Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008536-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.008536-0
- Número Único
- 0018705-85.2013.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 800.000,00
- Data de Autuação
- 24/08/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 15/09/2017
-
Distribuição por Sorteio
25/08/2016 07:30
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
15/09/2017 11:57
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
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0018705-85.2013.8.18.0140
Declaratoria
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 78 |
17/10/2019 12:11 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública) |
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| 77 |
17/10/2019 12:10 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 08/10/2019 |
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| 76 |
17/10/2019 12:06 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910546067 |
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| 75 |
10/10/2019 10:25 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 74 |
07/10/2019 13:11 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 73 |
07/10/2019 09:38 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 72 |
20/09/2019 08:51 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 71 |
20/09/2019 08:03 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 70 |
19/09/2019 14:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão lavrado e publicado. |
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| 69 |
19/09/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/09/2019. |
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| 68 |
18/09/2019 14:16 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 53, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
17/09/2019 16:11 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 66 |
09/08/2019 14:12 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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| 65 |
09/08/2019 08:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 64 |
08/08/2019 11:36 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 63 |
30/07/2019 13:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 62 |
30/07/2019 11:04 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 08.08.2019 |
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| 61 |
30/07/2019 08:56 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 13 |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 11.07.2019
Movimento excluído em 02/07/2019 09:45 |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 02/07/2019 09:45 |
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| 58 |
28/06/2019 08:44 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 57 |
27/06/2019 16:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 56 |
21/03/2019 14:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da COOJUDCIV. |
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| 55 |
19/03/2019 13:27 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 54 |
19/03/2019 13:25 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910422915 |
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| 53 |
19/03/2019 13:25 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910422914 |
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| 52 |
17/02/2019 17:39 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA . Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 51 |
17/02/2019 17:39 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA . Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 50 |
07/02/2019 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO em 07/02/2019. |
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| 49 |
07/02/2019 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/02/2019. |
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| 48 |
06/02/2019 13:22 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO disponibilizado(a) no Diário nº 8.604, página Nº 55, de 06/02/2019, com a publicação no dia 07/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 47 |
06/02/2019 13:22 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.604, página Nº 54, de 06/02/2019, com a publicação no dia 07/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 46 |
06/02/2019 10:54 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 45 |
06/02/2019 10:53 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 44 |
25/01/2019 16:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 43 |
25/01/2019 10:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 42 |
23/01/2019 12:19 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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| 41 |
14/01/2019 14:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA SESCAR CÍVEL |
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| 40 |
18/12/2018 12:01 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 39 |
18/12/2018 12:00 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910388701 |
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| 38 |
13/12/2018 15:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 37 |
13/12/2018 13:33 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 36 |
11/12/2018 20:58 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 35 |
07/12/2018 10:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 34 |
03/12/2018 13:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 33 |
30/11/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/11/2018. |
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| 32 |
29/11/2018 13:25 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.567, página Nº 40, de 29/11/2018, com a publicação no dia 30/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 31 |
29/11/2018 11:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível COM ACÓRDÃO LAVRADO PARA AGUARDAR CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO NO DJ. |
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| 30 |
29/11/2018 09:59 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. LAVRADO |
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| 29 |
01/10/2018 10:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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| 28 |
01/10/2018 09:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 27 |
01/10/2018 09:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 26 |
28/09/2018 11:04 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 25 |
20/09/2018 15:07 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018 |
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| 24 |
18/09/2018 11:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 23 |
18/09/2018 08:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.09.2018 |
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| 22 |
18/09/2018 08:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.09.2018 |
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| 21 |
17/09/2018 12:55 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 38 |
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| 20 |
14/09/2018 11:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 19 |
12/09/2018 16:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 18 |
12/09/2018 16:44 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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| 17 |
15/09/2017 11:57 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 16 |
24/02/2017 07:53 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16) |
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| 15 |
25/10/2016 12:22 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 14 |
24/10/2016 10:16 8 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento. |
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| 13 |
21/09/2016 16:57 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
21/09/2016 16:57 8 anos atrás |
Juntada > Petição Recebido da PGJ |
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| 11 |
05/09/2016 10:51 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
05/09/2016 10:51 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
02/09/2016 09:23 8 anos atrás |
Remessa
Remessa dos autos à Sescar Cível |
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| 8 |
02/09/2016 09:22 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP |
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| 7 |
25/08/2016 18:15 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
25/08/2016 18:14 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
25/08/2016 08:27 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
25/08/2016 07:30 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
24/08/2016 09:26 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
24/08/2016 09:26 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
24/08/2016 09:25 8 anos atrás |
AUTUADO |
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