Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008598-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.008598-0
Número Único
0008598-09.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10304 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Auxílio-Alimentação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
25/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/08/2016 09:26

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:19

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • JOSE LUIS CARVALHO DA SILVA
  • PAULO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA
Impetrados
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
Impetrantes
  • EDILSOMAR PIRES BRANDAO
  • JERONIMO BORGES LEAL NETO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 19/01/2017 15:26

Partes

Agravante
  • PAULO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA

Advogados

Agravantes
  • EDILSOMAR PIRES BRANDAO
  • JERONIMO BORGES LEAL NETO
2 - Agravo Regimental - 01/02/2017 18:01

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
130 01/06/2020 11:39
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

129 01/06/2020 11:38
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/10/2019

    Documento não disponível
128 13/12/2019 12:04
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
127 06/12/2019 08:48
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

de fls. 187 e 188.

    Documento não disponível
04/12/2019 09:59
 5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COMANDO PMPI

Movimento excluído em 06/12/2019 09:21
Motivo: MOV. DUPLICADO

04/12/2019 09:59
 5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COMANDO PMPI

Movimento excluído em 06/12/2019 09:21
Motivo: MOV. DUPLICADO

04/12/2019 09:59
 5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COMANDO PMPI

Movimento excluído em 06/12/2019 09:21
Motivo: MOV. DUPLICADO

04/12/2019 09:59
 5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COMANDO PMPI

Movimento excluído em 06/12/2019 09:21
Motivo: MOV. DUPLICADO

04/12/2019 09:59
 5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COMANDO PMPI

Movimento excluído em 06/12/2019 09:21
Motivo: MOV. DUPLICADO

04/12/2019 09:59
 5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COMANDO PMPI

Movimento excluído em 06/12/2019 09:21
Motivo: MOV. DUPLICADO

04/12/2019 09:59
 5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COMANDO PMPI

Movimento excluído em 06/12/2019 09:21
Motivo: MOV. DUPLICADO

04/12/2019 09:59
 5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COMANDO PMPI

Movimento excluído em 06/12/2019 09:21
Motivo: MOV. DUPLICADO

118 04/12/2019 09:59
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COMANDO PMPI

    Documento não disponível
117 04/12/2019 09:52
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOVERNADOR

    Documento não disponível
116 28/11/2019 11:25
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
115 28/11/2019 11:23
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
114 24/10/2019 13:15
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910551121

113 21/10/2019 11:58
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
112 17/10/2019 10:12
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
111 11/10/2019 10:22
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
110 16/09/2019 08:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 13/09/2019 13:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

108 13/09/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/09/2019.

    Documento não disponível
107 12/09/2019 14:15
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.751, página Nº 66, de 12/09/2019, com a publicação no dia 13/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

106 12/09/2019 10:51
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

105 09/09/2019 08:28
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

104 06/09/2019 15:58
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a JOSE LUIS CARVALHO DA SILVA

    Documento não disponível
103 29/08/2019 13:06
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 29-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão ordinária seguinte.

    Documento não disponível
102 29/08/2019 10:50
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 34

101 22/08/2019 11:38
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 22-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi Adiado para a Sessão Ordinária seguinte.

    Documento não disponível
100 22/08/2019 11:23
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 31

99 19/08/2019 10:09
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 22/08/2019

98 19/08/2019 09:01
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 28

97 15/08/2019 14:12
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 15-08-2019, em razão do adiantado da hora.

    Documento não disponível
96 06/08/2019 09:42
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2019

95 06/08/2019 08:37
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 9

94 05/08/2019 14:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

93 05/08/2019 13:41
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
92 09/04/2019 13:07
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

91 08/04/2019 10:49
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 08/04/2019 10:49
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
89 08/04/2019 10:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

88 19/03/2019 12:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
87 19/03/2019 12:21
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSE LUIS CARVALHO DA SILVA e PAULO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA em 19/03/2019.

    Documento não disponível
86 10/01/2019 13:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 08/01/2019 14:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

84 07/01/2019 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/01/2019.

    Documento não disponível
83 19/12/2018 13:47
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 104, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 19/12/2018 11:46
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
81 11/12/2018 09:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 05/12/2018 14:45
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 05/12/2018 14:38
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910377988

78 04/12/2018 16:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
77 27/11/2018 18:53
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
76 23/11/2018 10:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
75 24/09/2018 14:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

74 24/09/2018 11:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

73 24/09/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/09/2018.

    Documento não disponível
72 21/09/2018 16:48
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.522, página Nº 58, de 21/09/2018, com a publicação no dia 24/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 21/09/2018 09:53
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
70 20/09/2018 10:19
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910262474

69 05/07/2018 16:16
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JERONIMO BORGES LEAL NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
13/10/2017 15:34
 7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS58

Movimento excluído em 07/02/2018 09:47
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

67 10/10/2017 17:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

66 09/10/2017 11:31
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 09/10/2017 11:31
7 anos atrás 		2.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 15082/2017

64 05/10/2017 19:57
7 anos atrás 		2.Agravo Regimental

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 015082/2017.

    Documento não disponível
63 05/10/2017 19:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
62 25/08/2017 11:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
61 02/08/2017 14:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

60 01/08/2017 00:05
7 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado DESPACHO em 01/08/2017.

    Documento não disponível
59 31/07/2017 14:05
7 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.259, página Nº 31, de 31/07/2017, com a publicação no dia 01/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 28/07/2017 13:09
7 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
57 25/07/2017 17:49
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
56 25/07/2017 10:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

55 24/07/2017 18:37
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 24/07/2017 18:36
7 anos atrás 		2.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº10853/2017

53 24/07/2017 10:41
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 010853

    Documento não disponível
52 10/07/2017 09:13
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOV.

51 07/07/2017 09:17
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
50 06/07/2017 14:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

49 06/07/2017 08:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 06/07/2017 00:04
7 anos atrás 		2.Agravo Regimental

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/07/2017.

    Documento não disponível
47 06/07/2017 00:04
7 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/07/2017.

    Documento não disponível
46 05/07/2017 14:10
7 anos atrás 		2.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.241, página Nº 39, de 05/07/2017, com a publicação no dia 06/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 05/07/2017 14:10
7 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.241, página Nº 39, de 05/07/2017, com a publicação no dia 06/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 05/07/2017 09:31
7 anos atrás 		2.Agravo Regimental

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
43 05/07/2017 09:27
7 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
42 22/06/2017 14:19
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
41 29/05/2017 11:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

40 25/05/2017 19:50
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 25/05/2017 19:50
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007979/2017

38 25/05/2017 14:10
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 006979/2017

37 25/05/2017 12:13
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Juntar Petição Nº 6979.

22/05/2017 09:31
 8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões

Movimento excluído em 22/05/2017 10:02
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

36 22/05/2017 09:29
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
35 12/04/2017 10:52
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

34 11/04/2017 15:18
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 11/04/2017 15:18
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 004980/2017

32 07/04/2017 18:42
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações PMPI Nº 004980/2017.

    Documento não disponível
31 08/03/2017 08:24
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
30 02/03/2017 11:55
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

01

    Documento não disponível
29 02/03/2017 09:38
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

28 21/02/2017 14:24
8 anos atrás 		2.Agravo Regimental

Recebimento

NO GABINETE

27 10/02/2017 16:24
8 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 001922/2017

26 09/02/2017 14:36
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
25 03/02/2017 17:14
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

agravos regimentais e contestação protocolos nºs 000560, 001284 e 001283/2017

24 01/02/2017 18:01
8 anos atrás 		2.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 01/02/2017 17:57
8 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
22 01/02/2017 16:04
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
21 24/01/2017 16:05
8 anos atrás

Devolução > Mandado

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
20 19/01/2017 15:26
8 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
19 19/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
18 18/01/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.130, página Nº 40, de 18/01/2017, com a publicação no dia 19/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

17 17/01/2017 11:40
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

02 sendo um com autos em ANEXO

    Documento não disponível
16 17/01/2017 11:38
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
15 24/11/2016 14:45
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 24/11/2016 09:21
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível.

13 26/09/2016 11:11
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

12 23/09/2016 16:25
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011620/2016

11 22/09/2016 17:10
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
10 09/09/2016 10:29
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 09/09/2016 08:39
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 25/08/2016 12:58
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 25/08/2016 12:19
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/08/2016 12:19
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 25/08/2016 10:30
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/08/2016 09:26
8 anos atrás

Distribuição

3 25/08/2016 08:42
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 25/08/2016 08:41
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 25/08/2016 08:40
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
130 01/06/2020 11:39
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

129 01/06/2020 11:38
4 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/10/2019

    Documento não disponível
128 13/12/2019 12:04
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
127 06/12/2019 08:48
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

de fls. 187 e 188.

    Documento não disponível
04/12/2019 09:59
 5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COMANDO PMPI

Movimento excluído em 06/12/2019 09:21
Motivo: MOV. DUPLICADO

04/12/2019 09:59
 5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COMANDO PMPI

Movimento excluído em 06/12/2019 09:21
Motivo: MOV. DUPLICADO

04/12/2019 09:59
 5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COMANDO PMPI

Movimento excluído em 06/12/2019 09:21
Motivo: MOV. DUPLICADO

04/12/2019 09:59
 5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COMANDO PMPI

Movimento excluído em 06/12/2019 09:21
Motivo: MOV. DUPLICADO

04/12/2019 09:59
 5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COMANDO PMPI

Movimento excluído em 06/12/2019 09:21
Motivo: MOV. DUPLICADO

04/12/2019 09:59
 5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COMANDO PMPI

Movimento excluído em 06/12/2019 09:21
Motivo: MOV. DUPLICADO

04/12/2019 09:59
 5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COMANDO PMPI

Movimento excluído em 06/12/2019 09:21
Motivo: MOV. DUPLICADO

04/12/2019 09:59
 5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COMANDO PMPI

Movimento excluído em 06/12/2019 09:21
Motivo: MOV. DUPLICADO

118 04/12/2019 09:59
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COMANDO PMPI

    Documento não disponível
117 04/12/2019 09:52
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOVERNADOR

    Documento não disponível
116 28/11/2019 11:25
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
115 28/11/2019 11:23
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
114 24/10/2019 13:15
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910551121

113 21/10/2019 11:58
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
112 17/10/2019 10:12
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
111 11/10/2019 10:22
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
110 16/09/2019 08:46
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 13/09/2019 13:45
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

108 13/09/2019 00:03
5 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/09/2019.

    Documento não disponível
107 12/09/2019 14:15
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.751, página Nº 66, de 12/09/2019, com a publicação no dia 13/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 12/09/2019 10:51
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

105 09/09/2019 08:28
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

104 06/09/2019 15:58
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > > Segurança

Denegada a Segurança a JOSE LUIS CARVALHO DA SILVA

    Documento não disponível
103 29/08/2019 13:06
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 29-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão ordinária seguinte.

    Documento não disponível
102 29/08/2019 10:50
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 34

101 22/08/2019 11:38
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 22-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi Adiado para a Sessão Ordinária seguinte.

    Documento não disponível
100 22/08/2019 11:23
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 31

99 19/08/2019 10:09
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 22/08/2019

98 19/08/2019 09:01
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 28

97 15/08/2019 14:12
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 15-08-2019, em razão do adiantado da hora.

    Documento não disponível
96 06/08/2019 09:42
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2019

95 06/08/2019 08:37
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 9

94 05/08/2019 14:05
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

93 05/08/2019 13:41
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
92 09/04/2019 13:07
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

91 08/04/2019 10:49
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 08/04/2019 10:49
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
89 08/04/2019 10:48
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

88 19/03/2019 12:22
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
87 19/03/2019 12:21
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSE LUIS CARVALHO DA SILVA e PAULO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA em 19/03/2019.

    Documento não disponível
86 10/01/2019 13:25
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 08/01/2019 14:21
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

84 07/01/2019 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 07/01/2019.

    Documento não disponível
83 19/12/2018 13:47
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 104, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 19/12/2018 11:46
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
81 11/12/2018 09:33
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

80 05/12/2018 14:45
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 05/12/2018 14:38
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910377988

78 04/12/2018 16:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
77 27/11/2018 18:53
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
76 23/11/2018 10:02
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
75 24/09/2018 14:12
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

74 24/09/2018 11:03
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

73 24/09/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 24/09/2018.

    Documento não disponível
72 21/09/2018 16:48
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.522, página Nº 58, de 21/09/2018, com a publicação no dia 24/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 21/09/2018 09:53
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
70 20/09/2018 10:19
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910262474

69 05/07/2018 16:16
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JERONIMO BORGES LEAL NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
13/10/2017 15:34
 7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS58

Movimento excluído em 07/02/2018 09:47
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

67 10/10/2017 17:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

66 09/10/2017 11:31
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 05/10/2017 19:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
62 25/08/2017 11:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
61 02/08/2017 14:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

57 25/07/2017 17:49
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
56 25/07/2017 10:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

55 24/07/2017 18:37
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 24/07/2017 10:41
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 010853

    Documento não disponível
52 10/07/2017 09:13
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOV.

51 07/07/2017 09:17
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
50 06/07/2017 14:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

49 06/07/2017 08:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 22/06/2017 14:19
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
41 29/05/2017 11:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

40 25/05/2017 19:50
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 25/05/2017 19:50
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007979/2017

38 25/05/2017 14:10
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 006979/2017

37 25/05/2017 12:13
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Juntar Petição Nº 6979.

22/05/2017 09:31
 8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões

Movimento excluído em 22/05/2017 10:02
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

36 22/05/2017 09:29
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
35 12/04/2017 10:52
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

34 11/04/2017 15:18
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 11/04/2017 15:18
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 004980/2017

32 07/04/2017 18:42
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações PMPI Nº 004980/2017.

    Documento não disponível
31 08/03/2017 08:24
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
30 02/03/2017 11:55
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

01

    Documento não disponível
29 02/03/2017 09:38
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

27 10/02/2017 16:24
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 001922/2017

26 09/02/2017 14:36
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
25 03/02/2017 17:14
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

agravos regimentais e contestação protocolos nºs 000560, 001284 e 001283/2017

23 01/02/2017 17:57
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
22 01/02/2017 16:04
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
21 24/01/2017 16:05
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
19 19/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
18 18/01/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.130, página Nº 40, de 18/01/2017, com a publicação no dia 19/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

17 17/01/2017 11:40
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

02 sendo um com autos em ANEXO

    Documento não disponível
16 17/01/2017 11:38
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
15 24/11/2016 14:45
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 24/11/2016 09:21
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível.

13 26/09/2016 11:11
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

12 23/09/2016 16:25
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011620/2016

11 22/09/2016 17:10
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
10 09/09/2016 10:29
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 09/09/2016 08:39
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 25/08/2016 12:58
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

7 25/08/2016 12:19
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/08/2016 12:19
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 25/08/2016 10:30
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/08/2016 09:26
8 anos atrás

> Distribuição

3 25/08/2016 08:42
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 25/08/2016 08:41
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 25/08/2016 08:40
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 01/08/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 01/08/2017.

    Documento não disponível
59 31/07/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.259, página Nº 31, de 31/07/2017, com a publicação no dia 01/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 28/07/2017 13:09
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
47 06/07/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 06/07/2017.

    Documento não disponível
45 05/07/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.241, página Nº 39, de 05/07/2017, com a publicação no dia 06/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 05/07/2017 09:27
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
20 19/01/2017 15:26
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
65 09/10/2017 11:31
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 15082/2017

64 05/10/2017 19:57
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 015082/2017.

    Documento não disponível
54 24/07/2017 18:36
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº10853/2017

48 06/07/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 06/07/2017.

    Documento não disponível
46 05/07/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.241, página Nº 39, de 05/07/2017, com a publicação no dia 06/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 05/07/2017 09:31
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
28 21/02/2017 14:24
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

24 01/02/2017 18:01
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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