Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008596-7
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica Possui Petição Eletrônica Não Juntada
- Número do Processo
- 2016.0001.008596-7
- Número Único
- 0008596-39.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 25/08/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
25/08/2016 10:22
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Tribunal Pleno
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:36
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 88 |
29/10/2021 14:44 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 87 |
29/01/2019 08:52 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial. |
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| 86 |
29/01/2019 08:52 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/05/2018 |
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Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial.
Movimento excluído em 29/01/2019 08:49 |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/05/2018
Movimento excluído em 29/01/2019 08:49 |
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| 83 |
26/11/2018 14:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 82 |
20/09/2018 09:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
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| 81 |
05/07/2018 13:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 80 |
03/07/2018 12:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 79 |
03/07/2018 12:45 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Considerando a Certidão de Trânsito em Julgado constante às fls. 160 dos autos, determino a Baixa na Distribuição e Remessa dos autos ao Juízo de origem, bem como demais providências cabíveis ao feito. |
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| 78 |
30/05/2018 09:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 77 |
29/05/2018 13:00 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 76 |
29/05/2018 12:59 6 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 75 |
24/05/2018 18:17 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910227381 |
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| 74 |
24/05/2018 16:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 73 |
22/05/2018 16:50 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 72 |
23/03/2018 08:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 71 |
28/02/2018 14:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 70 |
28/02/2018 12:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acórdão publicada. |
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| 69 |
27/02/2018 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2018. |
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| 68 |
26/02/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 72, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
26/02/2018 12:39 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Voto pelo conhecimento e improvimento do Recurso. |
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| 66 |
23/02/2018 12:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 65 |
23/02/2018 12:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 64 |
23/02/2018 11:10 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de SECRETARIO(A) DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO PIAUI e não-provido |
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| 63 |
21/02/2018 13:03 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018). |
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| 62 |
08/02/2018 13:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 61 |
08/02/2018 12:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 60 |
08/02/2018 12:10 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 28 |
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| 59 |
08/02/2018 11:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 58 |
10/01/2018 09:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 57 |
09/01/2018 14:03 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 56 |
09/01/2018 14:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 55 |
15/08/2017 11:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 54 |
15/08/2017 11:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 53 |
15/08/2017 09:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 52 |
14/08/2017 13:50 7 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, razão do requerimento verbal do Exmo. Sr., Procurador de Justiça, Dr. José Ribamar da Costa Assunção, que entende que o presente processo deva ser remetido à Procuradoria-Geral de Justiça para os devidos fins. |
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| 51 |
08/08/2017 11:07 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017). |
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| 50 |
01/08/2017 12:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
No gabinete Des. Oliveira. |
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| 49 |
01/08/2017 11:10 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 26 |
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| 48 |
01/08/2017 09:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 47 |
01/08/2017 09:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 46 |
22/06/2017 13:36 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 45 |
12/04/2017 08:40 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira. |
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| 44 |
11/04/2017 18:20 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 43 |
11/04/2017 18:19 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 004918/2017 |
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| 42 |
10/04/2017 16:57 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação Nº 004918. |
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| 41 |
20/03/2017 00:00 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/03/2017. |
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| 40 |
17/03/2017 14:10 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.169, página Nº 106, de 17/03/2017, com a publicação no dia 20/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
17/03/2017 10:40 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Parte agravada internamente |
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| 38 |
16/03/2017 14:07 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
16/03/2017 11:31 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. À Sescar Cível, determino a intimação do agravado. |
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| 36 |
09/03/2017 10:34 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 35 |
08/03/2017 17:38 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 34 |
08/03/2017 17:36 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de SECRETARIO(A) DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO PIAUI em 08/03/2017. |
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| 33 |
12/01/2017 09:14 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de protocolo nº 000148/2017 e 000149/2017 |
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| 32 |
11/01/2017 17:30 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
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| 31 |
11/01/2017 17:26 8 anos atrás |
Juntada > Petição Petição/Informações. |
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| 30 |
11/01/2017 15:04 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos Autos. |
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| 29 |
20/12/2016 09:04 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
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| 28 |
15/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 27 |
14/12/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.120, página Nº 78, de 14/12/2016, com a publicação no dia 15/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 26 |
13/12/2016 11:53 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 02 mandados sendo um com autos em ANEXO |
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| 25 |
13/12/2016 11:50 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 24 |
13/12/2016 11:16 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 23 |
13/12/2016 09:17 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada. |
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| 22 |
18/10/2016 08:47 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 21 |
17/10/2016 09:13 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 20 |
17/10/2016 09:13 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 19 |
07/10/2016 09:45 8 anos atrás |
Devolução > Mandado e juntado aos autos no dia 20/09/2016, f. 73 |
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| 18 |
06/10/2016 14:10 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 012101/2016 |
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| 17 |
04/10/2016 18:17 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 16 |
04/10/2016 18:15 8 anos atrás |
Expedição de documento DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
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| 15 |
21/09/2016 13:55 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 74 Com Autos em ANEXO. |
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| 14 |
16/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 13 |
15/09/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.062, página Nº 68, de 15/09/2016, com a publicação no dia 16/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 12 |
14/09/2016 13:07 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO |
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| 11 |
14/09/2016 13:06 8 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
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| 10 |
01/09/2016 17:18 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
01/09/2016 10:51 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Notifique-se as autoridades coatoras, com urgência, para no prazo de 10 dias apresentarem as informações que julgarem necessárias referentes aos argumentos apresentados na exordial. Bem como, determino a citação do Estado do Piauí, na pessoa de seu Procurador Geral, para apresentar Contestação no prazo legal. |
|
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| 8 |
26/08/2016 10:33 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
25/08/2016 11:40 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
25/08/2016 11:40 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
25/08/2016 10:30 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
25/08/2016 10:22 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
25/08/2016 08:27 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
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| 2 |
25/08/2016 08:26 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
25/08/2016 08:22 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 88 |
29/10/2021 14:44 3 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 87 |
29/01/2019 08:52 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial. |
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| 86 |
29/01/2019 08:52 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/05/2018 |
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> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial.
Movimento excluído em 29/01/2019 08:49 |
||
|
|
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/05/2018
Movimento excluído em 29/01/2019 08:49 |
||
| 83 |
26/11/2018 14:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 82 |
20/09/2018 09:21 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
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| 81 |
05/07/2018 13:37 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 80 |
03/07/2018 12:45 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 79 |
03/07/2018 12:45 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Considerando a Certidão de Trânsito em Julgado constante às fls. 160 dos autos, determino a Baixa na Distribuição e Remessa dos autos ao Juízo de origem, bem como demais providências cabíveis ao feito. |
|
| 78 |
30/05/2018 09:56 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
|
| 77 |
29/05/2018 13:00 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 75 |
24/05/2018 18:17 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910227381 |
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| 74 |
24/05/2018 16:09 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 73 |
22/05/2018 16:50 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 72 |
23/03/2018 08:38 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 71 |
28/02/2018 14:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 70 |
28/02/2018 12:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acórdão publicada. |
|
| 69 |
27/02/2018 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2018. |
|
| 68 |
26/02/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 72, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
26/02/2018 12:39 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Voto pelo conhecimento e improvimento do Recurso. |
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| 66 |
23/02/2018 12:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 65 |
23/02/2018 12:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 62 |
08/02/2018 13:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 61 |
08/02/2018 12:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 60 |
08/02/2018 12:10 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 28 |
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| 59 |
08/02/2018 11:54 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 58 |
10/01/2018 09:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 57 |
09/01/2018 14:03 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 56 |
09/01/2018 14:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 55 |
15/08/2017 11:38 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 54 |
15/08/2017 11:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 53 |
15/08/2017 09:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 52 |
14/08/2017 13:50 7 anos atrás |
> Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, razão do requerimento verbal do Exmo. Sr., Procurador de Justiça, Dr. José Ribamar da Costa Assunção, que entende que o presente processo deva ser remetido à Procuradoria-Geral de Justiça para os devidos fins. |
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| 50 |
01/08/2017 12:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
No gabinete Des. Oliveira. |
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| 48 |
01/08/2017 09:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 47 |
01/08/2017 09:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 46 |
22/06/2017 13:36 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 45 |
12/04/2017 08:40 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira. |
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| 44 |
11/04/2017 18:20 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 43 |
11/04/2017 18:19 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 004918/2017 |
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| 38 |
16/03/2017 14:07 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
16/03/2017 11:31 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. À Sescar Cível, determino a intimação do agravado. |
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| 36 |
09/03/2017 10:34 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 35 |
08/03/2017 17:38 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 34 |
08/03/2017 17:36 8 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de SECRETARIO(A) DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO PIAUI em 08/03/2017. |
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| 31 |
11/01/2017 17:26 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Petição/Informações. |
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| 30 |
11/01/2017 15:04 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos Autos. |
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| 29 |
20/12/2016 09:04 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO |
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| 28 |
15/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 27 |
14/12/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.120, página Nº 78, de 14/12/2016, com a publicação no dia 15/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 26 |
13/12/2016 11:53 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 02 mandados sendo um com autos em ANEXO |
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| 25 |
13/12/2016 11:50 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 24 |
13/12/2016 11:16 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 23 |
13/12/2016 09:17 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada. |
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| 22 |
18/10/2016 08:47 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 21 |
17/10/2016 09:13 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 20 |
17/10/2016 09:13 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 19 |
07/10/2016 09:45 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado e juntado aos autos no dia 20/09/2016, f. 73 |
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| 18 |
06/10/2016 14:10 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 012101/2016 |
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| 17 |
04/10/2016 18:17 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 16 |
04/10/2016 18:15 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
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| 15 |
21/09/2016 13:55 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 74 Com Autos em ANEXO. |
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| 14 |
16/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 13 |
15/09/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.062, página Nº 68, de 15/09/2016, com a publicação no dia 16/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 12 |
14/09/2016 13:07 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO |
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| 11 |
14/09/2016 13:06 8 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação |
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| 10 |
01/09/2016 17:18 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
01/09/2016 10:51 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Notifique-se as autoridades coatoras, com urgência, para no prazo de 10 dias apresentarem as informações que julgarem necessárias referentes aos argumentos apresentados na exordial. Bem como, determino a citação do Estado do Piauí, na pessoa de seu Procurador Geral, para apresentar Contestação no prazo legal. |
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| 8 |
26/08/2016 10:33 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
25/08/2016 11:40 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
25/08/2016 11:40 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
25/08/2016 10:30 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
25/08/2016 10:22 8 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
25/08/2016 08:27 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
25/08/2016 08:26 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
25/08/2016 08:22 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 76 |
29/05/2018 12:59 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 64 |
23/02/2018 11:10 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de SECRETARIO(A) DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO PIAUI e não-provido |
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| 63 |
21/02/2018 13:03 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018). |
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| 51 |
08/08/2017 11:07 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017). |
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| 49 |
01/08/2017 11:10 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 26 |
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| 42 |
10/04/2017 16:57 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação Nº 004918. |
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| 41 |
20/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/03/2017. |
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| 40 |
17/03/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.169, página Nº 106, de 17/03/2017, com a publicação no dia 20/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
17/03/2017 10:40 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Parte agravada internamente |
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| 33 |
12/01/2017 09:14 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntada de protocolo nº 000148/2017 e 000149/2017 |
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| 32 |
11/01/2017 17:30 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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