Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008745-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.008745-9
Número Único
0000044-78.2010.8.18.0135
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 51.000,00
Data de Autuação
26/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
29/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/08/2016 07:11

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    29/03/2019 11:31

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:11

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • FÁBIO DA SILVA E SOUSA
  • JANETE RODRIGUES PEREIRA
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • JEIKO LEAL MELO HOHMANN BRITTO
Apelado
  • ARYPSON SILVA LEITE
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 18/05/2018 15:41

Partes

Requerente
  • FÁBIO DA SILVA E SOUSA

Advogados

Requerente
  • JEIKO LEAL MELO HOHMANN BRITTO
2 - Recurso Extraordinário - 03/10/2018 19:32

Partes

Requerente
  • FÁBIO DA SILVA E SOUSA

Advogados

Requerente
  • JEIKO LEAL MELO HOHMANN BRITTO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
129 15/10/2019 12:21
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUI

128 11/10/2019 13:31
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

127 10/10/2019 10:51
10 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

126 10/10/2019 10:51
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STF

    Documento não disponível
125 07/10/2019 11:15
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

124 07/10/2019 09:06
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
123 03/10/2019 09:05
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
122 03/10/2019 00:10
10 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
121 02/10/2019 14:25
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 95, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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120 02/10/2019 12:11
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
119 19/09/2019 15:33
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
118 19/09/2019 15:32
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910536290
ao ARE

117 18/09/2019 15:40
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
116 17/09/2019 23:38
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
115 17/09/2019 09:14
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
114 06/09/2019 09:46
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
113 28/08/2019 19:10
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

protocolo nº 002435/2019

112 26/08/2019 13:39
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 002435/2019.

    Documento não disponível
111 26/08/2019 13:38
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
110 17/07/2019 16:23
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
109 16/07/2019 08:19
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
108 19/06/2019 11:53
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
107 17/06/2019 13:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

106 14/06/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/06/2019.

    Documento não disponível
105 13/06/2019 13:47
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.689, página Nº 71, de 13/06/2019, com a publicação no dia 14/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 13/06/2019 09:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
103 12/06/2019 14:57
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

102 01/04/2019 15:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
101 01/04/2019 15:12
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 29/03/2019 11:31
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
99 28/03/2019 13:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
98 28/03/2019 13:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 27/03/2019 13:12
1 ano atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
96 06/11/2018 08:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

95 05/11/2018 14:16
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
94 26/10/2018 14:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
93 25/10/2018 12:46
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
92 24/10/2018 13:40
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910353536

91 23/10/2018 11:53
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 18/10/2018 09:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
89 16/10/2018 08:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

88 16/10/2018 08:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
87 16/10/2018 08:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

86 04/10/2018 15:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
85 04/10/2018 15:18
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 9790/2018

84 03/10/2018 19:32
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
83 03/10/2018 19:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
82 27/08/2018 08:49
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
81 20/08/2018 08:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
80 13/08/2018 14:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

79 13/08/2018 09:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

78 13/08/2018 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/08/2018.

    Documento não disponível
77 10/08/2018 13:27
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 42, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 10/08/2018 10:37
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

75 06/08/2018 09:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

74 06/08/2018 07:53
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
73 31/07/2018 09:17
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 01-08-2018.

    Documento não disponível
72 26/07/2018 10:23
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 1º de Agosto de 2018

    Documento não disponível
71 23/07/2018 12:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 01-08-2018.

70 23/07/2018 10:38
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 20

69 23/07/2018 08:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU

68 20/07/2018 12:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

67 20/07/2018 12:28
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
66 13/07/2018 14:56
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 09/07/2018 19:55
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910261193

64 09/07/2018 18:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
63 04/07/2018 14:46
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 25/06/2018 08:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
61 12/06/2018 13:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

60 12/06/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/06/2018.

    Documento não disponível
59 11/06/2018 14:35
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 83, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 11/06/2018 08:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 11/06/2018 08:04
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
56 08/06/2018 11:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 29/05/2018 13:41
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 29/05/2018 13:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 21/05/2018 16:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
52 21/05/2018 16:19
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 7051/2018

51 18/05/2018 15:41
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
50 18/05/2018 15:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
49 08/05/2018 09:35
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
48 23/04/2018 18:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
47 05/03/2018 18:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 05/03/2018 09:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 05/03/2018 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
44 02/03/2018 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 68, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 02/03/2018 11:02
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 19/02/2018 10:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

41 16/02/2018 10:19
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FÁBIO DA SILVA E SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
40 06/02/2018 09:50
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
39 05/02/2018 12:50
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
38 29/01/2018 10:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 20

37 25/01/2018 12:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 25/01/2018 11:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

35 25/01/2018 11:56
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
34 10/11/2017 12:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2C

33 18/10/2017 07:54
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 18/10/2017 07:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/ parecer

    Documento não disponível
31 03/10/2017 10:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
30 03/10/2017 08:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 03/10/2017 08:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

PEDIDO DE VISTA PARA O MINISTERIO PUBLICO

28 29/09/2017 10:47
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
27 25/09/2017 11:55
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017).

    Documento não disponível
26 25/09/2017 08:40
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017).

    Documento não disponível
25 21/09/2017 12:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 58

24 21/09/2017 10:47
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
23 21/09/2017 10:46
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
22 18/09/2017 11:56
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
21 18/09/2017 08:59
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
20 11/09/2017 08:28
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 40

19 06/09/2017 09:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

18 06/09/2017 08:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 06/09/2017 08:22
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 28/06/2017 14:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

A3

15 22/06/2017 13:11
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 09/12/2016 10:04
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 08/12/2016 16:15
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/12/2016 16:15
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 21/09/2016 14:04
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 21/09/2016 14:03
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 20/09/2016 10:40
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 30/08/2016 10:18
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 29/08/2016 14:19
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/08/2016 14:19
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 29/08/2016 07:47
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/08/2016 07:11
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/08/2016 13:00
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 26/08/2016 12:59
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/08/2016 12:24
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
129 15/10/2019 12:21
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUI

128 11/10/2019 13:31
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

127 10/10/2019 10:51
10 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

126 10/10/2019 10:51
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STF

    Documento não disponível
125 07/10/2019 11:15
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

124 07/10/2019 09:06
10 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
123 03/10/2019 09:05
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
122 03/10/2019 00:10
10 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
121 02/10/2019 14:25
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 95, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

120 02/10/2019 12:11
10 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
119 19/09/2019 15:33
10 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
118 19/09/2019 15:32
10 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910536290
ao ARE

117 18/09/2019 15:40
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
116 17/09/2019 23:38
10 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
115 17/09/2019 09:14
10 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
114 06/09/2019 09:46
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
113 28/08/2019 19:10
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

protocolo nº 002435/2019

112 26/08/2019 13:39
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 002435/2019.

    Documento não disponível
111 26/08/2019 13:38
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
110 17/07/2019 16:23
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
109 16/07/2019 08:19
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
108 19/06/2019 11:53
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
107 17/06/2019 13:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

106 14/06/2019 00:03
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 14/06/2019.

    Documento não disponível
105 13/06/2019 13:47
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.689, página Nº 71, de 13/06/2019, com a publicação no dia 14/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 13/06/2019 09:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
103 12/06/2019 14:57
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

102 01/04/2019 15:13
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
101 01/04/2019 15:12
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 29/03/2019 11:31
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
99 28/03/2019 13:12
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
98 28/03/2019 13:11
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 06/11/2018 08:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

95 05/11/2018 14:16
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
94 26/10/2018 14:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
93 25/10/2018 12:46
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
92 24/10/2018 13:40
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910353536

91 23/10/2018 11:53
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 18/10/2018 09:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
89 16/10/2018 08:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

88 16/10/2018 08:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
87 16/10/2018 08:21
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

86 04/10/2018 15:20
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
83 03/10/2018 19:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
82 27/08/2018 08:49
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
81 20/08/2018 08:27
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
80 13/08/2018 14:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

79 13/08/2018 09:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

78 13/08/2018 00:09
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/08/2018.

    Documento não disponível
77 10/08/2018 13:27
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 42, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 10/08/2018 10:37
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

75 06/08/2018 09:37
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

73 31/07/2018 09:17
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 01-08-2018.

    Documento não disponível
72 26/07/2018 10:23
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 1º de Agosto de 2018

    Documento não disponível
71 23/07/2018 12:06
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 01-08-2018.

70 23/07/2018 10:38
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 20

69 23/07/2018 08:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU

68 20/07/2018 12:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

67 20/07/2018 12:28
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
66 13/07/2018 14:56
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 09/07/2018 19:55
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910261193

64 09/07/2018 18:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
63 04/07/2018 14:46
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 25/06/2018 08:09
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
61 12/06/2018 13:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

60 12/06/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 12/06/2018.

    Documento não disponível
59 11/06/2018 14:35
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 83, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 11/06/2018 08:05
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 11/06/2018 08:04
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
56 08/06/2018 11:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

55 29/05/2018 13:41
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 29/05/2018 13:41
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 21/05/2018 16:20
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
50 18/05/2018 15:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
49 08/05/2018 09:35
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
48 23/04/2018 18:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
47 05/03/2018 18:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 05/03/2018 09:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 05/03/2018 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
44 02/03/2018 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 68, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 02/03/2018 11:02
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 19/02/2018 10:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

41 16/02/2018 10:19
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FÁBIO DA SILVA E SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
40 06/02/2018 09:50
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
39 05/02/2018 12:50
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
38 29/01/2018 10:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 20

37 25/01/2018 12:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 25/01/2018 11:56
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

35 25/01/2018 11:56
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
34 10/11/2017 12:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

2C

33 18/10/2017 07:54
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 18/10/2017 07:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/ parecer

    Documento não disponível
31 03/10/2017 10:01
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
30 03/10/2017 08:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

29 03/10/2017 08:18
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

PEDIDO DE VISTA PARA O MINISTERIO PUBLICO

28 29/09/2017 10:47
3 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
27 25/09/2017 11:55
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017).

    Documento não disponível
26 25/09/2017 08:40
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017).

    Documento não disponível
25 21/09/2017 12:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 58

24 21/09/2017 10:47
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
23 21/09/2017 10:46
3 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
22 18/09/2017 11:56
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
21 18/09/2017 08:59
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
20 11/09/2017 08:28
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 40

19 06/09/2017 09:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

18 06/09/2017 08:23
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 06/09/2017 08:22
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 28/06/2017 14:52
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

A3

15 22/06/2017 13:11
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 09/12/2016 10:04
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 08/12/2016 16:15
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/12/2016 16:15
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 21/09/2016 14:04
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 21/09/2016 14:03
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 20/09/2016 10:40
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 30/08/2016 10:18
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 29/08/2016 14:19
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/08/2016 14:19
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 29/08/2016 07:47
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/08/2016 07:11
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/08/2016 13:00
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 26/08/2016 12:59
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/08/2016 12:24
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 06/08/2018 07:53
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
52 21/05/2018 16:19
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 7051/2018

51 18/05/2018 15:41
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
97 27/03/2019 13:12
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
85 04/10/2018 15:18
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 9790/2018

84 03/10/2018 19:32
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível