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Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2016.0001.008806-3

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.008806-3

N�mero �nico

0008186-61.2007.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10041 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Ingresso no Curso Superior
10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Matr�cula
10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Vestibular
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 200,00

Data de Autua��o: 29/08/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior

�rg�o Julgador

2� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

28/02/2018

Impedimentos

Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

30/08/2016 07:57
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado foi relator do AgIn n� 0700010018952, com a mesma origem e partes, tudo conforme o par�grafo �nico do art. 135-A e do art. 145, ambos do RITJPI.
Magistrado Impedido

29/08/2016 12:05
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- O magistrado atuou nos presentes autos em 1� grau de jurisdi��o.
Magistrado Impedido

29/08/2016 12:05
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- O magistrado atuou nos presentes autos em 1� grau de jurisdi��o.
Distribui��o por Depend�ncia

28/02/2018 09:19
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0008186-61.2007.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requeridos

DIEGO FRANKLIN ODORICO
JOSE WILSON DE SOUSA ODORICO

Advogados

Requerente

Joao Batista de Freitas Junior

Requerido

Sandra Maria Rodrigues Giesinger

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
37	30/01/2019 10:40 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 31/10/2018	Documento n�o dispon�vel
36	30/01/2019 10:36 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juiz de Origem.
	~~30/01/2019 10:35~~ ~~6 anos atr�s~~	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 08/10/2018 Movimento exclu�do em 30/01/2019 10:37 Motivo: MOVIMENTA��O INADEQUADA.
34	05/12/2018 16:11 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
33	27/11/2018 09:18 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
32	28/09/2018 13:59 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
31	24/09/2018 12:07 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
30	14/09/2018 10:30 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
29	05/09/2018 15:16 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
28	03/09/2018 12:04 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado.
27	31/08/2018 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 31/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
26	30/08/2018 13:18 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.507, p�gina N� 39, de 30/08/2018, com a publica��o no dia 31/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	30/08/2018 09:24 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR9
24	11/06/2018 11:32 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NO GABINETE PARA LAVRAR AC�RD�O.
23	11/06/2018 11:17 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
22	10/06/2018 22:16 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
21	04/06/2018 12:31 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
20	30/05/2018 11:35 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 07-06-2018	Documento n�o dispon�vel
19	30/05/2018 07:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 07/06/2018
18	28/05/2018 10:11 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 57
17	25/05/2018 12:08 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	25/05/2018 09:18 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
15	17/05/2018 10:15 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do, inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
14	28/02/2018 09:19 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
13	21/09/2016 17:23 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	21/09/2016 17:23 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Recebido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	06/09/2016 08:40 8 anos atr�s	Remessa
10	06/09/2016 08:40 8 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
9	05/09/2016 12:30 8 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel
8	05/09/2016 12:29 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO AO MP	Documento n�o dispon�vel
7	30/08/2016 17:16 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	30/08/2016 17:15 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	30/08/2016 08:24 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	30/08/2016 07:57 8 anos atr�s	Distribui��o
3	29/08/2016 11:48 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	29/08/2016 11:48 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	29/08/2016 11:46 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2016.0001.008806-3

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Magistrado Impedido

Magistrado Impedido

Distribui��o por Depend�ncia