e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2016.0001.008445-8

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.008445-8

N�mero �nico

0000329-94.2016.8.18.0027

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Regime Estatut�rio > Posse e Exerc�cio
11567 DIREITO ELEITORAL > Administra��o da Justi�a Eleitoral > Servidor > Concurso P�blico
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 900,00

Data de Autua��o: 23/08/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 03/08/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

23/08/2016 08:32
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
- Tramita nesta C�mara um AgIn n� 201600010078434, com a mesma origem e partes, sob a relatoria do Des. Brand�o de Carvalho que se encontra de f�rias, tudo conforme o par�grafo �nico do art. 135-A e o art. 145, ambos do RITJPI.
Distribui��o por Depend�ncia

03/08/2017 09:27
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0000329-94.2016.8.18.0027
Cominatoria
Vara �nica - Corrente

Partes envolvidas

Partes

Agravantes

JESUALDO CAVALCANTI BARROS
MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI

Agravado

SARAH DE ALMEIDA LOUZEIRO

Advogados

Agravantes

Nathalie Cancela Cronemberger
AN�LIA CRISTHINNE ROSAL ADAD
CAIO CARDOSO BASTIANI
CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS
MOEMA DEUSDARA GOMES DE CASTRO

Agravados

DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA
PATRICIA VASCONCELOS DE SOUSA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
54	09/05/2019 18:40 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. Provimento 16/2009.	Documento n�o dispon�vel
53	18/02/2019 13:57 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Provimento n� 016/2009
52	18/02/2019 13:57 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 21/11/2018	Documento n�o dispon�vel
51	14/02/2019 15:47 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
50	31/01/2019 10:19 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP portaria 362/2011	Documento n�o dispon�vel
49	12/12/2018 13:03 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
48	04/12/2018 11:43 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGM - Corrente.	Documento n�o dispon�vel
47	04/12/2018 10:54 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
46	26/10/2018 15:21 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
45	26/10/2018 14:30 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com certid�o de acord�o publicada
44	25/10/2018 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 25/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
43	24/10/2018 13:23 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.543, p�gina N� 53, de 24/10/2018, com a publica��o no dia 25/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	24/10/2018 12:54 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso Provido.	ACOR22
41	02/10/2018 13:22 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
40	01/10/2018 09:51 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
39	27/09/2018 20:20 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI e provido	Documento n�o dispon�vel
38	20/09/2018 15:07 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara de Direito P�blico do dia 27-09-2018	Documento n�o dispon�vel
37	18/09/2018 11:41 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
36	18/09/2018 08:14 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 27/09/2018
35	17/09/2018 12:59 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 49
34	14/09/2018 13:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
33	14/09/2018 13:25 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
32	03/08/2017 09:27 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
31	04/07/2017 12:41 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
30	03/07/2017 14:41 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
29	03/07/2017 14:40 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
28	17/05/2017 15:23 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
27	17/05/2017 15:23 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
26	17/05/2017 12:04 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
	~~17/05/2017 12:01~~ ~~8 anos atr�s~~	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa � PGJ. Movimento exclu�do em 17/05/2017 12:04 Motivo: CORRE��O
25	28/04/2017 12:41 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
24	27/04/2017 13:35 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
23	27/04/2017 13:34 8 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI, SARAH DE ALMEIDA LOUZEIRO e JESUALDO CAVALCANTI BARROS em 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
22	23/01/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
21	20/01/2017 15:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O E UM MALOTE DIGITAL REMETIDO AO JUIZ DE ORIGEM. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.132, p�gina N� 32, de 20/01/2017, com a publica��o no dia 23/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
20	19/01/2017 12:27 8 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O e um malote digital remetido ao juiz de origem.	Documento n�o dispon�vel
19	02/12/2016 15:53 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
18	02/12/2016 10:25 8 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es � Sescar C�vel - Defiro o pedido liminar de concess�o de efeito suspensivo ao recurso, modificando a decis�o do magistrado de piso.	DEC8
17	22/11/2016 08:59 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
16	18/11/2016 12:16 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
15	18/11/2016 12:16 8 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
14	04/10/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
13	03/10/2016 14:40 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.074, p�gina N� 81, de 03/10/2016, com a publica��o no dia 04/10/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
12	22/09/2016 14:51 8 anos atr�s	Remessa malote digital ao juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
11	22/09/2016 14:50 8 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
10	26/08/2016 12:41 8 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
9	25/08/2016 13:02 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Intime-se a parte agravada.	Documento n�o dispon�vel
8	24/08/2016 09:02 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	23/08/2016 12:55 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	23/08/2016 12:55 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	23/08/2016 09:42 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	23/08/2016 08:32 8 anos atr�s	Distribui��o
3	23/08/2016 07:56 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	23/08/2016 07:55 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	23/08/2016 07:51 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2016.0001.008445-8

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Distribui��o por Depend�ncia