Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008754-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.008754-0
Número Único
0008754-94.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 06104 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 880,00
Data de Autuação
26/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/08/2016 13:50

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:21

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • LOURDES BEATRIZ ALMEIDA RODRIGUES
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerido
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Litisconsorte Passiv
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Impetrante
  • Alice Pompeu Viana
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 27/09/2016 16:27

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
113 07/07/2020 00:01
4 dias atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/07/2020.

    Documento não disponível
112 06/07/2020 18:16
4 dias atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.938, página Nº 58, de 06/07/2020, com a publicação no dia 07/07/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 06/07/2020 09:59
5 dias atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

A coordenadoria Cível.

    Documento não disponível
110 15/06/2020 11:43
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

109 28/05/2020 19:22
2 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 28/05/2020 19:21
2 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910604921

107 28/05/2020 19:01
2 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910602718
manifestação do Estado Pi

106 28/05/2020 19:01
2 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910602718
manifestação do Estado Pi

105 14/04/2020 12:08
3 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
104 24/03/2020 08:43
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL COM II VOLUMES

    Documento não disponível
103 13/03/2020 12:49
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
102 14/02/2020 08:48
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
101 07/02/2020 00:03
6 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/02/2020.

    Documento não disponível
100 06/02/2020 19:40
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.842, página Nº 41, de 06/02/2020, com a publicação no dia 07/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 06/02/2020 13:58
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

98 06/02/2020 09:05
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

a coordenadoria cível

    Documento não disponível
97 24/01/2020 10:27
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

96 24/01/2020 10:09
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
95 24/01/2020 10:08
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Referente ao protocolo nº 100014910578578

94 16/01/2020 09:45
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ALICE POMPEU VIANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 15/10/2018 14:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 04/10/2018 16:15
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
91 03/10/2018 10:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

90 02/10/2018 10:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

    Documento não disponível
89 02/10/2018 10:42
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

88 01/10/2018 11:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

87 01/10/2018 10:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 01/10/2018 10:23
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
85 24/09/2018 09:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

84 20/09/2018 18:39
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 20/09/2018 18:38
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910318389
ao recurso ordinário

82 18/09/2018 18:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
81 17/09/2018 11:25
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 12/09/2018 12:36
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
79 10/09/2018 09:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
78 27/08/2018 13:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
77 23/08/2018 07:33
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Intimei o Secretário de Administração

    Documento não disponível
76 15/08/2018 17:25
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
75 15/08/2018 11:41
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
74 09/08/2018 14:58
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 24/07/2018 11:01
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso ordinário

Referente ao protocolo nº 100014910263926

72 09/07/2018 09:48
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ALICE POMPEU VIANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 18/06/2018 13:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

70 18/06/2018 08:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 18/06/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/06/2018.

    Documento não disponível
68 15/06/2018 14:04
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.456, página Nº 53, de 15/06/2018, com a publicação no dia 18/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 15/06/2018 12:26
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

15/06/2018 12:19
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 15/06/2018 12:21
Motivo: ERRO MATERIAL

65 11/06/2018 11:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 11/06/2018 11:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

63 08/06/2018 12:37
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a LOURDES BEATRIZ ALMEIDA RODRIGUES

    Documento não disponível
62 30/05/2018 11:34
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
61 30/05/2018 10:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 30/05/2018 10:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão dia 07.06.2018

59 28/05/2018 09:48
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 2

58 18/05/2018 09:03
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor exame da matéria. Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 07.06.2018.

    Documento não disponível
17/05/2018 13:22
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor exame da matéria. Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.05.2018.

Movimento excluído em 18/05/2018 09:04
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

56 11/05/2018 09:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17-05-2018.

    Documento não disponível
55 08/05/2018 09:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 08/05/2018 09:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 17/05/2018.

53 08/05/2018 08:33
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/05/2018, Ordem: 20

52 03/05/2018 07:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 02/05/2018 12:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

50 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
49 12/06/2017 11:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gabinete relator

48 12/06/2017 11:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

47 09/06/2017 11:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

46 09/06/2017 11:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Seju

45 03/05/2017 12:33
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta/ Gabinete

    Documento não disponível
44 27/04/2017 08:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

43 26/04/2017 17:05
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 26/04/2017 17:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
41 16/03/2017 14:43
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
40 16/03/2017 14:40
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 15/03/2017 12:15
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
38 10/02/2017 09:42
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

37 09/02/2017 17:29
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de petições protocolos nºs 001320 e 001425/2017

36 02/02/2017 15:40
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
35 01/02/2017 13:37
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Procuração.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 09/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
33 16/12/2016 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.122, página Nº 122, de 16/12/2016, com a publicação no dia 09/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 15/12/2016 10:52
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
31 28/11/2016 16:50
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição protocolo nº012366/2016

30 28/11/2016 14:30
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL PETICAO AVULSA Nº 012366

29 24/11/2016 13:22
4 anos atrás

PETIÇÃO

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
28 14/11/2016 13:28
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 11/11/2016 13:12
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
26 14/10/2016 11:00
4 anos atrás

Recebimento

PETIÇÃO AVULSA Nº 012366 EM GABINETE

25 10/10/2016 13:25
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Pet. avulsa nº 012366

24 10/10/2016 13:23
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
23 03/10/2016 10:58
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

22 30/09/2016 17:57
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 30/09/2016 17:56
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 011996/2016

20 30/09/2016 14:01
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
19 28/09/2016 15:15
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo interno e contestação protocolo nº 011801 e 011802/2016

18 27/09/2016 16:32
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 27/09/2016 16:27
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 27/09/2016 16:21
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 21/09/2016 13:57
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 199 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
14 15/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 14/09/2016 16:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.061, página Nº 44, de 14/09/2016, com a publicação no dia 15/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 13/09/2016 10:32
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 13/09/2016 10:31
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 09/09/2016 15:45
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/09/2016 12:25
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar

8 30/08/2016 10:16
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

7 29/08/2016 10:58
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/08/2016 10:58
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 26/08/2016 14:00
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/08/2016 13:50
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/08/2016 13:13
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/08/2016 13:13
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 26/08/2016 13:05
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
113 07/07/2020 00:01
4 dias atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 07/07/2020.

    Documento não disponível
112 06/07/2020 18:16
4 dias atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.938, página Nº 58, de 06/07/2020, com a publicação no dia 07/07/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 06/07/2020 09:59
5 dias atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

A coordenadoria Cível.

    Documento não disponível
110 15/06/2020 11:43
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

109 28/05/2020 19:22
2 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 28/05/2020 19:21
2 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910604921

107 28/05/2020 19:01
2 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910602718
manifestação do Estado Pi

106 28/05/2020 19:01
2 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910602718
manifestação do Estado Pi

105 14/04/2020 12:08
3 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
104 24/03/2020 08:43
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL COM II VOLUMES

    Documento não disponível
103 13/03/2020 12:49
4 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
102 14/02/2020 08:48
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
101 07/02/2020 00:03
6 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 07/02/2020.

    Documento não disponível
100 06/02/2020 19:40
6 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.842, página Nº 41, de 06/02/2020, com a publicação no dia 07/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

99 06/02/2020 13:58
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

98 06/02/2020 09:05
6 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

a coordenadoria cível

    Documento não disponível
97 24/01/2020 10:27
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

96 24/01/2020 10:09
6 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
95 24/01/2020 10:08
6 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Referente ao protocolo nº 100014910578578

94 16/01/2020 09:45
6 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ALICE POMPEU VIANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 15/10/2018 14:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 04/10/2018 16:15
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
91 03/10/2018 10:02
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

90 02/10/2018 10:43
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

    Documento não disponível
89 02/10/2018 10:42
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

88 01/10/2018 11:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

87 01/10/2018 10:23
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 01/10/2018 10:23
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
85 24/09/2018 09:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

84 20/09/2018 18:39
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 20/09/2018 18:38
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910318389
ao recurso ordinário

82 18/09/2018 18:06
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
81 17/09/2018 11:25
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 12/09/2018 12:36
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
79 10/09/2018 09:56
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
78 27/08/2018 13:37
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
77 23/08/2018 07:33
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Intimei o Secretário de Administração

    Documento não disponível
76 15/08/2018 17:25
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
75 15/08/2018 11:41
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
74 09/08/2018 14:58
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 24/07/2018 11:01
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso ordinário

Referente ao protocolo nº 100014910263926

72 09/07/2018 09:48
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ALICE POMPEU VIANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 18/06/2018 13:33
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

70 18/06/2018 08:10
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 18/06/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/06/2018.

    Documento não disponível
68 15/06/2018 14:04
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.456, página Nº 53, de 15/06/2018, com a publicação no dia 18/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 15/06/2018 12:26
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

15/06/2018 12:19
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 15/06/2018 12:21
Motivo: ERRO MATERIAL

65 11/06/2018 11:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

64 11/06/2018 11:22
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

63 08/06/2018 12:37
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > > Segurança

Denegada a Segurança a LOURDES BEATRIZ ALMEIDA RODRIGUES

    Documento não disponível
62 30/05/2018 11:34
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
61 30/05/2018 10:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

60 30/05/2018 10:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão dia 07.06.2018

59 28/05/2018 09:48
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 2

58 18/05/2018 09:03
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor exame da matéria. Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 07.06.2018.

    Documento não disponível
17/05/2018 13:22
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor exame da matéria. Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.05.2018.

Movimento excluído em 18/05/2018 09:04
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

56 11/05/2018 09:37
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17-05-2018.

    Documento não disponível
55 08/05/2018 09:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

54 08/05/2018 09:48
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 17/05/2018.

53 08/05/2018 08:33
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/05/2018, Ordem: 20

52 03/05/2018 07:15
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 02/05/2018 12:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

50 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
49 12/06/2017 11:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gabinete relator

48 12/06/2017 11:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

47 09/06/2017 11:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

46 09/06/2017 11:19
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Seju

45 03/05/2017 12:33
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta/ Gabinete

    Documento não disponível
44 27/04/2017 08:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

43 26/04/2017 17:05
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 26/04/2017 17:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
41 16/03/2017 14:43
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
40 16/03/2017 14:40
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

39 15/03/2017 12:15
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
38 10/02/2017 09:42
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

37 09/02/2017 17:29
4 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petições protocolos nºs 001320 e 001425/2017

36 02/02/2017 15:40
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
35 01/02/2017 13:37
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Procuração.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 09/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
33 16/12/2016 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.122, página Nº 122, de 16/12/2016, com a publicação no dia 09/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 15/12/2016 10:52
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
31 28/11/2016 16:50
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição protocolo nº012366/2016

30 28/11/2016 14:30
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL PETICAO AVULSA Nº 012366

29 24/11/2016 13:22
4 anos atrás

PETIÇÃO

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
28 14/11/2016 13:28
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 11/11/2016 13:12
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
26 14/10/2016 11:00
4 anos atrás

> Recebimento

PETIÇÃO AVULSA Nº 012366 EM GABINETE

25 10/10/2016 13:25
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Pet. avulsa nº 012366

24 10/10/2016 13:23
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
23 03/10/2016 10:58
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

22 30/09/2016 17:57
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 30/09/2016 17:56
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 011996/2016

20 30/09/2016 14:01
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
19 28/09/2016 15:15
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo interno e contestação protocolo nº 011801 e 011802/2016

18 27/09/2016 16:32
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 27/09/2016 16:21
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 21/09/2016 13:57
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 199 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
14 15/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 14/09/2016 16:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.061, página Nº 44, de 14/09/2016, com a publicação no dia 15/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 13/09/2016 10:32
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 13/09/2016 10:31
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 09/09/2016 15:45
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/09/2016 12:25
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar

8 30/08/2016 10:16
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

7 29/08/2016 10:58
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/08/2016 10:58
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 26/08/2016 14:00
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/08/2016 13:50
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/08/2016 13:13
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/08/2016 13:13
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 26/08/2016 13:05
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
17 27/09/2016 16:27
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível