Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.008486-0

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2016.0001.008486-0
Número Único
0000325-20.2016.8.18.0104
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10013 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Enriquecimento ilícito
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 17.200,00
Boletos
  • B97 051 0981338 R$ 201,71 Liquidado
Data de Autuação
23/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/08/2016 13:31

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:14

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    02/09/2016 09:20

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à determinação expressa no despacho de fls. 190/191 dos presentes autos.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • CAMPELO, FERNANDES & LIMA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravante
  • Sigifroi Moreno Filho
Movimentações
Data Descrição Documentos
58 04/12/2018 16:43
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
57 14/09/2018 09:15
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

56 14/09/2018 09:14
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/04/2018

    Documento não disponível
55 07/05/2018 18:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
54 13/03/2018 11:14
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE - com os autos

    Documento não disponível
53 05/03/2018 17:34
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

MPE - com os autos

    Documento não disponível
52 08/01/2018 11:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 08/01/2018 07:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

50 08/01/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/01/2018.

    Documento não disponível
49 19/12/2017 14:19
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 66, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 19/12/2017 12:05
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 17/10/2017 10:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab /Seju

46 17/10/2017 08:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

45 09/10/2017 10:09
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de CAMPELO, FERNANDES & LIMA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS e provido

    Documento não disponível
44 04/10/2017 12:43
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
43 26/09/2017 11:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gabinete Relator

42 26/09/2017 07:42
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 45

41 19/09/2017 11:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 12/09/2017 10:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

39 25/08/2017 13:34
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta/Gabinete

    Documento não disponível
38 23/06/2017 08:14
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
37 04/04/2017 11:25
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

gab. relator

36 03/04/2017 17:58
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 03/04/2017 17:57
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
34 24/03/2017 17:35
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
33 24/03/2017 17:33
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

32 24/03/2017 09:42
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

à sescar cível

31 24/03/2017 09:41
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido

    Documento não disponível
30 11/11/2016 12:36
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

29 10/11/2016 13:33
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 09/11/2016 18:53
8 anos atrás

Recebimento

AR referente a carta de intimação de fls.222 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
27 08/11/2016 16:07
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 013414/2016

26 08/11/2016 10:39
8 anos atrás

Recebimento

AR ref. a carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
25 04/11/2016 19:52
8 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
24 04/11/2016 19:50
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
23 27/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
22 26/10/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.089, página Nº 46, de 26/10/2016, com a publicação no dia 27/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

21 25/10/2016 11:07
8 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação, carta de intimação com autos em ANEXO e decisão remetida ao juiz de origem via malote digital.

    Documento não disponível
20 26/09/2016 17:01
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011622/2016

19 22/09/2016 16:39
8 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
18 08/09/2016 13:25
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 08/09/2016 11:47
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

16 05/09/2016 12:11
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

15 05/09/2016 09:19
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 05/09/2016 09:19
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 02/09/2016 11:07
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 02/09/2016 09:20
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

11 01/09/2016 09:44
8 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

10 26/08/2016 14:45
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 26/08/2016 13:34
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

SESCAR CÍVEL

8 25/08/2016 12:15
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 24/08/2016 17:35
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/08/2016 17:34
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 23/08/2016 13:34
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/08/2016 13:31
8 anos atrás

Distribuição

3 23/08/2016 12:34
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/08/2016 12:33
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/08/2016 12:31
8 anos atrás

AUTUADO