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Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2016.0001.008784-8

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.008784-8

N�mero �nico

0023995-23.2009.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10041 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Ingresso no Curso Superior
10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Matr�cula
10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Vestibular
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 100,00

Data de Autua��o: 29/08/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to

�rg�o Julgador

2� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

03/08/2017

Impedimentos

Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

30/08/2016 07:14
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

29/08/2016 10:03
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- O magistrado atuou nos presentes autos em 1� grau de jurisdi��o.
Distribui��o por Depend�ncia

03/08/2017 09:20
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0023995-23.2009.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requeridos

LEONILDES PESSOA FACUNDES
LIGIA FACUNDES PESSOA

Advogados

Requerente

Joao Batista de Freitas Junior

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
40	26/12/2018 12:08 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao ju�zo de origem
39	26/12/2018 12:07 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 31/10/2018	Documento n�o dispon�vel
38	21/12/2018 09:49 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O	Documento n�o dispon�vel
37	13/12/2018 09:03 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n�362/2011.	Documento n�o dispon�vel
36	28/09/2018 15:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
35	24/09/2018 11:58 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
34	14/09/2018 10:34 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
33	11/09/2018 14:18 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
32	11/09/2018 11:54 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com certid�o da acord�o publicada
31	11/09/2018 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 11/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
30	10/09/2018 13:19 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.513, p�gina N� 46, de 10/09/2018, com a publica��o no dia 11/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
29	06/09/2018 13:45 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso improvido.	ACOR11
28	03/09/2018 13:32 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
27	03/09/2018 12:01 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
26	31/08/2018 12:32 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
25	24/08/2018 12:26 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico da sess�o do dia 30-08-2018.	Documento n�o dispon�vel
24	21/08/2018 12:01 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
23	21/08/2018 11:14 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 30/08/2018
22	21/08/2018 08:41 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 44
21	20/08/2018 08:19 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
20	17/08/2018 11:33 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
19	03/08/2017 09:20 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
18	17/01/2017 08:42 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
17	16/01/2017 14:43 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
16	16/01/2017 14:43 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
15	08/12/2016 17:56 8 anos atr�s	Remessa conforme despacho de fl 73
14	08/12/2016 17:56 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos peti��o protocolo n� 014925/2016
13	08/12/2016 07:36 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
12	08/12/2016 07:35 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Devolvido com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
11	11/11/2016 13:52 8 anos atr�s	Remessa Para PGE (art. 183 do novo cpc)
10	13/10/2016 12:33 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	13/10/2016 11:45 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	31/08/2016 12:44 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	30/08/2016 17:17 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	30/08/2016 17:17 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	30/08/2016 08:24 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	30/08/2016 07:14 8 anos atr�s	Distribui��o
3	29/08/2016 10:03 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	29/08/2016 10:03 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	29/08/2016 10:02 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2016.0001.008784-8

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Distribui��o por Depend�ncia