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 28/06/2017 14:54
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

A3

15 22/06/2017 13:15
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 16/12/2016 08:39
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

13 15/12/2016 16:39
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/12/2016 16:39
4 anos atrás

PARECER

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 25/08/2016 15:12
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 25/08/2016 15:12
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 25/08/2016 07:59
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 22/08/2016 12:41
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 19/08/2016 10:48
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/08/2016 10:47
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 19/08/2016 07:44
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/08/2016 07:24
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/08/2016 12:16
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 18/08/2016 12:16
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/08/2016 12:15
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 04/06/2018 11:38
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
43 09/03/2018 16:56
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

protocolo nº 19857/2017

42 20/12/2017 12:13
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

IMPUGNAÇÃO Nº 019857/2017.

    Documento não disponível
32 20/11/2017 17:54
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 17781/2017

31 17/11/2017 16:46
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível