Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008414-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.008414-8
Número Único
0008414-53.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Data de Autuação
22/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/08/2016 13:26

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:36

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • ELAYNE SOUSA ARAÚJO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Impetrado
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 22/02/2017 19:03

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 29/05/2019 09:05
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

99 29/05/2019 09:05
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/05/2019

    Documento não disponível
98 15/05/2019 15:37
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
97 15/05/2019 15:36
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910459686

96 11/04/2019 16:21
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
95 11/04/2019 13:08
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
94 10/04/2019 08:55
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
93 08/04/2019 09:57
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOVERNADOR

    Documento não disponível
92 02/04/2019 09:10
5 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR

91 27/03/2019 12:49
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
90 18/03/2019 09:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 15/03/2019 16:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

88 15/03/2019 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/03/2019.

    Documento não disponível
87 14/03/2019 13:44
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.627, página Nº 50, de 14/03/2019, com a publicação no dia 15/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 14/03/2019 11:40
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Segurança concedida.

85 07/03/2019 13:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 07/03/2019 09:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

83 06/03/2019 18:18
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a ELAYNE SOUSA ARAÚJO

    Documento não disponível
06/03/2019 18:16
 6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a ELAYNE SOUSA ARAÚJO

Movimento excluído em 06/03/2019 18:19
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

06/03/2019 18:16
 6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a ELAYNE SOUSA ARAÚJO

Movimento excluído em 06/03/2019 18:19
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

06/03/2019 18:16
 6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a ELAYNE SOUSA ARAÚJO

Movimento excluído em 06/03/2019 18:19
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

79 19/02/2019 12:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

78 19/02/2019 10:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28,02,2019

77 19/02/2019 08:38
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 37

76 15/02/2019 07:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

75 15/02/2019 07:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

74 14/02/2019 15:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

73 14/02/2019 15:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
72 24/08/2018 12:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

71 23/08/2018 08:17
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 23/08/2018 08:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
69 12/06/2018 19:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
68 12/06/2018 19:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

67 12/06/2018 12:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 12/06/2018 12:14
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
65 26/02/2018 11:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

64 26/02/2018 08:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 23/02/2018 19:42
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 2763/2018

62 23/02/2018 18:49
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N°2763

    Documento não disponível
61 23/02/2018 18:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGE Com Petição

    Documento não disponível
60 22/01/2018 11:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 08:55
 7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 10:36
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

58 22/11/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017.

    Documento não disponível
57 21/11/2017 16:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar civel

56 21/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 21, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 20/11/2017 13:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 20/11/2017 13:57
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso lmprovido.

53 31/10/2017 11:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

52 31/10/2017 10:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 30/10/2017 09:41
7 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
50 23/10/2017 13:33
7 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17)

    Documento não disponível
49 16/10/2017 08:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
48 11/10/2017 12:08
7 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 10

47 14/09/2017 13:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete Des. Oliveira.

46 13/09/2017 09:45
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 13/09/2017 09:45
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ELAYNE SOUSA ARAÚJO em 13/09/2017.

    Documento não disponível
44 22/06/2017 13:36
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
43 21/06/2017 15:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

42 21/06/2017 12:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 20/06/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/06/2017.

    Documento não disponível
40 19/06/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.229, página Nº 48, de 19/06/2017, com a publicação no dia 20/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 19/06/2017 12:36
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO a intimação do agravado para que no prazo de
15(quinze) dias apresente manifestação, facultando-lhe a juntada de cópias das
peças que entender convenientes.

    Documento não disponível
38 06/06/2017 13:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

37 06/06/2017 09:16
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 06/06/2017 09:15
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e ESTADO DO PIAUÍ em 06/06/2017.

    Documento não disponível
35 27/04/2017 19:16
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004863/2017

34 07/04/2017 08:26
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
33 23/02/2017 10:40
8 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 185-Juntados aos autos.

    Documento não disponível
32 23/02/2017 10:23
8 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição de protocolo nº 002752/2017

31 22/02/2017 19:03
8 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 22/02/2017 15:42
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
29 03/02/2017 12:07
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
28 26/01/2017 11:58
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

02 mandados sendo um com autos em ANEXO

    Documento não disponível
27 10/01/2017 14:12
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de protocolo nº 015770/2016

26 09/01/2017 07:10
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
25 14/12/2016 13:19
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 14/12/2016 09:25
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

23 08/12/2016 11:50
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 06/12/2016 17:00
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 06/12/2016 17:00
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº014812/2016

20 01/12/2016 15:12
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
19 29/11/2016 16:21
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 014566/2016

18 28/11/2016 19:19
8 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
17 28/11/2016 19:16
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
22/11/2016 19:24
 8 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 23/11/2016 09:04

16 22/11/2016 17:29
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em anexo

    Documento não disponível
15 18/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
14 17/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.101, página Nº 305, de 17/11/2016, com a publicação no dia 18/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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13 16/11/2016 12:27
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
12 16/11/2016 12:26
8 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
11 06/10/2016 14:36
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 05/10/2016 12:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, Notifique-se as autoridades apontadas como coatora.

    Documento não disponível
9 23/08/2016 12:18
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

8 23/08/2016 09:52
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 23/08/2016 09:52
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

6 22/08/2016 14:06
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 22/08/2016 13:26
8 anos atrás

Distribuição

4 22/08/2016 11:23
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
3 22/08/2016 11:23
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 22/08/2016 11:22
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/08/2016 11:21
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 29/05/2019 09:05
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

99 29/05/2019 09:05
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/05/2019

    Documento não disponível
98 15/05/2019 15:37
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
97 15/05/2019 15:36
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910459686

96 11/04/2019 16:21
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
95 11/04/2019 13:08
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
94 10/04/2019 08:55
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
93 08/04/2019 09:57
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOVERNADOR

    Documento não disponível
92 02/04/2019 09:10
5 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR

91 27/03/2019 12:49
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
90 18/03/2019 09:44
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 15/03/2019 16:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

88 15/03/2019 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/03/2019.

    Documento não disponível
87 14/03/2019 13:44
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.627, página Nº 50, de 14/03/2019, com a publicação no dia 15/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 14/03/2019 11:40
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Segurança concedida.

85 07/03/2019 13:06
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

84 07/03/2019 09:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

83 06/03/2019 18:18
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a ELAYNE SOUSA ARAÚJO

    Documento não disponível
06/03/2019 18:16
 6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a ELAYNE SOUSA ARAÚJO

Movimento excluído em 06/03/2019 18:19
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

06/03/2019 18:16
 6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a ELAYNE SOUSA ARAÚJO

Movimento excluído em 06/03/2019 18:19
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

06/03/2019 18:16
 6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a ELAYNE SOUSA ARAÚJO

Movimento excluído em 06/03/2019 18:19
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

79 19/02/2019 12:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

78 19/02/2019 10:59
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28,02,2019

77 19/02/2019 08:38
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 37

76 15/02/2019 07:51
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

75 15/02/2019 07:51
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

74 14/02/2019 15:40
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

73 14/02/2019 15:33
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
72 24/08/2018 12:33
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

71 23/08/2018 08:17
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 23/08/2018 08:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
69 12/06/2018 19:36
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
68 12/06/2018 19:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

67 12/06/2018 12:14
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 12/06/2018 12:14
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
65 26/02/2018 11:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

64 26/02/2018 08:12
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 23/02/2018 19:42
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 2763/2018

62 23/02/2018 18:49
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N°2763

    Documento não disponível
61 23/02/2018 18:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGE Com Petição

    Documento não disponível
60 22/01/2018 11:00
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 08:55
 7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 10:36
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

58 22/11/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017.

    Documento não disponível
57 21/11/2017 16:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar civel

56 21/11/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 21, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 20/11/2017 13:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 20/11/2017 13:57
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso lmprovido.

53 31/10/2017 11:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

52 31/10/2017 10:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 16/10/2017 08:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
47 14/09/2017 13:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete Des. Oliveira.

46 13/09/2017 09:45
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 13/09/2017 09:45
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ELAYNE SOUSA ARAÚJO em 13/09/2017.

    Documento não disponível
44 22/06/2017 13:36
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
43 21/06/2017 15:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

42 21/06/2017 12:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 20/06/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 20/06/2017.

    Documento não disponível
40 19/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.229, página Nº 48, de 19/06/2017, com a publicação no dia 20/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 19/06/2017 12:36
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO a intimação do agravado para que no prazo de
15(quinze) dias apresente manifestação, facultando-lhe a juntada de cópias das
peças que entender convenientes.

    Documento não disponível
38 06/06/2017 13:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

37 06/06/2017 09:16
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 06/06/2017 09:15
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e ESTADO DO PIAUÍ em 06/06/2017.

    Documento não disponível
35 27/04/2017 19:16
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004863/2017

34 07/04/2017 08:26
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
33 23/02/2017 10:40
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 185-Juntados aos autos.

    Documento não disponível
30 22/02/2017 15:42
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
29 03/02/2017 12:07
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
28 26/01/2017 11:58
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

02 mandados sendo um com autos em ANEXO

    Documento não disponível
27 10/01/2017 14:12
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de protocolo nº 015770/2016

26 09/01/2017 07:10
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
25 14/12/2016 13:19
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 14/12/2016 09:25
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

23 08/12/2016 11:50
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 06/12/2016 17:00
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 06/12/2016 17:00
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº014812/2016

20 01/12/2016 15:12
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
19 29/11/2016 16:21
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 014566/2016

18 28/11/2016 19:19
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
17 28/11/2016 19:16
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
22/11/2016 19:24
 8 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 23/11/2016 09:04

16 22/11/2016 17:29
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em anexo

    Documento não disponível
15 18/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
14 17/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.101, página Nº 305, de 17/11/2016, com a publicação no dia 18/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

13 16/11/2016 12:27
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
12 16/11/2016 12:26
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
11 06/10/2016 14:36
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 05/10/2016 12:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, Notifique-se as autoridades apontadas como coatora.

    Documento não disponível
9 23/08/2016 12:18
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

8 23/08/2016 09:52
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 23/08/2016 09:52
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

6 22/08/2016 14:06
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 22/08/2016 13:26
8 anos atrás

> Distribuição

4 22/08/2016 11:23
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
3 22/08/2016 11:23
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 22/08/2016 11:22
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/08/2016 11:21
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 30/10/2017 09:41
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
50 23/10/2017 13:33
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17)

    Documento não disponível
48 11/10/2017 12:08
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 10

32 23/02/2017 10:23
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição de protocolo nº 002752/2017

31 22/02/2017 19:03
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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