Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2016.0001.008279-6
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.008279-6
- Número Único
- 0001531-12.2007.8.18.0031
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03633DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 18/08/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 19/08/2016
- Origem
-
-
0001531-12.2007.8.18.0031
Acao Penal Publica
1ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 42 |
22/02/2018 08:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE PARNAIBA |
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21/02/2018 08:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
Movimento excluído em 21/02/2018 08:35 |
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23/01/2018 11:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
Nesta data, faço remessa dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA/PI (01 volume - 01 apenso), contendo 122 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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23/01/2018 11:42 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA /PI |
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23/01/2018 11:38 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/12/2017 |
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12/01/2018 18:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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11/12/2017 16:40 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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07/12/2017 11:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM 119 FOLHAS. |
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17/11/2017 11:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com I volume. |
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17/11/2017 07:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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17/11/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/11/2017. |
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16/11/2017 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.326, página Nº 69, de 16/11/2017, com a publicação no dia 17/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 29 |
16/11/2017 13:03 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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14/11/2017 08:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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14/11/2017 07:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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13/11/2017 12:57 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Extinção da Punibilidade > Prescrição Extinta a punibilidade por prescrição |
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08/11/2017 12:07 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017). |
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31/10/2017 08:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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30/10/2017 08:07 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/11/2017, Ordem: 54 |
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03/10/2017 07:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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29/09/2017 13:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU
Movimento excluído em 29/09/2017 13:26 |
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29/09/2017 13:19 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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29/09/2017 08:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor Autos com 111 folhas numeradas e rubricadas. |
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29/09/2017 07:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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28/09/2017 13:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal |
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28/09/2017 13:52 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
05/09/2016 10:25 8 anos atrás |
Recebimento Recebido no Gabinete da Desa. Eulália |
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05/09/2016 08:26 8 anos atrás |
Conclusão COM 108 FOLHAS |
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| 12 |
05/09/2016 08:25 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ |
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| 11 |
29/08/2016 11:51 8 anos atrás |
Remessa Autos com 97 folhas numeradas e rubricadas. |
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29/08/2016 11:51 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 9 |
29/08/2016 08:46 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal -PGJ. |
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| 8 |
25/08/2016 11:59 8 anos atrás |
Recebimento Recebido no Gabinete da Desa. |
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| 7 |
25/08/2016 07:57 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 95 FLS. |
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| 6 |
25/08/2016 07:56 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 5 |
19/08/2016 07:44 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
19/08/2016 07:24 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
18/08/2016 13:05 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
18/08/2016 13:04 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
18/08/2016 13:04 8 anos atrás |
AUTUADO |
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