Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008745-9
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.008745-9
- Número Único
- 0000044-78.2010.8.18.0135
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
50005DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 51.000,00
- Data de Autuação
- 26/08/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 29/03/2019
-
Distribuição por Sorteio
29/08/2016 07:11
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
29/03/2019 11:31
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:11
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
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0000044-78.2010.8.18.0135
Ordinaria
Vara Única - São João do Piauí
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| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 129 |
15/10/2019 12:21 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUI |
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| 128 |
11/10/2019 13:31 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 127 |
10/10/2019 10:51 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 126 |
10/10/2019 10:51 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STF |
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| 125 |
07/10/2019 11:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 124 |
07/10/2019 09:06 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 123 |
03/10/2019 09:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 122 |
03/10/2019 00:10 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 03/10/2019. |
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| 121 |
02/10/2019 14:25 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 95, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 120 |
02/10/2019 12:11 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 119 |
19/09/2019 15:33 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 118 |
19/09/2019 15:32 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910536290 |
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| 117 |
18/09/2019 15:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 116 |
17/09/2019 23:38 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 115 |
17/09/2019 09:14 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 114 |
06/09/2019 09:46 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 113 |
28/08/2019 19:10 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário protocolo nº 002435/2019 |
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| 112 |
26/08/2019 13:39 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 002435/2019. |
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| 111 |
26/08/2019 13:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 110 |
17/07/2019 16:23 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 109 |
16/07/2019 08:19 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 108 |
19/06/2019 11:53 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 107 |
17/06/2019 13:45 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 106 |
14/06/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 14/06/2019. |
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| 105 |
13/06/2019 13:47 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.689, página Nº 71, de 13/06/2019, com a publicação no dia 14/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 104 |
13/06/2019 09:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 103 |
12/06/2019 14:57 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 102 |
01/04/2019 15:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 101 |
01/04/2019 15:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 100 |
29/03/2019 11:31 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 99 |
28/03/2019 13:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 98 |
28/03/2019 13:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 97 |
27/03/2019 13:12 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
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| 96 |
06/11/2018 08:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 95 |
05/11/2018 14:16 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 94 |
26/10/2018 14:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 93 |
25/10/2018 12:46 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 92 |
24/10/2018 13:40 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910353536 |
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| 91 |
23/10/2018 11:53 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 90 |
18/10/2018 09:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 89 |
16/10/2018 08:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 88 |
16/10/2018 08:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj |
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| 87 |
16/10/2018 08:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj |
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| 86 |
04/10/2018 15:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 85 |
04/10/2018 15:18 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 9790/2018 |
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| 84 |
03/10/2018 19:32 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 83 |
03/10/2018 19:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 82 |
27/08/2018 08:49 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 81 |
20/08/2018 08:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 80 |
13/08/2018 14:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 79 |
13/08/2018 09:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 78 |
13/08/2018 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/08/2018. |
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| 77 |
10/08/2018 13:27 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 42, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 76 |
10/08/2018 10:37 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 75 |
06/08/2018 09:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 74 |
06/08/2018 07:53 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 73 |
31/07/2018 09:17 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 01-08-2018. |
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| 72 |
26/07/2018 10:23 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 1º de Agosto de 2018 |
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| 71 |
23/07/2018 12:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sessão do dia 01-08-2018. |
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| 70 |
23/07/2018 10:38 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 20 |
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| 69 |
23/07/2018 08:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU |
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| 68 |
20/07/2018 12:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 67 |
20/07/2018 12:28 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 66 |
13/07/2018 14:56 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 65 |
09/07/2018 19:55 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910261193 |
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| 64 |
09/07/2018 18:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 63 |
04/07/2018 14:46 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 62 |
25/06/2018 08:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 61 |
12/06/2018 13:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 60 |
12/06/2018 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 12/06/2018. |
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| 59 |
11/06/2018 14:35 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 83, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 58 |
11/06/2018 08:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 57 |
11/06/2018 08:04 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 56 |
08/06/2018 11:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
29/05/2018 13:41 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 54 |
29/05/2018 13:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 53 |
21/05/2018 16:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 52 |
21/05/2018 16:19 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 7051/2018 |
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| 51 |
18/05/2018 15:41 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 50 |
18/05/2018 15:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 49 |
08/05/2018 09:35 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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| 48 |
23/04/2018 18:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 47 |
05/03/2018 18:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 46 |
05/03/2018 09:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 45 |
05/03/2018 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018. |
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| 44 |
02/03/2018 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 68, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
02/03/2018 11:02 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 42 |
19/02/2018 10:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 41 |
16/02/2018 10:19 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de FÁBIO DA SILVA E SOUSA e não-provido |
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| 40 |
06/02/2018 09:50 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018). |
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| 39 |
05/02/2018 12:50 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018). |
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| 38 |
29/01/2018 10:48 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 20 |
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| 37 |
25/01/2018 12:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 36 |
25/01/2018 11:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 35 |
25/01/2018 11:56 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 34 |
10/11/2017 12:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 2C |
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| 33 |
18/10/2017 07:54 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 32 |
18/10/2017 07:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj, c/ parecer |
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| 31 |
03/10/2017 10:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 30 |
03/10/2017 08:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 29 |
03/10/2017 08:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível PEDIDO DE VISTA PARA O MINISTERIO PUBLICO |
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| 28 |
29/09/2017 10:47 7 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta |
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| 27 |
25/09/2017 11:55 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017). |
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| 26 |
25/09/2017 08:40 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017). |
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| 25 |
21/09/2017 12:16 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 58 |
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| 24 |
21/09/2017 10:47 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 23 |
21/09/2017 10:46 7 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta |
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| 22 |
18/09/2017 11:56 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017). |
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| 21 |
18/09/2017 08:59 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017). |
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| 20 |
11/09/2017 08:28 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 40 |
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| 19 |
06/09/2017 09:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
||
| 18 |
06/09/2017 08:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
||
| 17 |
06/09/2017 08:22 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 16 |
28/06/2017 14:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos A3 |
||
| 15 |
22/06/2017 13:11 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 14 |
09/12/2016 10:04 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
||
| 13 |
08/12/2016 16:15 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
08/12/2016 16:15 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
|
| 11 |
21/09/2016 14:04 8 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
21/09/2016 14:03 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
20/09/2016 10:40 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
|
|
| 8 |
30/08/2016 10:18 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
||
| 7 |
29/08/2016 14:19 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
29/08/2016 14:19 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
29/08/2016 07:47 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
29/08/2016 07:11 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
26/08/2016 13:00 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
26/08/2016 12:59 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
26/08/2016 12:24 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 129 |
15/10/2019 12:21 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUI |
|
| 128 |
11/10/2019 13:31 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 127 |
10/10/2019 10:51 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 126 |
10/10/2019 10:51 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STF |
|
| 125 |
07/10/2019 11:15 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 124 |
07/10/2019 09:06 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 123 |
03/10/2019 09:05 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 122 |
03/10/2019 00:10 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 03/10/2019. |
|
| 121 |
02/10/2019 14:25 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 95, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 120 |
02/10/2019 12:11 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 119 |
19/09/2019 15:33 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 118 |
19/09/2019 15:32 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910536290 |
|
| 117 |
18/09/2019 15:40 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 116 |
17/09/2019 23:38 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 115 |
17/09/2019 09:14 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 114 |
06/09/2019 09:46 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 113 |
28/08/2019 19:10 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário protocolo nº 002435/2019 |
|
| 112 |
26/08/2019 13:39 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 002435/2019. |
|
| 111 |
26/08/2019 13:38 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 110 |
17/07/2019 16:23 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 109 |
16/07/2019 08:19 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 108 |
19/06/2019 11:53 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
|
| 107 |
17/06/2019 13:45 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 106 |
14/06/2019 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 14/06/2019. |
|
| 105 |
13/06/2019 13:47 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.689, página Nº 71, de 13/06/2019, com a publicação no dia 14/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 104 |
13/06/2019 09:36 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 103 |
12/06/2019 14:57 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
| 102 |
01/04/2019 15:13 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 101 |
01/04/2019 15:12 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 100 |
29/03/2019 11:31 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 99 |
28/03/2019 13:12 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 98 |
28/03/2019 13:11 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 96 |
06/11/2018 08:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 95 |
05/11/2018 14:16 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 94 |
26/10/2018 14:35 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 93 |
25/10/2018 12:46 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 92 |
24/10/2018 13:40 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910353536 |
|
| 91 |
23/10/2018 11:53 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 90 |
18/10/2018 09:19 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 89 |
16/10/2018 08:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 88 |
16/10/2018 08:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj |
|
| 87 |
16/10/2018 08:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj |
|
| 86 |
04/10/2018 15:20 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 83 |
03/10/2018 19:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 82 |
27/08/2018 08:49 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 81 |
20/08/2018 08:27 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
|
| 80 |
13/08/2018 14:50 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 79 |
13/08/2018 09:47 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 78 |
13/08/2018 00:09 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/08/2018. |
|
| 77 |
10/08/2018 13:27 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 42, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 76 |
10/08/2018 10:37 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 75 |
06/08/2018 09:37 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 73 |
31/07/2018 09:17 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 01-08-2018. |
|
| 72 |
26/07/2018 10:23 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 1º de Agosto de 2018 |
|
| 71 |
23/07/2018 12:06 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sessão do dia 01-08-2018. |
|
| 70 |
23/07/2018 10:38 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 20 |
|
| 69 |
23/07/2018 08:30 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU |
|
| 68 |
20/07/2018 12:29 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 67 |
20/07/2018 12:28 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 66 |
13/07/2018 14:56 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 65 |
09/07/2018 19:55 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910261193 |
|
| 64 |
09/07/2018 18:30 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 63 |
04/07/2018 14:46 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 62 |
25/06/2018 08:09 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
| 61 |
12/06/2018 13:30 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 60 |
12/06/2018 00:00 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 12/06/2018. |
|
| 59 |
11/06/2018 14:35 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 83, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 58 |
11/06/2018 08:05 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 57 |
11/06/2018 08:04 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 56 |
08/06/2018 11:26 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 55 |
29/05/2018 13:41 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 54 |
29/05/2018 13:41 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 53 |
21/05/2018 16:20 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 50 |
18/05/2018 15:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 49 |
08/05/2018 09:35 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
|
| 48 |
23/04/2018 18:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
|
| 47 |
05/03/2018 18:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 46 |
05/03/2018 09:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 45 |
05/03/2018 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018. |
|
| 44 |
02/03/2018 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 68, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 43 |
02/03/2018 11:02 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 42 |
19/02/2018 10:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 41 |
16/02/2018 10:19 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de FÁBIO DA SILVA E SOUSA e não-provido |
|
| 40 |
06/02/2018 09:50 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018). |
|
| 39 |
05/02/2018 12:50 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018). |
|
| 38 |
29/01/2018 10:48 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 20 |
|
| 37 |
25/01/2018 12:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 36 |
25/01/2018 11:56 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 35 |
25/01/2018 11:56 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 34 |
10/11/2017 12:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 2C |
|
| 33 |
18/10/2017 07:54 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 32 |
18/10/2017 07:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj, c/ parecer |
|
| 31 |
03/10/2017 10:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 30 |
03/10/2017 08:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 29 |
03/10/2017 08:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível PEDIDO DE VISTA PARA O MINISTERIO PUBLICO |
|
| 28 |
29/09/2017 10:47 7 anos atrás |
> Retirada de pauta Retirado de pauta |
|
| 27 |
25/09/2017 11:55 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017). |
|
| 26 |
25/09/2017 08:40 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017). |
|
| 25 |
21/09/2017 12:16 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 58 |
|
| 24 |
21/09/2017 10:47 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão |
|
| 23 |
21/09/2017 10:46 7 anos atrás |
> Retirada de pauta Retirado de pauta |
|
| 22 |
18/09/2017 11:56 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017). |
|
| 21 |
18/09/2017 08:59 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017). |
|
| 20 |
11/09/2017 08:28 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 40 |
|
| 19 |
06/09/2017 09:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 18 |
06/09/2017 08:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 17 |
06/09/2017 08:22 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 16 |
28/06/2017 14:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos A3 |
|
| 15 |
22/06/2017 13:11 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 14 |
09/12/2016 10:04 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 13 |
08/12/2016 16:15 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
08/12/2016 16:15 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
21/09/2016 14:04 8 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
21/09/2016 14:03 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
20/09/2016 10:40 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
30/08/2016 10:18 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
29/08/2016 14:19 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
29/08/2016 14:19 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
29/08/2016 07:47 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
29/08/2016 07:11 8 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
26/08/2016 13:00 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
26/08/2016 12:59 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
26/08/2016 12:24 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 74 |
06/08/2018 07:53 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 52 |
21/05/2018 16:19 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 7051/2018 |
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| 51 |
18/05/2018 15:41 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 97 |
27/03/2019 13:12 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
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| 85 |
04/10/2018 15:18 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 9790/2018 |
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| 84 |
03/10/2018 19:32 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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