Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.008496-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.008496-3
Número Único
0006764-41.2013.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 11937 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Desvio de Função
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
23/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
25/08/2016
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/08/2016 07:30

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    23/08/2016 12:58

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Nos termos do art. 147 do CPC.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • SINPOLPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
Requeridos
  • Agnaldo Boson Paes
  • EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 05/07/2017 15:50

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 09/04/2018 16:50

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • SINPOLPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
Requeridos
  • Agnaldo Boson Paes
  • EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
84 07/03/2019 12:20
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (2ª Vara da Fazenda Pública).

83 07/03/2019 12:19
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/02/2019

    Documento não disponível
82 13/02/2019 16:18
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000021/2019

81 08/01/2019 14:28
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0021/2018.

    Documento não disponível
80 08/01/2019 14:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
79 13/12/2018 13:33
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
78 07/12/2018 10:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
77 13/08/2018 12:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 13/08/2018 07:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

75 13/08/2018 00:08
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/08/2018.

    Documento não disponível
74 10/08/2018 13:27
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 54, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 10/08/2018 09:31
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

72 09/08/2018 12:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

71 08/08/2018 15:43
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 08/08/2018 15:42
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SINPOLPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUÍ em 11/05/2018.

    Documento não disponível
69 17/04/2018 00:06
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/04/2018.

    Documento não disponível
68 16/04/2018 14:09
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.415, página Nº 78, de 16/04/2018, com a publicação no dia 17/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 13/04/2018 13:58
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
66 12/04/2018 18:56
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 5679/2018

65 09/04/2018 16:50
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
64 09/04/2018 16:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
63 23/02/2018 10:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
62 09/01/2018 16:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

61 08/01/2018 08:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
60 19/12/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
59 18/12/2017 14:13
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 86, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 18/12/2017 12:06
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

57 07/12/2017 08:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 05/12/2017 13:04
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
55 29/11/2017 14:13
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
54 29/11/2017 12:02
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 35

53 20/11/2017 09:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

52 17/11/2017 09:56
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 26

51 16/11/2017 12:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16/11/2017 08:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 16/11/2017 08:50
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

16/11/2017 08:46
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Á SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

Movimento excluído em 16/11/2017 08:50
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

48 16/11/2017 08:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

47 16/11/2017 08:43
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Á SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
46 09/11/2017 11:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

45 08/11/2017 16:56
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 08/11/2017 16:55
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SINPOLPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUÍ em 08/11/2017.

    Documento não disponível
43 31/07/2017 11:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 31/07/2017 08:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 31/07/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 31/07/2017.

    Documento não disponível
40 28/07/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.258, página Nº 58, de 28/07/2017, com a publicação no dia 31/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 28/07/2017 12:54
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
38 17/07/2017 11:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

37 06/07/2017 18:00
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 06/07/2017 17:59
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 009684/2017

35 05/07/2017 15:50
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
34 05/07/2017 15:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
33 30/06/2017 09:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
32 22/06/2017 14:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 21/06/2017 08:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 19/06/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/06/2017.

    Documento não disponível
29 14/06/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.228, página Nº 58, de 14/06/2017, com a publicação no dia 19/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 14/06/2017 09:36
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

27 01/06/2017 09:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 30/05/2017 13:58
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
25 22/05/2017 08:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

24 19/05/2017 10:03
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 6

23 18/05/2017 08:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 17/05/2017 10:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

21 17/05/2017 10:22
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REMESSA A SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
20 06/02/2017 11:40
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

19 03/02/2017 16:43
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 03/02/2017 16:43
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
17 19/01/2017 16:14
8 anos atrás

Remessa

16 19/01/2017 16:11
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 17/01/2017 13:08
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL com despacho.

    Documento não disponível
14 11/01/2017 12:57
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

13 09/01/2017 17:30
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/01/2017 17:30
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 12/09/2016 16:54
8 anos atrás

Remessa

10 12/09/2016 16:54
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/09/2016 13:33
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar civel

    Documento não disponível
8 29/08/2016 13:05
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 25/08/2016 17:32
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/08/2016 17:32
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/08/2016 08:27
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/08/2016 07:30
8 anos atrás

Distribuição

3 23/08/2016 12:57
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/08/2016 12:56
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/08/2016 12:56
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
84 07/03/2019 12:20
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (2ª Vara da Fazenda Pública).

83 07/03/2019 12:19
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/02/2019

    Documento não disponível
82 13/02/2019 16:18
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000021/2019

81 08/01/2019 14:28
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0021/2018.

    Documento não disponível
80 08/01/2019 14:27
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
79 13/12/2018 13:33
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
78 07/12/2018 10:48
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
77 13/08/2018 12:01
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

76 13/08/2018 07:47
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

72 09/08/2018 12:49
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

64 09/04/2018 16:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
63 23/02/2018 10:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
62 09/01/2018 16:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

61 08/01/2018 08:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
60 19/12/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
59 18/12/2017 14:13
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 86, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 18/12/2017 12:06
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

57 07/12/2017 08:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 05/12/2017 13:04
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
55 29/11/2017 14:13
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
54 29/11/2017 12:02
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 35

53 20/11/2017 09:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

52 17/11/2017 09:56
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 26

51 16/11/2017 12:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16/11/2017 08:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 16/11/2017 08:50
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

16/11/2017 08:46
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Á SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

Movimento excluído em 16/11/2017 08:50
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

48 16/11/2017 08:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

47 16/11/2017 08:43
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Á SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
46 09/11/2017 11:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

43 31/07/2017 11:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

42 31/07/2017 08:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 31/07/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 31/07/2017.

    Documento não disponível
40 28/07/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.258, página Nº 58, de 28/07/2017, com a publicação no dia 31/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 28/07/2017 12:54
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
38 17/07/2017 11:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

37 06/07/2017 18:00
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 05/07/2017 15:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
33 30/06/2017 09:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
32 22/06/2017 14:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 21/06/2017 08:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 19/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/06/2017.

    Documento não disponível
29 14/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.228, página Nº 58, de 14/06/2017, com a publicação no dia 19/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 14/06/2017 09:36
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

27 01/06/2017 09:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 30/05/2017 13:58
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
25 22/05/2017 08:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

24 19/05/2017 10:03
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 6

23 18/05/2017 08:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 17/05/2017 10:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

21 17/05/2017 10:22
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REMESSA A SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
20 06/02/2017 11:40
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

19 03/02/2017 16:43
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 03/02/2017 16:43
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
17 19/01/2017 16:14
8 anos atrás

> Remessa

16 19/01/2017 16:11
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 17/01/2017 13:08
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL com despacho.

    Documento não disponível
14 11/01/2017 12:57
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

13 09/01/2017 17:30
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/01/2017 17:30
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 12/09/2016 16:54
8 anos atrás

> Remessa

10 12/09/2016 16:54
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/09/2016 13:33
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar civel

    Documento não disponível
8 29/08/2016 13:05
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 25/08/2016 17:32
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/08/2016 17:32
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/08/2016 08:27
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/08/2016 07:30
8 anos atrás

> Distribuição

3 23/08/2016 12:57
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/08/2016 12:56
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/08/2016 12:56
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 08/11/2017 16:56
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 08/11/2017 16:55
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SINPOLPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUÍ em 08/11/2017.

    Documento não disponível
36 06/07/2017 17:59
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 009684/2017

35 05/07/2017 15:50
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 13/08/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 13/08/2018.

    Documento não disponível
74 10/08/2018 13:27
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 54, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 10/08/2018 09:31
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

71 08/08/2018 15:43
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 08/08/2018 15:42
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SINPOLPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUÍ em 11/05/2018.

    Documento não disponível
69 17/04/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/04/2018.

    Documento não disponível
68 16/04/2018 14:09
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.415, página Nº 78, de 16/04/2018, com a publicação no dia 17/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 13/04/2018 13:58
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
66 12/04/2018 18:56
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 5679/2018

65 09/04/2018 16:50
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível