Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008682-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.008682-0
Número Único
0000467-30.2015.8.18.0081
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
26/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
26/08/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/08/2016 09:33

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • TERESINHA PEREIRA PONTES
Apelado
  • BANCO PANAMERICANO S.A.
Advogados
Apelante
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Apelados
  • Gilvan Melo de Sousa
  • Adriano Campos Costa
  • JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 12/12/2016 16:58

Partes

Embargante
  • TERESINHA PEREIRA PONTES

Advogados

Embargante
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
50 28/06/2017 09:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

49 23/06/2017 09:21
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

48 23/06/2017 09:20
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/06/2017

    Documento não disponível
47 11/05/2017 14:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

46 11/05/2017 08:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 11/05/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2017.

    Documento não disponível
44 10/05/2017 15:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 19, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 10/05/2017 10:35
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 24/04/2017 08:03
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 31/03/2017 10:55
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de TERESINHA PEREIRA PONTES e não-provido

    Documento não disponível
31/03/2017 10:54
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de TERESINHA PEREIRA PONTES e provido

Movimento excluído em 31/03/2017 10:56
Motivo: CORREÇÃO DA CERTIDÃO QUANTO À SUSTENTAÇÃO ORAL, QUE NÃO HOU E LANÇAMENTO EQUIVOCADO DO FEITO

31/03/2017 10:53
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de TERESINHA PEREIRA PONTES e não-provido

Movimento excluído em 31/03/2017 10:56
Motivo: CORREÇÃO DA CERTIDÃO QUANTO À SUSTENTAÇÃO ORAL, QUE NÃO HOU E LANÇAMENTO EQUIVOCADO DO FEITO

38 21/03/2017 09:27
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/03/2017, Ordem: 8

37 20/03/2017 11:32
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

36 20/03/2017 09:55
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

35 20/03/2017 09:55
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
34 02/03/2017 10:39
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Relator

33 24/02/2017 16:10
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002925/2017

32 24/02/2017 12:23
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
31 21/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
30 20/02/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.153, página Nº 53, de 20/02/2017, com a publicação no dia 21/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 17/02/2017 12:16
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 16/02/2017 14:47
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 16/02/2017 11:02
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
26 13/12/2016 10:43
8 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

25 12/12/2016 19:14
8 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 015314/2016

24 12/12/2016 16:58
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 09/12/2016 16:19
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 07/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
21 06/12/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.114, página Nº 42, de 06/12/2016, com a publicação no dia 07/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 05/12/2016 11:55
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL

19 28/11/2016 09:58
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

18 21/11/2016 10:27
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
17 03/11/2016 10:11
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/11/2016, Ordem: 11

16 25/10/2016 13:43
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 25/10/2016 12:06
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

para SEJU

    Documento não disponível
14 06/10/2016 18:12
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton

13 04/10/2016 16:40
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/10/2016 16:40
8 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 15/09/2016 13:28
8 anos atrás

Remessa

10 15/09/2016 13:28
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/09/2016 16:00
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 29/08/2016 09:45
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 26/08/2016 17:06
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/08/2016 17:06
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 26/08/2016 09:40
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/08/2016 09:33
8 anos atrás

Distribuição

3 26/08/2016 08:25
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 26/08/2016 08:25
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/08/2016 08:23
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 28/06/2017 09:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

49 23/06/2017 09:21
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

48 23/06/2017 09:20
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/06/2017

    Documento não disponível
47 11/05/2017 14:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

46 11/05/2017 08:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 11/05/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2017.

    Documento não disponível
44 10/05/2017 15:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 19, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 10/05/2017 10:35
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 24/04/2017 08:03
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 31/03/2017 10:55
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de TERESINHA PEREIRA PONTES e não-provido

    Documento não disponível
31/03/2017 10:54
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de TERESINHA PEREIRA PONTES e provido

Movimento excluído em 31/03/2017 10:56
Motivo: CORREÇÃO DA CERTIDÃO QUANTO À SUSTENTAÇÃO ORAL, QUE NÃO HOU E LANÇAMENTO EQUIVOCADO DO FEITO

31/03/2017 10:53
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de TERESINHA PEREIRA PONTES e não-provido

Movimento excluído em 31/03/2017 10:56
Motivo: CORREÇÃO DA CERTIDÃO QUANTO À SUSTENTAÇÃO ORAL, QUE NÃO HOU E LANÇAMENTO EQUIVOCADO DO FEITO

38 21/03/2017 09:27
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/03/2017, Ordem: 8

37 20/03/2017 11:32
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

36 20/03/2017 09:55
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

35 20/03/2017 09:55
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
34 02/03/2017 10:39
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Relator

33 24/02/2017 16:10
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002925/2017

31 21/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
30 20/02/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.153, página Nº 53, de 20/02/2017, com a publicação no dia 21/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 17/02/2017 12:16
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 16/02/2017 14:47
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 13/12/2016 10:43
8 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

25 12/12/2016 19:14
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 015314/2016

23 09/12/2016 16:19
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 07/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
21 06/12/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.114, página Nº 42, de 06/12/2016, com a publicação no dia 07/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 05/12/2016 11:55
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL

19 28/11/2016 09:58
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

18 21/11/2016 10:27
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
17 03/11/2016 10:11
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/11/2016, Ordem: 11

16 25/10/2016 13:43
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 25/10/2016 12:06
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

para SEJU

    Documento não disponível
14 06/10/2016 18:12
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton

13 04/10/2016 16:40
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/10/2016 16:40
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 15/09/2016 13:28
8 anos atrás

> Remessa

10 15/09/2016 13:28
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/09/2016 16:00
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 29/08/2016 09:45
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 26/08/2016 17:06
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/08/2016 17:06
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 26/08/2016 09:40
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/08/2016 09:33
8 anos atrás

> Distribuição

3 26/08/2016 08:25
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 26/08/2016 08:25
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/08/2016 08:23
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
32 24/02/2017 12:23
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
27 16/02/2017 11:02
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 12/12/2016 16:58
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível