Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.008490-2

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2016.0001.008490-2
Número Único
0009405-80.2005.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
23/08/2016
Situação
Movimento
Localização
Procuradoria Geral do Estado
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
31/07/2019
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    31/07/2019 12:41

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    25/08/2016 07:30

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    23/08/2016 12:46

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
  • Magistrado Impedido

    23/08/2016 12:45

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:20

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANGELO DA SILVA JUNIOR
Advogados
Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Requeridos
  • CARLA VIRGINIA BRAGA NUNES
  • Liana Carla Vieira Barbosa
  • Luciana Mendes Benigno Eulalio
  • PEDRO DA ROCHA PORTELA
Movimentações
Data Descrição Documentos
92 12/05/2020 23:28
2 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 14/02/2020 14:24
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
90 07/02/2020 09:04
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, NCPC

    Documento não disponível
89 04/02/2020 12:36
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 31/01/2020 00:05
6 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/01/2020.

    Documento não disponível
87 31/01/2020 00:05
6 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/01/2020.

    Documento não disponível
86 30/01/2020 18:10
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.837, página Nº 64, de 30/01/2020, com a publicação no dia 31/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 30/01/2020 18:10
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.837, página Nº 64, de 30/01/2020, com a publicação no dia 31/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 30/01/2020 10:57
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
83 30/01/2020 10:01
6 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

82 30/01/2020 09:57
6 meses atrás

Decisão > Admissão > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

81 19/11/2019 08:17
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 19/11/2019 08:16
8 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANGELO DA SILVA JUNIOR em 28/08/2019.

    Documento não disponível
79 05/08/2019 00:03
12 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/08/2019.

    Documento não disponível
78 02/08/2019 13:55
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.723, página Nº 92, de 02/08/2019, com a publicação no dia 05/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 01/08/2019 14:48
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
76 01/08/2019 11:18
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 31/07/2019 12:41
12 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
74 30/07/2019 19:36
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
73 30/07/2019 19:36
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910510997

72 30/07/2019 19:35
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910510996

71 29/07/2019 09:57
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
70 24/07/2019 17:26
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 24/07/2019 17:25
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 19/07/2019 13:13
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
67 12/07/2019 09:18
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
66 08/07/2019 10:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 08/07/2019 09:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

64 08/07/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/07/2019.

    Documento não disponível
63 05/07/2019 14:28
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.703, página Nº 41, de 05/07/2019, com a publicação no dia 08/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 05/07/2019 09:38
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
61 04/07/2019 16:24
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Improvido.

60 28/06/2019 15:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 28/06/2019 12:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

58 27/06/2019 12:07
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
57 14/06/2019 11:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

56 14/06/2019 09:30
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/06/2019, Ordem: 5

55 13/06/2019 14:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 13/06/2019 13:54
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

53 13/06/2019 13:42
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 11/04/2019 10:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

51 10/04/2019 11:54
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 10/04/2019 11:53
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANGELO DA SILVA JUNIOR em 10/04/2019.

    Documento não disponível
49 01/04/2019 08:08
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 01/04/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 01/04/2019.

    Documento não disponível
47 29/03/2019 14:15
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.638, página Nº 69, de 29/03/2019, com a publicação no dia 01/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 29/03/2019 11:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

45 29/03/2019 11:20
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
44 28/03/2019 14:12
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 28/03/2019 10:24
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 28/03/2019 10:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
41 20/03/2019 15:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
40 20/03/2019 14:59
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910441676

39 20/03/2019 14:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
38 18/03/2019 17:56
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 01/03/2019 08:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
36 08/01/2019 09:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 07/01/2019 09:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com certidão de acordão publicada

34 07/01/2019 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/01/2019.

    Documento não disponível
33 19/12/2018 13:47
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 75, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 19/12/2018 10:09
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso não conhecido.

31 17/12/2018 09:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 17/12/2018 08:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

29 13/12/2018 15:59
2 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ

    Documento não disponível
28 07/12/2018 16:33
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 13-12-2018

    Documento não disponível
27 04/12/2018 12:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

26 04/12/2018 11:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.12.2018

25 04/12/2018 09:12
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2018, Ordem: 19

24 30/11/2018 12:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 30/11/2018 12:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 03/08/2017 09:20
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 24/02/2017 12:31
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

20 23/02/2017 15:59
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 23/02/2017 15:59
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
18 18/01/2017 11:30
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fls. 100

17 18/01/2017 11:29
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 14/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
15 11/11/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.098, página Nº 22, de 11/11/2016, com a publicação no dia 14/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

14 10/11/2016 09:59
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
13 13/10/2016 12:30
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

12 13/10/2016 10:45
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
11 19/09/2016 12:11
4 anos atrás

Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira, com protocolo 11297.

10 16/09/2016 19:30
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 011297.

9 16/09/2016 19:30
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
8 26/08/2016 10:33
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 25/08/2016 17:28
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/08/2016 17:28
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/08/2016 08:27
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/08/2016 07:30
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/08/2016 12:44
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/08/2016 12:44
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/08/2016 12:43
4 anos atrás

AUTUADO