Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.008452-5
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.008452-5
- Número Único
- 0000561-76.2016.8.18.0037
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
11989DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Nulidade de ato administrativo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Boletos
-
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E5C BB2 0978981R$ 279,87 Liquidado -
862 4A2 0978982R$ 5,00 Liquidado
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- Data de Autuação
- 23/08/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Sorteio
23/08/2016 09:39
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:32
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
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0000561-76.2016.8.18.0037
Anulatoria
Vara Única - Amarante
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| Data | Descrição | Documentos | |
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30/05/2018 14:07 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital com decisão para Juiz de origem. |
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25/04/2018 08:28 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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25/04/2018 08:27 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/03/2018 |
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20/04/2018 14:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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12/04/2018 11:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 para ciência do acórdão |
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09/04/2018 19:41 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 4027/2018 |
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14/03/2018 17:48 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N°4027/2018 |
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14/03/2018 17:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 47 |
22/01/2018 10:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.
Movimento excluído em 22/01/2018 10:29 |
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| 45 |
20/11/2017 14:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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20/11/2017 08:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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13/11/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/11/2017. |
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10/11/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 56, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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09/11/2017 14:15 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Acórdão disponibilizado. Aguardando publicação |
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09/10/2017 09:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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09/10/2017 08:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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06/10/2017 10:17 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de EDMUNDO ALVES DA SILVA e provido |
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02/10/2017 13:59 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 04-10-2017). |
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02/10/2017 13:59 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 04-10-2017). |
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| 35 |
29/09/2017 11:34 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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28/09/2017 10:20 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/10/2017, Ordem: 30 |
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25/09/2017 08:56 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017). |
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18/09/2017 10:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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18/09/2017 07:31 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 3 |
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15/09/2017 12:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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15/09/2017 10:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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15/09/2017 10:41 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Á SEJU, para inclusão em pauta. |
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22/06/2017 13:32 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 26 |
26/04/2017 08:03 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 25 |
24/04/2017 17:00 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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24/04/2017 17:00 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 23 |
28/03/2017 10:38 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 22 |
28/03/2017 10:37 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 21 |
27/03/2017 09:27 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 20 |
27/03/2017 09:26 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponibilizado. |
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| 19 |
17/11/2016 09:53 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
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| 18 |
14/11/2016 16:43 8 anos atrás |
Conclusão juntada de resposta protocolo nº 013850/2016 |
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| 17 |
14/11/2016 15:47 8 anos atrás |
Juntada > Petição Resposta. |
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| 16 |
14/11/2016 15:44 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 15 |
26/10/2016 12:02 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO. |
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25/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 13 |
24/10/2016 15:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.087, página Nº 55, de 24/10/2016, com a publicação no dia 25/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 12 |
21/10/2016 13:35 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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21/10/2016 13:34 8 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação e decisão remetida ao juiz de origem via malote digital |
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| 10 |
05/09/2016 15:03 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
02/09/2016 14:53 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remessa a Sescar Cível com decisão. |
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| 8 |
24/08/2016 11:22 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 7 |
23/08/2016 12:57 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
23/08/2016 12:56 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
23/08/2016 09:42 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
23/08/2016 09:39 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
23/08/2016 08:27 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
23/08/2016 08:27 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
23/08/2016 08:25 8 anos atrás |
AUTUADO |
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