Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008567-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.008567-0
Número Único
0008567-86.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10223 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 800,00
Data de Autuação
24/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Desa. Eulália Maria Pinheiro
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/08/2016 13:57

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 15:27

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Impetrantes
  • ANTONIO JESUS DE BRITO MELO
  • EDELWEIS FERREIRA DA ROCHA
Impetrado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravante
  • ERIKA DE BRITO MELLO
Impetrado
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 06/07/2017 15:43

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • ANTONIO JESUS DE BRITO MELO
  • EDELWEIS FERREIRA DA ROCHA

Advogados

Requerente
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
Requerido
  • ERIKA DE BRITO MELLO
2 - Recurso Extraordinário - 30/10/2017 18:06

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
3 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 18/04/2018 16:24

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANTONIO JESUS DE BRITO MELO

Advogados

Requerente
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
Requerido
  • ERIKA DE BRITO MELLO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
127 20/02/2019 10:07
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

126 20/02/2019 10:07
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 31/01/2019

    Documento não disponível
125 18/02/2019 13:05
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 285/2019

124 30/01/2019 14:45
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000285/2019.

    Documento não disponível
123 30/01/2019 14:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
122 26/09/2018 12:50
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
121 21/09/2018 09:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC.

    Documento não disponível
120 05/09/2018 14:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
119 05/09/2018 11:58
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Erika de Brito Mello.

    Documento não disponível
118 05/09/2018 11:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

117 05/09/2018 08:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

116 05/09/2018 00:04
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/09/2018.

    Documento não disponível
115 04/09/2018 13:25
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 54, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

114 04/09/2018 10:20
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

113 23/08/2018 11:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, c/CERT DE TRÂNSITO DO STF

112 22/08/2018 11:39
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Presidente.

    Documento não disponível
111 22/08/2018 11:29
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910257816

110 21/08/2018 09:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do STF

109 27/07/2018 13:30
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF.

108 28/06/2018 15:41
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ERIKA DE BRITO MELLO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
107 17/05/2018 08:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

106 16/05/2018 10:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

105 15/05/2018 09:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
104 15/05/2018 09:14
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

103 11/05/2018 17:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

102 11/05/2018 11:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

101 11/05/2018 11:14
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
100 09/05/2018 09:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

99 08/05/2018 11:12
6 anos atrás
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 08/05/2018 11:11
6 anos atrás
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 6285/2018

97 23/04/2018 17:00
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°6285/2018

    Documento não disponível
96 23/04/2018 16:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
95 20/04/2018 08:42
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Erika de Brito Mello.

    Documento não disponível
94 20/04/2018 00:07
6 anos atrás
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/04/2018.

    Documento não disponível
93 19/04/2018 14:21
6 anos atrás
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.418, página Nº 72, de 19/04/2018, com a publicação no dia 20/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 19/04/2018 10:39
6 anos atrás
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
91 18/04/2018 19:11
6 anos atrás
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 6014/2018

90 18/04/2018 16:24
6 anos atrás
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
89 18/04/2018 16:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
88 09/03/2018 09:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
87 01/03/2018 13:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

86 01/03/2018 07:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

85 01/03/2018 00:07
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 01/03/2018.

    Documento não disponível
84 28/02/2018 14:02
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.384, página Nº 68, de 28/02/2018, com a publicação no dia 01/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

83 28/02/2018 10:36
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

82 14/11/2017 12:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

81 13/11/2017 19:17
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 13/11/2017 19:16
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17459/2017

79 13/11/2017 13:24
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0017459/2017.

    Documento não disponível
78 09/11/2017 16:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
09/11/2017 16:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

Movimento excluído em 13/11/2017 07:20
Motivo: DOCUMENTO ANEXADO É DE OUTRO PROCESSO

76 30/10/2017 18:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

protocolo nº16615/2017

    Documento não disponível
75 30/10/2017 18:47
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº16615/2017

74 30/10/2017 18:06
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
73 30/10/2017 18:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
72 29/09/2017 09:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
71 11/09/2017 09:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 11/09/2017 07:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 11/09/2017 00:07
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/09/2017.

    Documento não disponível
68 06/09/2017 14:03
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.284, página Nº 70, de 06/09/2017, com a publicação no dia 11/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 06/09/2017 12:37
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

66 05/09/2017 11:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 05/09/2017 10:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

64 05/09/2017 09:20
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO JESUS DE BRITO MELO e EDELWEIS FERREIRA DA ROCHA e não-provido

    Documento não disponível
63 01/09/2017 09:32
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 4-9-2017).

    Documento não disponível
62 25/08/2017 08:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 24/08/2017 10:15
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/09/2017, Ordem: 18

60 18/08/2017 09:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

59 18/08/2017 07:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

58 17/08/2017 13:50
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
57 09/08/2017 09:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 08/08/2017 14:38
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 08/08/2017 14:37
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 11752/2017

54 07/08/2017 15:59
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0011752/2017.

    Documento não disponível
53 01/08/2017 11:03
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido na Sescar Civel o Ciente da Advogada Dr. Erika de Brito Melo (OAB-6909), Conforme Despacho de Fls. 101.

    Documento não disponível
52 21/07/2017 15:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

51 21/07/2017 11:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 21/07/2017 11:23
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
49 21/07/2017 10:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 20/07/2017 16:24
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 20/07/2017 16:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
46 12/07/2017 17:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
45 12/07/2017 17:36
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 009834/2017

44 06/07/2017 15:43
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
43 06/07/2017 15:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
42 30/06/2017 09:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
41 22/06/2017 15:27
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
40 05/05/2017 14:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

39 05/05/2017 09:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com acórdão publicado.

38 05/05/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/05/2017.

    Documento não disponível
37 04/05/2017 15:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.199, página Nº 48, de 04/05/2017, com a publicação no dia 05/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 04/05/2017 08:50
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

35 02/05/2017 08:45
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 02/05/2017 08:09
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 28/04/2017 08:50
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a ANTONIO JESUS DE BRITO MELO

32 26/04/2017 12:17
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão mista do dia 27-4-2017).

    Documento não disponível
31 17/04/2017 11:41
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 17/04/2017 08:22
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/04/2017, Ordem: 3

29 07/04/2017 10:19
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

28 07/04/2017 07:51
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
27 31/03/2017 12:52
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete da Desa. Eulália

26 30/03/2017 18:55
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 30/03/2017 18:54
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
24 09/03/2017 07:50
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
23 09/03/2017 07:28
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 06/03/2017 11:58
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

A Sescar Cível - Liminar indeferida/PGJ.

    Documento não disponível
21 08/02/2017 10:12
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

20 30/01/2017 12:12
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 30/01/2017 12:12
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 08/12/2016 12:04
8 anos atrás

Devolução > Mandado

de FLS. 48- Juntados aos autos.

    Documento não disponível
17 27/10/2016 15:28
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 013166/2016

16 27/10/2016 13:31
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 24/10/2016 16:47
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

defesa petição protocolo nº 012976/2016

14 24/10/2016 15:14
8 anos atrás

Juntada > Petição

Defesa.

    Documento não disponível
13 24/10/2016 15:11
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 30/09/2016 17:02
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 49 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
11 27/09/2016 13:22
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
10 29/08/2016 13:47
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 29/08/2016 08:41
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível -

    Documento não disponível
8 26/08/2016 09:31
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

7 25/08/2016 16:24
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/08/2016 16:24
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/08/2016 14:12
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/08/2016 13:57
8 anos atrás

Distribuição

3 24/08/2016 12:23
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 24/08/2016 12:22
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 24/08/2016 11:57
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
127 20/02/2019 10:07
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

126 20/02/2019 10:07
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 31/01/2019

    Documento não disponível
125 18/02/2019 13:05
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 285/2019

124 30/01/2019 14:45
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000285/2019.

    Documento não disponível
123 30/01/2019 14:42
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
122 26/09/2018 12:50
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
121 21/09/2018 09:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC.

    Documento não disponível
120 05/09/2018 14:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
119 05/09/2018 11:58
6 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Erika de Brito Mello.

    Documento não disponível
118 05/09/2018 11:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

117 05/09/2018 08:28
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

113 23/08/2018 11:01
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, c/CERT DE TRÂNSITO DO STF

112 22/08/2018 11:39
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Presidente.

    Documento não disponível
111 22/08/2018 11:29
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910257816

110 21/08/2018 09:35
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do STF

109 27/07/2018 13:30
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF.

108 28/06/2018 15:41
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ERIKA DE BRITO MELLO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
107 17/05/2018 08:35
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

106 16/05/2018 10:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

105 15/05/2018 09:16
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
104 15/05/2018 09:14
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

103 11/05/2018 17:38
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

102 11/05/2018 11:14
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

101 11/05/2018 11:14
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
100 09/05/2018 09:28
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

96 23/04/2018 16:58
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
95 20/04/2018 08:42
6 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Erika de Brito Mello.

    Documento não disponível
89 18/04/2018 16:23
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
88 09/03/2018 09:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
87 01/03/2018 13:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

86 01/03/2018 07:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 14/11/2017 12:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

81 13/11/2017 19:17
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 09/11/2017 16:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
09/11/2017 16:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

Movimento excluído em 13/11/2017 07:20
Motivo: DOCUMENTO ANEXADO É DE OUTRO PROCESSO

76 30/10/2017 18:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

protocolo nº16615/2017

    Documento não disponível
73 30/10/2017 18:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
72 29/09/2017 09:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
71 11/09/2017 09:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

70 11/09/2017 07:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 05/09/2017 11:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

65 05/09/2017 10:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

64 05/09/2017 09:20
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO JESUS DE BRITO MELO e EDELWEIS FERREIRA DA ROCHA e não-provido

    Documento não disponível
62 25/08/2017 08:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

61 24/08/2017 10:15
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/09/2017, Ordem: 18

60 18/08/2017 09:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

59 18/08/2017 07:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

57 09/08/2017 09:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

56 08/08/2017 14:38
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 01/08/2017 11:03
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido na Sescar Civel o Ciente da Advogada Dr. Erika de Brito Melo (OAB-6909), Conforme Despacho de Fls. 101.

    Documento não disponível
52 21/07/2017 15:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

51 21/07/2017 11:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 21/07/2017 10:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

48 20/07/2017 16:24
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 20/07/2017 16:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
46 12/07/2017 17:38
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
43 06/07/2017 15:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
42 30/06/2017 09:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
41 22/06/2017 15:27
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
40 05/05/2017 14:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

39 05/05/2017 09:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com acórdão publicado.

38 05/05/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/05/2017.

    Documento não disponível
37 04/05/2017 15:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.199, página Nº 48, de 04/05/2017, com a publicação no dia 05/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 04/05/2017 08:50
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

35 02/05/2017 08:45
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

34 02/05/2017 08:09
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 28/04/2017 08:50
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a ANTONIO JESUS DE BRITO MELO

32 26/04/2017 12:17
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão mista do dia 27-4-2017).

    Documento não disponível
31 17/04/2017 11:41
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

30 17/04/2017 08:22
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/04/2017, Ordem: 3

29 07/04/2017 10:19
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

28 07/04/2017 07:51
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
27 31/03/2017 12:52
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete da Desa. Eulália

26 30/03/2017 18:55
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 30/03/2017 18:54
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
24 09/03/2017 07:50
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
23 09/03/2017 07:28
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

22 06/03/2017 11:58
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

A Sescar Cível - Liminar indeferida/PGJ.

    Documento não disponível
21 08/02/2017 10:12
8 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

20 30/01/2017 12:12
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 30/01/2017 12:12
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 08/12/2016 12:04
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

de FLS. 48- Juntados aos autos.

    Documento não disponível
17 27/10/2016 15:28
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 013166/2016

16 27/10/2016 13:31
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
15 24/10/2016 16:47
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

defesa petição protocolo nº 012976/2016

14 24/10/2016 15:14
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Defesa.

    Documento não disponível
13 24/10/2016 15:11
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 30/09/2016 17:02
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 49 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
11 27/09/2016 13:22
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
10 29/08/2016 13:47
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 29/08/2016 08:41
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível -

    Documento não disponível
8 26/08/2016 09:31
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

7 25/08/2016 16:24
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/08/2016 16:24
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/08/2016 14:12
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/08/2016 13:57
8 anos atrás

> Distribuição

3 24/08/2016 12:23
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 24/08/2016 12:22
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 24/08/2016 11:57
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 11/09/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/09/2017.

    Documento não disponível
68 06/09/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.284, página Nº 70, de 06/09/2017, com a publicação no dia 11/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 06/09/2017 12:37
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

63 01/09/2017 09:32
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 4-9-2017).

    Documento não disponível
58 17/08/2017 13:50
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
55 08/08/2017 14:37
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 11752/2017

54 07/08/2017 15:59
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0011752/2017.

    Documento não disponível
50 21/07/2017 11:23
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
45 12/07/2017 17:36
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 009834/2017

44 06/07/2017 15:43
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
116 05/09/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 05/09/2018.

    Documento não disponível
115 04/09/2018 13:25
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 54, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

114 04/09/2018 10:20
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

97 23/04/2018 17:00
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°6285/2018

    Documento não disponível
85 01/03/2018 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 01/03/2018.

    Documento não disponível
84 28/02/2018 14:02
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.384, página Nº 68, de 28/02/2018, com a publicação no dia 01/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

83 28/02/2018 10:36
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

80 13/11/2017 19:16
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17459/2017

79 13/11/2017 13:24
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0017459/2017.

    Documento não disponível
75 30/10/2017 18:47
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº16615/2017

74 30/10/2017 18:06
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
99 08/05/2018 11:12
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 08/05/2018 11:11
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 6285/2018

94 20/04/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/04/2018.

    Documento não disponível
93 19/04/2018 14:21
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.418, página Nº 72, de 19/04/2018, com a publicação no dia 20/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 19/04/2018 10:39
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
91 18/04/2018 19:11
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 6014/2018

90 18/04/2018 16:24
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível