Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008456-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.008456-2
Número Único
0008456-05.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Boletos
  • 6E9 DAA 0981234 R$ 278,50 Liquidado
  • 6E8 C8B 0981235 R$ 4,70 Liquidado
Data de Autuação
23/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/08/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    27/08/2019 13:45

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÕES DE FOLHAS N° 385 E 386.
  • Distribuição por Sorteio

    23/08/2016 09:39

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 09:42

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/04/2019 09:10

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • RAFAELL MEDEIROS ALVARENGA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • ALINE NAYARA ANDRADE BARRETO
Impetrado
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 19/03/2018 17:22

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
159 12/08/2021 11:32
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial.

158 12/08/2021 11:31
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/11/2019

    Documento não disponível
13/07/2021 10:41
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial.

Movimento excluído em 12/08/2021 11:29
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

156 20/05/2021 09:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL 2 VOL

155 13/05/2021 11:36
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
154 09/03/2021 07:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

153 01/03/2021 10:53
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
152 01/03/2021 10:52
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAFAELL MEDEIROS ALVARENGA em 01/03/2021.

    Documento não disponível
151 03/02/2020 13:16
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

150 03/02/2020 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 03/02/2020.

    Documento não disponível
149 31/01/2020 18:11
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.838, página Nº 36, de 31/01/2020, com a publicação no dia 03/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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148 31/01/2020 08:39
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
147 23/01/2020 09:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

146 21/01/2020 11:00
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
145 21/01/2020 10:59
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 01/11/2019.

    Documento não disponível
144 17/10/2019 09:14
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
143 17/10/2019 07:32
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
142 14/10/2019 06:53
5 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

141 11/10/2019 12:50
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
140 03/10/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
139 02/10/2019 14:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

138 02/10/2019 14:25
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 71, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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137 02/10/2019 09:32
5 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

136 30/08/2019 09:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

135 29/08/2019 08:47
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
134 29/08/2019 08:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 II

133 27/08/2019 13:45
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÕES DE FOLHAS N° 385 E 386.

    Documento não disponível
132 23/08/2019 12:14
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
22/08/2019 13:39
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 23/08/2019 11:33
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

130 22/08/2019 13:20
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910515953

129 06/08/2019 13:03
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ALINE NAYARA ANDRADE BARRETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
128 01/08/2019 12:11
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

127 01/08/2019 12:10
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/07/2019

    Documento não disponível
126 10/07/2019 15:00
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002022/2019

125 10/07/2019 12:21
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 2022

    Documento não disponível
124 10/07/2019 12:20
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
123 08/07/2019 11:50
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
122 28/06/2019 09:52
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
121 17/06/2019 15:41
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

120 13/06/2019 12:08
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
119 13/06/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/06/2019.

    Documento não disponível
118 13/06/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/06/2019.

    Documento não disponível
117 12/06/2019 14:36
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.688, página Nº 48, de 12/06/2019, com a publicação no dia 13/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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116 12/06/2019 14:36
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.688, página Nº 48, de 12/06/2019, com a publicação no dia 13/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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115 12/06/2019 12:13
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

114 12/06/2019 12:11
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

113 11/04/2019 14:02
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
112 11/04/2019 14:01
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 04/04/2019 09:10
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
110 03/04/2019 12:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
109 03/04/2019 12:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

108 01/04/2019 12:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.
autos c/ 02 vols.

    Documento não disponível
107 14/12/2018 09:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

106 13/12/2018 11:22
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 13/12/2018 11:22
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao RExt protocolo nº 11065/2018

104 13/12/2018 11:21
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 11064/2018

103 11/12/2018 15:01
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt Nº 0010065/2018.

    Documento não disponível
102 11/12/2018 14:59
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp Nº 0011064/2018.

    Documento não disponível
101 11/12/2018 14:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
100 21/11/2018 13:58
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DRA. ALINE NAYARA.

    Documento não disponível
99 13/11/2018 16:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
98 20/09/2018 14:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
97 20/09/2018 14:34
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910316653

96 20/09/2018 14:34
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910316649

95 17/09/2018 17:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
94 14/09/2018 09:40
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 14/09/2018 09:40
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 14/08/2018 09:11
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
91 10/08/2018 08:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
90 19/07/2018 14:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

89 19/07/2018 07:14
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

88 19/07/2018 00:06
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/07/2018.

    Documento não disponível
87 18/07/2018 13:33
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.477, página Nº 42, de 18/07/2018, com a publicação no dia 19/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 18/07/2018 10:34
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

85 16/07/2018 08:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Para lavrar acórdão

84 16/07/2018 07:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

83 12/07/2018 13:15
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de RAFAELL MEDEIROS ALVARENGA e não-provido

    Documento não disponível
82 05/07/2018 09:07
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento da 1ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 12-07-2018.

    Documento não disponível
81 03/07/2018 11:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Pautado para o dia 12/07/2018

80 03/07/2018 09:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.07.2018

79 03/07/2018 07:59
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 7

78 29/06/2018 08:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

77 28/06/2018 08:18
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
76 15/05/2018 09:45
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

75 14/05/2018 17:09
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 14/05/2018 17:08
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 6911/2018

73 09/05/2018 14:17
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 006911/2018.

    Documento não disponível
72 03/05/2018 00:06
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado DESPACHO em 03/05/2018.

    Documento não disponível
71 02/05/2018 14:38
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.425, página Nº 40, de 02/05/2018, com a publicação no dia 03/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 02/05/2018 14:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

69 02/05/2018 12:22
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
68 28/03/2018 09:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Relator

67 27/03/2018 11:53
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 27/03/2018 11:53
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 27/03/2018 11:53
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 27/03/2018 09:57
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 27/03/2018 09:48
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

62 27/03/2018 09:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
61 19/03/2018 17:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
60 19/03/2018 17:34
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 3689/2018

59 19/03/2018 17:22
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
08/03/2018 17:57
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°3689

Movimento excluído em 19/03/2018 17:28
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

57 08/03/2018 17:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Civel Com Petíção

    Documento não disponível
56 02/03/2018 09:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
55 27/02/2018 14:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 26/02/2018 08:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

53 26/02/2018 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/02/2018.

    Documento não disponível
52 23/02/2018 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.381, página Nº 52, de 23/02/2018, com a publicação no dia 26/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 23/02/2018 09:39
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 20/02/2018 08:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, para lavrar acórdão.

49 20/02/2018 07:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

48 16/02/2018 08:42
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a RAFAELL MEDEIROS ALVARENGA

    Documento não disponível
47 15/02/2018 09:13
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-2-2018).

    Documento não disponível
46 01/02/2018 12:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, pautado para dia 15/02/2018.

45 01/02/2018 08:37
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/02/2018, Ordem: 17

44 31/01/2018 09:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 31/01/2018 09:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
30/01/2018 12:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Movimento excluído em 30/01/2018 12:52
Motivo: ERRO

41 24/01/2018 12:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator.

40 24/01/2018 12:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

39 24/01/2018 10:32
7 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
38 19/01/2018 12:00
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária extraordinária do dia 22-01-2018).

    Documento não disponível
37 15/01/2018 08:46
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/01/2018, Ordem: 5

36 08/01/2018 08:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 22/01/2018

35 20/12/2017 09:36
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
34 14/12/2017 12:20
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 18-12-2017).

    Documento não disponível
33 06/12/2017 10:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 18/12/2017

32 06/12/2017 08:22
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/12/2017, Ordem: 7

31 05/12/2017 08:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

30 05/12/2017 08:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
29 18/09/2017 09:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

28 15/09/2017 17:03
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 15/09/2017 17:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
26 23/06/2017 09:42
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
25 21/06/2017 17:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
24 21/06/2017 17:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 21/06/2017 10:46
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
22 19/06/2017 09:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

21 13/06/2017 19:43
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 13/06/2017 19:43
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 014013/2016

19 18/11/2016 18:51
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 16/11/2016 13:42
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em anexo

    Documento não disponível
17 14/11/2016 18:03
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 013765/2016

16 11/11/2016 18:22
8 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 11/11/2016 18:20
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 28/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 27/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.090, página Nº 63, de 27/10/2016, com a publicação no dia 28/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 26/10/2016 15:57
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

(2) um com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
11 26/10/2016 15:55
8 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 13/09/2016 15:18
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 13/09/2016 10:02
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÌVEL

8 24/08/2016 11:15
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator

7 23/08/2016 12:56
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/08/2016 12:56
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 23/08/2016 09:42
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/08/2016 09:39
8 anos atrás

Distribuição

3 23/08/2016 08:39
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/08/2016 08:38
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/08/2016 08:37
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
159 12/08/2021 11:32
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial.

158 12/08/2021 11:31
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/11/2019

    Documento não disponível
13/07/2021 10:41
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial.

Movimento excluído em 12/08/2021 11:29
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

156 20/05/2021 09:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL 2 VOL

155 13/05/2021 11:36
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
154 09/03/2021 07:54
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

153 01/03/2021 10:53
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
152 01/03/2021 10:52
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAFAELL MEDEIROS ALVARENGA em 01/03/2021.

    Documento não disponível
151 03/02/2020 13:16
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

150 03/02/2020 00:03
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 03/02/2020.

    Documento não disponível
149 31/01/2020 18:11
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.838, página Nº 36, de 31/01/2020, com a publicação no dia 03/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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148 31/01/2020 08:39
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
147 23/01/2020 09:12
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

146 21/01/2020 11:00
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
145 21/01/2020 10:59
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 01/11/2019.

    Documento não disponível
144 17/10/2019 09:14
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
143 17/10/2019 07:32
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
142 14/10/2019 06:53
5 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

141 11/10/2019 12:50
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
140 03/10/2019 00:07
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
139 02/10/2019 14:48
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

138 02/10/2019 14:25
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 71, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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137 02/10/2019 09:32
5 anos atrás

Decisão > Concessão > > Liminar

Concedida a Medida Liminar

136 30/08/2019 09:09
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

135 29/08/2019 08:47
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
134 29/08/2019 08:46
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 II

133 27/08/2019 13:45
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÕES DE FOLHAS N° 385 E 386.

    Documento não disponível
132 23/08/2019 12:14
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
22/08/2019 13:39
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 23/08/2019 11:33
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

130 22/08/2019 13:20
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910515953

129 06/08/2019 13:03
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ALINE NAYARA ANDRADE BARRETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
128 01/08/2019 12:11
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

127 01/08/2019 12:10
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/07/2019

    Documento não disponível
126 10/07/2019 15:00
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002022/2019

125 10/07/2019 12:21
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 2022

    Documento não disponível
124 10/07/2019 12:20
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
123 08/07/2019 11:50
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
122 28/06/2019 09:52
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
121 17/06/2019 15:41
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

120 13/06/2019 12:08
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
119 13/06/2019 00:07
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 13/06/2019.

    Documento não disponível
118 13/06/2019 00:07
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 13/06/2019.

    Documento não disponível
117 12/06/2019 14:36
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.688, página Nº 48, de 12/06/2019, com a publicação no dia 13/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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116 12/06/2019 14:36
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.688, página Nº 48, de 12/06/2019, com a publicação no dia 13/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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115 12/06/2019 12:13
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

114 12/06/2019 12:11
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

113 11/04/2019 14:02
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
112 11/04/2019 14:01
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 04/04/2019 09:10
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
110 03/04/2019 12:14
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
109 03/04/2019 12:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

108 01/04/2019 12:43
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.
autos c/ 02 vols.

    Documento não disponível
107 14/12/2018 09:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

106 13/12/2018 11:22
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 13/12/2018 11:22
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao RExt protocolo nº 11065/2018

104 13/12/2018 11:21
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 11064/2018

103 11/12/2018 15:01
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt Nº 0010065/2018.

    Documento não disponível
102 11/12/2018 14:59
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp Nº 0011064/2018.

    Documento não disponível
101 11/12/2018 14:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
100 21/11/2018 13:58
6 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DRA. ALINE NAYARA.

    Documento não disponível
99 13/11/2018 16:02
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
98 20/09/2018 14:36
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
97 20/09/2018 14:34
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910316653

96 20/09/2018 14:34
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910316649

95 17/09/2018 17:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
94 14/09/2018 09:40
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 14/09/2018 09:40
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 14/08/2018 09:11
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
91 10/08/2018 08:43
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
90 19/07/2018 14:16
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

85 16/07/2018 08:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Para lavrar acórdão

84 16/07/2018 07:44
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

83 12/07/2018 13:15
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de RAFAELL MEDEIROS ALVARENGA e não-provido

    Documento não disponível
82 05/07/2018 09:07
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento da 1ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 12-07-2018.

    Documento não disponível
81 03/07/2018 11:25
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Pautado para o dia 12/07/2018

80 03/07/2018 09:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.07.2018

79 03/07/2018 07:59
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 7

78 29/06/2018 08:50
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

75 14/05/2018 17:09
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 02/05/2018 14:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

68 28/03/2018 09:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Relator

67 27/03/2018 11:53
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 27/03/2018 11:53
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 27/03/2018 11:53
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 27/03/2018 09:57
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 27/03/2018 09:48
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

62 27/03/2018 09:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
61 19/03/2018 17:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
08/03/2018 17:57
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°3689

Movimento excluído em 19/03/2018 17:28
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

57 08/03/2018 17:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Civel Com Petíção

    Documento não disponível
56 02/03/2018 09:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
55 27/02/2018 14:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 26/02/2018 08:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

53 26/02/2018 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/02/2018.

    Documento não disponível
52 23/02/2018 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.381, página Nº 52, de 23/02/2018, com a publicação no dia 26/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 23/02/2018 09:39
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 20/02/2018 08:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, para lavrar acórdão.

49 20/02/2018 07:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

48 16/02/2018 08:42
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a RAFAELL MEDEIROS ALVARENGA

    Documento não disponível
47 15/02/2018 09:13
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-2-2018).

    Documento não disponível
46 01/02/2018 12:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, pautado para dia 15/02/2018.

45 01/02/2018 08:37
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/02/2018, Ordem: 17

44 31/01/2018 09:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 31/01/2018 09:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
30/01/2018 12:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Movimento excluído em 30/01/2018 12:52
Motivo: ERRO

41 24/01/2018 12:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator.

40 24/01/2018 12:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

39 24/01/2018 10:32
7 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
38 19/01/2018 12:00
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária extraordinária do dia 22-01-2018).

    Documento não disponível
37 15/01/2018 08:46
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/01/2018, Ordem: 5

36 08/01/2018 08:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 22/01/2018

35 20/12/2017 09:36
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
34 14/12/2017 12:20
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 18-12-2017).

    Documento não disponível
33 06/12/2017 10:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 18/12/2017

32 06/12/2017 08:22
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/12/2017, Ordem: 7

31 05/12/2017 08:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

30 05/12/2017 08:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
29 18/09/2017 09:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

28 15/09/2017 17:03
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 15/09/2017 17:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
26 23/06/2017 09:42
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
25 21/06/2017 17:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
24 21/06/2017 17:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 21/06/2017 10:46
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
22 19/06/2017 09:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

21 13/06/2017 19:43
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 13/06/2017 19:43
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 014013/2016

19 18/11/2016 18:51
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 16/11/2016 13:42
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em anexo

    Documento não disponível
17 14/11/2016 18:03
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 013765/2016

16 11/11/2016 18:22
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 11/11/2016 18:20
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 28/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 27/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.090, página Nº 63, de 27/10/2016, com a publicação no dia 28/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 26/10/2016 15:57
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

(2) um com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
11 26/10/2016 15:55
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 13/09/2016 15:18
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 13/09/2016 10:02
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÌVEL

8 24/08/2016 11:15
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator

7 23/08/2016 12:56
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/08/2016 12:56
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 23/08/2016 09:42
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/08/2016 09:39
8 anos atrás

> Distribuição

3 23/08/2016 08:39
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/08/2016 08:38
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/08/2016 08:37
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
89 19/07/2018 07:14
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

88 19/07/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/07/2018.

    Documento não disponível
87 18/07/2018 13:33
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.477, página Nº 42, de 18/07/2018, com a publicação no dia 19/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 18/07/2018 10:34
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

77 28/06/2018 08:18
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
76 15/05/2018 09:45
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

74 14/05/2018 17:08
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 6911/2018

73 09/05/2018 14:17
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 006911/2018.

    Documento não disponível
72 03/05/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 03/05/2018.

    Documento não disponível
71 02/05/2018 14:38
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.425, página Nº 40, de 02/05/2018, com a publicação no dia 03/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 02/05/2018 12:22
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
60 19/03/2018 17:34
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 3689/2018

59 19/03/2018 17:22
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível