Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.008512-8
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.008512-8
- Número Único
- 0020810-30.2016.8.18.0140
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Boletos
-
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10D DD1 0979448R$ 237,39 Liquidado
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- Data de Autuação
- 24/08/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 18/09/2018
-
Distribuição por Sorteio
25/08/2016 07:30
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
18/09/2018 10:58
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 155.
- Origem
-
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0020810-30.2016.8.18.0140
Anulatoria
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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08/05/2019 17:10 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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11/03/2019 11:09 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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11/03/2019 11:09 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/02/2019 |
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11/03/2019 10:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente |
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| 54 |
27/02/2019 09:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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20/02/2019 15:08 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000481/2019 |
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20/02/2019 11:11 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 000481/2019. |
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20/02/2019 11:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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04/12/2018 14:04 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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30/11/2018 10:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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29/11/2018 16:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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29/11/2018 08:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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29/11/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2018. |
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28/11/2018 13:19 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 34, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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28/11/2018 11:29 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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08/10/2018 10:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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08/10/2018 09:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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08/10/2018 09:00 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de JOSÉ DE SOUSA LIRA e provido |
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27/09/2018 13:45 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 04-10-2018 |
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25/09/2018 10:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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25/09/2018 10:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 04.10.2018 |
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25/09/2018 08:59 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/10/2018, Ordem: 21 |
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20/09/2018 12:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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20/09/2018 11:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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18/09/2018 10:58 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária
CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 155. |
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17/09/2018 09:12 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente proferido despacho a distribuição |
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03/09/2018 09:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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03/09/2018 09:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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19/07/2018 11:50 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório aguardando pauta no gabinete |
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16/01/2017 09:35 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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13/01/2017 16:52 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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13/01/2017 16:52 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 26 |
28/09/2016 09:21 8 anos atrás |
Remessa |
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| 25 |
28/09/2016 09:20 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações e petição protocolo nº 010364/2016, 011254 e 011857/2016 |
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JUNTADA DE DOCUMENTOS Movimento excluído em 28/09/2016 09:20 |
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27/09/2016 18:03 8 anos atrás |
Juntada > Petição Resposta. |
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| 22 |
27/09/2016 18:01 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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REMETIDO Movimento excluído em 28/09/2016 09:16 |
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| 20 |
16/09/2016 12:58 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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| 19 |
15/09/2016 15:11 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Via Malote Digital. |
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| 18 |
15/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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14/09/2016 16:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.061, página Nº 37, de 14/09/2016, com a publicação no dia 15/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 16 |
13/09/2016 13:05 8 anos atrás |
Remessa Malote Digital ao juiz da 2° vara dos Feitos da Fazenda Pública. |
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| 15 |
13/09/2016 13:03 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de intimação. |
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| 14 |
26/08/2016 14:49 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 13 |
26/08/2016 12:29 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões remetido à sescar cível |
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| 12 |
26/08/2016 12:25 8 anos atrás |
Juntada > Petição despachada |
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| 11 |
26/08/2016 11:41 8 anos atrás |
Juntada > Petição recebida gab relator |
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| 10 |
26/08/2016 11:03 8 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa n° 010364 |
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| 9 |
26/08/2016 11:02 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 8 |
25/08/2016 12:59 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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| 7 |
25/08/2016 11:41 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
25/08/2016 11:40 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
25/08/2016 08:27 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
25/08/2016 07:30 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
24/08/2016 08:16 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
24/08/2016 08:16 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
24/08/2016 08:14 8 anos atrás |
AUTUADO |
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