Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2016.0001.008589-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.008589-0
Número Único
0007544-57.2011.8.18.0008
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 11322 DIREITO PENAL MILITAR > Crimes contra a Administração Militar > Falsidade > Falsificação de documento
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
25/08/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/08/2016 10:22

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MÁRIO SÉRGIO SILVA RAMOS
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • ARIANA LEITE E SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/02/2017 13:13

Partes

Embargante
  • MÁRIO SÉRGIO SILVA RAMOS
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • ARIANA LEITE E SILVA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 19/07/2018 10:02
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

    Documento não disponível
99 17/07/2018 11:21
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

OFÍCIO Nº 1.241/2018

    Documento não disponível
98 14/06/2018 11:08
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue ao MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal.

    Documento não disponível
97 13/06/2018 10:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

ao MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 399 folhas devidamente numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
96 13/06/2018 10:00
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal / Teresina – PI, conforme Memorando 11/2017 - GP.

    Documento não disponível
95 12/06/2018 09:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

94 07/06/2018 09:21
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
93 14/05/2018 11:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO.

92 04/05/2018 16:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

SETOR DE DIGITALIZAÇÃO SEJU/STJ, CONFORME DESPACHO DE FL/395. CONTENDO 396/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
91 04/05/2018 16:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

90 04/05/2018 10:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

89 04/05/2018 10:12
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
88 02/05/2018 12:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

87 26/04/2018 19:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

AUTOS COM 394 FLS

    Documento não disponível
86 26/04/2018 19:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES A AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
85 12/04/2018 13:17
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregues a PGJ.

    Documento não disponível
84 11/04/2018 11:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS À PGJ COM PETIÇÃO ELETRÔNICA.

    Documento não disponível
83 11/04/2018 11:00
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

AUTOS AO RELATOR, COM PROTOCOLO DE PETIÇÃO ELETRÔNICA. AUTOS CONTENDO 379/FLS.

    Documento não disponível
82 09/04/2018 18:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

81 03/04/2018 12:02
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregues a PGJ.

    Documento não disponível
80 02/04/2018 09:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS COM 377 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
79 02/04/2018 09:05
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910173740

78 01/04/2018 11:37
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22/03/2018 10:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS COM 376 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

Movimento excluído em 22/03/2018 10:49
Motivo: MOVIMENTO INDEVIDO.

76 22/03/2018 10:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

75 22/03/2018 07:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

74 22/03/2018 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/03/2018.

    Documento não disponível
73 22/03/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/03/2018.

    Documento não disponível
72 21/03/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.399, página Nº 87, de 21/03/2018, com a publicação no dia 22/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 21/03/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.399, página Nº 87, de 21/03/2018, com a publicação no dia 22/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 21/03/2018 09:29
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

69 21/03/2018 09:27
7 anos atrás

Decisão > Admissão > Recurso especial

Recurso especial admitido

68 17/08/2017 10:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

67 15/08/2017 18:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

Autos com 369 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
66 15/08/2017 18:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal da PGJ

    Documento não disponível
65 21/06/2017 15:05
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues na PGJ

    Documento não disponível
64 20/06/2017 14:39
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP

CONTENDO 337/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
63 20/06/2017 14:25
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CRIMINAL DA ADVA. ARIANA LEITE E SILVA. (RECURSO ESPECIAL).

    Documento não disponível
62 20/06/2017 14:22
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CRIMINAL DA ADVA. ARIANA LEITE E SILVA. (RECURSO EXTRAORDINÁRIO).

    Documento não disponível
61 05/06/2017 13:41
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

60 05/06/2017 08:32
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

59 05/06/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/06/2017.

    Documento não disponível
58 02/06/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.220, página Nº 56, de 02/06/2017, com a publicação no dia 05/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 02/06/2017 11:53
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando Publicação

56 01/06/2017 12:11
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

55 31/05/2017 14:22
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MÁRIO SÉRGIO SILVA RAMOS e provido em parte

    Documento não disponível
54 29/05/2017 10:56
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-5-2017).

    Documento não disponível
53 25/05/2017 14:34
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Julgamento ADIADO em virtude do avançado da hora.

    Documento não disponível
52 25/05/2017 07:39
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/05/2017, Ordem: 2

51 19/05/2017 12:45
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-5-2017).

    Documento não disponível
50 18/05/2017 08:31
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/05/2017, Ordem: 31

49 12/05/2017 12:59
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

12/05/2017 12:15
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 12/05/2017 12:16
Motivo: ERROR

48 12/05/2017 12:09
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

47 12/05/2017 12:08
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
46 07/04/2017 12:47
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

45 07/04/2017 11:48
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

AO RELATOR, AUTOS COM 294/FLS. NUMERADAS NE RUBRICADAS.

    Documento não disponível
44 07/04/2017 08:15
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos na Sescar Criminal da PGJ com Parecer.

    Documento não disponível
43 21/03/2017 15:55
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

CONTENDO 278/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
42 21/03/2017 15:47
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

41 21/03/2017 13:01
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal

Intimar MPE - Embargos de Declaração

40 21/03/2017 12:59
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
39 15/02/2017 08:43
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

38 14/02/2017 13:24
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. RELATOR CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 276 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
37 14/02/2017 13:13
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

36 14/02/2017 13:12
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL DA ADV.ª ARIANA LEITE E SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
35 07/02/2017 10:41
8 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

34 07/02/2017 09:24
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL COM CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

33 07/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
32 06/02/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.143, página Nº 35, de 06/02/2017, com a publicação no dia 07/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 06/02/2017 10:29
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando Publicação.

30 03/02/2017 10:11
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 02/02/2017 13:37
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
28 01/02/2017 08:13
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 26/01/2017 14:29
8 anos atrás

Expedição de documento

em virtude do avançado da hora

    Documento não disponível
26 26/01/2017 09:28
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/02/2017, Ordem: 22

25 18/01/2017 07:04
8 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
24 14/12/2016 07:23
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/01/2017, Ordem: 6

23 09/12/2016 12:01
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

22 09/12/2016 09:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao SEJU.

    Documento não disponível
21 05/12/2016 09:50
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete Des. Joaquim Santana.

20 02/12/2016 14:58
8 anos atrás

Conclusão

DES. JOAQUIM SANTANA CONFORME DESPACHO DE FLS 230/231 . AUTOS COM 232 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

19 02/12/2016 14:55
8 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

18 02/12/2016 10:55
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Criminal - Ao REVISOR

    Documento não disponível
17 02/12/2016 10:00
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AO GAB. DO DES. RELATOR.

16 02/12/2016 09:28
8 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

02/12/2016 07:41
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 02/12/2016 09:54

14 20/09/2016 09:31
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 19/09/2016 15:48
8 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 229 FLS.

12 19/09/2016 15:48
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
11 02/09/2016 09:28
8 anos atrás

Remessa

contendo 220/fls. numeradas e rubricadas

10 02/09/2016 09:28
8 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

9 02/09/2016 07:41
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Criminal

    Documento não disponível
8 01/09/2016 08:55
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 31/08/2016 11:56
8 anos atrás

Conclusão

autos com 218 fls.

6 31/08/2016 11:56
8 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal.

    Documento não disponível
5 25/08/2016 10:30
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 25/08/2016 10:22
8 anos atrás

Distribuição

3 25/08/2016 07:37
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/08/2016 07:36
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/08/2016 07:34
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 19/07/2018 10:02
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Ofício

    Documento não disponível
99 17/07/2018 11:21
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

OFÍCIO Nº 1.241/2018

    Documento não disponível
98 14/06/2018 11:08
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue ao MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal.

    Documento não disponível
97 13/06/2018 10:02
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

ao MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 399 folhas devidamente numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
96 13/06/2018 10:00
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal / Teresina – PI, conforme Memorando 11/2017 - GP.

    Documento não disponível
95 12/06/2018 09:26
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

94 07/06/2018 09:21
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
93 14/05/2018 11:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO.

92 04/05/2018 16:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

SETOR DE DIGITALIZAÇÃO SEJU/STJ, CONFORME DESPACHO DE FL/395. CONTENDO 396/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
91 04/05/2018 16:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

90 04/05/2018 10:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

89 04/05/2018 10:12
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
88 02/05/2018 12:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

87 26/04/2018 19:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

AUTOS COM 394 FLS

    Documento não disponível
86 26/04/2018 19:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES A AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
85 12/04/2018 13:17
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregues a PGJ.

    Documento não disponível
84 11/04/2018 11:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS À PGJ COM PETIÇÃO ELETRÔNICA.

    Documento não disponível
83 11/04/2018 11:00
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

AUTOS AO RELATOR, COM PROTOCOLO DE PETIÇÃO ELETRÔNICA. AUTOS CONTENDO 379/FLS.

    Documento não disponível
82 09/04/2018 18:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

81 03/04/2018 12:02
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregues a PGJ.

    Documento não disponível
80 02/04/2018 09:15
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS COM 377 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
79 02/04/2018 09:05
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910173740

78 01/04/2018 11:37
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22/03/2018 10:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS COM 376 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

Movimento excluído em 22/03/2018 10:49
Motivo: MOVIMENTO INDEVIDO.

76 22/03/2018 10:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

75 22/03/2018 07:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

74 22/03/2018 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 22/03/2018.

    Documento não disponível
73 22/03/2018 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 22/03/2018.

    Documento não disponível
72 21/03/2018 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.399, página Nº 87, de 21/03/2018, com a publicação no dia 22/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 21/03/2018 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.399, página Nº 87, de 21/03/2018, com a publicação no dia 22/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 21/03/2018 09:29
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

69 21/03/2018 09:27
7 anos atrás

Decisão > Admissão > > Recurso especial

Recurso especial admitido

68 17/08/2017 10:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

67 15/08/2017 18:07
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

Autos com 369 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
66 15/08/2017 18:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal da PGJ

    Documento não disponível
65 21/06/2017 15:05
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues na PGJ

    Documento não disponível
64 20/06/2017 14:39
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP

CONTENDO 337/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
63 20/06/2017 14:25
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CRIMINAL DA ADVA. ARIANA LEITE E SILVA. (RECURSO ESPECIAL).

    Documento não disponível
62 20/06/2017 14:22
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CRIMINAL DA ADVA. ARIANA LEITE E SILVA. (RECURSO EXTRAORDINÁRIO).

    Documento não disponível
61 05/06/2017 13:41
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

60 05/06/2017 08:32
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

59 05/06/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/06/2017.

    Documento não disponível
58 02/06/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.220, página Nº 56, de 02/06/2017, com a publicação no dia 05/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 02/06/2017 11:53
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando Publicação

56 01/06/2017 12:11
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

49 12/05/2017 12:59
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

12/05/2017 12:15
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 12/05/2017 12:16
Motivo: ERROR

48 12/05/2017 12:09
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

47 12/05/2017 12:08
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
46 07/04/2017 12:47
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

45 07/04/2017 11:48
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

AO RELATOR, AUTOS COM 294/FLS. NUMERADAS NE RUBRICADAS.

    Documento não disponível
44 07/04/2017 08:15
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Autos na Sescar Criminal da PGJ com Parecer.

    Documento não disponível
43 21/03/2017 15:55
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

CONTENDO 278/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
42 21/03/2017 15:47
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

41 21/03/2017 13:01
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal

Intimar MPE - Embargos de Declaração

40 21/03/2017 12:59
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
39 15/02/2017 08:43
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

38 14/02/2017 13:24
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. RELATOR CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 276 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
36 14/02/2017 13:12
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL DA ADV.ª ARIANA LEITE E SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
35 07/02/2017 10:41
8 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

34 07/02/2017 09:24
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL COM CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

33 07/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
32 06/02/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.143, página Nº 35, de 06/02/2017, com a publicação no dia 07/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 06/02/2017 10:29
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando Publicação.

30 03/02/2017 10:11
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 02/02/2017 13:37
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
28 01/02/2017 08:13
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 26/01/2017 14:29
8 anos atrás

> Expedição de documento

em virtude do avançado da hora

    Documento não disponível
26 26/01/2017 09:28
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/02/2017, Ordem: 22

25 18/01/2017 07:04
8 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
24 14/12/2016 07:23
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/01/2017, Ordem: 6

23 09/12/2016 12:01
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

22 09/12/2016 09:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao SEJU.

    Documento não disponível
21 05/12/2016 09:50
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete Des. Joaquim Santana.

20 02/12/2016 14:58
8 anos atrás

> Conclusão

DES. JOAQUIM SANTANA CONFORME DESPACHO DE FLS 230/231 . AUTOS COM 232 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

19 02/12/2016 14:55
8 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

18 02/12/2016 10:55
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Criminal - Ao REVISOR

    Documento não disponível
17 02/12/2016 10:00
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AO GAB. DO DES. RELATOR.

16 02/12/2016 09:28
8 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

02/12/2016 07:41
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 02/12/2016 09:54

14 20/09/2016 09:31
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

13 19/09/2016 15:48
8 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 229 FLS.

12 19/09/2016 15:48
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
11 02/09/2016 09:28
8 anos atrás

> Remessa

contendo 220/fls. numeradas e rubricadas

10 02/09/2016 09:28
8 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

9 02/09/2016 07:41
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Criminal

    Documento não disponível
8 01/09/2016 08:55
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

7 31/08/2016 11:56
8 anos atrás

> Conclusão

autos com 218 fls.

6 31/08/2016 11:56
8 anos atrás

> Recebimento

autos na sescar criminal.

    Documento não disponível
5 25/08/2016 10:30
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 25/08/2016 10:22
8 anos atrás

> Distribuição

3 25/08/2016 07:37
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/08/2016 07:36
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/08/2016 07:34
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 31/05/2017 14:22
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MÁRIO SÉRGIO SILVA RAMOS e provido em parte

    Documento não disponível
54 29/05/2017 10:56
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-5-2017).

    Documento não disponível
53 25/05/2017 14:34
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Julgamento ADIADO em virtude do avançado da hora.

    Documento não disponível
52 25/05/2017 07:39
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/05/2017, Ordem: 2

51 19/05/2017 12:45
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-5-2017).

    Documento não disponível
50 18/05/2017 08:31
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/05/2017, Ordem: 31

37 14/02/2017 13:13
8 anos atrás

Juntada > > Petição