Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008483-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.008483-5
Número Único
0002181-43.2013.8.18.0033
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
23/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
24/08/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/08/2016 09:08

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO
Apelado
  • BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S. A.
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requerido
  • WILSON SALES BELCHIOR
Apelantes
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
  • DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
Movimentações
Data Descrição Documentos
90 23/03/2021 09:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE PIRIPIRI

89 02/03/2021 09:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

88 01/03/2021 09:49
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

87 01/03/2021 09:48
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/10/2020

    Documento não disponível
86 25/02/2021 10:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL
RECEBIDO DA MP

    Documento não disponível
85 05/02/2021 11:06
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
84 05/02/2021 10:54
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910620550

83 21/10/2020 17:10
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 17/07/2020 08:36
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 16/06/2020 09:35
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

80 16/06/2020 00:08
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/06/2020.

    Documento não disponível
79 15/06/2020 17:48
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.923, página Nº 39, de 15/06/2020, com a publicação no dia 16/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 15/06/2020 11:36
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

77 16/03/2020 13:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 16/03/2020 12:22
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

75 11/03/2020 14:31
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
74 28/02/2020 11:33
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 28/02/2020 11:21
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.03.2020

72 28/02/2020 09:06
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/03/2020, Ordem: 8

71 27/02/2020 12:37
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 27/02/2020 12:17
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

69 15/01/2020 09:26
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-01 prat-01

    Documento não disponível
68 19/12/2019 11:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 18/12/2019 15:31
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 18/12/2019 15:31
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910569708

65 09/12/2019 15:35
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 05/12/2019 15:28
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 05/12/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/12/2019.

    Documento não disponível
62 04/12/2019 18:11
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.808, página Nº 52, de 04/12/2019, com a publicação no dia 05/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 04/12/2019 11:10
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
60 22/11/2019 08:45
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 22/11/2019 08:44
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910527172

58 29/08/2019 22:37
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 26/08/2019 08:28
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 22/08/2019 08:10
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

55 22/08/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/08/2019.

    Documento não disponível
54 21/08/2019 14:01
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.735, página Nº 60, de 21/08/2019, com a publicação no dia 22/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 21/08/2019 12:17
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

52 19/06/2019 09:56
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 19/06/2019 09:33
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

50 18/06/2019 12:14
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
49 07/06/2019 10:41
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 07/06/2019 10:24
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 18/06/2016

47 07/06/2019 08:29
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/06/2019, Ordem: 6

46 05/06/2019 12:59
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 05/06/2019 12:47
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

44 03/04/2019 08:55
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-3A

    Documento não disponível
43 11/03/2019 10:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 08/03/2019 13:55
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 08/03/2019 13:55
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO em 08/03/2019.

    Documento não disponível
40 22/02/2019 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/02/2019.

    Documento não disponível
39 21/02/2019 13:43
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.615, página Nº 55, de 21/02/2019, com a publicação no dia 22/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 21/02/2019 12:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

37 21/02/2019 09:54
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
36 14/02/2019 09:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 13/02/2019 12:29
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 11/02/2019 16:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
33 05/02/2019 11:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
32 05/02/2019 11:18
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910393348

31 29/01/2019 13:21
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:68, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
30 18/12/2018 22:45
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 03/12/2018 11:13
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
28 18/09/2018 14:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

27 18/09/2018 12:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 18/09/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/09/2018.

    Documento não disponível
25 17/09/2018 13:17
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.518, página Nº 54, de 17/09/2018, com a publicação no dia 18/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 17/09/2018 10:19
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 02/04/2018 09:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 02/04/2018 09:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

21 01/04/2018 19:17
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO e provido em parte

    Documento não disponível
20 19/03/2018 08:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

19 19/03/2018 07:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/03/2018.

18 16/03/2018 12:20
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/03/2018, Ordem: 66

17 15/03/2018 11:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 15/03/2018 11:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

15 09/03/2018 12:02
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
14 06/12/2016 10:05
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

13 05/12/2016 17:15
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/12/2016 17:15
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 01/09/2016 09:54
8 anos atrás

Remessa

10 01/09/2016 09:54
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 01/09/2016 07:56
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 25/08/2016 11:16
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

7 24/08/2016 17:23
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/08/2016 17:22
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/08/2016 09:11
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/08/2016 09:08
8 anos atrás

Distribuição

3 23/08/2016 12:23
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 23/08/2016 12:22
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/08/2016 12:20
8 anos atrás

AUTUADO