e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.008558-0

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.008558-0

N�mero �nico

0002663-63.2010.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 500,00

Boletos

AB2 264 0861743 R$ 91,17 Liquidado

Data de Autua��o: 24/08/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 30/01/2020

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

30/01/2020 10:02
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 445-V.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

29/04/2019 11:58
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

25/08/2016 07:24
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado foi relator do AgIn n� 20100010068130, com a mesma origem e partes, tudo nos termos do par�grafo �nico do art. 135-A e do art. 145, ambos do RITJPI.

Processos Relacionados

Origem

0002663-63.2010.8.18.0140
Declaratoria
7� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Apelado

AMPLANET LTDA

Advogados

Apelantes

Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA
ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
ALINE VERAS FONSECA
Alvaro Luis Meneses Brand�o
Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
ANDERSON FRANCISCO SILVA ALVES
Carlos Marcio Gomes Avelino
Daniel Lopes Rego
DAVI AREA LEAO OLIVEIRA
Fernando do Nascimento Rocha
Joao Cleto Baratta Monteiro Sousa
JOS� IRAN PAIVA FELINTO FILHO
JOSE LUCIANO FREITAS HENRIQUE ACIOLI LINS FILHO
Justina Alzira Soares do Nascimento
KELFI FERREIRA DOS SANTOS
KLEBER COSTA NAPOLE�O DO REGO FILHO
LEVI LOPES REGO
LIANA �RIKA DE SOUSA
L�via da Rocha Martins Mouzinho
Luciano Machado de Oliveira
Maria da Graca Borges de Morais Castro
MAR�LIA FLORIANO MOREIRA RAMOS
Mario Andretty Coelho de Sousa
Mario Roberto Pereira de Araujo
Mirela Santos Nadler
Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
Nara de Alencar Marques
PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE R�GO
THIAGO DOUGLAS CARVALHO ALMEIDA

Apelados

MAUR�CIO CEDENIR DE LIMA
AROLDO SEBASTI�O DE SOUZA JUNIOR
DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA
MAICON CRISTIANO DE LIMA
THIAGO DE MELO FREIRE DUARTE LIMA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 15/09/2017 17:10

Partes

Requerente

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Advogados

Requerentes

Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA
ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
ALINE VERAS FONSECA
Alvaro Luis Meneses Brand�o
Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
ANDERSON FRANCISCO SILVA ALVES
Carlos Marcio Gomes Avelino
Daniel Lopes Rego
DAVI AREA LEAO OLIVEIRA
Fernando do Nascimento Rocha
Joao Cleto Baratta Monteiro Sousa
JOS� IRAN PAIVA FELINTO FILHO
JOSE LUCIANO FREITAS HENRIQUE ACIOLI LINS FILHO
Justina Alzira Soares do Nascimento
KELFI FERREIRA DOS SANTOS
KLEBER COSTA NAPOLE�O DO REGO FILHO
LEVI LOPES REGO
LIANA �RIKA DE SOUSA
L�via da Rocha Martins Mouzinho
Luciano Machado de Oliveira
Maria da Graca Borges de Morais Castro
MAR�LIA FLORIANO MOREIRA RAMOS
Mario Andretty Coelho de Sousa
Mario Roberto Pereira de Araujo
Mirela Santos Nadler
Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
Nara de Alencar Marques
PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE R�GO
THIAGO DOUGLAS CARVALHO ALMEIDA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
102	28/02/2020 13:21 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva 7� Vara C�vel	Documento n�o dispon�vel
101	31/01/2020 11:10 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 2 VOLUMES
100	30/01/2020 10:02 5 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 445-V.	Documento n�o dispon�vel
99	28/01/2020 11:41 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
	~~28/01/2020 11:39~~ ~~5 anos atr�s~~		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o Movimento exclu�do em 28/01/2020 11:40 Motivo: ERRADO
97	17/12/2019 12:58 5 anos atr�s		Reativa��o Processo Reativado
96	17/12/2019 12:57 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC59
95	26/09/2019 13:59 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
94	11/09/2019 08:48 5 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados ( autos f�sicos na Coordenadoria Judici�ria C�vel ).	Documento n�o dispon�vel
93	02/08/2019 11:42 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O.
92	01/08/2019 11:42 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
91	01/08/2019 11:41 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ	Documento n�o dispon�vel
90	31/07/2019 14:54 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL com 2 volumes
89	31/07/2019 08:23 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
88	31/07/2019 00:03 5 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 31/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
87	30/07/2019 13:48 5 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.720, p�gina N� 82, de 30/07/2019, com a publica��o no dia 31/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
86	30/07/2019 10:09 5 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	DEC54
85	19/07/2019 15:13 5 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
84	19/07/2019 15:12 5 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de AMPLANET LTDA em 19/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
83	08/05/2019 00:05 5 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 08/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
82	07/05/2019 14:27 5 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.662, p�gina N� 91, de 07/05/2019, com a publica��o no dia 08/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
81	06/05/2019 14:10 5 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
80	29/04/2019 16:14 5 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910465959
79	29/04/2019 15:45 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
78	29/04/2019 11:58 5 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
77	25/04/2019 10:42 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por THYAGO BATISTA PINHEIRO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
76	10/04/2019 10:50 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
75	10/04/2019 10:48 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
74	05/04/2019 09:19 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
73	05/04/2019 00:01 5 anos atr�s		Publica��o Publicado DECIS�O em 05/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
72	04/04/2019 13:44 5 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.642, p�gina N� 85, de 04/04/2019, com a publica��o no dia 05/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
71	04/04/2019 11:01 5 anos atr�s		Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC43
70	17/08/2018 08:59 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes
69	15/08/2018 19:07 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
68	15/08/2018 19:06 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es ao REsp protocolo n� 8982/2018
67	15/08/2018 17:44 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es ao Recurso Especial N� 08982/2018.	Documento n�o dispon�vel
66	15/08/2018 17:42 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
65	03/08/2018 11:54 6 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao KALIANI ALVES DE SOUSA.	Documento n�o dispon�vel
64	25/07/2018 00:07 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 25/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
63	24/07/2018 13:27 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.481, p�gina N� 57, de 24/07/2018, com a publica��o no dia 25/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	23/07/2018 13:55 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
61	12/07/2018 10:21 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910264581
60	09/07/2018 19:50 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910258519
59	09/07/2018 17:37 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
58	09/07/2018 17:22 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por THYAGO BATISTA PINHEIRO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
57	29/06/2018 11:05 6 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Monica Maria Fraz�o Brito Cerqueira.	Documento n�o dispon�vel
56	29/06/2018 09:54 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LIA ANDRADE PORTELA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
55	18/06/2018 13:35 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
54	18/06/2018 08:21 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
53	18/06/2018 00:05 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
52	15/06/2018 14:04 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.456, p�gina N� 58, de 15/06/2018, com a publica��o no dia 18/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	15/06/2018 10:49 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR23
50	12/04/2018 10:04 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
49	12/04/2018 09:52 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
48	11/04/2018 11:00 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S.A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
47	03/04/2018 12:38 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 10/04/2018, Ordem: 38
46	03/04/2018 10:44 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 10.04.2018.	Documento n�o dispon�vel
45	21/03/2018 12:07 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator
44	21/03/2018 11:59 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 03/04/2018
43	21/03/2018 10:19 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 03/04/2018, Ordem: 1
42	20/03/2018 10:33 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
41	20/03/2018 10:15 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para Gabinete Des. Relator � seju
40	12/03/2018 11:39 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com Relat�rio ag.pauta Gabinete	Documento n�o dispon�vel
39	22/02/2018 12:22 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
38	21/02/2018 12:43 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
37	21/02/2018 12:40 7 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de AMPLANET LTDA em 16/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
36	18/10/2017 00:08 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 18/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
35	17/10/2017 14:05 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.309, p�gina N� 77, de 17/10/2017, com a publica��o no dia 18/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	16/10/2017 15:37 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
33	05/10/2017 13:14 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
32	04/10/2017 11:50 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
31	19/09/2017 08:49 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Autos.Rec.Gab.Des.Relator
30	15/09/2017 18:57 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
29	15/09/2017 18:57 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 13963/2017
28	15/09/2017 17:10 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
27	06/09/2017 10:24 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
26	06/09/2017 07:55 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o publicado
25	06/09/2017 00:06 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 06/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
24	05/09/2017 14:38 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.283, p�gina N� 36, de 05/09/2017, com a publica��o no dia 06/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	05/09/2017 12:20 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR11
22	26/06/2017 10:54 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Rec. Gab. Relator/Seju
21	26/06/2017 10:25 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
20	23/06/2017 10:39 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S.A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
19	06/06/2017 11:22 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabn Relator
18	06/06/2017 08:07 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/06/2017, Ordem: 9
17	31/05/2017 12:57 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	31/05/2017 12:23 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU � Seju para inclus�o em pauta
15	31/05/2017 09:41 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com Relat�rio ag. pauta	Documento n�o dispon�vel
14	06/10/2016 10:21 8 anos atr�s		Recebimento os autos gab relator
13	05/10/2016 15:35 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	05/10/2016 15:34 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	14/09/2016 17:15 8 anos atr�s		Remessa
10	14/09/2016 17:15 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	13/09/2016 10:59 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	26/08/2016 08:49 8 anos atr�s		Recebimento os autos gab relator
7	25/08/2016 16:20 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	25/08/2016 16:20 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	25/08/2016 08:27 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	25/08/2016 07:24 8 anos atr�s		Distribui��o
3	24/08/2016 11:28 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	24/08/2016 11:27 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	24/08/2016 11:08 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
102	28/02/2020 13:21 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva 7� Vara C�vel	Documento n�o dispon�vel
101	31/01/2020 11:10 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 2 VOLUMES
100	30/01/2020 10:02 5 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 445-V.	Documento n�o dispon�vel
99	28/01/2020 11:41 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
	~~28/01/2020 11:39~~ ~~5 anos atr�s~~	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o Movimento exclu�do em 28/01/2020 11:40 Motivo: ERRADO
97	17/12/2019 12:58 5 anos atr�s	> Reativa��o Processo Reativado
96	17/12/2019 12:57 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC59
95	26/09/2019 13:59 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
94	11/09/2019 08:48 5 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados ( autos f�sicos na Coordenadoria Judici�ria C�vel ).	Documento n�o dispon�vel
93	02/08/2019 11:42 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O.
92	01/08/2019 11:42 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
91	01/08/2019 11:41 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ	Documento n�o dispon�vel
90	31/07/2019 14:54 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL com 2 volumes
89	31/07/2019 08:23 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
88	31/07/2019 00:03 5 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 31/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
87	30/07/2019 13:48 5 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.720, p�gina N� 82, de 30/07/2019, com a publica��o no dia 31/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
86	30/07/2019 10:09 5 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	DEC54
85	19/07/2019 15:13 5 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
84	19/07/2019 15:12 5 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de AMPLANET LTDA em 19/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
83	08/05/2019 00:05 5 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 08/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
82	07/05/2019 14:27 5 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.662, p�gina N� 91, de 07/05/2019, com a publica��o no dia 08/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
81	06/05/2019 14:10 5 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
80	29/04/2019 16:14 5 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910465959
79	29/04/2019 15:45 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
78	29/04/2019 11:58 5 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
77	25/04/2019 10:42 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por THYAGO BATISTA PINHEIRO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
76	10/04/2019 10:50 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
75	10/04/2019 10:48 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
74	05/04/2019 09:19 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
73	05/04/2019 00:01 5 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 05/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
72	04/04/2019 13:44 5 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.642, p�gina N� 85, de 04/04/2019, com a publica��o no dia 05/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
71	04/04/2019 11:01 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC43
70	17/08/2018 08:59 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes
69	15/08/2018 19:07 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
68	15/08/2018 19:06 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es ao REsp protocolo n� 8982/2018
67	15/08/2018 17:44 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es ao Recurso Especial N� 08982/2018.	Documento n�o dispon�vel
66	15/08/2018 17:42 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
65	03/08/2018 11:54 6 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao KALIANI ALVES DE SOUSA.	Documento n�o dispon�vel
64	25/07/2018 00:07 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 25/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
63	24/07/2018 13:27 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.481, p�gina N� 57, de 24/07/2018, com a publica��o no dia 25/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	23/07/2018 13:55 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
61	12/07/2018 10:21 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910264581
60	09/07/2018 19:50 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910258519
59	09/07/2018 17:37 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
58	09/07/2018 17:22 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por THYAGO BATISTA PINHEIRO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
57	29/06/2018 11:05 6 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Monica Maria Fraz�o Brito Cerqueira.	Documento n�o dispon�vel
56	29/06/2018 09:54 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LIA ANDRADE PORTELA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
55	18/06/2018 13:35 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
54	18/06/2018 08:21 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
53	18/06/2018 00:05 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
52	15/06/2018 14:04 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.456, p�gina N� 58, de 15/06/2018, com a publica��o no dia 18/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	15/06/2018 10:49 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR23
50	12/04/2018 10:04 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
49	12/04/2018 09:52 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
47	03/04/2018 12:38 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 10/04/2018, Ordem: 38
45	21/03/2018 12:07 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator
44	21/03/2018 11:59 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 03/04/2018
43	21/03/2018 10:19 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 03/04/2018, Ordem: 1
42	20/03/2018 10:33 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
41	20/03/2018 10:15 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para Gabinete Des. Relator � seju
40	12/03/2018 11:39 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com Relat�rio ag.pauta Gabinete	Documento n�o dispon�vel
39	22/02/2018 12:22 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
38	21/02/2018 12:43 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
37	21/02/2018 12:40 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de AMPLANET LTDA em 16/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
33	05/10/2017 13:14 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
32	04/10/2017 11:50 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
31	19/09/2017 08:49 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Autos.Rec.Gab.Des.Relator
30	15/09/2017 18:57 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
27	06/09/2017 10:24 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
26	06/09/2017 07:55 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o publicado
25	06/09/2017 00:06 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 06/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
24	05/09/2017 14:38 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.283, p�gina N� 36, de 05/09/2017, com a publica��o no dia 06/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	05/09/2017 12:20 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR11
22	26/06/2017 10:54 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Rec. Gab. Relator/Seju
21	26/06/2017 10:25 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
20	23/06/2017 10:39 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S.A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
19	06/06/2017 11:22 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabn Relator
18	06/06/2017 08:07 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/06/2017, Ordem: 9
17	31/05/2017 12:57 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	31/05/2017 12:23 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU � Seju para inclus�o em pauta
15	31/05/2017 09:41 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com Relat�rio ag. pauta	Documento n�o dispon�vel
14	06/10/2016 10:21 8 anos atr�s	> Recebimento os autos gab relator
13	05/10/2016 15:35 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	05/10/2016 15:34 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	14/09/2016 17:15 8 anos atr�s	> Remessa
10	14/09/2016 17:15 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	13/09/2016 10:59 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	26/08/2016 08:49 8 anos atr�s	> Recebimento os autos gab relator
7	25/08/2016 16:20 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	25/08/2016 16:20 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	25/08/2016 08:27 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	25/08/2016 07:24 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	24/08/2016 11:28 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	24/08/2016 11:27 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	24/08/2016 11:08 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
48	11/04/2018 11:00 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S.A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
46	03/04/2018 10:44 7 anos atr�s	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 10.04.2018.	Documento n�o dispon�vel
36	18/10/2017 00:08 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 18/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
35	17/10/2017 14:05 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.309, p�gina N� 77, de 17/10/2017, com a publica��o no dia 18/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	16/10/2017 15:37 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
29	15/09/2017 18:57 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 13963/2017
28	15/09/2017 17:10 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.008558-0

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