Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
00120
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos >
Mandado de Segurança Cível
10223
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento09196
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar24/08/2016 13:57
22/06/2017 15:27
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
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127 |
20/02/2019 10:07 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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126 |
20/02/2019 10:07 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 31/01/2019 |
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125 |
18/02/2019 13:05 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 285/2019 |
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124 |
30/01/2019 14:45 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 000285/2019. |
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123 |
30/01/2019 14:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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122 |
26/09/2018 12:50 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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121 |
21/09/2018 09:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 CPC. |
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120 |
05/09/2018 14:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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119 |
05/09/2018 11:58 6 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Erika de Brito Mello. |
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118 |
05/09/2018 11:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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117 |
05/09/2018 08:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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116 |
05/09/2018 00:04 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 05/09/2018. |
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115 |
04/09/2018 13:25 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 54, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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114 |
04/09/2018 10:20 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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113 |
23/08/2018 11:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ, c/CERT DE TRÂNSITO DO STF |
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112 |
22/08/2018 11:39 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Ao Presidente. |
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111 |
22/08/2018 11:29 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910257816 |
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110 |
21/08/2018 09:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do STF |
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109 |
27/07/2018 13:30 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STF. |
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108 |
28/06/2018 15:41 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ERIKA DE BRITO MELLO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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107 |
17/05/2018 08:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF |
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106 |
16/05/2018 10:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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105 |
15/05/2018 09:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF à SEJU para remessa ao STF |
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104 |
15/05/2018 09:14 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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103 |
11/05/2018 17:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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102 |
11/05/2018 11:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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101 |
11/05/2018 11:14 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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100 |
09/05/2018 09:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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99 |
08/05/2018 11:12 6 anos atrás |
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Conclusão Conclusos para despacho |
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98 |
08/05/2018 11:11 6 anos atrás |
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 6285/2018 |
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97 |
23/04/2018 17:00 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°6285/2018 |
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96 |
23/04/2018 16:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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95 |
20/04/2018 08:42 6 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Erika de Brito Mello. |
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94 |
20/04/2018 00:07 6 anos atrás |
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/04/2018. |
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93 |
19/04/2018 14:21 6 anos atrás |
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.418, página Nº 72, de 19/04/2018, com a publicação no dia 20/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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92 |
19/04/2018 10:39 6 anos atrás |
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE). |
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91 |
18/04/2018 19:11 6 anos atrás |
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) ARE protocolo nº 6014/2018 |
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90 |
18/04/2018 16:24 6 anos atrás |
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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89 |
18/04/2018 16:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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88 |
09/03/2018 09:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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87 |
01/03/2018 13:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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86 |
01/03/2018 07:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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85 |
01/03/2018 00:07 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 01/03/2018. |
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84 |
28/02/2018 14:02 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.384, página Nº 68, de 28/02/2018, com a publicação no dia 01/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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83 |
28/02/2018 10:36 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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82 |
14/11/2017 12:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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81 |
13/11/2017 19:17 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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80 |
13/11/2017 19:16 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 17459/2017 |
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79 |
13/11/2017 13:24 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0017459/2017. |
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78 |
09/11/2017 16:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE
Movimento excluído em 13/11/2017 07:20 |
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76 |
30/10/2017 18:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP protocolo nº16615/2017 |
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75 |
30/10/2017 18:47 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº16615/2017 |
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74 |
30/10/2017 18:06 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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73 |
30/10/2017 18:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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72 |
29/09/2017 09:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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71 |
11/09/2017 09:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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70 |
11/09/2017 07:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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69 |
11/09/2017 00:07 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/09/2017. |
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68 |
06/09/2017 14:03 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.284, página Nº 70, de 06/09/2017, com a publicação no dia 11/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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67 |
06/09/2017 12:37 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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66 |
05/09/2017 11:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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65 |
05/09/2017 10:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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64 |
05/09/2017 09:20 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO JESUS DE BRITO MELO e EDELWEIS FERREIRA DA ROCHA e não-provido |
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63 |
01/09/2017 09:32 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 4-9-2017). |
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62 |
25/08/2017 08:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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61 |
24/08/2017 10:15 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/09/2017, Ordem: 18 |
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60 |
18/08/2017 09:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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59 |
18/08/2017 07:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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58 |
17/08/2017 13:50 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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57 |
09/08/2017 09:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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56 |
08/08/2017 14:38 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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55 |
08/08/2017 14:37 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 11752/2017 |
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54 |
07/08/2017 15:59 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0011752/2017. |
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53 |
01/08/2017 11:03 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Recebido na Sescar Civel o Ciente da Advogada Dr. Erika de Brito Melo (OAB-6909), Conforme Despacho de Fls. 101. |
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52 |
21/07/2017 15:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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51 |
21/07/2017 11:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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50 |
21/07/2017 11:23 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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49 |
21/07/2017 10:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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48 |
20/07/2017 16:24 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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47 |
20/07/2017 16:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Ciente |
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46 |
12/07/2017 17:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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45 |
12/07/2017 17:36 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 009834/2017 |
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44 |
06/07/2017 15:43 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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43 |
06/07/2017 15:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGE com petição |
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42 |
30/06/2017 09:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado |
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41 |
22/06/2017 15:27 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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40 |
05/05/2017 14:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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39 |
05/05/2017 09:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos com acórdão publicado. |
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38 |
05/05/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/05/2017. |
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37 |
04/05/2017 15:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.199, página Nº 48, de 04/05/2017, com a publicação no dia 05/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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36 |
04/05/2017 08:50 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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35 |
02/05/2017 08:45 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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34 |
02/05/2017 08:09 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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33 |
28/04/2017 08:50 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a ANTONIO JESUS DE BRITO MELO |
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32 |
26/04/2017 12:17 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão mista do dia 27-4-2017). |
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31 |
17/04/2017 11:41 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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30 |
17/04/2017 08:22 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/04/2017, Ordem: 3 |
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29 |
07/04/2017 10:19 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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28 |
07/04/2017 07:51 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente A SEJU - Pautar. |
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27 |
31/03/2017 12:52 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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26 |
30/03/2017 18:55 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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25 |
30/03/2017 18:54 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer |
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24 |
09/03/2017 07:50 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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23 |
09/03/2017 07:28 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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22 |
06/03/2017 11:58 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões A Sescar Cível - Liminar indeferida/PGJ. |
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21 |
08/02/2017 10:12 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
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20 |
30/01/2017 12:12 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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19 |
30/01/2017 12:12 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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18 |
08/12/2016 12:04 8 anos atrás |
Devolução > Mandado de FLS. 48- Juntados aos autos. |
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17 |
27/10/2016 15:28 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 013166/2016 |
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16 |
27/10/2016 13:31 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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15 |
24/10/2016 16:47 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos defesa petição protocolo nº 012976/2016 |
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14 |
24/10/2016 15:14 8 anos atrás |
Juntada > Petição Defesa. |
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13 |
24/10/2016 15:11 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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12 |
30/09/2016 17:02 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 49 Com Autos em ANEXO. |
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11 |
27/09/2016 13:22 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO |
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10 |
29/08/2016 13:47 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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9 |
29/08/2016 08:41 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Cível - |
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8 |
26/08/2016 09:31 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete da Desa. Eulália. |
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7 |
25/08/2016 16:24 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
25/08/2016 16:24 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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5 |
24/08/2016 14:12 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
24/08/2016 13:57 8 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
24/08/2016 12:23 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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2 |
24/08/2016 12:22 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
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1 |
24/08/2016 11:57 8 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
127 |
20/02/2019 10:07 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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126 |
20/02/2019 10:07 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 31/01/2019 |
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125 |
18/02/2019 13:05 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 285/2019 |
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124 |
30/01/2019 14:45 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 000285/2019. |
|
123 |
30/01/2019 14:42 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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122 |
26/09/2018 12:50 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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121 |
21/09/2018 09:26 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 CPC. |
|
120 |
05/09/2018 14:48 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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119 |
05/09/2018 11:58 6 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Erika de Brito Mello. |
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118 |
05/09/2018 11:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
117 |
05/09/2018 08:28 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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113 |
23/08/2018 11:01 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ, c/CERT DE TRÂNSITO DO STF |
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112 |
22/08/2018 11:39 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho Ao Presidente. |
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111 |
22/08/2018 11:29 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910257816 |
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110 |
21/08/2018 09:35 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do STF |
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109 |
27/07/2018 13:30 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STF. |
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108 |
28/06/2018 15:41 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ERIKA DE BRITO MELLO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
107 |
17/05/2018 08:35 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF |
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106 |
16/05/2018 10:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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105 |
15/05/2018 09:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF à SEJU para remessa ao STF |
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104 |
15/05/2018 09:14 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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103 |
11/05/2018 17:38 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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102 |
11/05/2018 11:14 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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101 |
11/05/2018 11:14 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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100 |
09/05/2018 09:28 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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96 |
23/04/2018 16:58 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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95 |
20/04/2018 08:42 6 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Erika de Brito Mello. |
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89 |
18/04/2018 16:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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88 |
09/03/2018 09:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
87 |
01/03/2018 13:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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86 |
01/03/2018 07:28 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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82 |
14/11/2017 12:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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81 |
13/11/2017 19:17 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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78 |
09/11/2017 16:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
|
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE
Movimento excluído em 13/11/2017 07:20 |
||
76 |
30/10/2017 18:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP protocolo nº16615/2017 |
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73 |
30/10/2017 18:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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72 |
29/09/2017 09:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
71 |
11/09/2017 09:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
70 |
11/09/2017 07:21 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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66 |
05/09/2017 11:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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65 |
05/09/2017 10:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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64 |
05/09/2017 09:20 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO JESUS DE BRITO MELO e EDELWEIS FERREIRA DA ROCHA e não-provido |
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62 |
25/08/2017 08:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
61 |
24/08/2017 10:15 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/09/2017, Ordem: 18 |
|
60 |
18/08/2017 09:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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59 |
18/08/2017 07:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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57 |
09/08/2017 09:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
56 |
08/08/2017 14:38 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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53 |
01/08/2017 11:03 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Recebido na Sescar Civel o Ciente da Advogada Dr. Erika de Brito Melo (OAB-6909), Conforme Despacho de Fls. 101. |
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52 |
21/07/2017 15:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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51 |
21/07/2017 11:27 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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49 |
21/07/2017 10:50 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
48 |
20/07/2017 16:24 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
47 |
20/07/2017 16:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Ciente |
|
46 |
12/07/2017 17:38 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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43 |
06/07/2017 15:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da PGE com petição |
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42 |
30/06/2017 09:26 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado |
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41 |
22/06/2017 15:27 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
40 |
05/05/2017 14:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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39 |
05/05/2017 09:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos com acórdão publicado. |
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38 |
05/05/2017 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/05/2017. |
|
37 |
04/05/2017 15:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.199, página Nº 48, de 04/05/2017, com a publicação no dia 05/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
36 |
04/05/2017 08:50 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
35 |
02/05/2017 08:45 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
34 |
02/05/2017 08:09 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
33 |
28/04/2017 08:50 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a ANTONIO JESUS DE BRITO MELO |
|
32 |
26/04/2017 12:17 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão mista do dia 27-4-2017). |
|
31 |
17/04/2017 11:41 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
30 |
17/04/2017 08:22 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/04/2017, Ordem: 3 |
|
29 |
07/04/2017 10:19 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
|
28 |
07/04/2017 07:51 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente A SEJU - Pautar. |
|
27 |
31/03/2017 12:52 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
|
26 |
30/03/2017 18:55 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
25 |
30/03/2017 18:54 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer |
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24 |
09/03/2017 07:50 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
23 |
09/03/2017 07:28 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
22 |
06/03/2017 11:58 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões A Sescar Cível - Liminar indeferida/PGJ. |
|
21 |
08/02/2017 10:12 8 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
|
20 |
30/01/2017 12:12 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
19 |
30/01/2017 12:12 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
18 |
08/12/2016 12:04 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado de FLS. 48- Juntados aos autos. |
|
17 |
27/10/2016 15:28 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 013166/2016 |
|
16 |
27/10/2016 13:31 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
15 |
24/10/2016 16:47 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos defesa petição protocolo nº 012976/2016 |
|
14 |
24/10/2016 15:14 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Defesa. |
|
13 |
24/10/2016 15:11 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
12 |
30/09/2016 17:02 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 49 Com Autos em ANEXO. |
|
11 |
27/09/2016 13:22 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO |
|
10 |
29/08/2016 13:47 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
9 |
29/08/2016 08:41 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Cível - |
|
8 |
26/08/2016 09:31 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete da Desa. Eulália. |
|
7 |
25/08/2016 16:24 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
6 |
25/08/2016 16:24 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
5 |
24/08/2016 14:12 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
4 |
24/08/2016 13:57 8 anos atrás |
> Distribuição |
|
3 |
24/08/2016 12:23 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
2 |
24/08/2016 12:22 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
1 |
24/08/2016 11:57 8 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
69 |
11/09/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/09/2017. |
|
68 |
06/09/2017 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.284, página Nº 70, de 06/09/2017, com a publicação no dia 11/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
67 |
06/09/2017 12:37 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
63 |
01/09/2017 09:32 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 4-9-2017). |
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58 |
17/08/2017 13:50 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
55 |
08/08/2017 14:37 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 11752/2017 |
|
54 |
07/08/2017 15:59 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0011752/2017. |
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50 |
21/07/2017 11:23 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
45 |
12/07/2017 17:36 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 009834/2017 |
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44 |
06/07/2017 15:43 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
116 |
05/09/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 05/09/2018. |
|
115 |
04/09/2018 13:25 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 54, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
114 |
04/09/2018 10:20 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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97 |
23/04/2018 17:00 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°6285/2018 |
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85 |
01/03/2018 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 01/03/2018. |
|
84 |
28/02/2018 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.384, página Nº 68, de 28/02/2018, com a publicação no dia 01/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
83 |
28/02/2018 10:36 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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80 |
13/11/2017 19:16 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 17459/2017 |
|
79 |
13/11/2017 13:24 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0017459/2017. |
|
75 |
30/10/2017 18:47 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº16615/2017 |
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74 |
30/10/2017 18:06 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
99 |
08/05/2018 11:12 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
98 |
08/05/2018 11:11 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 6285/2018 |
|
94 |
20/04/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/04/2018. |
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93 |
19/04/2018 14:21 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.418, página Nº 72, de 19/04/2018, com a publicação no dia 20/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
92 |
19/04/2018 10:39 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE). |
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91 |
18/04/2018 19:11 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) ARE protocolo nº 6014/2018 |
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90 |
18/04/2018 16:24 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|