Consulta de Processo - 2ª Instancia
Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2016.0001.008311-9
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.008311-9
- Número Único
- 0000136-12.2007.8.18.0119
- Classe Processual
-
00426PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito - Assuntos
-
03372DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 19/08/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 22/08/2016
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
22/08/2016 09:37
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- A Magistrada foi relatora do HC nº 201500010041157, com a mesma origem e partes, tudo conforme o parágrafo único do art. 135-A e o art. 145, ambos do RITJPI.
- Origem
-
-
0000136-12.2007.8.18.0119
Acao Penal Publica
Vara Única - Corrente
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 87 |
12/07/2018 17:35 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. OFÍCIO Nº 1.206/2018. |
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| 86 |
15/06/2018 10:01 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. OFICIO Nº 953/2018 |
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| 85 |
08/11/2017 10:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Corrente. |
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| 84 |
07/11/2017 13:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
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| 83 |
07/11/2017 08:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
Nesta data, faço remessa dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE/PI (02 volumes), contendo 613 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 82 |
07/11/2017 08:20 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE/PI, em cumprimento ao MEMO Nº 11/2017/GP |
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| 81 |
06/11/2017 09:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal com (02 volumes ) com Certidão digitalizada do STJ. |
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| 80 |
26/10/2017 13:17 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
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| 79 |
06/10/2017 11:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ Autos ao STJ contendo 02/vols. com 610/fls. numeradas e rubricadas |
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| 78 |
06/10/2017 11:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 77 |
06/10/2017 08:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 76 |
06/10/2017 08:12 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 75 |
04/10/2017 13:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes |
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| 74 |
04/10/2017 10:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência com 607 folhas |
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| 73 |
04/10/2017 10:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 72 |
20/09/2017 17:02 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 71 |
20/09/2017 07:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Para ciência de interposição de agravo em recurso especial |
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| 70 |
19/09/2017 14:11 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CRIMINAL DO ADVOGADO DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA-OAB Nº 6843. |
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| 69 |
05/09/2017 18:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM 02 VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 68 |
05/09/2017 07:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 67 |
05/09/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 05/09/2017. |
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| 66 |
04/09/2017 14:36 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 83, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
04/09/2017 08:46 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 64 |
11/07/2017 12:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 63 |
07/07/2017 13:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência Autos com (02 volumes) e 587 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 62 |
07/07/2017 11:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM DOIS VOLUMES |
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| 61 |
21/06/2017 15:27 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 60 |
20/06/2017 16:44 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 02/VOLUMES/ 575/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 59 |
20/06/2017 16:41 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM 02/VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. DR. DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA COM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 58 |
14/06/2017 11:10 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao DRº DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA OAB/PI 6843. Autos ao advogado Dimas Batista de Oliveira OAB/PI 6843 com II volumes e 569 folhas. |
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| 57 |
06/06/2017 08:32 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM II VOLUMES. |
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| 56 |
06/06/2017 07:25 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 55 |
06/06/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/06/2017. |
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| 54 |
05/06/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.221, página Nº 38, de 05/06/2017, com a publicação no dia 06/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
05/06/2017 09:54 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 52 |
01/06/2017 12:36 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
01/06/2017 12:11 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 50 |
31/05/2017 14:36 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de DECIO RODRIGUES NOGUEIRA e não-provido |
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| 49 |
29/05/2017 11:07 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-5-2017). |
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| 48 |
25/05/2017 09:14 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 47 |
25/05/2017 07:41 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/05/2017, Ordem: 10 |
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| 46 |
18/05/2017 11:10 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 45 |
18/05/2017 10:20 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 44 |
18/05/2017 10:19 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente A SEJU Pautar. |
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| 43 |
16/05/2017 09:06 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
15/05/2017 14:38 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos com (02 volumes) e 556 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 41 |
15/05/2017 14:33 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com (02 volumes) na Sescar Criminal da PGJ com Parecer. |
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| 40 |
28/04/2017 09:00 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 39 |
26/04/2017 19:19 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 02/VOLUMES/545/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 38 |
26/04/2017 19:13 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM 02/VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 37 |
26/04/2017 11:30 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 36 |
26/04/2017 11:29 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 35 |
20/04/2017 08:37 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 34 |
19/04/2017 16:14 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 02/VOLUMES/543/FLS. |
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| 33 |
19/04/2017 16:11 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 32 |
19/04/2017 16:10 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. DR. DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA. (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). |
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| 31 |
17/04/2017 09:03 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal com II volumes. |
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| 30 |
17/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/04/2017. |
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| 29 |
12/04/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.187, página Nº 37, de 12/04/2017, com a publicação no dia 17/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 28 |
12/04/2017 10:27 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 27 |
11/04/2017 10:58 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 26 |
11/04/2017 09:51 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 25 |
07/04/2017 12:35 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de DECIO RODRIGUES NOGUEIRA e não-provido |
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| 24 |
05/04/2017 11:11 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 23 |
31/03/2017 08:10 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 22 |
30/03/2017 08:34 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/04/2017, Ordem: 30 |
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| 21 |
29/03/2017 14:08 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Julgamento ADIADO a pedido do Advogado |
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| 20 |
28/03/2017 12:46 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 19 |
23/03/2017 12:37 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 18 |
23/03/2017 09:54 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/03/2017, Ordem: 55 |
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| 17 |
19/09/2016 12:17 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 16 |
19/09/2016 09:43 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A SEJU - pautar. |
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| 15 |
14/09/2016 13:08 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
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| 14 |
14/09/2016 12:40 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM (2 VOLL.) E 520 FLS. |
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| 13 |
14/09/2016 12:39 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS COM (2 VOL.),NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 12 |
29/08/2016 11:49 8 anos atrás |
Remessa Autos com II volumes e 510 folhas. |
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| 11 |
29/08/2016 11:49 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal com II volumes. |
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| 10 |
29/08/2016 08:48 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal -PGJ. |
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| 9 |
25/08/2016 12:03 8 anos atrás |
Recebimento Recebido no Gabinete da Desa. |
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| 8 |
25/08/2016 10:27 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM DOIS (02) VOLUMES CONTENDO 508 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 7 |
25/08/2016 10:25 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 02 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 6 |
25/08/2016 10:25 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS COM 02 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 5 |
22/08/2016 09:55 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
22/08/2016 09:37 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
19/08/2016 09:16 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 2 |
19/08/2016 09:15 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
19/08/2016 09:15 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 87 |
12/07/2018 17:35 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. OFÍCIO Nº 1.206/2018. |
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| 86 |
15/06/2018 10:01 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. OFICIO Nº 953/2018 |
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| 85 |
08/11/2017 10:26 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Corrente. |
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| 84 |
07/11/2017 13:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
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| 83 |
07/11/2017 08:26 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
Nesta data, faço remessa dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE/PI (02 volumes), contendo 613 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
|
| 82 |
07/11/2017 08:20 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE/PI, em cumprimento ao MEMO Nº 11/2017/GP |
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| 81 |
06/11/2017 09:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal com (02 volumes ) com Certidão digitalizada do STJ. |
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| 80 |
26/10/2017 13:17 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
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| 79 |
06/10/2017 11:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ Autos ao STJ contendo 02/vols. com 610/fls. numeradas e rubricadas |
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| 78 |
06/10/2017 11:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 77 |
06/10/2017 08:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 76 |
06/10/2017 08:12 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 75 |
04/10/2017 13:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes |
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| 74 |
04/10/2017 10:30 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência com 607 folhas |
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| 73 |
04/10/2017 10:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 72 |
20/09/2017 17:02 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 71 |
20/09/2017 07:39 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Para ciência de interposição de agravo em recurso especial |
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| 70 |
19/09/2017 14:11 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CRIMINAL DO ADVOGADO DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA-OAB Nº 6843. |
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| 69 |
05/09/2017 18:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM 02 VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 68 |
05/09/2017 07:40 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 67 |
05/09/2017 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 05/09/2017. |
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| 66 |
04/09/2017 14:36 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 83, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
04/09/2017 08:46 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 64 |
11/07/2017 12:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 63 |
07/07/2017 13:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência Autos com (02 volumes) e 587 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 62 |
07/07/2017 11:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM DOIS VOLUMES |
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| 61 |
21/06/2017 15:27 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 60 |
20/06/2017 16:44 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 02/VOLUMES/ 575/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 59 |
20/06/2017 16:41 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM 02/VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. DR. DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA COM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 58 |
14/06/2017 11:10 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao DRº DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA OAB/PI 6843. Autos ao advogado Dimas Batista de Oliveira OAB/PI 6843 com II volumes e 569 folhas. |
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| 57 |
06/06/2017 08:32 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM II VOLUMES. |
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| 56 |
06/06/2017 07:25 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 55 |
06/06/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/06/2017. |
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| 54 |
05/06/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.221, página Nº 38, de 05/06/2017, com a publicação no dia 06/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
05/06/2017 09:54 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 52 |
01/06/2017 12:36 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
01/06/2017 12:11 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 48 |
25/05/2017 09:14 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 47 |
25/05/2017 07:41 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/05/2017, Ordem: 10 |
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| 46 |
18/05/2017 11:10 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 45 |
18/05/2017 10:20 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 44 |
18/05/2017 10:19 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente A SEJU Pautar. |
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| 43 |
16/05/2017 09:06 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
15/05/2017 14:38 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão Autos com (02 volumes) e 556 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 41 |
15/05/2017 14:33 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com (02 volumes) na Sescar Criminal da PGJ com Parecer. |
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| 40 |
28/04/2017 09:00 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 39 |
26/04/2017 19:19 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 02/VOLUMES/545/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 38 |
26/04/2017 19:13 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM 02/VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 36 |
26/04/2017 11:29 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 35 |
20/04/2017 08:37 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 34 |
19/04/2017 16:14 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 02/VOLUMES/543/FLS. |
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| 32 |
19/04/2017 16:10 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. DR. DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA. (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). |
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| 31 |
17/04/2017 09:03 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal com II volumes. |
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| 30 |
17/04/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/04/2017. |
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| 29 |
12/04/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.187, página Nº 37, de 12/04/2017, com a publicação no dia 17/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 28 |
12/04/2017 10:27 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 27 |
11/04/2017 10:58 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 26 |
11/04/2017 09:51 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 25 |
07/04/2017 12:35 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de DECIO RODRIGUES NOGUEIRA e não-provido |
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| 24 |
05/04/2017 11:11 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 23 |
31/03/2017 08:10 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 22 |
30/03/2017 08:34 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/04/2017, Ordem: 30 |
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| 21 |
29/03/2017 14:08 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Julgamento ADIADO a pedido do Advogado |
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| 20 |
28/03/2017 12:46 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 19 |
23/03/2017 12:37 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 18 |
23/03/2017 09:54 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/03/2017, Ordem: 55 |
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| 17 |
19/09/2016 12:17 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 16 |
19/09/2016 09:43 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A SEJU - pautar. |
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| 15 |
14/09/2016 13:08 8 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
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| 14 |
14/09/2016 12:40 8 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM (2 VOLL.) E 520 FLS. |
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| 13 |
14/09/2016 12:39 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS COM (2 VOL.),NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 12 |
29/08/2016 11:49 8 anos atrás |
> Remessa Autos com II volumes e 510 folhas. |
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| 11 |
29/08/2016 11:49 8 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal com II volumes. |
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| 10 |
29/08/2016 08:48 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal -PGJ. |
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| 9 |
25/08/2016 12:03 8 anos atrás |
> Recebimento Recebido no Gabinete da Desa. |
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| 8 |
25/08/2016 10:27 8 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM DOIS (02) VOLUMES CONTENDO 508 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 7 |
25/08/2016 10:25 8 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 02 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 6 |
25/08/2016 10:25 8 anos atrás |
> Recebimento AUTOS COM 02 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 5 |
22/08/2016 09:55 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
22/08/2016 09:37 8 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
19/08/2016 09:16 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
19/08/2016 09:15 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
19/08/2016 09:15 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 50 |
31/05/2017 14:36 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de DECIO RODRIGUES NOGUEIRA e não-provido |
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| 49 |
29/05/2017 11:07 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-5-2017). |
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| 37 |
26/04/2017 11:30 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 33 |
19/04/2017 16:11 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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