Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008596-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.008596-7
Número Único
0008596-39.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
25/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/08/2016 10:22

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:36

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • CARLOS AUGUSTO MARTINS SANTOS
Impetrado
  • Secretario(a) de Educação e Cultura do Estado do Piaui
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
Impetrantes
  • Karine Rodrigues Piauilino
  • PEDRO WAGNER DE SANTANA CRUZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 11/01/2017 17:30

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
87 29/01/2019 08:52
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

86 29/01/2019 08:52
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/05/2018

    Documento não disponível
29/01/2019 08:22
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

Movimento excluído em 29/01/2019 08:49
Motivo: MOV EQUIVOCADO

29/01/2019 08:22
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/05/2018

Movimento excluído em 29/01/2019 08:49
Motivo: MOV EQUIVOCADO

83 26/11/2018 14:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
82 20/09/2018 09:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
81 05/07/2018 13:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

80 03/07/2018 12:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 03/07/2018 12:45
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Considerando a Certidão de Trânsito em Julgado constante às fls. 160 dos autos, determino a Baixa na Distribuição e Remessa dos autos ao Juízo de origem, bem como demais providências cabíveis ao feito.

    Documento não disponível
78 30/05/2018 09:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

77 29/05/2018 13:00
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 29/05/2018 12:59
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
75 24/05/2018 18:17
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910227381

74 24/05/2018 16:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
73 22/05/2018 16:50
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 23/03/2018 08:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
71 28/02/2018 14:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 28/02/2018 12:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada.

69 27/02/2018 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2018.

    Documento não disponível
68 26/02/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 72, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 26/02/2018 12:39
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Voto pelo conhecimento e improvimento do Recurso.

66 23/02/2018 12:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

65 23/02/2018 12:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

64 23/02/2018 11:10
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de SECRETARIO(A) DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO PIAUI e não-provido

    Documento não disponível
63 21/02/2018 13:03
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
62 08/02/2018 13:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

61 08/02/2018 12:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

60 08/02/2018 12:10
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 28

59 08/02/2018 11:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
58 10/01/2018 09:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 09/01/2018 14:03
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 09/01/2018 14:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
55 15/08/2017 11:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
54 15/08/2017 11:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 15/08/2017 09:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 14/08/2017 13:50
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, razão do requerimento verbal do Exmo. Sr., Procurador de Justiça, Dr. José Ribamar da Costa Assunção, que entende que o presente processo deva ser remetido à Procuradoria-Geral de Justiça para os devidos fins.

    Documento não disponível
51 08/08/2017 11:07
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017).

    Documento não disponível
50 01/08/2017 12:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

49 01/08/2017 11:10
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 26

48 01/08/2017 09:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 01/08/2017 09:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
46 22/06/2017 13:36
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
45 12/04/2017 08:40
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

44 11/04/2017 18:20
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 11/04/2017 18:19
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 004918/2017

42 10/04/2017 16:57
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 004918.

    Documento não disponível
41 20/03/2017 00:00
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/03/2017.

    Documento não disponível
40 17/03/2017 14:10
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.169, página Nº 106, de 17/03/2017, com a publicação no dia 20/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 17/03/2017 10:40
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Parte agravada internamente

    Documento não disponível
38 16/03/2017 14:07
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 16/03/2017 11:31
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

À Sescar Cível, determino a intimação do agravado.

    Documento não disponível
36 09/03/2017 10:34
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

35 08/03/2017 17:38
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 08/03/2017 17:36
4 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SECRETARIO(A) DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO PIAUI em 08/03/2017.

    Documento não disponível
33 12/01/2017 09:14
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de protocolo nº 000148/2017 e 000149/2017

32 11/01/2017 17:30
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
31 11/01/2017 17:26
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Petição/Informações.

    Documento não disponível
30 11/01/2017 15:04
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
29 20/12/2016 09:04
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
28 15/12/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
27 14/12/2016 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.120, página Nº 78, de 14/12/2016, com a publicação no dia 15/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 13/12/2016 11:53
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

02 mandados sendo um com autos em ANEXO

    Documento não disponível
25 13/12/2016 11:50
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
24 13/12/2016 11:16
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 13/12/2016 09:17
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

22 18/10/2016 08:47
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

21 17/10/2016 09:13
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 17/10/2016 09:13
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 07/10/2016 09:45
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos no dia 20/09/2016, f. 73

    Documento não disponível
18 06/10/2016 14:10
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 012101/2016

17 04/10/2016 18:17
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 04/10/2016 18:15
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
15 21/09/2016 13:55
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 74 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
14 16/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 15/09/2016 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.062, página Nº 68, de 15/09/2016, com a publicação no dia 16/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 14/09/2016 13:07
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 14/09/2016 13:06
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 01/09/2016 17:18
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 01/09/2016 10:51
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Notifique-se as autoridades coatoras, com urgência, para no prazo de 10 dias apresentarem as informações que julgarem necessárias referentes aos argumentos apresentados na exordial. Bem como, determino a citação do Estado do Piauí, na pessoa de seu Procurador Geral, para apresentar Contestação no prazo legal.

    Documento não disponível
8 26/08/2016 10:33
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 25/08/2016 11:40
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/08/2016 11:40
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 25/08/2016 10:30
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/08/2016 10:22
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/08/2016 08:27
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/08/2016 08:26
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/08/2016 08:22
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
87 29/01/2019 08:52
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

86 29/01/2019 08:52
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/05/2018

    Documento não disponível
29/01/2019 08:22
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

Movimento excluído em 29/01/2019 08:49
Motivo: MOV EQUIVOCADO

29/01/2019 08:22
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/05/2018

Movimento excluído em 29/01/2019 08:49
Motivo: MOV EQUIVOCADO

83 26/11/2018 14:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
82 20/09/2018 09:21
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
81 05/07/2018 13:37
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

80 03/07/2018 12:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 03/07/2018 12:45
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Considerando a Certidão de Trânsito em Julgado constante às fls. 160 dos autos, determino a Baixa na Distribuição e Remessa dos autos ao Juízo de origem, bem como demais providências cabíveis ao feito.

    Documento não disponível
78 30/05/2018 09:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

77 29/05/2018 13:00
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 24/05/2018 18:17
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910227381

74 24/05/2018 16:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
73 22/05/2018 16:50
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 23/03/2018 08:38
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
71 28/02/2018 14:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 28/02/2018 12:53
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada.

69 27/02/2018 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2018.

    Documento não disponível
68 26/02/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 72, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 26/02/2018 12:39
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Voto pelo conhecimento e improvimento do Recurso.

66 23/02/2018 12:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

65 23/02/2018 12:08
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

62 08/02/2018 13:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

61 08/02/2018 12:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

60 08/02/2018 12:10
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 28

59 08/02/2018 11:54
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
58 10/01/2018 09:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 09/01/2018 14:03
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 09/01/2018 14:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
55 15/08/2017 11:38
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
54 15/08/2017 11:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

53 15/08/2017 09:22
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 14/08/2017 13:50
3 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, razão do requerimento verbal do Exmo. Sr., Procurador de Justiça, Dr. José Ribamar da Costa Assunção, que entende que o presente processo deva ser remetido à Procuradoria-Geral de Justiça para os devidos fins.

    Documento não disponível
50 01/08/2017 12:58
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

48 01/08/2017 09:54
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 01/08/2017 09:44
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
46 22/06/2017 13:36
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
45 12/04/2017 08:40
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

44 11/04/2017 18:20
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 11/04/2017 18:19
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 004918/2017

38 16/03/2017 14:07
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

37 16/03/2017 11:31
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

À Sescar Cível, determino a intimação do agravado.

    Documento não disponível
36 09/03/2017 10:34
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

35 08/03/2017 17:38
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 08/03/2017 17:36
4 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SECRETARIO(A) DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO PIAUI em 08/03/2017.

    Documento não disponível
31 11/01/2017 17:26
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Petição/Informações.

    Documento não disponível
30 11/01/2017 15:04
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
29 20/12/2016 09:04
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
28 15/12/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
27 14/12/2016 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.120, página Nº 78, de 14/12/2016, com a publicação no dia 15/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 13/12/2016 11:53
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

02 mandados sendo um com autos em ANEXO

    Documento não disponível
25 13/12/2016 11:50
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
24 13/12/2016 11:16
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 13/12/2016 09:17
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

22 18/10/2016 08:47
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

21 17/10/2016 09:13
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 17/10/2016 09:13
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 07/10/2016 09:45
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos no dia 20/09/2016, f. 73

    Documento não disponível
18 06/10/2016 14:10
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 012101/2016

17 04/10/2016 18:17
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 04/10/2016 18:15
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
15 21/09/2016 13:55
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 74 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
14 16/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 15/09/2016 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.062, página Nº 68, de 15/09/2016, com a publicação no dia 16/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 14/09/2016 13:07
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 14/09/2016 13:06
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 01/09/2016 17:18
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 01/09/2016 10:51
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Notifique-se as autoridades coatoras, com urgência, para no prazo de 10 dias apresentarem as informações que julgarem necessárias referentes aos argumentos apresentados na exordial. Bem como, determino a citação do Estado do Piauí, na pessoa de seu Procurador Geral, para apresentar Contestação no prazo legal.

    Documento não disponível
8 26/08/2016 10:33
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 25/08/2016 11:40
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/08/2016 11:40
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 25/08/2016 10:30
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/08/2016 10:22
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/08/2016 08:27
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/08/2016 08:26
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/08/2016 08:22
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 29/05/2018 12:59
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
64 23/02/2018 11:10
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de SECRETARIO(A) DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO PIAUI e não-provido

    Documento não disponível
63 21/02/2018 13:03
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
51 08/08/2017 11:07
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017).

    Documento não disponível
49 01/08/2017 11:10
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 26

42 10/04/2017 16:57
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 004918.

    Documento não disponível
41 20/03/2017 00:00
4 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/03/2017.

    Documento não disponível
40 17/03/2017 14:10
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.169, página Nº 106, de 17/03/2017, com a publicação no dia 20/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 17/03/2017 10:40
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Parte agravada internamente

    Documento não disponível
33 12/01/2017 09:14
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de protocolo nº 000148/2017 e 000149/2017

32 11/01/2017 17:30
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível