Processo Baixado
00417
PROCESSO CRIMINAL > Recursos >
Apelação Criminal
03419
DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo
0000577-79.2015.8.18.0032
Restituicao de Coisa Apreendida
5ª Vara -
Picos
Data | Descrição | Documentos | |
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19/05/2017 09:13 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Picos. |
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47 |
15/05/2017 09:32 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU para encaminhar ao MM. Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Picos – PI (01 volume), contendo 175 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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46 |
15/05/2017 09:21 8 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal / Picos - PI. |
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45 |
15/05/2017 09:02 8 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/04/2017 |
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25/04/2017 12:13 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, CIENTE DO ACÓRDÃO. |
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19/04/2017 08:48 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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17/04/2017 10:24 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Para ciência do acórdão de fls. 161/170. Contendo 172 fls. |
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03/04/2017 11:26 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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40 |
03/04/2017 09:02 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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03/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/04/2017. |
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38 |
31/03/2017 17:50 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.179, página Nº 67, de 31/03/2017, com a publicação no dia 03/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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37 |
31/03/2017 11:58 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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31/03/2017 11:56 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete do Des. Sebastião. |
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30/03/2017 12:16 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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29/03/2017 14:36 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de RONALDO LACERDA FREITAS e não-provido |
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28/03/2017 11:51 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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23/03/2017 09:41 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/03/2017, Ordem: 11 |
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22/03/2017 14:34 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Adiado em virtude do avançado da hora. |
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21/03/2017 08:13 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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29 |
16/03/2017 12:48 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Julgamento ADIADO em virtude do avançado da hora |
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28 |
16/03/2017 09:06 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/03/2017, Ordem: 33 |
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27 |
14/03/2017 09:55 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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26 |
09/03/2017 07:40 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/03/2017, Ordem: 57 |
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25 |
02/02/2017 13:38 8 anos atrás |
Expedição de documento por determinação do Des. Sebastião Ribeiro Martins – Relator, ficando pautado para o dia 15/03/2017. |
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24 |
01/02/2017 08:15 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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23 |
26/01/2017 14:31 8 anos atrás |
Expedição de documento em virtude do avançado da hora |
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22 |
26/01/2017 09:31 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 01/02/2017, Ordem: 24 |
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21 |
18/01/2017 07:02 8 anos atrás |
Expedição de documento INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO |
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20 |
14/12/2016 07:23 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 25/01/2017, Ordem: 8 |
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19 |
09/12/2016 12:01 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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08/12/2016 12:36 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido Sescar Criminal. |
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01/12/2016 13:28 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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16 |
01/12/2016 12:19 8 anos atrás |
Conclusão AO GAB.JOAQUIM SANTANA, COM 149/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS |
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15 |
01/12/2016 12:04 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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14 |
01/12/2016 10:27 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR Criminal - Ao REVISOR |
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13 |
13/09/2016 10:04 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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12 |
12/09/2016 14:19 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS CONTENDO 146 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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11 |
12/09/2016 14:18 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM O CIENTE DO PARECER. |
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10 |
30/08/2016 09:34 8 anos atrás |
Remessa Autos com 139 folhas numeradas e rubricadas. |
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9 |
30/08/2016 09:33 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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8 |
30/08/2016 08:47 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR Criminal |
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7 |
26/08/2016 16:10 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 137 FOLHAS. |
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6 |
26/08/2016 16:10 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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5 |
26/08/2016 08:48 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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4 |
26/08/2016 08:31 8 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
25/08/2016 13:36 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
2 |
25/08/2016 13:35 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
25/08/2016 13:34 8 anos atrás |
AUTUADO |