Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.008321-1
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.008321-1
- Número Único
- 0019872-35.2016.8.18.0140
- Classe Processual
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00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
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11989DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Nulidade de ato administrativo08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100.000,00
- Data de Autuação
- 19/08/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:20
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
19/08/2016 10:30
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
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0019872-35.2016.8.18.0140
Nulidade de Ato Juridico
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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31/07/2017 08:52 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão. |
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25/07/2017 11:20 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetidos os autos ao Arquivo Judicial deste Tribunal. |
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25/07/2017 11:19 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/06/2017 |
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23/07/2017 11:17 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) juntada de petição nº10889 |
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21/07/2017 15:23 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 10889. |
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21/07/2017 15:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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30/06/2017 08:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
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22/06/2017 13:20 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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11/05/2017 17:14 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SESCAR CÍVEL |
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11/05/2017 09:57 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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11/05/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2017. |
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10/05/2017 15:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 13, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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10/05/2017 09:09 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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26/04/2017 10:57 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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25/04/2017 10:59 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES SILVA LIMA e não-provido |
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11/04/2017 08:52 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 9 |
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10/04/2017 11:13 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos PARA PAUTA. |
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10/04/2017 09:16 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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10/04/2017 09:15 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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04/11/2016 11:13 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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28/10/2016 18:29 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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28/10/2016 18:29 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos resposta protocolo nº 013246/2016 |
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28/10/2016 16:21 8 anos atrás |
Juntada > Petição Resposta. |
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28/10/2016 16:18 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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17/10/2016 10:58 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em Anexo. |
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17/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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14/10/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO E DECISÃO REMETIDA AO JUIZ DE ORIGEM VIA MALOTE DIGITAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.082, página Nº 69, de 14/10/2016, com a publicação no dia 17/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 13 |
13/10/2016 12:17 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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13/10/2016 12:16 8 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação e decisão remetida ao juiz de origem via malote digital |
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24/08/2016 18:58 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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24/08/2016 13:41 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
22/08/2016 12:18 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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19/08/2016 17:01 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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19/08/2016 17:01 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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RECEBIDO Movimento excluído em 22/08/2016 07:07 |
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| 5 |
19/08/2016 10:35 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
19/08/2016 10:30 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
19/08/2016 10:04 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 2 |
19/08/2016 10:03 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
19/08/2016 10:02 8 anos atrás |
AUTUADO |
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