Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008312-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.008312-0
- Número Único
- 0008312-31.2016.8.18.0000
- Classe Processual
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00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
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08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 19/08/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Sorteio
22/08/2016 09:40
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Tribunal Pleno
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:08
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 56 |
22/03/2018 08:31 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 55 |
22/03/2018 08:29 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 14/11/2017 |
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16/03/2018 14:21 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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16/03/2018 09:14 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário COMANDO PM |
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| 52 |
12/03/2018 12:33 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento COMANDO PM |
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05/03/2018 13:07 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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28/02/2018 07:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj c/ ciente |
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20/02/2018 09:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
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| 48 |
16/02/2018 17:47 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 1982/2018 |
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08/02/2018 18:39 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°01982 |
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| 46 |
08/02/2018 18:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
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22/01/2018 09:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 44 |
17/10/2017 17:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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17/10/2017 09:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível COM ACÓRDÃO LAVRADO E CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO. |
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17/10/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017. |
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16/10/2017 14:15 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 111, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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16/10/2017 08:56 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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19/09/2017 09:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo para lavrar Acórdão. |
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19/09/2017 09:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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18/09/2017 12:31 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a ADRIANNO CÉZAR SABINO DE OLIVEIRA LIMA |
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06/09/2017 12:43 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017). |
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04/09/2017 12:40 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão JULGAMENTO ADIADO NA SESSÃO DO DIA 31-08-2017. |
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01/09/2017 08:20 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 7 |
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31/08/2017 07:13 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017). |
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28/08/2017 12:23 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão JULGAMENTO ADIADO, SESSÃO DO DIA 24.08.2017. |
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25/08/2017 13:10 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 11 |
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18/08/2017 11:31 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017). |
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14/08/2017 12:27 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 22 |
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04/08/2017 08:45 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/08/2017, Ordem: 3 |
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04/08/2017 08:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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04/08/2017 07:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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22/06/2017 13:08 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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22/11/2016 13:22 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 23 |
21/11/2016 17:55 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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21/11/2016 17:55 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 21 |
25/10/2016 09:06 8 anos atrás |
Remessa |
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| 20 |
25/10/2016 09:06 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 19 |
25/10/2016 07:26 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR cível. |
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| 18 |
21/10/2016 10:15 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
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| 17 |
20/10/2016 18:10 8 anos atrás |
Conclusão juntada de informações protocolo nº 012843/2016 |
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20/10/2016 14:54 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos PMPI. |
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| 15 |
11/10/2016 16:48 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 012359/2016 |
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10/10/2016 16:16 8 anos atrás |
Juntada > Petição CONTESTAÇÃO |
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| 13 |
10/10/2016 15:44 8 anos atrás |
Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO. |
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| 12 |
28/09/2016 09:01 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em Anexo. |
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| 11 |
23/09/2016 11:34 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO |
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| 10 |
25/08/2016 14:53 8 anos atrás |
Recebimento NA SSCAR CÍVEL |
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25/08/2016 10:01 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR cível. |
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| 8 |
23/08/2016 11:29 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 7 |
22/08/2016 18:23 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
22/08/2016 18:23 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
22/08/2016 09:54 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
22/08/2016 09:40 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
19/08/2016 11:16 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
19/08/2016 11:15 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
19/08/2016 09:16 8 anos atrás |
AUTUADO |
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