Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008610-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.008610-8
Número Único
0000403-20.2015.8.18.0081
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
25/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
25/08/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/08/2016 12:17

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FRANCO
Apelado
  • BANCO PANAMERICANO S.A.
Advogados
Apelante
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Apelados
  • Adriano Campos Costa
  • Gilvan Melo de Sousa
  • JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 12/12/2016 16:55

Partes

Embargante
  • MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FRANCO

Advogados

Embargante
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
48 25/09/2017 11:59
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

junho de 2017

47 26/06/2017 10:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Antônio Almeida.

46 20/06/2017 15:42
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/06/2017

    Documento não disponível
45 11/05/2017 17:20
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR CÍVEL

44 11/05/2017 08:38
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 11/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2017.

    Documento não disponível
42 10/05/2017 15:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 21, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 10/05/2017 11:55
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

40 24/04/2017 08:03
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 31/03/2017 12:42
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FRANCO e não-provido

    Documento não disponível
38 21/03/2017 09:27
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/03/2017, Ordem: 12

37 20/03/2017 11:33
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

36 20/03/2017 09:43
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

35 20/03/2017 09:43
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
34 02/03/2017 10:39
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Relator

33 24/02/2017 16:09
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002926/2017

32 24/02/2017 12:17
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
31 21/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
30 20/02/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.153, página Nº 52, de 20/02/2017, com a publicação no dia 21/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 17/02/2017 12:18
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 16/02/2017 13:20
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 16/02/2017 10:51
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
26 13/12/2016 10:43
8 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

25 12/12/2016 19:16
8 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 015316/2016

24 12/12/2016 16:55
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 09/12/2016 18:10
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 06/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
21 05/12/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.113, página Nº 27, de 05/12/2016, com a publicação no dia 06/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 05/12/2016 09:19
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL

19 28/11/2016 09:57
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

18 21/11/2016 10:49
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
17 03/11/2016 10:11
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/11/2016, Ordem: 17

16 25/10/2016 13:44
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 25/10/2016 12:03
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

para SEJU

    Documento não disponível
14 30/09/2016 09:28
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton

13 29/09/2016 16:21
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/09/2016 16:21
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 15/09/2016 14:22
8 anos atrás

Remessa

10 15/09/2016 14:22
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/09/2016 16:06
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 29/08/2016 13:11
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 25/08/2016 17:55
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/08/2016 17:54
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/08/2016 12:47
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/08/2016 12:17
8 anos atrás

Distribuição

3 25/08/2016 09:38
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 25/08/2016 09:38
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/08/2016 09:36
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 25/09/2017 11:59
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

junho de 2017

47 26/06/2017 10:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Antônio Almeida.

46 20/06/2017 15:42
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/06/2017

    Documento não disponível
45 11/05/2017 17:20
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR CÍVEL

44 11/05/2017 08:38
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 11/05/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2017.

    Documento não disponível
42 10/05/2017 15:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 21, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

41 10/05/2017 11:55
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

40 24/04/2017 08:03
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 31/03/2017 12:42
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FRANCO e não-provido

    Documento não disponível
38 21/03/2017 09:27
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/03/2017, Ordem: 12

37 20/03/2017 11:33
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

36 20/03/2017 09:43
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

35 20/03/2017 09:43
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
34 02/03/2017 10:39
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Relator

33 24/02/2017 16:09
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002926/2017

31 21/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
30 20/02/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.153, página Nº 52, de 20/02/2017, com a publicação no dia 21/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 17/02/2017 12:18
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 16/02/2017 13:20
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 13/12/2016 10:43
8 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

25 12/12/2016 19:16
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 015316/2016

23 09/12/2016 18:10
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 06/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
21 05/12/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.113, página Nº 27, de 05/12/2016, com a publicação no dia 06/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 05/12/2016 09:19
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL

19 28/11/2016 09:57
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

18 21/11/2016 10:49
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
17 03/11/2016 10:11
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/11/2016, Ordem: 17

16 25/10/2016 13:44
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 25/10/2016 12:03
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

para SEJU

    Documento não disponível
14 30/09/2016 09:28
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton

13 29/09/2016 16:21
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/09/2016 16:21
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 15/09/2016 14:22
8 anos atrás

> Remessa

10 15/09/2016 14:22
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/09/2016 16:06
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 29/08/2016 13:11
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 25/08/2016 17:55
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/08/2016 17:54
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/08/2016 12:47
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/08/2016 12:17
8 anos atrás

> Distribuição

3 25/08/2016 09:38
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 25/08/2016 09:38
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/08/2016 09:36
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
32 24/02/2017 12:17
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
27 16/02/2017 10:51
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 12/12/2016 16:55
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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