Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008266-8
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.008266-8
- Número Único
- 0003535-44.2011.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10109DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 545,00
- Boletos
-
-
4E7 7D2 0878830R$ 143,74 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 18/08/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 19/01/2022
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:15
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
19/08/2016 07:24
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
19/01/2022 10:19
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DO VERSO DA FOLHA N°172.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
14/03/2019 08:36
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
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0003535-44.2011.8.18.0140
Nunciacao de obra nova
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
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16/03/2022 11:43 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Processos digitalizados, para virtualização PJE. |
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| 108 |
09/03/2022 10:24 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6 |
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| 107 |
03/03/2022 12:20 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv. |
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| 106 |
19/01/2022 10:58 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 105 |
19/01/2022 10:57 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 104 |
19/01/2022 10:19 2 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DO VERSO DA FOLHA N°172. |
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| 103 |
13/01/2022 12:31 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão DECISÃO STJ E CERTIDÃO INTEIRO TEOR TRÂNSITO E JULGADO STJ |
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| 102 |
13/01/2022 12:27 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 101 |
13/01/2022 12:20 2 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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Reativação Processo Reativado SEI Nº21.0.000116234-6
Movimento excluído em 13/01/2022 12:19 |
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| 99 |
19/02/2020 12:50 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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18/02/2020 11:04 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 97 |
18/02/2020 11:02 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 96 |
08/01/2020 09:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Processo recebidos na SEJU - Setor de indexação e digitalização. |
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| 95 |
07/01/2020 09:17 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 94 |
07/01/2020 09:17 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ. |
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| 93 |
23/12/2019 10:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 92 |
19/12/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 19/12/2019. |
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| 91 |
18/12/2019 18:15 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 88, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 90 |
18/12/2019 12:17 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 89 |
18/12/2019 11:08 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 88 |
09/12/2019 12:20 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 87 |
09/12/2019 12:19 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910533545 |
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| 86 |
11/09/2019 15:05 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 85 |
22/08/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/08/2019. |
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| 84 |
21/08/2019 14:01 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.735, página Nº 77, de 21/08/2019, com a publicação no dia 22/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 83 |
20/08/2019 14:04 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 82 |
14/08/2019 19:58 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910515821 |
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| 81 |
07/08/2019 12:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 80 |
06/08/2019 11:03 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 79 |
27/06/2019 11:14 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina |
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| 78 |
27/06/2019 08:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183, CPC |
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| 77 |
10/06/2019 14:03 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 76 |
06/06/2019 08:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 75 |
06/06/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 06/06/2019. |
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| 74 |
05/06/2019 14:19 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 55, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 73 |
05/06/2019 10:53 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 72 |
14/03/2019 15:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 71 |
14/03/2019 15:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 70 |
14/03/2019 08:36 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 69 |
12/03/2019 12:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 68 |
12/03/2019 12:54 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910392721 |
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| 67 |
18/12/2018 11:13 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 66 |
30/11/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/11/2018. |
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| 65 |
29/11/2018 13:25 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.567, página Nº 72, de 29/11/2018, com a publicação no dia 30/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 64 |
28/11/2018 13:19 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 63 |
24/10/2018 19:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 62 |
24/10/2018 13:35 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910353398 |
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| 61 |
23/10/2018 10:52 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 60 |
12/09/2018 10:31 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina. |
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| 59 |
12/09/2018 09:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC |
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| 58 |
14/06/2018 14:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 57 |
14/06/2018 09:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 56 |
14/06/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/06/2018. |
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| 55 |
13/06/2018 14:10 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.454, página Nº 27, de 13/06/2018, com a publicação no dia 14/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 54 |
13/06/2018 10:52 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Movimento excluído em 08/06/2018 11:25 |
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| 52 |
04/06/2018 11:38 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 51 |
11/05/2018 10:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido
Movimento excluído em 04/06/2018 11:39 |
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| 49 |
02/05/2018 11:50 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018. |
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| 48 |
26/04/2018 09:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 09/05/2018 |
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| 47 |
26/04/2018 08:06 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 13 |
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| 46 |
20/04/2018 10:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 45 |
19/04/2018 08:48 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 44 |
09/03/2018 16:56 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 43 |
09/03/2018 16:56 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Impugnação aos embargos protocolo nº 19857/2017 |
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| 42 |
20/12/2017 12:13 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição IMPUGNAÇÃO Nº 019857/2017. |
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| 41 |
12/12/2017 12:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 40 |
12/12/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 12/12/2017. |
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| 39 |
11/12/2017 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 100, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
11/12/2017 12:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 37 |
11/12/2017 12:01 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 36 |
06/12/2017 10:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 35 |
30/11/2017 15:17 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 34 |
30/11/2017 15:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 33 |
20/11/2017 17:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 32 |
20/11/2017 17:54 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 17781/2017 |
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| 31 |
17/11/2017 16:46 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 30 |
17/11/2017 16:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 29 |
31/10/2017 10:08 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art. 183, NCPC. |
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| 28 |
05/10/2017 12:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
05/10/2017 08:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 26 |
05/10/2017 00:11 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/10/2017. |
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| 25 |
04/10/2017 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.302, página Nº 73, de 04/10/2017, com a publicação no dia 05/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
04/10/2017 11:28 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 23 |
25/09/2017 11:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 22 |
21/09/2017 15:12 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de CLEIDE RODRIGUES DE MORAIS SILVA e provido |
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| 21 |
18/09/2017 11:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017). |
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| 20 |
11/09/2017 08:28 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 34 |
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| 19 |
05/09/2017 07:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 18 |
04/09/2017 12:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 17 |
04/09/2017 12:49 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
28/06/2017 14:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos A3 |
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| 15 |
22/06/2017 13:15 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
16/12/2016 08:39 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 13 |
15/12/2016 16:39 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
15/12/2016 16:39 8 anos atrás |
Juntada > Petição NA SESCAR CÍVEL |
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| 11 |
25/08/2016 15:12 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
25/08/2016 15:12 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
25/08/2016 07:59 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
22/08/2016 12:41 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
19/08/2016 10:48 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
19/08/2016 10:47 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
19/08/2016 07:44 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
19/08/2016 07:24 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
18/08/2016 12:16 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
18/08/2016 12:16 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
18/08/2016 12:15 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 109 |
16/03/2022 11:43 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Processos digitalizados, para virtualização PJE. |
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| 108 |
09/03/2022 10:24 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6 |
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| 107 |
03/03/2022 12:20 2 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv. |
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| 106 |
19/01/2022 10:58 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 105 |
19/01/2022 10:57 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 104 |
19/01/2022 10:19 2 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DO VERSO DA FOLHA N°172. |
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| 103 |
13/01/2022 12:31 2 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão DECISÃO STJ E CERTIDÃO INTEIRO TEOR TRÂNSITO E JULGADO STJ |
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| 102 |
13/01/2022 12:27 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 101 |
13/01/2022 12:20 2 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
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> Reativação Processo Reativado SEI Nº21.0.000116234-6
Movimento excluído em 13/01/2022 12:19 |
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| 99 |
19/02/2020 12:50 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 98 |
18/02/2020 11:04 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 97 |
18/02/2020 11:02 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 96 |
08/01/2020 09:10 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Processo recebidos na SEJU - Setor de indexação e digitalização. |
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| 95 |
07/01/2020 09:17 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 94 |
07/01/2020 09:17 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ. |
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| 93 |
23/12/2019 10:29 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 92 |
19/12/2019 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 19/12/2019. |
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| 91 |
18/12/2019 18:15 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 88, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 90 |
18/12/2019 12:17 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 89 |
18/12/2019 11:08 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 88 |
09/12/2019 12:20 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 87 |
09/12/2019 12:19 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910533545 |
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| 86 |
11/09/2019 15:05 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 85 |
22/08/2019 00:02 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/08/2019. |
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| 84 |
21/08/2019 14:01 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.735, página Nº 77, de 21/08/2019, com a publicação no dia 22/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 83 |
20/08/2019 14:04 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 82 |
14/08/2019 19:58 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910515821 |
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| 81 |
07/08/2019 12:09 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 80 |
06/08/2019 11:03 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 79 |
27/06/2019 11:14 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina |
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| 78 |
27/06/2019 08:40 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183, CPC |
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| 77 |
10/06/2019 14:03 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 76 |
06/06/2019 08:58 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 75 |
06/06/2019 00:06 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 06/06/2019. |
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| 74 |
05/06/2019 14:19 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 55, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 73 |
05/06/2019 10:53 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 72 |
14/03/2019 15:40 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 71 |
14/03/2019 15:39 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 70 |
14/03/2019 08:36 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 69 |
12/03/2019 12:55 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 68 |
12/03/2019 12:54 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910392721 |
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| 67 |
18/12/2018 11:13 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 66 |
30/11/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/11/2018. |
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| 65 |
29/11/2018 13:25 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.567, página Nº 72, de 29/11/2018, com a publicação no dia 30/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 64 |
28/11/2018 13:19 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 63 |
24/10/2018 19:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 62 |
24/10/2018 13:35 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910353398 |
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| 61 |
23/10/2018 10:52 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 60 |
12/09/2018 10:31 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina. |
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| 59 |
12/09/2018 09:22 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC |
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| 58 |
14/06/2018 14:59 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 57 |
14/06/2018 09:23 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 56 |
14/06/2018 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/06/2018. |
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| 55 |
13/06/2018 14:10 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.454, página Nº 27, de 13/06/2018, com a publicação no dia 14/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 54 |
13/06/2018 10:52 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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> Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Movimento excluído em 08/06/2018 11:25 |
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| 51 |
11/05/2018 10:00 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido
Movimento excluído em 04/06/2018 11:39 |
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| 49 |
02/05/2018 11:50 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018. |
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| 48 |
26/04/2018 09:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 09/05/2018 |
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| 47 |
26/04/2018 08:06 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 13 |
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| 46 |
20/04/2018 10:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 45 |
19/04/2018 08:48 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 44 |
09/03/2018 16:56 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 41 |
12/12/2017 12:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 40 |
12/12/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 12/12/2017. |
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| 39 |
11/12/2017 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 100, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
11/12/2017 12:02 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 37 |
11/12/2017 12:01 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 36 |
06/12/2017 10:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 35 |
30/11/2017 15:17 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 34 |
30/11/2017 15:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 33 |
20/11/2017 17:57 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 30 |
17/11/2017 16:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 29 |
31/10/2017 10:08 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art. 183, NCPC. |
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| 28 |
05/10/2017 12:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
05/10/2017 08:55 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 26 |
05/10/2017 00:11 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/10/2017. |
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| 25 |
04/10/2017 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.302, página Nº 73, de 04/10/2017, com a publicação no dia 05/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 24 |
04/10/2017 11:28 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 23 |
25/09/2017 11:28 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 22 |
21/09/2017 15:12 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de CLEIDE RODRIGUES DE MORAIS SILVA e provido |
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| 21 |
18/09/2017 11:26 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017). |
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| 20 |
11/09/2017 08:28 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 34 |
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| 19 |
05/09/2017 07:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 18 |
04/09/2017 12:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 17 |
04/09/2017 12:49 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
28/06/2017 14:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos A3 |
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| 15 |
22/06/2017 13:15 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
16/12/2016 08:39 8 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 13 |
15/12/2016 16:39 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
15/12/2016 16:39 8 anos atrás |
Juntada > > Petição NA SESCAR CÍVEL |
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| 11 |
25/08/2016 15:12 8 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
25/08/2016 15:12 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
25/08/2016 07:59 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
22/08/2016 12:41 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
19/08/2016 10:48 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
19/08/2016 10:47 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
19/08/2016 07:44 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
19/08/2016 07:24 8 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
18/08/2016 12:16 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
18/08/2016 12:16 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
18/08/2016 12:15 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 52 |
04/06/2018 11:38 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 43 |
09/03/2018 16:56 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Impugnação aos embargos protocolo nº 19857/2017 |
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| 42 |
20/12/2017 12:13 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição IMPUGNAÇÃO Nº 019857/2017. |
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| 32 |
20/11/2017 17:54 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 17781/2017 |
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| 31 |
17/11/2017 16:46 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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