Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2016.0001.008622-4
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.008622-4
- Número Único
- 0005462-06.2015.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
05566DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 25/08/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 25/08/2016
- Origem
-
-
0005462-06.2015.8.18.0140
Acao Penal Publica
4ª Vara Criminal - Teresina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 86 |
05/06/2019 10:39 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício Nº 17550/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDCRI |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 85 |
13/03/2019 10:38 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 84 |
12/03/2019 11:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
Nesta data, faço remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 386 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 83 |
12/03/2019 11:48 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de TERESINA/PI, em cumprimento ao MEMO Nº 11/2017/GP . |
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| 82 |
12/03/2019 08:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI com certidão digitalizada do STJ. |
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| 81 |
28/02/2019 10:18 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
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| 80 |
25/02/2019 09:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 79 |
25/02/2019 09:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Ao SEJU para o envio ao STJ conforme despacho de fl 382, autos com 383 fls. |
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| 78 |
22/02/2019 16:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 77 |
22/02/2019 10:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 76 |
22/02/2019 10:39 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 75 |
07/01/2019 11:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 74 |
21/12/2018 09:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência Autos ao Gab. do Des. Relator José James com 381 fls. |
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| 73 |
21/12/2018 09:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da PGJ. |
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| 72 |
03/10/2018 15:17 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a PGJ. |
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| 71 |
02/10/2018 17:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 370 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 70 |
02/10/2018 14:02 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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02/10/2018 13:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 68 |
28/09/2018 10:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública COM 360 FOLHAS. |
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| 67 |
27/09/2018 09:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 66 |
27/09/2018 08:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 65 |
27/09/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 27/09/2018. |
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| 64 |
26/09/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 64, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 63 |
26/09/2018 08:48 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 62 |
17/09/2018 09:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 61 |
14/09/2018 16:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência AUTOS COM 357 FLS. |
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| 60 |
14/09/2018 16:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL. |
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| 59 |
12/04/2018 09:10 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 58 |
10/04/2018 17:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 344/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 57 |
10/04/2018 17:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 56 |
26/03/2018 12:18 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 55 |
22/03/2018 15:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública
Autos com I volume contendo 332 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 54 |
22/03/2018 14:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 53 |
22/03/2018 08:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Com Acórdão publicado. |
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| 52 |
22/03/2018 00:10 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/03/2018. |
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| 51 |
21/03/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.399, página Nº 55, de 21/03/2018, com a publicação no dia 22/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 50 |
21/03/2018 10:25 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 49 |
16/03/2018 11:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
16/03/2018 10:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 47 |
15/03/2018 14:38 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de CARLOS JULIAN MACIEL DA COSTA e não-provido |
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| 46 |
14/03/2018 11:52 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 14-03-2018 ). |
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| 45 |
13/03/2018 10:56 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DA DEFENSORA PÚBLICA DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 14-3-2018 ). |
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| 44 |
12/03/2018 11:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 43 |
12/03/2018 10:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 14/03/2018. |
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| 42 |
09/03/2018 10:39 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Julgamento ADIADO, em virtude do avançado da hora. |
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| 41 |
08/03/2018 08:02 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/03/2018, Ordem: 34 |
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| 40 |
07/03/2018 12:53 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ). |
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| 39 |
07/03/2018 07:18 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ). |
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| 38 |
01/03/2018 12:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
01/03/2018 12:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 07/03/2018 |
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| 36 |
01/03/2018 08:12 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 60 |
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| 35 |
17/01/2018 10:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 34 |
12/01/2018 09:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 33 |
12/01/2018 09:38 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 32 |
09/01/2018 11:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
08/01/2018 18:07 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho DES. SEBASTIÃO MARTINS-REVISOR. AUTOS COM 315/FLS. |
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| 30 |
08/01/2018 17:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos .NA SESCAR DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE . |
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| 29 |
21/12/2017 10:55 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita |
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| 28 |
12/12/2017 09:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos contendo 313 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 27 |
12/12/2017 08:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 26 |
11/12/2017 07:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 25 |
11/12/2017 07:28 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 24 |
30/11/2016 09:03 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
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| 23 |
29/11/2016 16:20 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS CONTENDO 310/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 22 |
29/11/2016 16:19 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM O PARECER. |
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| 21 |
04/11/2016 13:02 8 anos atrás |
Remessa COM 299 FOLHAS |
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| 20 |
04/11/2016 13:02 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 19 |
04/11/2016 11:15 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 18 |
04/10/2016 08:23 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
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| 17 |
03/10/2016 15:55 8 anos atrás |
Remessa PARA AGUARDAR O TÉRMINO DAS FÉRIAS CONFORME PORTARIA EM ANEXO. AUTOS CONTENDO 297/FLS. |
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| 16 |
03/10/2016 15:52 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO. |
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| 15 |
16/09/2016 18:24 8 anos atrás |
Remessa AUTOS COM 286 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS |
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16/09/2016 18:14 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO. |
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| 13 |
06/09/2016 18:44 8 anos atrás |
Devolução > Mandado |
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| 12 |
01/09/2016 08:51 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 275 FLS.PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA.PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.275. |
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| 11 |
31/08/2016 10:44 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 10 |
31/08/2016 08:28 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - Notificar a defensoria pública. |
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| 9 |
30/08/2016 09:37 8 anos atrás |
Recebimento Recebido no Gabinete da Desa. |
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| 8 |
29/08/2016 12:48 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 274 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 7 |
29/08/2016 12:47 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 6 |
25/08/2016 12:48 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 5 |
25/08/2016 12:17 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 4 |
25/08/2016 10:23 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 3 |
25/08/2016 10:22 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
25/08/2016 10:22 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
25/08/2016 10:21 8 anos atrás |
AUTUADO |
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