Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2016.0001.008638-8
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.008638-8
- Número Único
- 0001829-32.2015.8.18.0028
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
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05566DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado03637DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 25/08/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 26/08/2016
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
26/08/2016 08:06
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- A Magistrada é relatora do HC nº 201600010083302, com a mesma origem e partes, tudo conforme o parágrafo único do art. 135-A e do art. 145, ambos do RITJPI.
- Origem
-
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0001829-32.2015.8.18.0028
Acao Penal Publica
2ª Vara - Floriano
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 53 |
27/06/2017 12:35 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Floriano. |
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| 52 |
23/06/2017 12:18 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU para encaminhar ao MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Floriano – PI (01 volume), contendo 173 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 51 |
23/06/2017 12:15 8 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal / Floriano – PI. |
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| 50 |
23/06/2017 12:12 8 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 14/06/2017 |
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Recebimento Recebidos os autos na SESCAR Criminal da PGJ com ciente do acórdão.
Movimento excluído em 23/06/2017 12:25 |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 14/06/2017
Movimento excluído em 23/06/2017 12:08 |
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| 47 |
20/06/2017 13:30 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 46 |
19/06/2017 15:12 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na SESCAR Criminal da PGJ com Ciente. |
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| 45 |
29/05/2017 14:40 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com 170 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 44 |
29/05/2017 14:05 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR Criminal da Defensoria com Ciente. |
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| 43 |
27/04/2017 09:51 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância AUTOS ENCAMINHADOS À DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA. |
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| 42 |
26/04/2017 14:10 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 41 |
26/04/2017 07:42 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado. |
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26/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/04/2017. |
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| 39 |
25/04/2017 15:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.193, página Nº 25, de 25/04/2017, com a publicação no dia 26/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
25/04/2017 11:31 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 37 |
24/04/2017 11:10 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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24/04/2017 10:00 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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19/04/2017 14:36 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO FILIPY MARQUES SOUSA e não-provido |
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| 34 |
18/04/2017 12:23 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( sessão ordinária 19-4-2017). |
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| 33 |
18/04/2017 10:17 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( sessão ordinária 19-4-2017). |
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| 32 |
11/04/2017 10:32 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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11/04/2017 08:13 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/04/2017, Ordem: 16 |
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02/03/2017 09:53 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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24/02/2017 11:05 8 anos atrás |
Remessa OS AUTOS A SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA, CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 155.AUTOS COM 157 FOLHAS |
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| 28 |
24/02/2017 11:03 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA |
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| 27 |
22/02/2017 11:41 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Def. Pública Dra. OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA, contendo 156/fls. numeradas e rubricadas. |
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| 26 |
22/02/2017 11:07 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 25 |
22/02/2017 09:39 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - DPE/ SEJU. |
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| 24 |
21/02/2017 08:28 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
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| 23 |
20/02/2017 11:52 8 anos atrás |
Conclusão com 154 folhas |
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| 22 |
20/02/2017 09:34 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAE CRIMINAL |
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| 21 |
17/02/2017 12:56 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal |
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09/02/2017 09:27 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 19 |
08/02/2017 15:29 8 anos atrás |
Conclusão AO DES. JOAQUIM SANTANA, CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 149/150. AUTOS COM 152 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 09/02/2017 07:29 |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 09/02/2017 07:29 |
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| 16 |
08/02/2017 11:28 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 15 |
08/02/2017 09:29 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - ao revisor. |
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| 14 |
20/09/2016 08:16 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
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| 13 |
19/09/2016 15:23 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 148 FOLHAS. |
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| 12 |
19/09/2016 15:23 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 11 |
31/08/2016 10:42 8 anos atrás |
Remessa COM 139 FOLHAS |
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| 10 |
31/08/2016 10:42 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 9 |
31/08/2016 08:12 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 8 |
29/08/2016 12:51 8 anos atrás |
Recebimento Recebido no Gabinete da Desa. |
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| 7 |
29/08/2016 12:03 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 137 FLS. |
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| 6 |
29/08/2016 12:00 8 anos atrás |
Recebimento autos na sescar criminal. |
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| 5 |
26/08/2016 08:48 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
26/08/2016 08:06 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
25/08/2016 11:22 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
25/08/2016 11:21 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
25/08/2016 11:20 8 anos atrás |
AUTUADO |
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