Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008689-3
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.008689-3
- Número Único
- 0000136-36.2014.8.18.0064
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Data de Autuação
- 26/08/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
26/08/2016 09:33
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- 1ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:38
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
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0000136-36.2014.8.18.0064
Mandado de Seguranca
Vara Única - Paulistana
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 38 |
15/01/2018 12:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Paulistana. |
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09/01/2018 10:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
20/12/2017 11:11 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido à comarca de origem |
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20/12/2017 11:10 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 31/10/2017 |
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| 34 |
15/12/2017 16:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 33 |
30/11/2017 09:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362, de 16.02.11. |
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| 32 |
12/09/2017 13:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 31 |
12/09/2017 11:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com publicação no DJ |
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12/09/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/09/2017. |
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11/09/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.285, página Nº 28, de 11/09/2017, com a publicação no dia 12/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 28 |
06/09/2017 14:48 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação no DJ. |
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| 27 |
30/06/2017 08:31 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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29/06/2017 12:05 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI e SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PAULISTANA - PI e não-provido |
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29/06/2017 11:14 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PAULISTANA - PI e IRLA LAYANE CARVALHO BATISTA e não-provido
Movimento excluído em 29/06/2017 12:02 |
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| 23 |
22/06/2017 13:38 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 22 |
19/06/2017 10:35 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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14/06/2017 10:51 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/06/2017, Ordem: 15 |
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| 20 |
14/06/2017 07:15 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 19 |
13/06/2017 12:13 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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13/06/2017 12:13 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para inclusão em pauta de julgamento. |
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Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU
Movimento excluído em 13/06/2017 12:19 |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para inclusão em pauta de julgamento.
Movimento excluído em 13/06/2017 12:19 |
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| 15 |
06/12/2016 10:53 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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05/12/2016 16:24 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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05/12/2016 16:24 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 12 |
21/09/2016 13:35 8 anos atrás |
Remessa |
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| 11 |
21/09/2016 12:29 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 10 |
20/09/2016 10:41 8 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível. |
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| 9 |
20/09/2016 10:40 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 8 |
12/09/2016 13:22 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 7 |
26/08/2016 14:57 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
26/08/2016 14:57 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
26/08/2016 09:40 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
26/08/2016 09:33 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
26/08/2016 08:45 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
26/08/2016 08:45 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
26/08/2016 08:43 8 anos atrás |
AUTUADO |
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