e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.008721-6

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.008721-6

N�mero �nico

0000497-65.2015.8.18.0081

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta��o / Revis�o de Contrato

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 24.880,00

Data de Autua��o: 26/08/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 29/08/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

29/08/2016 07:11
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000497-65.2015.8.18.0081
Declaratoria
Vara �nica - Ant�nio Almeida

Partes envolvidas

Partes

Apelante

DOMINGOS DOS SANTOS

Apelado

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S. A.

Advogados

Apelante

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Apelados

ANAST�CIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
CLARISSA HELENA COSTA BASTOS
DEBORAH SALES BELCHIOR
EDYANE RODRIGUES DE MACEDO
EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES
IGOR SOARES DE ARAUJO
MONICA ROCHA LUZ
RITA DE C�SSIA DE CARVALHO MOURA
WANDERSON DAWAN BEZERRA
WILSON SALES BELCHIOR

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
90	25/02/2019 09:41 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE MARCOS PARENTE
89	20/02/2019 10:05 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos SEJU
88	19/02/2019 13:00 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa � Comarca de Ant�nio Almeida/PI (Vara �nica)
87	19/02/2019 12:59 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 27/11/2018	Documento n�o dispon�vel
86	31/10/2018 19:38 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910352163
85	31/10/2018 14:36 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
84	31/10/2018 11:19 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
83	31/10/2018 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 31/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
82	30/10/2018 14:16 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.547, p�gina N� 33, de 30/10/2018, com a publica��o no dia 31/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
81	30/10/2018 08:54 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR48
80	26/10/2018 09:00 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
79	25/10/2018 11:45 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de DOMINGOS DOS SANTOS e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
78	22/10/2018 14:39 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
77	10/10/2018 11:28 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA. 23.10.2018
76	10/10/2018 11:02 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 23/10/2018, Ordem: 14
75	09/10/2018 12:42 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
74	09/10/2018 12:41 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
73	24/09/2018 16:38 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos 2D
72	17/09/2018 13:48 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
71	17/09/2018 13:47 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
70	14/08/2018 14:03 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
69	14/08/2018 14:02 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
68	13/08/2018 00:09 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 13/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
67	10/08/2018 13:27 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.494, p�gina N� 55, de 10/08/2018, com a publica��o no dia 13/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
66	10/08/2018 12:58 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
65	10/08/2018 12:55 6 anos atr�s	Decis�o > Concess�o de efeito suspensivo > Recurso Concedido efeito suspensivo a Recurso	DEC39
64	08/08/2018 10:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos 2D
63	06/08/2018 13:53 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o. ao RELATOR	Documento n�o dispon�vel
62	06/08/2018 13:49 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910284054
61	03/08/2018 09:22 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
60	16/07/2018 11:37 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
59	16/07/2018 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 16/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
58	13/07/2018 13:36 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.474, p�gina N� 68, de 13/07/2018, com a publica��o no dia 16/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	13/07/2018 12:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
56	13/07/2018 12:11 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
55	11/07/2018 11:33 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
54	06/07/2018 09:56 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
53	06/07/2018 09:55 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL SECRETARIA DA VARA DA COMARCA DE MARCOS PARENTE	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
52	23/08/2017 13:32 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (n�o cumpridos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Ant�nio Almeida.
51	18/08/2017 10:41 7 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
50	18/08/2017 10:40 7 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 26/06/2017	Documento n�o dispon�vel
49	10/08/2017 18:44 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da PGJ com ciente do ac�rd�o	Documento n�o dispon�vel
48	31/07/2017 09:08 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n�362/11	Documento n�o dispon�vel
47	27/07/2017 12:27 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
46	26/07/2017 13:11 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
45	26/07/2017 13:10 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
44	30/06/2017 10:50 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos G1
43	02/06/2017 10:47 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
42	01/06/2017 19:28 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
41	01/06/2017 19:27 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 006723/2017
40	31/05/2017 14:18 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL COM PET 006723/2017
39	31/05/2017 11:22 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
38	31/05/2017 00:01 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 31/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
37	30/05/2017 14:00 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.217, p�gina N� 65, de 30/05/2017, com a publica��o no dia 31/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	30/05/2017 11:30 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR15
35	19/05/2017 09:15 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
34	18/05/2017 13:14 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de DOMINGOS DOS SANTOS e provido	Documento n�o dispon�vel
33	16/05/2017 08:47 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
32	05/05/2017 11:42 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 16/05/2017, Ordem: 38
31	05/05/2017 09:07 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
30	04/05/2017 11:49 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
29	04/05/2017 11:49 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
28	08/03/2017 11:35 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No Gab. do Des. Relator
27	07/03/2017 11:06 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
26	07/03/2017 11:05 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
25	13/02/2017 14:53 8 anos atr�s	Remessa
24	13/02/2017 14:53 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
23	10/02/2017 09:43 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
22	23/01/2017 09:14 8 anos atr�s	Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
21	20/01/2017 08:06 8 anos atr�s	Conclus�o juntada de protocolo n� 000468/2017
20	18/01/2017 14:41 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Manifesta��o.	Documento n�o dispon�vel
19	16/01/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
18	13/01/2017 15:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.127, p�gina N� 86, de 13/01/2017, com a publica��o no dia 16/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
17	12/12/2016 08:58 8 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
16	30/11/2016 17:52 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	29/11/2016 08:28 8 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
14	20/10/2016 11:35 8 anos atr�s	Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
13	18/10/2016 17:38 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	18/10/2016 17:37 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o recebido na sescar civel da PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	14/09/2016 14:10 8 anos atr�s	Remessa
10	14/09/2016 14:10 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	13/09/2016 13:22 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	30/08/2016 10:18 8 anos atr�s	Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
7	29/08/2016 14:07 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	29/08/2016 14:07 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	29/08/2016 07:47 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	29/08/2016 07:11 8 anos atr�s	Distribui��o
3	26/08/2016 10:10 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	26/08/2016 10:10 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	26/08/2016 10:07 8 anos atr�s	AUTUADO

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.008721-6

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