Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2016.0001.008514-1
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.008514-1
- Número Único
- 0028720-16.2013.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
05555DIREITO PENAL > Crime Tentado05566DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 24/08/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 25/08/2016
- Origem
-
-
0028720-16.2013.8.18.0140
Acao Penal Publica
3ª Vara Criminal - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 123 |
25/09/2018 08:52 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. oficio 1.951/2018. |
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| 122 |
07/06/2018 08:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 391 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 121 |
07/06/2018 08:36 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal / Teresina – PI, conforme Memorando 11/2017 - GP. |
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| 120 |
01/06/2018 17:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 119 |
29/05/2018 10:56 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR) |
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| 118 |
29/05/2018 10:56 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR) |
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| 117 |
11/04/2018 08:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO. |
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| 116 |
05/04/2018 15:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Autos com I volume contendo 388 folhas numeradas e rubricadas. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ Autos com I volume contendo 388 folhas numeradas e rubricadas.
Movimento excluído em 05/04/2018 14:23 |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ Autos com I volume contendo 388 folhas numeradas e rubricadas.
Movimento excluído em 05/04/2018 14:19 |
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| 113 |
04/04/2018 16:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 112 |
04/04/2018 07:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 111 |
04/04/2018 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 04/04/2018. |
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| 110 |
04/04/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 04/04/2018. |
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| 109 |
03/04/2018 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 93, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 108 |
03/04/2018 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 93, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 107 |
03/04/2018 09:30 7 anos atrás |
Decisão > Admissão > Recurso especial Recurso especial admitido |
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| 106 |
03/04/2018 09:27 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 105 |
09/10/2017 11:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 104 |
09/10/2017 08:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência Autos com 383 folhas numeradas e rubricadas. |
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Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 383 FLS
Movimento excluído em 09/10/2017 08:13 |
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| 102 |
06/10/2017 17:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER |
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| 101 |
26/09/2017 09:30 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 100 |
22/09/2017 11:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com 378 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 99 |
22/09/2017 09:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. |
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| 98 |
15/08/2017 14:20 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 97 |
02/08/2017 18:00 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 96 |
02/08/2017 17:53 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Na Sescar Criminal da Defensoria Recurso Especial (Leandro Lopes de Araujo) |
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| 95 |
31/07/2017 13:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM 353 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 94 |
31/07/2017 12:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria com Recurso Especial. |
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| 93 |
13/07/2017 15:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 92 |
12/07/2017 09:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal |
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| 91 |
12/07/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/07/2017. |
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| 90 |
11/07/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.245, página Nº 47, de 11/07/2017, com a publicação no dia 12/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 89 |
11/07/2017 09:41 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando Publicação. |
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| 88 |
11/07/2017 09:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 87 |
06/07/2017 11:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 86 |
05/07/2017 13:56 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Criminal |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de PATRICK SILVA RIBEIRO e LEANDRO LOPES DE ARAÚJO e não-provido |
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| 85 |
05/07/2017 11:10 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-7-2017). |
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| 84 |
05/07/2017 10:14 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-7-2017). |
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| 83 |
05/07/2017 09:14 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 05-7-2017). |
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| 82 |
29/06/2017 07:34 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/07/2017, Ordem: 7 |
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| 81 |
28/06/2017 11:17 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 80 |
28/06/2017 08:26 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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| 79 |
28/06/2017 08:26 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 78 |
23/06/2017 10:21 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 77 |
22/06/2017 16:44 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos com 313 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 76 |
22/06/2017 16:43 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal da PGJ com contrarrazões aos embargos de declaração. |
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| 75 |
17/05/2017 18:14 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 74 |
11/05/2017 16:05 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 299/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 73 |
11/05/2017 12:49 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 11/05/2017 10:45 |
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| 72 |
11/05/2017 10:43 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Embargos de Declaração |
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| 71 |
11/05/2017 10:42 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 70 |
05/05/2017 11:01 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 69 |
04/05/2017 19:01 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra.. Osita Maria Defensora Publica |
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| 68 |
04/05/2017 15:02 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos com 297 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 67 |
04/05/2017 10:22 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Criminal |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 66 |
04/05/2017 10:19 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 65 |
04/05/2017 10:16 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal da defensoria |
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| 64 |
24/04/2017 16:52 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 63 |
20/04/2017 14:17 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 62 |
20/04/2017 12:33 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 61 |
20/04/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/04/2017. |
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| 60 |
19/04/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.190, página Nº 60, de 19/04/2017, com a publicação no dia 20/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 59 |
18/04/2017 13:12 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 58 |
18/04/2017 13:10 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete do Des. Sebastião. |
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| 57 |
18/04/2017 07:59 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 56 |
17/04/2017 10:07 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de PATRICK SILVA RIBEIRO e LEANDRO LOPES DE ARAÚJO e provido em parte para que seja reformada a sentença apenas com relação a terceira fase da dosimetria, estabelecendo-se a pena definitiva em 04 (quatro) anos e 26 (vinte e seis) dias de reclusão ao apelante Leandro Lopes de Araújo, mantendo-se incólume os demais termos da sentença condenatória |
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| 55 |
11/04/2017 11:13 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária 12-4-2017). |
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| 54 |
11/04/2017 07:54 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 53 |
11/04/2017 07:21 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 52 |
06/04/2017 08:42 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/04/2017, Ordem: 1 |
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| 51 |
05/04/2017 14:29 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Julgamento ADIADO em virtude do avançado da hora. |
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| 50 |
05/04/2017 10:58 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 49 |
05/04/2017 09:47 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 48 |
05/04/2017 09:19 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 47 |
30/03/2017 08:31 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/04/2017, Ordem: 18 |
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| 46 |
29/03/2017 13:52 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Julgamento ADIADO em virtude do avançado da hora |
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| 45 |
28/03/2017 12:23 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 44 |
28/03/2017 11:19 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 43 |
28/03/2017 10:38 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 42 |
23/03/2017 09:46 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/03/2017, Ordem: 35 |
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| 41 |
22/03/2017 15:11 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Adiado em virtude do avançado da hora. |
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| 40 |
21/03/2017 09:47 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 39 |
20/03/2017 11:36 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 38 |
20/03/2017 10:10 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 37 |
16/03/2017 09:22 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/03/2017, Ordem: 71 |
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| 36 |
02/02/2017 14:09 8 anos atrás |
Expedição de documento por determinação do Des. Sebastião Ribeiro Martins – Relator, ficando pautado para o dia 22/03/2017. |
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| 35 |
01/02/2017 08:53 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 34 |
31/01/2017 10:43 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 33 |
31/01/2017 09:50 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 32 |
26/01/2017 09:42 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 01/02/2017, Ordem: 55 |
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| 31 |
15/12/2016 08:58 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 30 |
14/12/2016 14:17 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO A SEJU. |
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| 29 |
13/12/2016 09:05 8 anos atrás |
Recebimento
No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 28 |
12/12/2016 16:21 8 anos atrás |
Conclusão DES. JOAQUIM SANTA,CONFORME DESPACHO DE FL. 236. AUTOS CONTENDO 239/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 27 |
12/12/2016 16:17 8 anos atrás |
Conclusão DES.JOAQUIM SANTANA,CONFORME DESPACHO DE FL.236. AUTOS CONTENDO 238/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 26 |
12/12/2016 16:14 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM O CIENTE DO DESPACHO DE FL. 236 E SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. |
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| 25 |
07/12/2016 13:35 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista À DEFENSORA PÚBLICA ANA PATRÍCIA PÃES LANDIM SALHA CONFORME DESPACHO DE FLS. 236. AUTOS CONTENDO 237 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 24 |
07/12/2016 13:29 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 23 |
07/12/2016 11:39 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR Criminal |
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| 22 |
06/12/2016 10:46 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Sebastião |
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| 21 |
05/12/2016 14:20 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 235 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 20 |
05/12/2016 14:11 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 19 |
05/12/2016 10:36 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO A SESCAR CRIMINAL. |
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| 18 |
02/12/2016 08:53 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 17 |
01/12/2016 17:41 8 anos atrás |
Conclusão DES. JOAQUIM SANTANA, AUTOS COM 233/FLS. |
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| 16 |
01/12/2016 12:10 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 15 |
01/12/2016 10:35 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR Criminal - Ao REVISOR |
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| 14 |
23/09/2016 11:44 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 13 |
22/09/2016 17:10 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 229 FOLHAS. |
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| 12 |
22/09/2016 17:09 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 11 |
02/09/2016 09:20 8 anos atrás |
Remessa Autos com 213 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 10 |
02/09/2016 09:19 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 9 |
02/09/2016 07:36 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR Criminal |
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| 8 |
30/08/2016 11:03 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 7 |
30/08/2016 09:20 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 211 FLS. |
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| 6 |
30/08/2016 09:20 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
|
|
| 5 |
25/08/2016 08:28 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
||
| 4 |
25/08/2016 07:30 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
24/08/2016 08:21 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
24/08/2016 08:21 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
24/08/2016 08:17 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 123 |
25/09/2018 08:52 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. oficio 1.951/2018. |
|
| 122 |
07/06/2018 08:37 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 391 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
|
| 121 |
07/06/2018 08:36 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal / Teresina – PI, conforme Memorando 11/2017 - GP. |
|
| 120 |
01/06/2018 17:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 119 |
29/05/2018 10:56 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR) |
|
| 118 |
29/05/2018 10:56 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR) |
|
| 117 |
11/04/2018 08:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO. |
|
| 116 |
05/04/2018 15:15 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Autos com I volume contendo 388 folhas numeradas e rubricadas. |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ Autos com I volume contendo 388 folhas numeradas e rubricadas.
Movimento excluído em 05/04/2018 14:23 |
||
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ Autos com I volume contendo 388 folhas numeradas e rubricadas.
Movimento excluído em 05/04/2018 14:19 |
||
| 113 |
04/04/2018 16:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 112 |
04/04/2018 07:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
|
| 111 |
04/04/2018 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 04/04/2018. |
|
| 110 |
04/04/2018 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 04/04/2018. |
|
| 109 |
03/04/2018 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 93, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 108 |
03/04/2018 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 93, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 107 |
03/04/2018 09:30 7 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso especial Recurso especial admitido |
|
| 106 |
03/04/2018 09:27 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 105 |
09/10/2017 11:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 104 |
09/10/2017 08:24 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência Autos com 383 folhas numeradas e rubricadas. |
|
|
|
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 383 FLS
Movimento excluído em 09/10/2017 08:13 |
||
| 102 |
06/10/2017 17:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER |
|
| 101 |
26/09/2017 09:30 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
|
| 100 |
22/09/2017 11:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com 378 folhas numeradas e rubricadas. |
|
| 99 |
22/09/2017 09:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. |
|
| 98 |
15/08/2017 14:20 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 97 |
02/08/2017 18:00 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 96 |
02/08/2017 17:53 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Na Sescar Criminal da Defensoria Recurso Especial (Leandro Lopes de Araujo) |
|
| 95 |
31/07/2017 13:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM 353 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 94 |
31/07/2017 12:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria com Recurso Especial. |
|
| 93 |
13/07/2017 15:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
|
| 92 |
12/07/2017 09:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal |
|
| 91 |
12/07/2017 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/07/2017. |
|
| 90 |
11/07/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.245, página Nº 47, de 11/07/2017, com a publicação no dia 12/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 89 |
11/07/2017 09:41 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando Publicação. |
|
| 88 |
11/07/2017 09:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 87 |
06/07/2017 11:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 82 |
29/06/2017 07:34 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/07/2017, Ordem: 7 |
|
| 81 |
28/06/2017 11:17 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 80 |
28/06/2017 08:26 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
|
| 79 |
28/06/2017 08:26 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 78 |
23/06/2017 10:21 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 77 |
22/06/2017 16:44 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão Autos com 313 folhas numeradas e rubricadas. |
|
| 76 |
22/06/2017 16:43 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal da PGJ com contrarrazões aos embargos de declaração. |
|
| 75 |
17/05/2017 18:14 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 74 |
11/05/2017 16:05 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 299/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 73 |
11/05/2017 12:49 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
|
|
|
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 11/05/2017 10:45 |
||
| 72 |
11/05/2017 10:43 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Embargos de Declaração |
|
| 71 |
11/05/2017 10:42 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 70 |
05/05/2017 11:01 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 69 |
04/05/2017 19:01 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra.. Osita Maria Defensora Publica |
|
| 68 |
04/05/2017 15:02 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão Autos com 297 folhas numeradas e rubricadas. |
|
| 65 |
04/05/2017 10:16 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal da defensoria |
|
| 64 |
24/04/2017 16:52 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
|
| 63 |
20/04/2017 14:17 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 62 |
20/04/2017 12:33 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
|
| 61 |
20/04/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/04/2017. |
|
| 60 |
19/04/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.190, página Nº 60, de 19/04/2017, com a publicação no dia 20/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 59 |
18/04/2017 13:12 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
|
| 58 |
18/04/2017 13:10 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete do Des. Sebastião. |
|
| 57 |
18/04/2017 07:59 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 56 |
17/04/2017 10:07 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de PATRICK SILVA RIBEIRO e LEANDRO LOPES DE ARAÚJO e provido em parte para que seja reformada a sentença apenas com relação a terceira fase da dosimetria, estabelecendo-se a pena definitiva em 04 (quatro) anos e 26 (vinte e seis) dias de reclusão ao apelante Leandro Lopes de Araújo, mantendo-se incólume os demais termos da sentença condenatória |
|
| 55 |
11/04/2017 11:13 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária 12-4-2017). |
|
| 54 |
11/04/2017 07:54 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 53 |
11/04/2017 07:21 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
| 52 |
06/04/2017 08:42 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/04/2017, Ordem: 1 |
|
| 51 |
05/04/2017 14:29 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Julgamento ADIADO em virtude do avançado da hora. |
|
| 50 |
05/04/2017 10:58 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 49 |
05/04/2017 09:47 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
| 48 |
05/04/2017 09:19 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
| 47 |
30/03/2017 08:31 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/04/2017, Ordem: 18 |
|
| 46 |
29/03/2017 13:52 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Julgamento ADIADO em virtude do avançado da hora |
|
| 45 |
28/03/2017 12:23 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 44 |
28/03/2017 11:19 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
| 43 |
28/03/2017 10:38 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
| 42 |
23/03/2017 09:46 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/03/2017, Ordem: 35 |
|
| 41 |
22/03/2017 15:11 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Adiado em virtude do avançado da hora. |
|
| 40 |
21/03/2017 09:47 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 39 |
20/03/2017 11:36 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
| 38 |
20/03/2017 10:10 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
| 37 |
16/03/2017 09:22 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/03/2017, Ordem: 71 |
|
| 36 |
02/02/2017 14:09 8 anos atrás |
> Expedição de documento por determinação do Des. Sebastião Ribeiro Martins – Relator, ficando pautado para o dia 22/03/2017. |
|
| 35 |
01/02/2017 08:53 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 34 |
31/01/2017 10:43 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
| 33 |
31/01/2017 09:50 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
| 32 |
26/01/2017 09:42 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 01/02/2017, Ordem: 55 |
|
| 31 |
15/12/2016 08:58 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 30 |
14/12/2016 14:17 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO A SEJU. |
|
| 29 |
13/12/2016 09:05 8 anos atrás |
> Recebimento
No gabinete Des. Joaquim Santana. |
|
| 28 |
12/12/2016 16:21 8 anos atrás |
> Conclusão DES. JOAQUIM SANTA,CONFORME DESPACHO DE FL. 236. AUTOS CONTENDO 239/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 27 |
12/12/2016 16:17 8 anos atrás |
> Conclusão DES.JOAQUIM SANTANA,CONFORME DESPACHO DE FL.236. AUTOS CONTENDO 238/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 26 |
12/12/2016 16:14 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM O CIENTE DO DESPACHO DE FL. 236 E SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. |
|
| 25 |
07/12/2016 13:35 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista À DEFENSORA PÚBLICA ANA PATRÍCIA PÃES LANDIM SALHA CONFORME DESPACHO DE FLS. 236. AUTOS CONTENDO 237 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 24 |
07/12/2016 13:29 8 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 23 |
07/12/2016 11:39 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR Criminal |
|
| 22 |
06/12/2016 10:46 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete Des. Sebastião |
|
| 21 |
05/12/2016 14:20 8 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 235 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 20 |
05/12/2016 14:11 8 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 19 |
05/12/2016 10:36 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO A SESCAR CRIMINAL. |
|
| 18 |
02/12/2016 08:53 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
|
| 17 |
01/12/2016 17:41 8 anos atrás |
> Conclusão DES. JOAQUIM SANTANA, AUTOS COM 233/FLS. |
|
| 16 |
01/12/2016 12:10 8 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
|
| 15 |
01/12/2016 10:35 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR Criminal - Ao REVISOR |
|
| 14 |
23/09/2016 11:44 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
|
| 13 |
22/09/2016 17:10 8 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 229 FOLHAS. |
|
| 12 |
22/09/2016 17:09 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
|
| 11 |
02/09/2016 09:20 8 anos atrás |
> Remessa Autos com 213 folhas numeradas e rubricadas. |
|
| 10 |
02/09/2016 09:19 8 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
|
| 9 |
02/09/2016 07:36 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR Criminal |
|
| 8 |
30/08/2016 11:03 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
|
| 7 |
30/08/2016 09:20 8 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 211 FLS. |
|
| 6 |
30/08/2016 09:20 8 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 5 |
25/08/2016 08:28 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
|
| 4 |
25/08/2016 07:30 8 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
24/08/2016 08:21 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
24/08/2016 08:21 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
24/08/2016 08:17 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 66 |
04/05/2017 10:19 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 86 |
05/07/2017 13:56 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de PATRICK SILVA RIBEIRO e LEANDRO LOPES DE ARAÚJO e não-provido |
|
| 85 |
05/07/2017 11:10 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-7-2017). |
|
| 84 |
05/07/2017 10:14 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-7-2017). |
|
| 83 |
05/07/2017 09:14 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 05-7-2017). |
|
| 67 |
04/05/2017 10:22 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666