Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008494-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.008494-0
Número Único
0000325-12.2014.8.18.0097
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 724,00
Data de Autuação
23/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
01/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/08/2016 07:30

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:13

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    01/10/2019 12:42

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 165.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/03/2019 11:26

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE ISAÍAS COELHO-PI
Apelado
  • SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ISAIAS COELHO - PI
Advogados
Requerentes
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
  • Carla Danielle Lima Ramos
  • Erico Malta Pacheco
  • FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO
  • RAYMONYCE DOS REIS COELHO
Apelado
  • MOESIO DA ROCHA E SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
82 09/10/2019 10:22
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE ITAINÓPOLIS

81 07/10/2019 11:04
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

80 04/10/2019 10:17
10 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
79 02/10/2019 14:39
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

78 02/10/2019 14:39
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 01/10/2019 12:42
10 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 165.

    Documento não disponível
76 30/09/2019 10:19
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
75 26/09/2019 10:44
10 meses atrás

Reativação

Processo Reativado

74 26/09/2019 10:43
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

73 28/05/2019 08:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ

72 23/05/2019 09:38
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
71 10/05/2019 13:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

70 09/05/2019 13:24
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

69 09/05/2019 13:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
68 06/05/2019 10:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 30/04/2019 11:47
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
66 30/04/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/04/2019.

    Documento não disponível
65 29/04/2019 13:55
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.657, página Nº 75, de 29/04/2019, com a publicação no dia 30/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 29/04/2019 11:59
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
63 08/03/2019 10:30
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
62 08/03/2019 10:30
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
61 08/03/2019 10:28
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

60 01/03/2019 11:50
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

59 01/03/2019 11:26
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
58 28/02/2019 14:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
57 28/02/2019 13:33
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 28/02/2019 13:32
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910391575

55 14/12/2018 15:04
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MOESIO DA ROCHA E SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 29/11/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
53 28/11/2018 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 81, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 27/11/2018 15:06
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
51 23/11/2018 19:14
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910375892

50 23/11/2018 17:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
49 23/11/2018 15:18
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 26/10/2018 13:31
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
47 23/10/2018 10:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS CONTENDO 151/FLS.

    Documento não disponível
46 18/10/2018 13:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

45 18/10/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
44 17/10/2018 14:05
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 99, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 17/10/2018 10:35
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

42 24/04/2018 10:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

41 23/04/2018 15:24
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 23/04/2018 15:23
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 2382/2018

39 21/02/2018 12:08
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
38 22/01/2018 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/01/2018.

    Documento não disponível
37 19/01/2018 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.359, página Nº 61, de 19/01/2018, com a publicação no dia 22/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 18/01/2018 13:27
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
35 18/01/2018 11:27
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910019978

34 20/11/2017 17:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
33 17/11/2017 12:47
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 30/10/2017 09:44
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. MArcos André Lima Ramos.

Est. Ramon Coelho de Melo

    Documento não disponível
31 30/10/2017 09:39
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Procuração Sob Protocolo N° 016553

30 27/10/2017 11:30
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

sob protocolo 16553

    Documento não disponível
29 23/10/2017 12:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 23/10/2017 08:48
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 17/10/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
26 16/10/2017 14:15
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 102, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 16/10/2017 09:35
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

09/10/2017 10:40
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 09/10/2017 11:40
Motivo: ERRO

23 03/10/2017 09:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 29/09/2017 13:40
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ISAÍAS COELHO-PI e não-provido

    Documento não disponível
21 25/09/2017 10:15
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017).

    Documento não disponível
20 18/09/2017 07:41
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 25

19 15/09/2017 11:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 15/09/2017 08:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 15/09/2017 08:14
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 28/06/2017 14:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

A4

15 22/06/2017 13:13
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 10/01/2017 12:53
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 23/12/2016 09:02
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/12/2016 09:02
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 15/09/2016 14:17
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 15/09/2016 14:17
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/09/2016 16:14
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 29/08/2016 13:11
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 25/08/2016 16:22
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/08/2016 16:22
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/08/2016 08:27
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/08/2016 07:30
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/08/2016 12:51
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/08/2016 12:51
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/08/2016 12:50
4 anos atrás

AUTUADO