Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008561-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.008561-0
Número Único
0000185-10.2013.8.18.0033
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10235 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Lotação
  • 10229 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Remoção
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
24/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/08/2016 07:30

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:24

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PIAUÍ
Apelado
  • MAFALDA MENESES DE ARAUJO
Advogados
Requerente
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
Apelados
  • RENATA DE ALMEIDA MONTEIRO ALVES
  • Antonio Ferreira Filho
  • Eugenio Leite Monteiro Alves
  • Maria Josiane Cardoso Mendes
  • RENAN DE ALMEIDA MONTEIRO ALVES
Movimentações
Data Descrição Documentos
47 22/01/2019 11:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PIRIPIRI

46 22/01/2019 09:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

45 21/01/2019 11:20
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

44 21/01/2019 11:19
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/08/2018

    Documento não disponível
43 18/01/2019 16:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
42 15/01/2019 12:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
20/08/2018 09:20
 6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 15/01/2019 12:38
Motivo: MOV EQUIVOCADO

40 10/07/2018 17:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
39 09/07/2018 14:38
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
38 08/06/2018 12:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
37 15/03/2018 18:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

36 15/03/2018 07:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
35 15/03/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/03/2018.

    Documento não disponível
34 14/03/2018 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.394, página Nº 54, de 14/03/2018, com a publicação no dia 15/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 14/03/2018 10:37
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

32 09/03/2018 14:24
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
31 19/02/2018 10:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

15/02/2018 10:43
 7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PIAUÍ e não-provido

Movimento excluído em 09/03/2018 14:23
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

29 06/02/2018 08:29
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
28 31/01/2018 13:11
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 73

27 29/01/2018 10:02
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
26 22/01/2018 12:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

25 22/01/2018 10:51
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 32

24 18/12/2017 11:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 13/12/2017 12:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

22 13/12/2017 12:45
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
21 22/06/2017 13:24
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 18/03/2017 09:18
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

19 16/03/2017 17:53
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 16/03/2017 17:52
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003461/2017

17 16/03/2017 15:05
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PET 003461/2017

16 16/03/2017 08:47
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para a juntada de petição.

15 14/03/2017 08:32
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Procuração N° 003461

    Documento não disponível
14 11/01/2017 12:56
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

13 09/01/2017 17:34
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/01/2017 17:33
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 13/09/2016 12:33
8 anos atrás

Remessa

10 13/09/2016 12:32
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 09/09/2016 11:01
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar civel

    Documento não disponível
8 29/08/2016 13:03
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 25/08/2016 18:27
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/08/2016 18:27
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/08/2016 08:27
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/08/2016 07:30
8 anos atrás

Distribuição

3 24/08/2016 11:39
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 24/08/2016 11:38
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/08/2016 11:19
8 anos atrás

AUTUADO

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