Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008494-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.008494-0
- Número Único
- 0000325-12.2014.8.18.0097
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 724,00
- Data de Autuação
- 23/08/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 01/10/2019
-
Distribuição por Sorteio
25/08/2016 07:30
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:13
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
01/10/2019 12:42
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 165.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
01/03/2019 11:26
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
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0000325-12.2014.8.18.0097
Obrigacao de Fazer
Vara Única - Isaías Coelho
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 82 |
09/10/2019 10:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE ITAINÓPOLIS |
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| 81 |
07/10/2019 11:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 80 |
04/10/2019 10:17 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem |
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| 79 |
02/10/2019 14:39 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 78 |
02/10/2019 14:39 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 77 |
01/10/2019 12:42 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 165. |
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| 76 |
30/09/2019 10:19 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 75 |
26/09/2019 10:44 5 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 74 |
26/09/2019 10:43 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 73 |
28/05/2019 08:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ |
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| 72 |
23/05/2019 09:38 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
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| 71 |
10/05/2019 13:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 70 |
09/05/2019 13:24 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 69 |
09/05/2019 13:24 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 68 |
06/05/2019 10:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 67 |
30/04/2019 11:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 66 |
30/04/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 30/04/2019. |
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| 65 |
29/04/2019 13:55 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.657, página Nº 75, de 29/04/2019, com a publicação no dia 30/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 64 |
29/04/2019 11:59 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 63 |
08/03/2019 10:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 62 |
08/03/2019 10:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 61 |
08/03/2019 10:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 60 |
01/03/2019 11:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 59 |
01/03/2019 11:26 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 58 |
28/02/2019 14:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 57 |
28/02/2019 13:33 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 56 |
28/02/2019 13:32 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910391575 |
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| 55 |
14/12/2018 15:04 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MOESIO DA ROCHA E SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 54 |
29/11/2018 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/11/2018. |
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| 53 |
28/11/2018 13:19 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 81, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
27/11/2018 15:06 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 51 |
23/11/2018 19:14 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910375892 |
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| 50 |
23/11/2018 17:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 49 |
23/11/2018 15:18 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 48 |
26/10/2018 13:31 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 47 |
23/10/2018 10:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS CONTENDO 151/FLS. |
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| 46 |
18/10/2018 13:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 45 |
18/10/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 18/10/2018. |
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| 44 |
17/10/2018 14:05 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 99, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
17/10/2018 10:35 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 42 |
24/04/2018 10:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 41 |
23/04/2018 15:24 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 40 |
23/04/2018 15:23 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 2382/2018 |
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| 39 |
21/02/2018 12:08 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 38 |
22/01/2018 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/01/2018. |
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| 37 |
19/01/2018 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.359, página Nº 61, de 19/01/2018, com a publicação no dia 22/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
18/01/2018 13:27 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 35 |
18/01/2018 11:27 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910019978 |
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20/11/2017 17:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO. |
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17/11/2017 12:47 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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30/10/2017 09:44 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. MArcos André Lima Ramos. Est. Ramon Coelho de Melo |
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| 31 |
30/10/2017 09:39 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Procuração Sob Protocolo N° 016553 |
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| 30 |
27/10/2017 11:30 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição sob protocolo 16553 |
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| 29 |
23/10/2017 12:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 28 |
23/10/2017 08:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 27 |
17/10/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017. |
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| 26 |
16/10/2017 14:15 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 102, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
16/10/2017 09:35 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Movimento excluído em 09/10/2017 11:40 |
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| 23 |
03/10/2017 09:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 22 |
29/09/2017 13:40 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ISAÍAS COELHO-PI e não-provido |
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| 21 |
25/09/2017 10:15 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017). |
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| 20 |
18/09/2017 07:41 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 25 |
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| 19 |
15/09/2017 11:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 18 |
15/09/2017 08:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 17 |
15/09/2017 08:14 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
28/06/2017 14:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos A4 |
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| 15 |
22/06/2017 13:13 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
10/01/2017 12:53 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 13 |
23/12/2016 09:02 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
23/12/2016 09:02 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
15/09/2016 14:17 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
15/09/2016 14:17 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
14/09/2016 16:14 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
29/08/2016 13:11 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
25/08/2016 16:22 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
25/08/2016 16:22 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
25/08/2016 08:27 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
25/08/2016 07:30 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
23/08/2016 12:51 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
23/08/2016 12:51 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
23/08/2016 12:50 8 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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