Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008474-4
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.008474-4
- Número Único
- 0000036-15.2016.8.18.0031
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
-
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 1.301,52
- Data de Autuação
- 23/08/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 24/08/2016
- Origem
-
-
0000036-15.2016.8.18.0031
Obrigacao de Fazer
4ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 32 |
12/04/2017 10:30 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMESSA À COMARCA DE PARNAÍBA. |
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| 31 |
31/03/2017 11:55 8 anos atrás |
Arquivamento > Definitivo Arquivado Definitivamente REMETIDO à SEJU para remessa à comarca de origem |
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| 30 |
31/03/2017 11:55 8 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/03/2017 |
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| 29 |
25/01/2017 08:11 8 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls. 121- Juntados aos autos. |
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| 28 |
16/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 27 |
13/01/2017 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 64, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 26 |
11/01/2017 14:10 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 25 |
11/01/2017 14:09 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 24 |
08/12/2016 17:37 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 23 |
08/12/2016 09:52 8 anos atrás |
Remessa à sescar cível |
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| 22 |
08/12/2016 09:46 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES |
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| 21 |
07/12/2016 10:15 8 anos atrás |
Expedição de documento RETIRADO DE PAUTA na sessão ordinária do dia 06.12.2016. |
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| 20 |
06/12/2016 09:02 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões |
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| 19 |
02/12/2016 08:24 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO D0 DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 18 |
28/11/2016 11:04 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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| 17 |
25/11/2016 11:13 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 06/12/2016, Ordem: 15 |
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| 16 |
06/10/2016 07:37 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
05/10/2016 09:08 8 anos atrás |
Remessa com relatório à seju |
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| 14 |
29/09/2016 09:52 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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| 13 |
28/09/2016 17:18 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
28/09/2016 17:18 8 anos atrás |
Juntada > Petição Recebido da PGJ |
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| 11 |
01/09/2016 10:37 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
01/09/2016 10:37 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
01/09/2016 07:25 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
25/08/2016 12:57 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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| 7 |
25/08/2016 09:41 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
25/08/2016 09:41 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
24/08/2016 09:11 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
24/08/2016 09:08 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
23/08/2016 10:05 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
23/08/2016 10:04 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
23/08/2016 10:03 8 anos atrás |
AUTUADO |
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