Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008280-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2016.0001.008280-2
Número Único
0008280-26.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 350,00
Data de Autuação
18/08/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
18/08/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/08/2016 13:43

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • TAMIRES MARIA DE MOURA
Impetrado
  • ESTADO DO PIAUÍ (SECRETARIA DE ADUCAÇÃO)
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
Impetrantes
  • DANIEL BORGES RAMOS
  • FERNANDA FERREIRA BEZERRA DE MOURA
  • YANA DE MOURA GONÇALVES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 28/07/2017 17:32

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
104 16/11/2019 12:23
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
103 17/05/2019 12:36
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

102 17/05/2019 12:35
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/02/2019

    Documento não disponível
101 14/05/2019 15:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
100 24/04/2019 12:47
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
99 24/04/2019 09:37
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
98 24/04/2019 07:11
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
97 22/04/2019 07:56
5 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

96 16/04/2019 11:34
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
95 25/03/2019 13:20
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
94 19/02/2019 13:41
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910420630

93 19/02/2019 13:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

92 14/02/2019 10:54
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 01/02/2019 09:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
90 31/01/2019 15:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 31/01/2019 11:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

88 31/01/2019 00:02
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/01/2019.

    Documento não disponível
87 30/01/2019 13:35
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.599, página Nº 52, de 30/01/2019, com a publicação no dia 31/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 30/01/2019 08:54
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

85 24/01/2019 08:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

GABINETE DO DES. PAES LANDIM ( DESIGNADO) PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

84 23/01/2019 12:10
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
83 11/12/2018 10:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

GABINETE DO DES. PAES LANDIM ( DESIGNADO) SESSÃO DIA 21.01.2019

82 11/12/2018 10:16
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/01/2019, Ordem: 2

81 06/11/2018 13:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

80 06/11/2018 13:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
79 31/01/2018 14:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASS DP

78 29/01/2018 11:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
77 29/01/2018 11:21
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

CONCLUSO PARA DES. DESIGNADO PAES LANDIM

76 29/01/2018 11:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 29/01/2018 09:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

74 29/01/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 29/01/2018.

    Documento não disponível
73 26/01/2018 14:38
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.364, página Nº 74, de 26/01/2018, com a publicação no dia 29/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 26/01/2018 10:02
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
71 26/01/2018 10:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

70 23/01/2018 11:35
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 23/01/2018 11:34
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Protocolo nº 18723/2017.

68 04/12/2017 18:02
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0018723/2017.

    Documento não disponível
67 21/11/2017 11:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 20/11/2017 12:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 20/11/2017 00:02
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/11/2017.

    Documento não disponível
64 17/11/2017 14:19
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 309, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 17/11/2017 08:26
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
62 13/10/2017 09:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:RGR 04

61 17/08/2017 09:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

60 10/08/2017 18:26
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Des. Francisco Antonio Paes Landim

    Documento não disponível
10/08/2017 18:21
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 14/08/2017 07:37
Motivo: REFEITO

58 10/08/2017 18:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGJ com ciente do acórdão

    Documento não disponível
57 31/07/2017 16:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2017

    Documento não disponível
56 31/07/2017 16:25
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 011295/2017

55 28/07/2017 17:32
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
54 28/07/2017 17:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
53 21/07/2017 07:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
52 27/06/2017 10:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 23/06/2017 07:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 23/06/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/06/2017.

    Documento não disponível
49 22/06/2017 14:12
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.232, página Nº 88, de 22/06/2017, com a publicação no dia 23/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 22/06/2017 12:33
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 02/05/2017 13:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

46 02/05/2017 08:01
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.( DES. PAES LANDIM)

45 28/04/2017 08:38
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

Conhecido em parte o recurso de TAMIRES MARIA DE MOURA e provido em parte

    Documento não disponível
44 26/04/2017 11:27
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão mista do dia 27-4-2017).

    Documento não disponível
43 24/04/2017 11:49
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
42 24/04/2017 08:56
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/04/2017, Ordem: 24

41 12/04/2017 11:25
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017).

    Documento não disponível
40 07/04/2017 08:56
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 8

39 07/04/2017 08:45
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
38 05/04/2017 12:27
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 03/04/2017 11:48
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. PAES LANDIM
EM VIRTUDE DO PEDIDO DE VISTA

36 03/04/2017 11:38
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

EM VIRTUDE DO PEDIDO DE VISTA

35 31/03/2017 10:16
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/04/2017, Ordem: 48

34 31/03/2017 09:35
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
33 27/03/2017 08:59
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 22/03/2017 10:14
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/03/2017, Ordem: 49

31 22/03/2017 09:54
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

COMUNICADO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
30 22/03/2017 08:46
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 14/03/2017 12:35
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

28 14/03/2017 08:36
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/03/2017, Ordem: 18

27 10/03/2017 11:43
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

26 10/03/2017 11:02
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à seju para incluir em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
25 08/12/2016 12:26
8 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

24 07/12/2016 18:16
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 07/12/2016 18:16
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
22 28/10/2016 16:03
8 anos atrás

Remessa

21 28/10/2016 16:03
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 28/10/2016 10:09
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO


REMETIDO À SESCAR CIVEL COM DESPACHO

    Documento não disponível
19 18/10/2016 11:58
8 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

18 17/10/2016 20:07
8 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 012663/2016

17 17/10/2016 15:34
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 13/10/2016 15:36
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 51 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
15 07/10/2016 18:42
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº012311/2016

14 07/10/2016 16:22
8 anos atrás

Juntada > Petição

contestação

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 07/10/2016 16:19
8 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
12 04/10/2016 14:38
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 52 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 30/09/2016 15:07
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
10 23/08/2016 18:43
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 23/08/2016 12:47
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
8 22/08/2016 09:04
8 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

7 19/08/2016 08:58
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/08/2016 08:58
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 18/08/2016 14:12
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/08/2016 13:43
8 anos atrás

Distribuição

3 18/08/2016 13:13
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 18/08/2016 13:12
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/08/2016 13:11
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
104 16/11/2019 12:23
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
103 17/05/2019 12:36
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

102 17/05/2019 12:35
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/02/2019

    Documento não disponível
101 14/05/2019 15:23
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
100 24/04/2019 12:47
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
99 24/04/2019 09:37
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
98 24/04/2019 07:11
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
97 22/04/2019 07:56
5 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

96 16/04/2019 11:34
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
95 25/03/2019 13:20
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
94 19/02/2019 13:41
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910420630

93 19/02/2019 13:08
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

92 14/02/2019 10:54
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 01/02/2019 09:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
90 31/01/2019 15:33
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 31/01/2019 11:38
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

85 24/01/2019 08:44
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

GABINETE DO DES. PAES LANDIM ( DESIGNADO) PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

83 11/12/2018 10:50
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

GABINETE DO DES. PAES LANDIM ( DESIGNADO) SESSÃO DIA 21.01.2019

82 11/12/2018 10:16
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/01/2019, Ordem: 2

81 06/11/2018 13:27
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

80 06/11/2018 13:11
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
79 31/01/2018 14:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASS DP

78 29/01/2018 11:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
77 29/01/2018 11:21
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

CONCLUSO PARA DES. DESIGNADO PAES LANDIM

76 29/01/2018 11:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

75 29/01/2018 09:09
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

74 29/01/2018 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 29/01/2018.

    Documento não disponível
73 26/01/2018 14:38
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.364, página Nº 74, de 26/01/2018, com a publicação no dia 29/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 26/01/2018 10:02
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
71 26/01/2018 10:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

70 23/01/2018 11:35
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 23/01/2018 11:34
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Protocolo nº 18723/2017.

67 21/11/2017 11:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

66 20/11/2017 12:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 13/10/2017 09:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:RGR 04

61 17/08/2017 09:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

60 10/08/2017 18:26
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Des. Francisco Antonio Paes Landim

    Documento não disponível
10/08/2017 18:21
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 14/08/2017 07:37
Motivo: REFEITO

58 10/08/2017 18:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGJ com ciente do acórdão

    Documento não disponível
57 31/07/2017 16:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2017

    Documento não disponível
54 28/07/2017 17:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
53 21/07/2017 07:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
52 27/06/2017 10:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

51 23/06/2017 07:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 23/06/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/06/2017.

    Documento não disponível
49 22/06/2017 14:12
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.232, página Nº 88, de 22/06/2017, com a publicação no dia 23/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 22/06/2017 12:33
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 02/05/2017 13:46
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

46 02/05/2017 08:01
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.( DES. PAES LANDIM)

45 28/04/2017 08:38
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

Conhecido em parte o recurso de TAMIRES MARIA DE MOURA e provido em parte

    Documento não disponível
44 26/04/2017 11:27
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão mista do dia 27-4-2017).

    Documento não disponível
43 24/04/2017 11:49
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
42 24/04/2017 08:56
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/04/2017, Ordem: 24

41 12/04/2017 11:25
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017).

    Documento não disponível
40 07/04/2017 08:56
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 8

39 07/04/2017 08:45
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
38 05/04/2017 12:27
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 03/04/2017 11:48
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. PAES LANDIM
EM VIRTUDE DO PEDIDO DE VISTA

36 03/04/2017 11:38
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

EM VIRTUDE DO PEDIDO DE VISTA

35 31/03/2017 10:16
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/04/2017, Ordem: 48

34 31/03/2017 09:35
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
33 27/03/2017 08:59
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 22/03/2017 10:14
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/03/2017, Ordem: 49

31 22/03/2017 09:54
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

COMUNICADO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
30 22/03/2017 08:46
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 14/03/2017 12:35
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

28 14/03/2017 08:36
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/03/2017, Ordem: 18

27 10/03/2017 11:43
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

26 10/03/2017 11:02
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à seju para incluir em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
25 08/12/2016 12:26
8 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

24 07/12/2016 18:16
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 07/12/2016 18:16
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
22 28/10/2016 16:03
8 anos atrás

> Remessa

21 28/10/2016 16:03
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 28/10/2016 10:09
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO


REMETIDO À SESCAR CIVEL COM DESPACHO

    Documento não disponível
19 18/10/2016 11:58
8 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

18 17/10/2016 20:07
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 012663/2016

17 17/10/2016 15:34
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 13/10/2016 15:36
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 51 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
15 07/10/2016 18:42
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº012311/2016

14 07/10/2016 16:22
8 anos atrás

Juntada > > Petição

contestação

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 07/10/2016 16:19
8 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
12 04/10/2016 14:38
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 52 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 30/09/2016 15:07
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
10 23/08/2016 18:43
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 23/08/2016 12:47
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
8 22/08/2016 09:04
8 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

7 19/08/2016 08:58
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/08/2016 08:58
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 18/08/2016 14:12
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/08/2016 13:43
8 anos atrás

> Distribuição

3 18/08/2016 13:13
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 18/08/2016 13:12
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/08/2016 13:11
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 31/01/2019 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/01/2019.

    Documento não disponível
87 30/01/2019 13:35
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.599, página Nº 52, de 30/01/2019, com a publicação no dia 31/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 30/01/2019 08:54
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

84 23/01/2019 12:10
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
68 04/12/2017 18:02
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0018723/2017.

    Documento não disponível
65 20/11/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 20/11/2017.

    Documento não disponível
64 17/11/2017 14:19
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 309, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 17/11/2017 08:26
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
56 31/07/2017 16:25
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 011295/2017

55 28/07/2017 17:32
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível