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Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2016.0001.008612-1

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.008612-1

N�mero �nico

0015379-25.2010.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10041 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Ingresso no Curso Superior
10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Matr�cula
10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Vestibular
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 200,00

Data de Autua��o: 25/08/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Fernando Lopes e Silva Neto

�rg�o Julgador

4� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

07/03/2018

Impedimentos

Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

25/08/2016 10:22
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

25/08/2016 09:40
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- O magistrado atuou nos presentes autos em 1� grau de jurisdi��o.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

07/03/2018 11:15
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.133 DOS PRESENTES AUTOS.

Processos Relacionados

Origem

0015379-25.2010.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requerido

LIS SOSCHINSKE VIEIRA

Ju�zo

LIS SOSCHINSKE VIEIRA

Requerido

DIRETOR DO COL�GIO SAPIENS

Advogados

Requerente

FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO

Requeridos

Mariana Benigno Soares Lima
CARLA VIRGINIA DANTAS AVELINO NOGUEIRA
Luciana Mendes Benigno Eulalio
PEDRO DA ROCHA PORTELA

Ju�zos

Mariana Benigno Soares Lima
CARLA VIRGINIA DANTAS AVELINO NOGUEIRA
Luciana Mendes Benigno Eulalio
PEDRO DA ROCHA PORTELA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
76	14/11/2018 09:49 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Ju�zo de origem, 1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica, desta Capital.
75	14/11/2018 09:48 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 12/09/2018	Documento n�o dispon�vel
	~~09/11/2018 08:51~~ ~~6 anos atr�s~~	Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 13/11/2018 21:15 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
73	29/10/2018 15:34 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
72	23/10/2018 15:20 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
71	14/09/2018 15:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
70	02/08/2018 11:36 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
69	27/07/2018 10:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
68	20/07/2018 15:33 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Mandado	Documento n�o dispon�vel
67	19/07/2018 11:40 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido n�o entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
66	29/06/2018 09:47 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado.	Documento n�o dispon�vel
65	20/04/2018 09:05 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
64	18/04/2018 08:35 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
63	18/04/2018 00:08 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
62	17/04/2018 14:08 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.416, p�gina N� 43, de 17/04/2018, com a publica��o no dia 18/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	17/04/2018 11:50 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AC�RD�O DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	ACOR29
60	05/04/2018 07:55 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
59	04/04/2018 10:33 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
58	03/04/2018 08:19 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 04.04.2018.
57	02/04/2018 12:00 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/04/2018, Ordem: 13
56	02/04/2018 10:34 7 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
55	23/03/2018 09:19 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 28.03.2018
54	22/03/2018 11:07 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/03/2018, Ordem: 26
53	21/03/2018 13:34 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO o julgamento do processo: APELA��O/REEXAME NECESS�RIO N� 2016.0001.00861210, Teresina / 2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica em raz�o do impedimento do Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres.	Documento n�o dispon�vel
52	15/03/2018 10:15 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o DO MINIST�RIO P�BLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sess�o ordin�ria do dia 21-03-2018 ).	Documento n�o dispon�vel
51	13/03/2018 11:06 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
50	12/03/2018 10:22 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 21/03/2018.
49	12/03/2018 08:42 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/03/2018, Ordem: 10
48	09/03/2018 11:50 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
47	08/03/2018 08:31 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
46	08/03/2018 08:25 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELAT�RIO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	Documento n�o dispon�vel
45	07/03/2018 11:18 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao Gabinete Des. Relator
44	07/03/2018 11:15 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.133 DOS PRESENTES AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
43	07/03/2018 09:55 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o Para que proceda a REDISTRIBUI��O da presente APELA��O C�VEL � 4� C�mara de Direito P�blico.
42	07/03/2018 09:53 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO.	Documento n�o dispon�vel
41	05/03/2018 11:59 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
40	02/03/2018 16:32 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
39	02/03/2018 16:32 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
38	01/02/2018 16:38 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
37	01/02/2018 16:36 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
36	01/02/2018 08:06 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
35	01/02/2018 00:07 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 01/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
34	31/01/2018 14:03 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.367, p�gina N� 86, de 31/01/2018, com a publica��o no dia 01/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	30/01/2018 13:33 7 anos atr�s	Decis�o > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo Recebido o recurso Sem efeito suspensivo DECIS�O DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICA��O.	DEC15
32	23/01/2018 09:55 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
31	19/01/2018 11:12 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
30	19/01/2018 11:11 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
29	18/01/2018 13:16 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel Ap�s cumprimento do despacho de fl. 115 dos presentes autos.
28	18/01/2018 13:16 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel Ap�s cumprimento do despacho de fl. 115 dos presentes autos.
27	18/01/2018 12:57 7 anos atr�s	Mudan�a de Classe Processual Classe Processual alterada de Remessa Necess�ria para Apela��o / Remessa Necess�ria
26	16/01/2018 11:04 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
25	23/10/2017 14:54 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
24	23/10/2017 10:13 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
23	23/10/2017 00:04 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 23/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
22	18/10/2017 14:07 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.310, p�gina N� 102, de 18/10/2017, com a publica��o no dia 23/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
21	18/10/2017 11:37 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO.AGUARDANDO PUBLICA��O	Documento n�o dispon�vel
20	02/10/2017 11:53 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
19	29/09/2017 15:35 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
18	29/09/2017 15:34 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos na sescar c�vel do juiz de origem	ACOR8
17	02/01/2017 10:10 8 anos atr�s	Remessa ao juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
	~~02/01/2017 09:33~~ ~~8 anos atr�s~~	~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 02/01/2017 10:00
16	27/10/2016 17:09 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	20/10/2016 10:58 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar C�vel com despacho.	Documento n�o dispon�vel
14	07/10/2016 14:06 8 anos atr�s	Recebimento no gabinete.
13	05/10/2016 16:14 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	05/10/2016 16:14 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	12/09/2016 15:38 8 anos atr�s	Remessa
10	12/09/2016 15:37 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	12/09/2016 08:50 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar C�vel com despacho.	Documento n�o dispon�vel
8	29/08/2016 13:11 8 anos atr�s	Recebimento no gabinete.
7	25/08/2016 16:28 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	25/08/2016 16:27 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	25/08/2016 10:30 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	25/08/2016 10:22 8 anos atr�s	Distribui��o
3	25/08/2016 09:38 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	25/08/2016 09:38 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	25/08/2016 09:37 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2016.0001.008612-1

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Distribui��o por Preven��o de Magistrado