Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.008362-4
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.008362-4
- Número Único
- 0000332-33.2015.8.18.0076
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 19/08/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 22/08/2016
- Origem
-
-
0000332-33.2015.8.18.0076
Acao civil publica
Vara Única - União
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 70 |
12/07/2018 08:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE UNIÃO |
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| 69 |
11/07/2018 11:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 68 |
11/07/2018 09:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF à SEJU para remessa ao STF |
|
|
| 67 |
11/07/2018 08:57 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
||
| 66 |
11/06/2018 16:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 65 |
11/06/2018 09:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 64 |
11/06/2018 09:25 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 63 |
04/06/2018 08:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 62 |
30/05/2018 17:54 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 61 |
30/05/2018 17:53 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao ARE protocolo nº 7348/2018 |
||
| 60 |
24/05/2018 16:16 6 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 7348/2018. |
|
| 59 |
24/05/2018 16:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
|
| 58 |
03/05/2018 11:10 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
|
|
| 57 |
26/04/2018 13:04 7 anos atrás |
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 56 |
24/04/2018 19:45 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 6205/2018 |
||
| 55 |
20/04/2018 18:20 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N°6205/2018 |
|
|
| 54 |
20/04/2018 18:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
|
|
| 53 |
18/04/2018 09:28 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
|
| 52 |
09/04/2018 13:28 7 anos atrás |
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 51 |
09/04/2018 13:06 7 anos atrás |
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº 4721 de 21.03.2018 |
|
| 50 |
27/03/2018 09:15 7 anos atrás |
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 49 |
31/01/2018 00:04 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/01/2018. |
|
| 48 |
30/01/2018 14:06 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.366, página Nº 79, de 30/01/2018, com a publicação no dia 31/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 47 |
30/01/2018 09:34 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Republicado por incorreção. |
|
| 46 |
29/01/2018 09:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
29/01/2018 07:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 44 |
29/01/2018 00:06 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 29/01/2018. |
|
| 43 |
26/01/2018 14:38 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.364, página Nº 61, de 26/01/2018, com a publicação no dia 29/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 42 |
26/01/2018 12:54 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 41 |
18/09/2017 09:40 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ |
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| 40 |
15/09/2017 15:43 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 39 |
15/09/2017 15:42 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº013822/2017 |
|
| 38 |
14/09/2017 08:03 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões ao Recurso Extraordinário |
|
|
| 37 |
14/09/2017 08:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos devolvido com petição |
|
|
| 36 |
25/07/2017 17:36 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado cumprido |
|
|
| 35 |
17/07/2017 15:47 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE |
||
|
|
|
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DEP
Movimento excluído em 18/07/2017 08:36 |
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| 33 |
10/07/2017 09:04 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos ao MPE. |
|
|
| 32 |
07/07/2017 20:01 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 009717/2017 |
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| 31 |
05/07/2017 19:07 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
Documento não disponível |
|
|
|
Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 02/06/2017 10:48 |
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| 30 |
02/06/2017 10:45 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 29 |
02/06/2017 08:25 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível à sescar cível com acórdão publicado |
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| 28 |
02/06/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/06/2017. |
|
|
| 27 |
01/06/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.219, página Nº 39, de 01/06/2017, com a publicação no dia 02/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 26 |
01/06/2017 11:19 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
| 25 |
26/05/2017 08:51 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
26/05/2017 08:19 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
||
| 23 |
25/05/2017 10:22 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI e não-provido |
|
|
| 22 |
19/05/2017 09:08 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-5-2017). |
|
|
| 21 |
12/05/2017 08:47 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 50 |
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| 20 |
15/03/2017 11:15 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
||
| 19 |
15/03/2017 07:34 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU com relatório |
|
|
| 18 |
24/01/2017 09:01 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
||
| 17 |
24/01/2017 08:41 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES, JOSÉ JAMES, DE ACORDO COM O PROVIMENTO N° 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJE N° 8097 ( DISPONIBILIZADO EM 10/11/16). |
||
| 16 |
29/09/2016 08:04 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 15 |
29/09/2016 07:11 8 anos atrás |
Remessa à seju |
|
|
| 14 |
22/09/2016 10:25 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
||
| 13 |
21/09/2016 16:49 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
21/09/2016 16:49 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
|
| 11 |
01/09/2016 10:25 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
01/09/2016 10:25 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 9 |
01/09/2016 07:32 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
|
| 8 |
23/08/2016 12:11 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
||
| 7 |
22/08/2016 18:25 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
22/08/2016 18:24 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
22/08/2016 09:54 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
22/08/2016 09:40 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
19/08/2016 13:09 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
19/08/2016 13:04 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
19/08/2016 13:01 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 70 |
12/07/2018 08:29 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE UNIÃO |
|
| 69 |
11/07/2018 11:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 68 |
11/07/2018 09:00 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF à SEJU para remessa ao STF |
|
| 67 |
11/07/2018 08:57 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 66 |
11/06/2018 16:03 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 65 |
11/06/2018 09:26 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 64 |
11/06/2018 09:25 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 63 |
04/06/2018 08:59 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 62 |
30/05/2018 17:54 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 61 |
30/05/2018 17:53 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao ARE protocolo nº 7348/2018 |
|
| 59 |
24/05/2018 16:12 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 58 |
03/05/2018 11:10 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
|
| 56 |
24/04/2018 19:45 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 6205/2018 |
|
| 55 |
20/04/2018 18:20 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição N°6205/2018 |
|
| 54 |
20/04/2018 18:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
|
| 53 |
18/04/2018 09:28 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 46 |
29/01/2018 09:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 45 |
29/01/2018 07:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 40 |
15/09/2017 15:43 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 38 |
14/09/2017 08:03 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões ao Recurso Extraordinário |
|
| 37 |
14/09/2017 08:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos devolvido com petição |
|
| 36 |
25/07/2017 17:36 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado cumprido |
|
| 35 |
17/07/2017 15:47 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE |
|
|
|
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DEP
Movimento excluído em 18/07/2017 08:36 |
||
| 33 |
10/07/2017 09:04 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos ao MPE. |
|
|
|
> Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 02/06/2017 10:48 |
||
| 30 |
02/06/2017 10:45 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 29 |
02/06/2017 08:25 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível à sescar cível com acórdão publicado |
|
| 28 |
02/06/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/06/2017. |
|
| 27 |
01/06/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.219, página Nº 39, de 01/06/2017, com a publicação no dia 02/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 26 |
01/06/2017 11:19 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 25 |
26/05/2017 08:51 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 24 |
26/05/2017 08:19 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 23 |
25/05/2017 10:22 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI e não-provido |
|
| 22 |
19/05/2017 09:08 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-5-2017). |
|
| 21 |
12/05/2017 08:47 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 50 |
|
| 20 |
15/03/2017 11:15 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
|
| 19 |
15/03/2017 07:34 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU com relatório |
|
| 18 |
24/01/2017 09:01 8 anos atrás |
> Recebimento gab relator |
|
| 17 |
24/01/2017 08:41 8 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DO DES, JOSÉ JAMES, DE ACORDO COM O PROVIMENTO N° 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJE N° 8097 ( DISPONIBILIZADO EM 10/11/16). |
|
| 16 |
29/09/2016 08:04 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 15 |
29/09/2016 07:11 8 anos atrás |
> Remessa à seju |
|
| 14 |
22/09/2016 10:25 8 anos atrás |
> Recebimento os autos gab relator |
|
| 13 |
21/09/2016 16:49 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
21/09/2016 16:49 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 11 |
01/09/2016 10:25 8 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
01/09/2016 10:25 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 9 |
01/09/2016 07:32 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
| 8 |
23/08/2016 12:11 8 anos atrás |
> Recebimento os autos gab relator |
|
| 7 |
22/08/2016 18:25 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
22/08/2016 18:24 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 5 |
22/08/2016 09:54 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
22/08/2016 09:40 8 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
19/08/2016 13:09 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
19/08/2016 13:04 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
19/08/2016 13:01 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 60 |
24/05/2018 16:16 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 7348/2018. |
|
| 49 |
31/01/2018 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/01/2018. |
|
| 48 |
30/01/2018 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.366, página Nº 79, de 30/01/2018, com a publicação no dia 31/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 47 |
30/01/2018 09:34 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Republicado por incorreção. |
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| 44 |
29/01/2018 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 29/01/2018. |
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| 43 |
26/01/2018 14:38 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.364, página Nº 61, de 26/01/2018, com a publicação no dia 29/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 42 |
26/01/2018 12:54 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 41 |
18/09/2017 09:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ |
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| 39 |
15/09/2017 15:42 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº013822/2017 |
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| 32 |
07/07/2017 20:01 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 009717/2017 |
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| 31 |
05/07/2017 19:07 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
Documento não disponível |
| Data | Descrição | Documentos | |
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| 57 |
26/04/2018 13:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 52 |
09/04/2018 13:28 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 51 |
09/04/2018 13:06 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº 4721 de 21.03.2018 |
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| 50 |
27/03/2018 09:15 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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