Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008625-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.008625-0
Número Único
0000412-79.2015.8.18.0081
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
25/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
25/08/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/08/2016 12:17

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOSÉ BARROS FRANCO
Apelado
  • BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogados
Requeridos
  • ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
  • MARINA BASTOS DA PORCIÚNCULA BENGHI
Agravante
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Agravados
  • ALDEMAR SOARES LIMA JÚNIOR
  • ALEXANDRA BEZERRA DE SOUSA
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • Alexandrina Danúbia Machado Barbosa
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Ana Beatriz Pereira do Amaral Vinhas
  • Ana Carolina Batista Romero
  • ANAINAN ANTUNES BEMBEM
  • BRUNA MARINA NEVES CALDEIRA
  • Bruno Medina da Paz
  • CAIO CESAR GONÇALVES DE CARVALHO
  • CAMILLA VELOSO PEREIRA
  • CINTIA MARIA RAMOS FALCÃO
  • CLAUDIO PORTELA SERRA E SILVA
  • CLEBERT DOS SANTOS MOURA
  • CLODOMIR CASTRO BRAGA
  • DANIEL BATISTA LIMA
  • DAVI AREA LEAO OLIVEIRA
  • DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA
  • EDIGELSON SOUSA MESQUITA
  • EVANGELINA GERJOY CAMARA
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • Fabiana Mendes de Carvalho Barbosa da Cruz
  • FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
  • FRANCISCO SALES MARTINS JUNIOR
  • FREDERICO VALENÇA DIAS FILHO
  • GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
  • Hamilton Coelho Resende Filho
  • Henrique dos Santos Alves
  • JAMES ARAUJO AMORIM
  • Joelma Aparecida Rodrigues dos Santos
  • JOSÉ ALBERTO MEDEIROS ARAGÃO
  • KÁTIA APARECIDA RAMOS MIRANDA
  • LIZA ROLIM BAGGIO
  • LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • LUIZ ARTHUR SERRA LULA
  • MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO
  • Marcelo Augusto de Souza
  • MELISSA BOVO DA COSTA
  • PABLO FORLAN NOGUEIRA HOLANDA
  • Patrícia Pazos Vilas Boas da Silva
  • PRISCILLA LUZIA LOPES DA SILVA
  • ROBERTA CAMARA LIMA CAVALCANTI
  • RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO
  • Roseglisse Goncalves Nunes
  • SANDRA PEREIRA DA SILVA
  • SÉRGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS
  • TERMONILTON BARROS MEDEIROS
  • THIAGO BRUNO FRANÇA LAPENDA
  • THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS
  • TIAGO CARNEIRO LIMA
  • ZILDO MARIO DE FARIAS
Movimentações
Data Descrição Documentos
79 06/02/2020 11:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MARCOS PARENTE

78 05/02/2020 09:13
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

77 03/02/2020 12:49
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

76 03/02/2020 12:48
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/11/2019

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA REMETER A ORIGEM: ANTÔNIO ALMEIDA/VARA ÚNICA

    Documento não disponível
75 20/12/2019 08:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
74 20/12/2019 08:16
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910574343

73 20/12/2019 08:16
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910574342

72 18/12/2019 17:30
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 18/12/2019 17:30
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 12/12/2019 13:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
69 12/12/2019 13:03
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910564909

68 12/12/2019 13:02
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910552721

67 26/11/2019 18:14
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 29/10/2019 13:35
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 29/10/2019 13:35
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910391370

64 29/10/2019 08:43
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

63 29/10/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/10/2019.

    Documento não disponível
62 25/10/2019 14:40
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.782, página Nº 70, de 25/10/2019, com a publicação no dia 29/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 24/10/2019 15:01
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

60 22/10/2019 07:53
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 09/10/2019 09:39
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 09/10/2019 09:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 08/10/2019 14:06
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
56 27/09/2019 10:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 27/09/2019 10:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 08.10.2019

54 27/09/2019 08:24
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/10/2019, Ordem: 38

53 25/09/2019 08:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 25/09/2019 08:15
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

51 17/01/2019 11:24
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
50 17/01/2019 11:22
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada junto aos autos

    Documento não disponível
49 14/12/2018 11:35
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 04/12/2018 10:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 03/12/2018 09:00
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 03/12/2018 08:46
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910340064

45 09/10/2018 08:36
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 05/10/2018 13:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

43 05/10/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/10/2018.

    Documento não disponível
42 04/10/2018 13:38
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.531, página Nº 87, de 04/10/2018, com a publicação no dia 05/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 04/10/2018 11:59
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
40 26/09/2018 08:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 25/09/2018 11:36
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 25/09/2018 11:35
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910294867

37 17/08/2018 14:30
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 15/08/2018 10:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

35 15/08/2018 08:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 15/08/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/08/2018.

    Documento não disponível
33 14/08/2018 13:24
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.496, página Nº 53, de 14/08/2018, com a publicação no dia 15/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 14/08/2018 09:59
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 23/03/2018 08:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 23/03/2018 08:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

29 21/03/2018 11:19
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de JOSÉ BARROS FRANCO e provido em parte

    Documento não disponível
28 14/03/2018 08:17
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/03/2018, Ordem: 97

27 08/03/2018 09:32
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 20.03.2018.

    Documento não disponível
26 28/02/2018 13:26
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 06.03.2018.

    Documento não disponível
25 28/02/2018 10:01
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/03/2018, Ordem: 100

24 19/02/2018 09:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/seju

23 19/02/2018 08:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

22 16/02/2018 11:15
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/02/2018, Ordem: 20

21 08/02/2018 09:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 08/02/2018 08:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

seju

19 25/04/2017 07:43
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta Gabiente

    Documento não disponível
18 10/01/2017 08:22
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

17 10/01/2017 07:17
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097 DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016)

16 06/10/2016 07:30
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 05/10/2016 07:24
8 anos atrás

Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
14 29/09/2016 08:59
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

13 28/09/2016 17:04
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 28/09/2016 17:04
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 14/09/2016 15:12
8 anos atrás

Remessa

10 14/09/2016 15:11
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 13/09/2016 10:58
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 26/08/2016 08:54
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

7 25/08/2016 16:17
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/08/2016 16:17
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/08/2016 12:47
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/08/2016 12:17
8 anos atrás

Distribuição

3 25/08/2016 10:34
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 25/08/2016 10:33
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/08/2016 10:30
8 anos atrás

AUTUADO