Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
00417
PROCESSO CRIMINAL > Recursos >
Apelação Criminal
11322
DIREITO PENAL MILITAR > Crimes contra a Administração Militar > Falsidade > Falsificação de documento
0007544-57.2011.8.18.0008
Acao Penal Publica
9ª Vara Criminal (Auditoria Militar) -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
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100 |
19/07/2018 10:02 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício |
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99 |
17/07/2018 11:21 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. OFÍCIO Nº 1.241/2018 |
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98 |
14/06/2018 11:08 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal. |
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97 |
13/06/2018 10:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
ao MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 399 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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96 |
13/06/2018 10:00 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal / Teresina – PI, conforme Memorando 11/2017 - GP. |
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95 |
12/06/2018 09:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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94 |
07/06/2018 09:21 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
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93 |
14/05/2018 11:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO. |
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92 |
04/05/2018 16:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU SETOR DE DIGITALIZAÇÃO SEJU/STJ, CONFORME DESPACHO DE FL/395. CONTENDO 396/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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91 |
04/05/2018 16:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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90 |
04/05/2018 10:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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89 |
04/05/2018 10:12 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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88 |
02/05/2018 12:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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87 |
26/04/2018 19:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência AUTOS COM 394 FLS |
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86 |
26/04/2018 19:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES A AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO |
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85 |
12/04/2018 13:17 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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84 |
11/04/2018 11:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS À PGJ COM PETIÇÃO ELETRÔNICA. |
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83 |
11/04/2018 11:00 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS AO RELATOR, COM PROTOCOLO DE PETIÇÃO ELETRÔNICA. AUTOS CONTENDO 379/FLS. |
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82 |
09/04/2018 18:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM CIENTE DO ACÓRDÃO. |
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81 |
03/04/2018 12:02 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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80 |
02/04/2018 09:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 377 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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79 |
02/04/2018 09:05 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910173740 |
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78 |
01/04/2018 11:37 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA . Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 376 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.
Movimento excluído em 22/03/2018 10:49 |
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76 |
22/03/2018 10:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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75 |
22/03/2018 07:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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74 |
22/03/2018 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 22/03/2018. |
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73 |
22/03/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 22/03/2018. |
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72 |
21/03/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.399, página Nº 87, de 21/03/2018, com a publicação no dia 22/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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71 |
21/03/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.399, página Nº 87, de 21/03/2018, com a publicação no dia 22/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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70 |
21/03/2018 09:29 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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69 |
21/03/2018 09:27 7 anos atrás |
Decisão > Admissão > Recurso especial Recurso especial admitido |
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68 |
17/08/2017 10:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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67 |
15/08/2017 18:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência Autos com 369 folhas numeradas e rubricadas. |
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66 |
15/08/2017 18:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da PGJ |
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65 |
21/06/2017 15:05 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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64 |
20/06/2017 14:39 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 337/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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63 |
20/06/2017 14:25 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CRIMINAL DA ADVA. ARIANA LEITE E SILVA. (RECURSO ESPECIAL). |
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62 |
20/06/2017 14:22 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CRIMINAL DA ADVA. ARIANA LEITE E SILVA. (RECURSO EXTRAORDINÁRIO). |
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61 |
05/06/2017 13:41 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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60 |
05/06/2017 08:32 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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59 |
05/06/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/06/2017. |
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58 |
02/06/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.220, página Nº 56, de 02/06/2017, com a publicação no dia 05/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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57 |
02/06/2017 11:53 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando Publicação |
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56 |
01/06/2017 12:11 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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55 |
31/05/2017 14:22 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MÁRIO SÉRGIO SILVA RAMOS e provido em parte |
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54 |
29/05/2017 10:56 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-5-2017). |
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53 |
25/05/2017 14:34 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Julgamento ADIADO em virtude do avançado da hora. |
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52 |
25/05/2017 07:39 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/05/2017, Ordem: 2 |
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51 |
19/05/2017 12:45 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-5-2017). |
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50 |
18/05/2017 08:31 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/05/2017, Ordem: 31 |
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49 |
12/05/2017 12:59 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 12/05/2017 12:16 |
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48 |
12/05/2017 12:09 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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47 |
12/05/2017 12:08 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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46 |
07/04/2017 12:47 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
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45 |
07/04/2017 11:48 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AO RELATOR, AUTOS COM 294/FLS. NUMERADAS NE RUBRICADAS. |
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44 |
07/04/2017 08:15 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal da PGJ com Parecer. |
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43 |
21/03/2017 15:55 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 278/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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42 |
21/03/2017 15:47 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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41 |
21/03/2017 13:01 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal Intimar MPE - Embargos de Declaração |
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40 |
21/03/2017 12:59 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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39 |
15/02/2017 08:43 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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38 |
14/02/2017 13:24 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. RELATOR CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 276 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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37 |
14/02/2017 13:13 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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36 |
14/02/2017 13:12 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CRIMINAL DA ADV.ª ARIANA LEITE E SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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35 |
07/02/2017 10:41 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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34 |
07/02/2017 09:24 8 anos atrás |
Remessa À SESCAR CRIMINAL COM CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO |
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33 |
07/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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32 |
06/02/2017 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.143, página Nº 35, de 06/02/2017, com a publicação no dia 07/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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31 |
06/02/2017 10:29 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Aguardando Publicação. |
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30 |
03/02/2017 10:11 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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29 |
02/02/2017 13:37 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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28 |
01/02/2017 08:13 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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27 |
26/01/2017 14:29 8 anos atrás |
Expedição de documento em virtude do avançado da hora |
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26 |
26/01/2017 09:28 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 01/02/2017, Ordem: 22 |
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25 |
18/01/2017 07:04 8 anos atrás |
Expedição de documento INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO |
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24 |
14/12/2016 07:23 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 25/01/2017, Ordem: 6 |
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23 |
09/12/2016 12:01 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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22 |
09/12/2016 09:28 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido ao SEJU. |
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21 |
05/12/2016 09:50 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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20 |
02/12/2016 14:58 8 anos atrás |
Conclusão DES. JOAQUIM SANTANA CONFORME DESPACHO DE FLS 230/231 . AUTOS COM 232 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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19 |
02/12/2016 14:55 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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18 |
02/12/2016 10:55 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR Criminal - Ao REVISOR |
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17 |
02/12/2016 10:00 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AO GAB. DO DES. RELATOR. |
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16 |
02/12/2016 09:28 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 02/12/2016 09:54 |
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14 |
20/09/2016 09:31 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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13 |
19/09/2016 15:48 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 229 FLS. |
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12 |
19/09/2016 15:48 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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11 |
02/09/2016 09:28 8 anos atrás |
Remessa contendo 220/fls. numeradas e rubricadas |
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10 |
02/09/2016 09:28 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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9 |
02/09/2016 07:41 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR Criminal |
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8 |
01/09/2016 08:55 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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7 |
31/08/2016 11:56 8 anos atrás |
Conclusão autos com 218 fls. |
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6 |
31/08/2016 11:56 8 anos atrás |
Recebimento autos na sescar criminal. |
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5 |
25/08/2016 10:30 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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4 |
25/08/2016 10:22 8 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
25/08/2016 07:37 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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2 |
25/08/2016 07:36 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
25/08/2016 07:34 8 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
100 |
19/07/2018 10:02 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Ofício |
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99 |
17/07/2018 11:21 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. OFÍCIO Nº 1.241/2018 |
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98 |
14/06/2018 11:08 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal. |
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97 |
13/06/2018 10:02 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
ao MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 399 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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96 |
13/06/2018 10:00 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal / Teresina – PI, conforme Memorando 11/2017 - GP. |
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95 |
12/06/2018 09:26 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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94 |
07/06/2018 09:21 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
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93 |
14/05/2018 11:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO. |
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92 |
04/05/2018 16:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU SETOR DE DIGITALIZAÇÃO SEJU/STJ, CONFORME DESPACHO DE FL/395. CONTENDO 396/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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91 |
04/05/2018 16:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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90 |
04/05/2018 10:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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89 |
04/05/2018 10:12 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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88 |
02/05/2018 12:38 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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87 |
26/04/2018 19:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência AUTOS COM 394 FLS |
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86 |
26/04/2018 19:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES A AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO |
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85 |
12/04/2018 13:17 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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84 |
11/04/2018 11:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS À PGJ COM PETIÇÃO ELETRÔNICA. |
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83 |
11/04/2018 11:00 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS AO RELATOR, COM PROTOCOLO DE PETIÇÃO ELETRÔNICA. AUTOS CONTENDO 379/FLS. |
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82 |
09/04/2018 18:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM CIENTE DO ACÓRDÃO. |
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81 |
03/04/2018 12:02 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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80 |
02/04/2018 09:15 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 377 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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79 |
02/04/2018 09:05 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910173740 |
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78 |
01/04/2018 11:37 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA . Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 376 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.
Movimento excluído em 22/03/2018 10:49 |
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76 |
22/03/2018 10:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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75 |
22/03/2018 07:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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74 |
22/03/2018 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 22/03/2018. |
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73 |
22/03/2018 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 22/03/2018. |
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72 |
21/03/2018 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.399, página Nº 87, de 21/03/2018, com a publicação no dia 22/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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71 |
21/03/2018 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.399, página Nº 87, de 21/03/2018, com a publicação no dia 22/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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70 |
21/03/2018 09:29 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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69 |
21/03/2018 09:27 7 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso especial Recurso especial admitido |
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68 |
17/08/2017 10:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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67 |
15/08/2017 18:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência Autos com 369 folhas numeradas e rubricadas. |
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66 |
15/08/2017 18:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da PGJ |
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65 |
21/06/2017 15:05 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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64 |
20/06/2017 14:39 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 337/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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63 |
20/06/2017 14:25 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CRIMINAL DA ADVA. ARIANA LEITE E SILVA. (RECURSO ESPECIAL). |
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62 |
20/06/2017 14:22 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CRIMINAL DA ADVA. ARIANA LEITE E SILVA. (RECURSO EXTRAORDINÁRIO). |
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61 |
05/06/2017 13:41 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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60 |
05/06/2017 08:32 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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59 |
05/06/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/06/2017. |
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58 |
02/06/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.220, página Nº 56, de 02/06/2017, com a publicação no dia 05/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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57 |
02/06/2017 11:53 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando Publicação |
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56 |
01/06/2017 12:11 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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49 |
12/05/2017 12:59 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 12/05/2017 12:16 |
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48 |
12/05/2017 12:09 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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47 |
12/05/2017 12:08 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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46 |
07/04/2017 12:47 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
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45 |
07/04/2017 11:48 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AO RELATOR, AUTOS COM 294/FLS. NUMERADAS NE RUBRICADAS. |
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44 |
07/04/2017 08:15 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal da PGJ com Parecer. |
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43 |
21/03/2017 15:55 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 278/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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42 |
21/03/2017 15:47 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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41 |
21/03/2017 13:01 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal Intimar MPE - Embargos de Declaração |
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40 |
21/03/2017 12:59 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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39 |
15/02/2017 08:43 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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38 |
14/02/2017 13:24 8 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DO DES. RELATOR CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 276 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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36 |
14/02/2017 13:12 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CRIMINAL DA ADV.ª ARIANA LEITE E SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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35 |
07/02/2017 10:41 8 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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34 |
07/02/2017 09:24 8 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CRIMINAL COM CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO |
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33 |
07/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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32 |
06/02/2017 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.143, página Nº 35, de 06/02/2017, com a publicação no dia 07/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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31 |
06/02/2017 10:29 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Aguardando Publicação. |
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30 |
03/02/2017 10:11 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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29 |
02/02/2017 13:37 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
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28 |
01/02/2017 08:13 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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27 |
26/01/2017 14:29 8 anos atrás |
> Expedição de documento em virtude do avançado da hora |
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26 |
26/01/2017 09:28 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 01/02/2017, Ordem: 22 |
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25 |
18/01/2017 07:04 8 anos atrás |
> Expedição de documento INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO |
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24 |
14/12/2016 07:23 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 25/01/2017, Ordem: 6 |
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23 |
09/12/2016 12:01 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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22 |
09/12/2016 09:28 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido ao SEJU. |
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21 |
05/12/2016 09:50 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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20 |
02/12/2016 14:58 8 anos atrás |
> Conclusão DES. JOAQUIM SANTANA CONFORME DESPACHO DE FLS 230/231 . AUTOS COM 232 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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19 |
02/12/2016 14:55 8 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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18 |
02/12/2016 10:55 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR Criminal - Ao REVISOR |
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17 |
02/12/2016 10:00 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AO GAB. DO DES. RELATOR. |
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16 |
02/12/2016 09:28 8 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 02/12/2016 09:54 |
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14 |
20/09/2016 09:31 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
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13 |
19/09/2016 15:48 8 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 229 FLS. |
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12 |
19/09/2016 15:48 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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11 |
02/09/2016 09:28 8 anos atrás |
> Remessa contendo 220/fls. numeradas e rubricadas |
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10 |
02/09/2016 09:28 8 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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9 |
02/09/2016 07:41 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR Criminal |
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8 |
01/09/2016 08:55 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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7 |
31/08/2016 11:56 8 anos atrás |
> Conclusão autos com 218 fls. |
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6 |
31/08/2016 11:56 8 anos atrás |
> Recebimento autos na sescar criminal. |
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5 |
25/08/2016 10:30 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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4 |
25/08/2016 10:22 8 anos atrás |
> Distribuição |
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3 |
25/08/2016 07:37 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
25/08/2016 07:36 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
25/08/2016 07:34 8 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
55 |
31/05/2017 14:22 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MÁRIO SÉRGIO SILVA RAMOS e provido em parte |
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54 |
29/05/2017 10:56 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-5-2017). |
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53 |
25/05/2017 14:34 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Julgamento ADIADO em virtude do avançado da hora. |
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52 |
25/05/2017 07:39 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/05/2017, Ordem: 2 |
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51 |
19/05/2017 12:45 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-5-2017). |
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50 |
18/05/2017 08:31 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/05/2017, Ordem: 31 |
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37 |
14/02/2017 13:13 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |