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Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2016.0001.008586-4

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.008586-4

N�mero �nico

0019251-48.2010.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10041 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Ingresso no Curso Superior
10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Matr�cula
10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Vestibular
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 100,00

Data de Autua��o: 24/08/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior

�rg�o Julgador

2� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

01/09/2017

Impedimentos

Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

25/08/2016 07:30
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

24/08/2016 13:55
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- O magistrado atuou nos presentes autos em 1� grau de jurisdi��o.
Distribui��o por Depend�ncia

01/09/2017 09:27
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0019251-48.2010.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requeridos

MARIA LUCIA DE BASTOS FONTES
MATHEUS AUGUSTO BASTOS DE MORAES CORREIA

Advogados

Requerente

Joao Batista de Freitas Junior

Requerido

LEONARDO GONDINHO DE OLIVEIRA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
38	05/10/2018 11:09 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao ju�zo de origem
37	05/10/2018 11:08 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 26/09/2018	Documento n�o dispon�vel
36	17/09/2018 16:45 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
35	10/09/2018 12:13 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
34	22/08/2018 17:07 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
33	14/08/2018 09:11 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos recebidos pela PGE.	Documento n�o dispon�vel
32	10/08/2018 08:44 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC	Documento n�o dispon�vel
31	09/08/2018 13:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
30	08/08/2018 13:52 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel AC�RD�O LAVRADO.
29	07/08/2018 00:02 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 07/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
28	06/08/2018 13:28 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.490, p�gina N� 50, de 06/08/2018, com a publica��o no dia 07/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	06/08/2018 11:22 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. lavrado.	ACOR8
26	05/03/2018 09:25 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
25	05/03/2018 08:16 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
24	02/03/2018 13:13 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
23	02/03/2018 08:45 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. ( da sess�o ordin�ria do dia 1-3-2018 ).	Documento n�o dispon�vel
22	21/02/2018 08:34 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
21	21/02/2018 08:14 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
20	20/02/2018 10:53 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 01/03/2018, Ordem: 36
19	20/02/2018 10:03 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	20/02/2018 09:29 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
17	01/09/2017 09:27 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
16	24/02/2017 07:44 8 anos atr�s	Remessa AO GABINETE DO DES. BRAND�O DE CARVALHO ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ N� 8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16)
15	25/10/2016 12:42 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
14	24/10/2016 12:01 8 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � SEJU para inclus�o em pauta de julgamento.
13	28/09/2016 16:09 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	28/09/2016 16:09 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Recebido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	01/09/2016 13:10 8 anos atr�s	Remessa
10	01/09/2016 13:10 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	30/08/2016 11:22 8 anos atr�s	Remessa A SESCAR C�vel dos autos.
8	30/08/2016 11:21 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao Minist�rio P�blico	Documento n�o dispon�vel
7	25/08/2016 16:12 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	25/08/2016 16:12 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	25/08/2016 08:27 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	25/08/2016 07:30 8 anos atr�s	Distribui��o
3	24/08/2016 13:54 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	24/08/2016 13:54 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	24/08/2016 13:53 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2016.0001.008586-4

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Distribui��o por Depend�ncia