Processo Baixado
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
50005
DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral29/08/2016 07:11
22/06/2017 13:24
0027603-63.2008.8.18.0140
Indenizacao
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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55 |
13/11/2017 13:05 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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54 |
13/11/2017 13:04 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/10/2017 |
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53 |
09/11/2017 14:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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52 |
26/10/2017 13:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP PORTARIA Nº 362/11 |
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51 |
23/10/2017 20:10 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 15883/2017 |
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50 |
23/10/2017 18:57 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 015883/2017. |
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49 |
23/10/2017 18:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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48 |
06/10/2017 09:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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47 |
02/10/2017 16:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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46 |
29/09/2017 09:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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45 |
29/09/2017 00:10 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017. |
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44 |
28/09/2017 14:17 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 65, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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43 |
28/09/2017 12:52 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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42 |
04/09/2017 09:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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01/09/2017 12:56 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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40 |
25/08/2017 13:02 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017). |
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39 |
22/08/2017 12:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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38 |
21/08/2017 10:56 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 31 |
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37 |
18/08/2017 10:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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36 |
17/08/2017 12:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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35 |
17/08/2017 12:40 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão
Movimento excluído em 17/08/2017 12:17 |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À DISTRIBUIÇÃO, para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito.
Movimento excluído em 17/08/2017 12:17 |
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34 |
14/08/2017 11:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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33 |
09/08/2017 12:12 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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32 |
09/08/2017 12:06 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARINETE DA SILVA NASCIMENTO e FRANCISCO CRUZ SOUSA em 09/08/2017. |
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31 |
07/08/2017 17:43 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 11707/2017 |
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30 |
04/08/2017 18:15 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação Nº 0011707/2017. |
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29 |
04/08/2017 18:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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28 |
28/07/2017 08:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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07/07/2017 13:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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26 |
06/07/2017 12:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível À SESCAR CÍVEL. |
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25 |
06/07/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 06/07/2017. |
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24 |
05/07/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.241, página Nº 44, de 05/07/2017, com a publicação no dia 06/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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23 |
04/07/2017 13:13 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponibilizado, aguardando publicação. |
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22 |
22/06/2017 13:24 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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21 |
24/05/2017 11:33 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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20 |
22/05/2017 08:14 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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19 |
22/05/2017 08:13 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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18 |
31/03/2017 19:22 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP conforme despacho de fls. 176 |
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17 |
31/03/2017 19:21 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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16 |
30/03/2017 10:30 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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15 |
30/03/2017 10:29 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponibilizado. |
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14 |
12/12/2016 09:35 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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13 |
08/12/2016 16:35 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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12 |
08/12/2016 16:35 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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11 |
13/09/2016 12:43 8 anos atrás |
Remessa |
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10 |
13/09/2016 12:43 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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9 |
09/09/2016 10:34 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO a sescar cível |
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8 |
30/08/2016 11:11 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
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7 |
29/08/2016 12:19 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
29/08/2016 12:19 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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5 |
29/08/2016 07:47 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
29/08/2016 07:11 8 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
26/08/2016 11:37 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
26/08/2016 11:36 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
26/08/2016 11:34 8 anos atrás |
AUTUADO |