Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008540-2
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.008540-2
- Número Único
- 0008540-06.2016.8.18.0000
- Classe Processual
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00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 24/08/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
24/08/2016 11:08
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Tribunal Pleno
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:14
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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09/01/2018 09:05 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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09/01/2018 09:04 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/08/2017 |
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08/01/2018 13:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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05/12/2017 13:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº362/11 |
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05/09/2017 19:37 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 13361/2017 |
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05/09/2017 17:25 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 013361/2017. |
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05/09/2017 17:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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25/08/2017 08:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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28/07/2017 17:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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28/07/2017 09:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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28/07/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/07/2017. |
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27/07/2017 14:14 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.257, página Nº 49, de 27/07/2017, com a publicação no dia 28/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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27/07/2017 12:07 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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21/07/2017 12:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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21/07/2017 10:25 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de OSANA VIERA TAVARES e não-provido |
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17/07/2017 11:48 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-7-2017). |
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10/07/2017 07:45 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/07/2017, Ordem: 15 |
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05/07/2017 12:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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05/07/2017 11:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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05/07/2017 11:15 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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22/06/2017 13:14 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 28 |
19/01/2017 09:32 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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17/01/2017 18:02 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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17/01/2017 18:02 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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01/12/2016 14:55 8 anos atrás |
Remessa |
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01/12/2016 14:55 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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30/11/2016 14:39 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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29/11/2016 12:41 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton |
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28/11/2016 19:31 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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28/11/2016 19:31 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 014360/2016 |
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25/11/2016 09:09 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 18 |
17/11/2016 17:58 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 013923/2016 |
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| 17 |
16/11/2016 17:28 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
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| 16 |
16/11/2016 17:25 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 15 |
16/11/2016 13:41 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em anexo |
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| 14 |
04/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 13 |
03/11/2016 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.092, página Nº 86, de 03/11/2016, com a publicação no dia 04/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 12 |
27/10/2016 11:53 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO |
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| 11 |
27/10/2016 11:51 8 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
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03/10/2016 16:42 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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03/10/2016 08:18 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
25/08/2016 12:15 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
24/08/2016 17:34 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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24/08/2016 17:33 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
24/08/2016 11:20 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
24/08/2016 11:08 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
24/08/2016 09:48 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
24/08/2016 09:48 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
24/08/2016 09:46 8 anos atrás |
AUTUADO |
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