Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.008636-4
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.008636-4
- Número Único
- 0000737-76.2016.8.18.0030
- Classe Processual
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00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 20.000,00
- Data de Autuação
- 25/08/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 23/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
25/08/2016 13:44
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
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Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:23
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
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0000737-76.2016.8.18.0030
Obrigacao de Fazer
2ª Vara - Oeiras
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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22/02/2019 14:53 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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11/02/2019 08:37 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009 |
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11/02/2019 08:36 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/10/2018 |
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08/02/2019 09:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ |
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| 55 |
01/02/2019 09:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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01/02/2019 09:45 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo º 010955/2018 |
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10/12/2018 12:17 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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07/12/2018 12:46 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0010955/2018. |
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07/12/2018 12:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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04/12/2018 10:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS CONTENDO 149/FLS. |
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17/09/2018 19:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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11/09/2018 09:45 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
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| 47 |
04/09/2018 09:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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08/05/2018 13:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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08/05/2018 09:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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08/05/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/05/2018. |
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07/05/2018 15:40 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.428, página Nº 52, de 07/05/2018, com a publicação no dia 08/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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07/05/2018 13:43 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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13/04/2018 11:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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13/04/2018 11:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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13/04/2018 07:59 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI e não-provido |
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09/04/2018 10:06 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) Sessão Ordinária 12-04-2018 |
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05/04/2018 10:38 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 12.04.2018. |
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| 36 |
05/04/2018 09:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 40 |
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28/03/2018 10:18 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 05-04-2018 ). |
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28/03/2018 08:51 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 05-04-2018 ). |
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| 33 |
23/03/2018 12:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator |
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23/03/2018 12:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 05/04/2018. |
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23/03/2018 09:01 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 20 |
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13/03/2018 11:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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13/03/2018 11:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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13/03/2018 11:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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09/03/2018 12:34 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relatório, aguardando pauta no gabinete.. |
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23/06/2017 08:23 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 25 |
08/03/2017 12:12 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 08/03/2017 |
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07/03/2017 16:02 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 23 |
07/03/2017 16:00 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações protocolo nº 002188/2017 |
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| 22 |
06/03/2017 19:34 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGJ com parecer |
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13/02/2017 15:12 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Via malote Digital. |
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| 20 |
31/01/2017 07:55 8 anos atrás |
Remessa conforme decisão de fls. 107/109v |
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| 19 |
31/01/2017 07:53 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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13/12/2016 15:16 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Petição contrarrazões protocolo nº015219/2016 |
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| 17 |
09/12/2016 17:47 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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| 16 |
09/12/2016 17:46 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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08/11/2016 11:38 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
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07/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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04/11/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO E DECISÃO REMETIDA AO JUIZ DE ORIGEM VIA MALOTE DIGITAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.093, página Nº 59, de 04/11/2016, com a publicação no dia 07/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 12 |
03/11/2016 13:20 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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03/11/2016 13:19 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO e decisão remetida ao juiz de origem via malote digital |
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09/09/2016 15:44 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
09/09/2016 12:39 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões remetido à sescar cível |
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| 8 |
29/08/2016 10:00 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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26/08/2016 10:04 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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26/08/2016 09:59 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 5 |
25/08/2016 13:49 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
25/08/2016 13:44 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
25/08/2016 11:18 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
25/08/2016 11:16 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
25/08/2016 11:15 8 anos atrás |
AUTUADO |
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