e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2016.0001.008581-5

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.008581-5

N�mero �nico

0019792-71.2016.8.18.0140

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

11949 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Revis�o/Desconstitui��o de Ato Administrativo
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Boletos

F5E 06B 0982618 R$ 242,39 Liquidado

Data de Autua��o: 24/08/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 16/02/2018

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

24/08/2016 13:09
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

16/02/2018 09:02
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0019792-71.2016.8.18.0140
Desconstituicao
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Agravante

LUC�DIO RODRIGUES DA CRUZ

Agravado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Agravantes

PERPETUA DO SOCORRO CARVALHO NETA
Virgilio Bacelar de Carvalho

Agravado

Cid Carlos Goncalves Coelho

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
54	27/10/2021 11:24 3 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio.	Documento n�o dispon�vel
53	15/09/2021 09:18 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial. Provimento 016/2009.
52	15/09/2021 09:17 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 07/07/2021	Documento n�o dispon�vel
51	23/08/2021 09:14 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com parecer da PGJ.	Documento n�o dispon�vel
50	25/06/2021 10:39 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
49	23/06/2021 10:47 3 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910649529
48	16/06/2021 11:57 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
47	09/04/2021 00:21 3 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MAUR�CIO CEZAR ARA�JO FORTES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
46	24/02/2021 14:26 3 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
45	25/01/2021 10:38 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
44	25/01/2021 10:38 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
43	03/06/2020 14:16 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
42	19/05/2020 12:41 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV Com ac�rd�o lavrado, decis�o e, ou despacho.
41	19/05/2020 00:00 4 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/05/2020.	Documento n�o dispon�vel
40	18/05/2020 18:14 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.905, p�gina N� 57, de 18/05/2020, com a publica��o no dia 19/05/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
39	18/05/2020 13:08 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR17
38	20/02/2020 13:33 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o
37	19/02/2020 12:45 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
36	18/02/2020 15:07 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de LUC�DIO RODRIGUES DA CRUZ e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
35	07/02/2020 15:51 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o O presente processo: fica pautado para julgamento na Sess�o Ordin�ria da Egr�gia 2� C�MARA DE DIREITO P�BLICO do dia 13.02.2020, conforme AVISO Disponibilizado (p�gina 27) no DJPI N� 8842 de 06 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 07 de fevereiro de 2020.	Documento n�o dispon�vel
34	07/02/2020 10:38 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 77
33	04/02/2020 15:15 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
32	28/01/2020 11:45 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 06.02.2020
31	28/01/2020 09:26 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/02/2020, Ordem: 49
30	18/12/2019 10:24 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
29	18/12/2019 09:58 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
28	04/12/2019 10:09 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
27	08/11/2019 14:58 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos do GABPPODES.
26	16/02/2018 09:02 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	15/12/2016 18:11 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
24	15/12/2016 18:11 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Recebido na sescar c�vel da PGJ	Documento n�o dispon�vel
23	22/11/2016 09:51 8 anos atr�s	Remessa
22	22/11/2016 09:49 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
21	10/11/2016 11:59 8 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
20	10/11/2016 11:58 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO ao MP	Documento n�o dispon�vel
19	28/10/2016 17:33 8 anos atr�s	Conclus�o juntadas de contrarraz�es e resposta protocolos n�s 012980 e 013245/2016
18	28/10/2016 16:33 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Resposta.	Documento n�o dispon�vel
17	28/10/2016 16:30 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
16	24/10/2016 16:52 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
15	17/10/2016 11:00 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado com autos em Anexo.	Documento n�o dispon�vel
14	17/10/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
13	14/10/2016 15:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.082, p�gina N� 66, de 14/10/2016, com a publica��o no dia 17/10/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
12	13/10/2016 11:41 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO	Documento n�o dispon�vel
11	13/10/2016 11:39 8 anos atr�s	Expedi��o de documento aviso de intima��o e decis�o remetida ao juiz de origem via malote digital	Documento n�o dispon�vel
10	01/09/2016 14:18 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	29/08/2016 10:00 8 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
8	29/08/2016 09:59 8 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Liminar concedida.	DEC3
7	24/08/2016 17:26 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	24/08/2016 17:25 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	24/08/2016 13:10 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	24/08/2016 13:09 8 anos atr�s	Distribui��o
3	24/08/2016 13:06 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	24/08/2016 13:06 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	24/08/2016 13:02 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2016.0001.008581-5

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia