Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008411-2

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2016.0001.008411-2
Número Único
0008411-98.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Boletos
  • 1E1 384 0978857 R$ 1.176,82 Liquidado
Data de Autuação
22/08/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
03/03/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/08/2016 13:26

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:36

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/03/2020 13:59

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • SERVFAZ-SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA.
Impetrados
  • COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO ÁS DROGAS
  • COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FOMENTO Á IRRIGAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
  • DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUÍ - ADH PI
  • DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ - EMGERPI
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
  • SECRETARIO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL
  • SECRETÁRIO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
  • SECRETARIO(A) DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Apoenna Araújo e Silva
  • BRUNO MILTON SOUSA BATISTA
  • JOÃO ULISSES DE BRITO AZÊDO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 16/09/2016 14:59

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração Cível - 25/05/2017 17:42

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
138 19/03/2020 10:46
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
137 05/03/2020 00:07
5 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/03/2020.

    Documento não disponível
136 04/03/2020 18:16
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.858, página Nº 98, de 04/03/2020, com a publicação no dia 05/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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135 04/03/2020 13:21
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
134 04/03/2020 09:13
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 3 VOLUMES

133 03/03/2020 13:59
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
132 02/03/2020 11:39
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
131 28/02/2020 19:53
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
130 28/02/2020 19:51
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910594144

129 20/02/2020 10:31
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
128 18/02/2020 16:10
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
127 14/02/2020 14:56
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

126 06/12/2019 09:24
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
125 05/12/2019 12:06
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recbido na coordenadoria civel processo c/ 03 volumes III

124 04/12/2019 12:35
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

123 04/12/2019 00:05
8 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/12/2019.

    Documento não disponível
122 03/12/2019 18:10
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.807, página Nº 44, de 03/12/2019, com a publicação no dia 04/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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121 03/12/2019 09:47
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Segurança concedida.

02/12/2019 12:09
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.


Segurança concedida.

Movimento excluído em 02/12/2019 12:12
Motivo: EXCLUSÃO

119 22/11/2019 14:55
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

118 22/11/2019 11:06
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

117 21/11/2019 15:47
8 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a SERVFAZ-SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA.

    Documento não disponível
116 11/11/2019 11:06
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

115 11/11/2019 10:09
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.11.2019

114 11/11/2019 09:04
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/11/2019, Ordem: 8

113 08/11/2019 07:56
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

112 07/11/2019 16:10
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

111 07/11/2019 15:42
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

COM 3 VOLUMES

    Documento não disponível
110 28/06/2019 09:18
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

109 27/06/2019 14:52
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 27/06/2019 14:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
    Documento não disponível
107 09/05/2019 08:54
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

COM 3 VOLUMES

    Documento não disponível
106 09/05/2019 08:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

105 08/05/2019 11:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

104 08/05/2019 09:49
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
103 27/03/2019 10:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

102 26/03/2019 13:27
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 26/03/2019 13:26
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SERVFAZ-SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. em 26/10/2018.

    Documento não disponível
100 07/03/2019 12:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE
COM 3 VOLUMES

    Documento não disponível
99 13/02/2019 13:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
98 13/02/2019 13:47
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910403878

97 29/01/2019 11:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
96 22/01/2019 12:39
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 19/12/2018 08:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
94 02/10/2018 12:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 02/10/2018 09:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos c/ 03 vol.

92 02/10/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2018.

    Documento não disponível
91 01/10/2018 13:39
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.528, página Nº 50, de 01/10/2018, com a publicação no dia 02/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 28/09/2018 13:07
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Parcialmente Provido.

89 24/09/2018 12:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos c/ 03 vol.

88 24/09/2018 10:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

87 21/09/2018 11:42
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
86 14/09/2018 14:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018

    Documento não disponível
85 11/09/2018 16:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

84 11/09/2018 12:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20;09;2018

83 11/09/2018 08:53
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 8

82 10/09/2018 08:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

81 06/09/2018 11:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Autos c/ 03 vol.

    Documento não disponível
80 14/08/2017 12:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

PETIÇÃO NO GABINETE
PROTOCOLO 12024

79 14/08/2017 08:08
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
78 01/08/2017 11:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.
AUTOS COM 3 VOL.

77 18/07/2017 19:19
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 18/07/2017 19:18
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº10553/2017

75 17/07/2017 16:17
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 010553/2017.

    Documento não disponível
74 10/07/2017 09:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 10/07/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/07/2017.

    Documento não disponível
72 07/07/2017 16:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 40, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 07/07/2017 09:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com II vol.

07/07/2017 09:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

No gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol.

Movimento excluído em 07/07/2017 09:57
Motivo: CORREÇÃO

70 07/07/2017 09:55
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

69 26/06/2017 12:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 22/06/2017 13:36
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
67 12/06/2017 14:33
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 12/06/2017 14:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 25/05/2017 18:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
64 25/05/2017 18:50
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 007401/2017

63 25/05/2017 18:44
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

petição/informações protocolo nº 007400/2017

62 25/05/2017 17:42
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
61 25/05/2017 17:39
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição/Informações Nº 007400/2017.

    Documento não disponível
60 25/05/2017 17:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
59 19/05/2017 11:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
58 30/03/2017 13:43
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

57 30/03/2017 09:48
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicado.

56 29/03/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/03/2017.

    Documento não disponível
55 28/03/2017 14:00
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.176, página Nº 102, de 28/03/2017, com a publicação no dia 29/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 28/03/2017 10:49
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido. Autos com II vol.

53 14/03/2017 12:20
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira, autos com 02 vol.

52 14/03/2017 10:18
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

51 10/03/2017 09:20
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
50 09/03/2017 08:31
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 24/02/2017 08:59
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

48 23/02/2017 11:44
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/03/2017, Ordem: 54

47 23/02/2017 11:37
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

46 23/02/2017 11:25
4 anos atrás

Remessa

À Seju, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
45 14/02/2017 10:51
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol.

44 13/02/2017 17:45
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002089/2017

43 10/02/2017 16:51
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões ao agravo regimental

    Documento não disponível
42 10/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
41 09/01/2017 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 103, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 16/12/2016 12:00
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
39 23/11/2016 13:59
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 23/11/2016 11:57
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, DETERMINO a intimação do agravado para que no prazo de 15 dias apresente manifestações.

    Documento não disponível
37 16/11/2016 10:24
4 anos atrás

Recebimento

recebida no gabinete Des. Oliveira a informação avulsa nº 011859.

36 16/11/2016 09:37
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a informação avulsa nº 011859

35 16/11/2016 08:57
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com 02 vol.

34 14/11/2016 08:28
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 14/11/2016 08:28
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
32 09/11/2016 19:13
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição/informações protocolo nº 013380/2016

31 04/11/2016 13:53
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Petição/Informações.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 14/10/2016 19:36
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 012367/2016

29 10/10/2016 15:01
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 29/09/2016 16:43
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº011521, 011645,011696 e 011807/2016

27 28/09/2016 09:36
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 27/09/2016 10:55
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
25 23/09/2016 13:56
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
24 22/09/2016 16:26
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

TCE.

    Documento não disponível
23 21/09/2016 17:26
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Informações.

    Documento não disponível
22 21/09/2016 15:54
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 011512/2016

21 21/09/2016 15:02
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Infraestrutura.

    Documento não disponível
20 20/09/2016 20:52
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de petição, contestação e agravo interno protocolos nºs 011207, 011282 e 011283/2016

19 19/09/2016 16:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
18 16/09/2016 14:59
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
17 16/09/2016 14:52
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
16 16/09/2016 09:16
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 12/09/2016 14:43
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 285 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
14 08/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 06/09/2016 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.056, página Nº 59, de 06/09/2016, com a publicação no dia 08/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 05/09/2016 17:06
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

13

    Documento não disponível
11 05/09/2016 16:56
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 26/08/2016 14:24
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 26/08/2016 12:46
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Defiro o pedido liminar pleiteado. Autos com 14 cópias.

26/08/2016 12:43
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 26/08/2016 12:45

8 23/08/2016 12:26
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira autos com 14 cópias.

7 23/08/2016 09:47
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/08/2016 09:47
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 22/08/2016 14:06
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/08/2016 13:26
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/08/2016 11:27
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/08/2016 11:27
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 22/08/2016 11:04
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
138 19/03/2020 10:46
4 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
137 05/03/2020 00:07
5 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/03/2020.

    Documento não disponível
136 04/03/2020 18:16
5 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.858, página Nº 98, de 04/03/2020, com a publicação no dia 05/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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135 04/03/2020 13:21
5 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
134 04/03/2020 09:13
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 3 VOLUMES

133 03/03/2020 13:59
5 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
132 02/03/2020 11:39
5 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
131 28/02/2020 19:53
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
130 28/02/2020 19:51
5 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910594144

129 20/02/2020 10:31
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
128 18/02/2020 16:10
5 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
127 14/02/2020 14:56
5 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

126 06/12/2019 09:24
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
125 05/12/2019 12:06
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recbido na coordenadoria civel processo c/ 03 volumes III

124 04/12/2019 12:35
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

123 04/12/2019 00:05
8 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/12/2019.

    Documento não disponível
122 03/12/2019 18:10
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.807, página Nº 44, de 03/12/2019, com a publicação no dia 04/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

121 03/12/2019 09:47
8 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Segurança concedida.

02/12/2019 12:09
8 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.


Segurança concedida.

Movimento excluído em 02/12/2019 12:12
Motivo: EXCLUSÃO

119 22/11/2019 14:55
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

118 22/11/2019 11:06
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

117 21/11/2019 15:47
8 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a SERVFAZ-SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA.

    Documento não disponível
116 11/11/2019 11:06
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

115 11/11/2019 10:09
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.11.2019

114 11/11/2019 09:04
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/11/2019, Ordem: 8

113 08/11/2019 07:56
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

112 07/11/2019 16:10
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

111 07/11/2019 15:42
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

COM 3 VOLUMES

    Documento não disponível
110 28/06/2019 09:18
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

109 27/06/2019 14:52
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 27/06/2019 14:51
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
    Documento não disponível
107 09/05/2019 08:54
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

COM 3 VOLUMES

    Documento não disponível
106 09/05/2019 08:53
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

105 08/05/2019 11:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

104 08/05/2019 09:49
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
103 27/03/2019 10:24
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

102 26/03/2019 13:27
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 26/03/2019 13:26
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SERVFAZ-SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. em 26/10/2018.

    Documento não disponível
100 07/03/2019 12:56
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE
COM 3 VOLUMES

    Documento não disponível
99 13/02/2019 13:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
98 13/02/2019 13:47
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910403878

97 29/01/2019 11:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
96 22/01/2019 12:39
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 19/12/2018 08:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
94 02/10/2018 12:16
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 02/10/2018 09:48
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos c/ 03 vol.

92 02/10/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2018.

    Documento não disponível
91 01/10/2018 13:39
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.528, página Nº 50, de 01/10/2018, com a publicação no dia 02/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 28/09/2018 13:07
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Parcialmente Provido.

89 24/09/2018 12:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Autos c/ 03 vol.

88 24/09/2018 10:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

86 14/09/2018 14:28
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018

    Documento não disponível
85 11/09/2018 16:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

84 11/09/2018 12:23
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20;09;2018

82 10/09/2018 08:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

81 06/09/2018 11:22
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Autos c/ 03 vol.

    Documento não disponível
80 14/08/2017 12:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

PETIÇÃO NO GABINETE
PROTOCOLO 12024

79 14/08/2017 08:08
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
78 01/08/2017 11:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.
AUTOS COM 3 VOL.

77 18/07/2017 19:19
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 10/07/2017 09:26
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

73 10/07/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 10/07/2017.

    Documento não disponível
72 07/07/2017 16:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 40, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 07/07/2017 09:58
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com II vol.

07/07/2017 09:56
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

No gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol.

Movimento excluído em 07/07/2017 09:57
Motivo: CORREÇÃO

70 07/07/2017 09:55
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

69 26/06/2017 12:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

68 22/06/2017 13:36
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
67 12/06/2017 14:33
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 12/06/2017 14:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 25/05/2017 18:51
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
63 25/05/2017 18:44
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

petição/informações protocolo nº 007400/2017

61 25/05/2017 17:39
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição/Informações Nº 007400/2017.

    Documento não disponível
60 25/05/2017 17:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
59 19/05/2017 11:39
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
58 30/03/2017 13:43
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

57 30/03/2017 09:48
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicado.

56 29/03/2017 00:00
4 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/03/2017.

    Documento não disponível
55 28/03/2017 14:00
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.176, página Nº 102, de 28/03/2017, com a publicação no dia 29/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 28/03/2017 10:49
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido. Autos com II vol.

53 14/03/2017 12:20
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira, autos com 02 vol.

52 14/03/2017 10:18
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

51 10/03/2017 09:20
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
49 24/02/2017 08:59
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

48 23/02/2017 11:44
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/03/2017, Ordem: 54

47 23/02/2017 11:37
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

46 23/02/2017 11:25
4 anos atrás

> Remessa

À Seju, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
45 14/02/2017 10:51
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol.

44 13/02/2017 17:45
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002089/2017

43 10/02/2017 16:51
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões ao agravo regimental

    Documento não disponível
42 10/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
41 09/01/2017 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 103, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 16/12/2016 12:00
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
39 23/11/2016 13:59
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 23/11/2016 11:57
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, DETERMINO a intimação do agravado para que no prazo de 15 dias apresente manifestações.

    Documento não disponível
37 16/11/2016 10:24
4 anos atrás

> Recebimento

recebida no gabinete Des. Oliveira a informação avulsa nº 011859.

36 16/11/2016 09:37
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a informação avulsa nº 011859

35 16/11/2016 08:57
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com 02 vol.

34 14/11/2016 08:28
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 14/11/2016 08:28
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
32 09/11/2016 19:13
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição/informações protocolo nº 013380/2016

31 04/11/2016 13:53
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Petição/Informações.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 14/10/2016 19:36
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 012367/2016

29 10/10/2016 15:01
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 29/09/2016 16:43
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº011521, 011645,011696 e 011807/2016

27 28/09/2016 09:36
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 27/09/2016 10:55
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
25 23/09/2016 13:56
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
24 22/09/2016 16:26
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

TCE.

    Documento não disponível
23 21/09/2016 17:26
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Informações.

    Documento não disponível
22 21/09/2016 15:54
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 011512/2016

21 21/09/2016 15:02
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Infraestrutura.

    Documento não disponível
20 20/09/2016 20:52
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de petição, contestação e agravo interno protocolos nºs 011207, 011282 e 011283/2016

19 19/09/2016 16:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
17 16/09/2016 14:52
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
16 16/09/2016 09:16
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 12/09/2016 14:43
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 285 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
14 08/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 06/09/2016 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.056, página Nº 59, de 06/09/2016, com a publicação no dia 08/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 05/09/2016 17:06
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

13

    Documento não disponível
11 05/09/2016 16:56
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 26/08/2016 14:24
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 26/08/2016 12:46
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Defiro o pedido liminar pleiteado. Autos com 14 cópias.

26/08/2016 12:43
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 26/08/2016 12:45

8 23/08/2016 12:26
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira autos com 14 cópias.

7 23/08/2016 09:47
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/08/2016 09:47
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 22/08/2016 14:06
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/08/2016 13:26
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/08/2016 11:27
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/08/2016 11:27
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 22/08/2016 11:04
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 11/09/2018 08:53
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 8

50 09/03/2017 08:31
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
18 16/09/2016 14:59
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 21/09/2018 11:42
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
76 18/07/2017 19:18
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº10553/2017

75 17/07/2017 16:17
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 010553/2017.

    Documento não disponível
64 25/05/2017 18:50
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 007401/2017

62 25/05/2017 17:42
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível